Dentre as empresas fiscalizadas inicialmente pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, apenas o Haus 265 regularizou integralmente as pendências. Os demais ajuizados foram:

• Be Beauty (unidades Olho D’água e Ponta do Farol);
• Centro de Beleza Eunice Queiroz (Parque Shalon);
• Márcia Lima Salão & Estética (Parque Athenas);
• Dot Beauty (Calhau);
• Dom Concept (Calhau);
• Lushe Beauty (Parque Atlântico);
• Drili Beauty House (Calhau);
• Autier Studio (Ponta do Farol);
• Studium Jaqueline Mendes (Cohama);
• Celso Kamura (Calhau).

A apuração teve início após denúncias de que utensílios como alicates e tesouras não passavam por esterilização adequada, havendo inclusive a simulação do procedimento com a inserção de instrumentos em embalagens sem o uso efetivo da autoclave.

De acordo com o MP, a negligência persistiu mesmo após fiscalizações da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

Veja abaixo os salões citados na ação: 

Be Beauty — Olho D’Água e Ponta do Farol

Relatórios da Vigilância Sanitária mostram que as duas unidades do Be Beauty acumularam falhas sanitárias mesmo após três inspeções.

Na primeira visita, em dezembro de 2024, foram identificadas dezenas de irregularidades, desde cestos de lixo sem tampa até falta de controle sobre esterilização de materiais usados em manicure e procedimentos estéticos.

Após ajustes pontuais, o salão recebeu atestados sanitários em abril de 2025, mas uma nova inspeção, em julho, confirmou que as falhas mais graves continuavam, principalmente na esterilização de instrumentais, na gestão de resíduos e na documentação obrigatória.

Segundo os fiscais, itens básicos de biossegurança seguiram irregulares, como a falta de registro da data de esterilização dos materiais, ausência de preparação alcoólica para higienização das mãos, POPs de procedimentos (documentos que padronizam os procedimentos) e PGRSS.

Na fiscalização do Corpo de Bombeiros, a unidade do Olho D’Água teve extintores inadequados, sinalização insuficiente e certificado vencido. Depois de adequações, o Corpo de Bombeiros emitiu um novo Certificado de Aprovação em janeiro de 2025.

Já a unidade Ponta do Farol permaneceu regular durante todo o processo, com certificado válido até janeiro de 2026. Ao final das vistorias, as duas unidades estavam regularizadas na parte de incêndio e pânico.

Centro de Beleza Eunice Queiroz

A primeira inspeção apontou que o salão funcionava em uma casa adaptada, com estrutura inadequada e falhas graves de higiene. Entre 20 itens avaliados, 16 foram considerados irregulares.

Foram encontrados móveis danificados, instrumentos sem esterilização correta, ausência de EPIs, falta de licenças sanitárias, descarte incorreto de lâminas e inexistência de documentos obrigatórios, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS).

Na reinspeção, em julho de 2025, algumas melhorias apareceram, como limpeza adequada e higienização de escovas, mas a equipe encontrou ainda produtos vencidos e animais dentro do salão, aumentando o risco sanitário. Além disso, persistiram falhas críticas, entre elas:

• macas e cadeiras ainda apresentando revestimento danificado;
• processo de esterilização de materiais insuficiente e sem registro de controle;
• ausência de local apropriado para lavagem e secagem de instrumentais;
• profissionais sem uso regular de EPIs;
• inexistência de comprovante de dedetização, PGRSS e Licenças Sanitárias vigentes.

Na vistoria do Corpo de Bombeiros de janeiro de 2025, o salão não tinha extintores, certificado de aprovação nem documentação sobre a área construída. O estabelecimento recebeu prazo de 30 dias para se adequar.

Posteriormente, apresentou o Certificado de Aprovação Simplificado e, em nova inspeção, o Corpo de Bombeiros confirmou que os equipamentos estavam regulares.

Márcia Lima Salão & Estética

A inspeção sanitária de janeiro de 2025 apontou irregularidades em praticamente todos os itens avaliados: limpeza inadequada, cadeiras e macas danificadas, ausência de esterilização correta, falhas na operação de autoclave, uso insuficiente de EPIs, falta de ASO dos funcionários e ausência de licenças sanitárias.

O salão recebeu prazo de 22 dias úteis para correção, mas encerrou as atividades no endereço vistoriado, impedindo uma nova inspeção.

Na primeira vistoria do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento não tinha qualquer sistema de prevenção a incêndio nem certificado de aprovação. Na visita seguinte, a loja estava fechada e em obra, sem atendimento ao público.

O MP identificou que o salão continuou funcionando em outro endereço no Parque Athenas.

Dot Beauty

A primeira vistoria apontou falhas em infraestrutura, organização, esterilização e documentação. A Vigilância pediu correções em itens como identificação de salas, manutenção de ar-condicionado, preparo de materiais esterilizados, rotinas de limpeza e comprovação de destinação de resíduos.

Em julho de 2025, parte das exigências foi cumprida, mas persistiram problemas importantes, como:

• falta de identificação de frascos fracionados;
• ausência de POPs de procedimentos e higienização;
• falhas na esterilização e no registro das datas;
• inexistência de listas atualizadas de profissionais e equipamentos;
• falta de PGRSS;
• caixa de perfurocortante irregular;
• fiação exposta na área da copa.

Na primeira vistoria do Corpo de Bombeiros, o salão não havia solicitado certificado e tinha falhas em extintores, iluminação e rotas de fuga. Depois de adequações, obteve Certificado de Aprovação.

Na reinspeção acompanhada pelo MP, os Bombeiros encontraram fiação exposta sob a escada, considerada risco aos consumidores.

Dom Concept

As inspeções da Vigilância Sanitária apontaram um conjunto amplo de irregularidades no Dom Concept, tanto na estrutura quanto no funcionamento. Além disso, foram encontrados produtos vencidos desde 2011.

Na primeira visita, o órgão encontrou falhas básicas de organização, higiene e biossegurança. As exigências incluíam desde a identificação de salas e instalação de lixeiras adequadas até reparos em móveis com ferrugem, problemas elétricos com fiação exposta e armazenamento incorreto de alimentos e utensílios.

Nas salas de procedimentos estéticos, faltavam itens essenciais de segurança, como caixa de perfurocortantes adequada, frascos identificados, controle de vencimento de produtos e álcool para higienização das mãos. Também foram encontradas falhas na higienização de aparelhos e pincéis usados em depilação e maquiagem, além de problemas na gestão de estoque.

A sala de esterilização apresentava condições inadequadas, como ausência de luvas grossas, falta de identificação das datas de esterilização e inexistência de POPs obrigatórios.

A documentação do salão também estava incompleta, com ausência de listas de profissionais, ASO, PGRSS, comprovante de calibração de equipamentos e POPs de limpeza e higienização.

Na reinspeção, a Vigilância constatou que a maioria das irregularidades não havia sido corrigida. Persistiram problemas estruturais, falhas na esterilização, falta de EPIs, ausência de documentos obrigatórios e pendências na gestão de resíduos. O estabelecimento continuou sem comprovar conformidade sanitária.

Na vistoria do Corpo de Bombeiros, o Dom Concept não possuía Certificado de Aprovação e apresentava vários problemas de segurança, como extintores insuficientes, ausência de iluminação de emergência, falta de sinalização de rotas de fuga, escada sem corrimão e inexistência de projeto arquitetônico.

Após o prazo concedido, o salão regularizou todas as pendências e obteve o Certificado de Aprovação do CBMMA.

Lushe Beauty

As primeiras inspeções identificaram falhas relacionadas à organização do ambiente, à gestão de resíduos, à esterilização de instrumentais e à falta de documentos obrigatórios.

Na reinspeção, o salão apresentou alguns avanços, como limpeza adequada, uso correto da autoclave, esterilização realizada e higienização de materiais.

Apesar disso, o estabelecimento continuou sem apresentar o PGRSS e sem as licenças sanitárias necessárias para suas atividades. Também havia pendências referentes à estrutura física prevista pela RDC 50, cuja manutenção ainda era parcial.

A vistoria inicial do Corpo de Bombeiros constatou que o salão não tinha Certificado de Aprovação, possuía extintores vencidos desde 2020, não contava com iluminação ou sinalização de emergência e tinha escada sem corrimão. Depois das correções, o órgão emitiu o certificado.

Drili Beauty House

Os relatórios da Vigilância apontaram falhas concentradas na esterilização, organização das áreas de trabalho, controle de resíduos e na falta de documentos obrigatórios. Entre as pendências estavam:

• fiação exposta;
• ausência de papel toalha;
• falta de lavanderia adequada para materiais;
• tampas de ralos inadequadas;
• ausência de estrados para água;
• cestos de lixo sem pedal;
• caixas de perfurocortante inadequadas.

Na documentação e nos procedimentos, o salão não identificava frascos fracionados, não tinha POP de esterilização, não mantinha listas de profissionais ou procedimentos, não apresentava Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), não registrava a manutenção dos equipamentos e não comprovava o treinamento da equipe. O PGRSS também não havia sido elaborado.

Na reinspeção de julho de 2025, a maioria das irregularidades se manteve, e áreas internas ainda estavam em reforma.

A primeira vistoria do Corpo de Bombeiros apontou que o Drili Beauty House não tinha Certificado de Aprovação e apresentava falhas importante, como extintores vencidos e mal distribuídos, ausência de sinalização, falta de iluminação de emergência e escada sem corrimão.

Após a notificação, o estabelecimento regularizou todas as exigências e passou a contar com Certificado de Aprovação válido.

Autier Studio

As duas inspeções da Vigilância Sanitária no Autier Studio apontaram falhas repetidas em itens básicos de higiene, organização e esterilização.

O salão seguiu funcionando sem as licenças sanitárias obrigatórias e apresentou problemas que vão desde limpeza inadequada até falhas na segurança dos procedimentos estéticos.

Entre as irregularidades identificadas estão:

• ausência de ventilação adequada;
• cadeiras e macas danificadas;
• uso de produtos sem registro completo na Anvisa;
• ceras de depilação manipuladas de forma incorreta;
• escovas e pentes sem higienização após o uso;
• materiais como alicates e tesouras sem esterilização correta.

A equipe também encontrou problemas no manuseio de autoclave e na ausência de um local apropriado para a lavagem de instrumentos.

Documentos obrigatórios estavam faltando, como certificados de qualificação profissional, manual de rotinas, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), comprovantes de dedetização e diretrizes de higienização. Houve ainda falha no uso de EPIs e na higienização das mãos entre atendimentos.

Em vistoria, os Bombeiros identificaram extintores vencidos e problemas na sinalização e na iluminação de emergência. O salão foi notificado para corrigir as falhas. Em nova inspeção, o Corpo de Bombeiros confirmou que todas as irregularidades foram regularizadas e o Autier Studio passou a ter Certificado de Aprovação válido.

Studium Jaqueline Mendes

A Vigilância Sanitária constatou que o Studium Jaqueline Mendes permaneceu em situação irregular mesmo após a reinspeção. O salão até apresentou a licença sanitária básica para cabeleireiro e manicure, mas continuou sem licença para as atividades de estética.

A inspeção encontrou falhas como limpeza inadequada, produtos sem registro completo, ausência de higienização de escovas e pentes, esterilização insuficiente de materiais e manuseio incorreto da autoclave. Também faltava um local adequado para lavar os instrumentais.

O salão tinha pendências na documentação e nos procedimentos operacionais:

• ausência de certificados profissionais;
• manual de rotinas;
• ASO dos funcionários;
• comprovantes de dedetização;
• higienização irregular das mãos entre atendimentos;
• falhas estruturais previstas na RDC 50.

Houve ainda problemas no controle de alimentos usados na cozinha e no descarte de lâminas.

Na vistoria, os Bombeiros registraram ausência do Certificado de Aprovação, extintores deficientes, falta de sinalização e documentos que comprovassem a área construída. Após ser notificado, o salão realizou as correções e obteve o Certificado de Aprovação, ficando regular na parte de segurança contra incêndio.

Celso Kamura — São Luís

As inspeções da Vigilância Sanitária registraram irregularidades principalmente na documentação e nos procedimentos internos do Celso Kamura São Luís.

Entre as falhas encontradas estão pendências no depósito de materiais de limpeza, identificação incompleta de frascos fracionados e controle parcial de validade de produtos usados em estética corporal.

A documentação exigida pela Vigilância também não estava em conformidade:

• faltavam listas atualizadas de profissionais;
• ASOs;
• relação de procedimentos e equipamentos;
• registros de manutenção dos aparelhos;
• POPs de limpeza;
• esterilização e o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Mesmo após a reinspeção, o salão permaneceu irregular por descumprir parte das exigências estruturais e documentais.

Na vistoria, os Bombeiros registraram que o estabelecimento não possuía Certificado de Aprovação nem Certificado de Projeto. Foram encontradas falhas nas rotas de fuga, ausência de sinalização, iluminação de emergência deficiente, extintores obstruídos e escada sem corrimão.

Após o prazo de 30 dias, o estabelecimento regularizou todas as pendências e recebeu o Certificado de Aprovação.

Riscos à saúde em salões de beleza de São Luís

As inspeções técnicas realizadas nos salões de beleza de São Luís identificaram um quadro preocupante de inobservância das normas de saúde pública. De acordo com a peça, entre as principais falhas apontadas nos relatórios da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária (SVES) estão nas áreas de:

• Esterilização: foi observada ausência de local próprio para lavagem de materiais e falta de controle do ciclo da autoclave;
• Produtos: conduzida apreensão e descarte de shampoos, cremes e cosméticos com validade expirada;
• Gestão de resíduos: foi observada inexistência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e descarte irregular de lâminas;
• Licenciamento: foi observado funcionamento sem Licença Sanitária e falta de Atestados de Saúde Ocupacional dos funcionários;

Embora a maioria dos estabelecimentos tenha regularizado a situação junto ao Corpo de Bombeiros, as irregularidades sanitárias continuaram sendo detectadas em vistorias subsequentes, o que motivou a intervenção judicial.

Estabelecimentos acionados e penalidades

A ação foca na proteção dos direitos dos consumidores e busca garantir que os serviços de estética não se transformem em ameaças à saúde coletiva. Dos 12 estabelecimentos fiscalizados inicialmente, apenas um salão demonstrou regularização integral e não foi incluído no processo.

O Ministério Público requer a condenação dos réus ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1,1 milhão (R$ 100 mil por estabelecimento). Além disso, pede a concessão de liminar para que os estabelecimentos apresentem, em até 30 dias, toda a documentação sanitária e comprovem o uso contínuo de esterilização validada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Fonte – Imirante