Arquivo mensais:fevereiro 2023

Comissão de Obras ouve representantes da MOB, CREA e de empresa de internet

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A  Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Cláudio Cunha (PL), recebeu, na manhã desta terça-feira (28), representantes da Agência de Mobilidade Urbana (MOB-MA), Juliana Tavares, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MA), Glauco Pereira, que também responde pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit). Além deles, participou da reunião o presidente da Maxx Internet, Augusto Diniz.

Participaram os deputados Davi Brandão (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Solange Almeida (PL), Carlos Lula (PSB), Júnior Cascaria (Podemos) e Fernando Braide (PSD).

O presidente da Maxx. Augusto Diniz, falou sobre a ampliação de seu projeto digital a partir da implantação de fibra óptica para garantir maior inclusão digital no estado. Por conta do tema, o deputado Carlos Lula sugeriu que a Comissão convoque, também, o superintendente da Anatel, Alexandre Freitas, para tratar da ampliação da rede local de telefonia e internet.

A representante da MOB, Juliana Tavares, colocou o órgão à disposição dos deputados para falar, ‘in loco’, sobre os carros de lotação e de melhorias na infraestrutura em várias rodovias. “Em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, nós estamos à disposição para realizar serviços necessários nas rodovias e ajudar na mobilidade urbana”, frisou.

Por fim, o representante do CREA, Glauco Pereira, convidado para ser parceiro nas visitas ‘in loco’ , ressaltou que, enquanto gestor do Denit, fica à disposição da Assembleia. “Uma vez que o trabalho dos deputados é extremamente importante”, assegurou.

O engenheiro, que é também superintendente do Denit, foi convidado para nova reunião para ampliar a discussão sobre rodovias federais.

“A vistoria ‘in loco’ é necessária para analisarmos os reais problemas nas rodovias federais. Por isso, vamos trazer o Denit de novo para falar exclusivamente sobre obras, bem como o deputado federal Márcio Jerry, coordenador da bancada maranhense em Brasília, já que precisamos indicar recursos para resolver uma parte dos problemas “, finalizou o deputado Cláudio Cunha.

Silvana Noely critica a nova gestão da SEMCAS

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A vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta terça-feira, 28, para criticar a nova gestão da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). A pasta é comandada pelo secretário Diego Rodrigues desde dezembro de 2022.

A parlamentar iniciou o discurso comentando sobre a exoneração de funcionários comissionados que já trabalhavam na SEMCAS há mais de 8 anos, a maioria como coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Ela esclareceu que as nomeações são de livre escolha da atual gestão municipal, mas criticou a forma como os servidores foram tratados.

“A nomeação e exoneração dos cargos comissionados são do prefeito, ele pode exonerar e nomear quem ele quiser. O que não pode ocorrer é uma falta de respeito com esses servidores. Eles foram exonerados, continuaram trabalhando, sem saber que foram exonerados, e foram comunicados só através do diário oficial”, disse.

Silvana Noely informou que questionou o secretário sobre as exonerações. Diego Rodrigues respondeu que os coordenadores foram exonerados porque não iam trabalhar e não apresentavam um trabalho de excelência.

Segundo a vereadora, a justificativa que o secretário usou para as exonerações está incorreta. Ela acredita que ao longo dos anos os servidores desenvolveram um bom trabalho.

“Quem não conhece o trabalho da servidora Marta Andrade na assistência social? Ela atua há 30 anos e conhece a cidade como a palma da mão. Marta Andrade foi exonerada depois de 30 anos prestando serviços na secretaria de assistência social e ficou sabendo através do diário oficial. Cadê o respeito por essas funcionárias? Cadê o respeito por uma servidora de 65 anos de idade que está há 30 anos prestando serviço? Fica sabendo de sua saída por meio do diário oficial e estando de férias. Nenhum servidor pode ser exonerado estando de férias, e isso aconteceu com a Marta”, frisou.

Ainda em seu discurso, Silvana Noely enfatizou que os servidores que entraram na SEMCAS por meio de um processo seletivo simplificado estão sendo dispensados.

“O que acontece agora nesta atual gestão é que essas pessoas estão sendo dispensadas. Os contratos não foram renovados e outras pessoas não foram colocadas no lugar. Uso como exemplo um abrigo que temos na rua 19, no Cohatrac IV. Lá tem 19 crianças e dois cuidadores por turno, ou seja, demitiram as pessoas sem piedade, sem antes ter alguém para substituí-las. Como é que duas pessoas tomam conta de 19 crianças? Sendo que é preciso dar banho, trocar fralda, dar a alimentação e fazer recreação. Esses funcionários têm dado o sangue. E com certeza trabalham com medo de sofrer qualquer tipo de retaliação”, finalizou a vereadora Silvana Noely.

Flávio Dino diz que Polícia Federal pode acionar Jair Bolsonaro

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou nesta terça-feira (28), que a Polícia Federal solicitará providências ao Judiciário, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não comparecer a depoimentos para os quais seja intimado.

“Há uma investigação em curso e ele é um dos investigados formalmente. É claro que em algum momento ele vai ter de ser ouvido. Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências ao Poder Judiciário, para que deflagre algum mecanismo de cooperação internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo restrito a essa investigação”, explica Flávio Dino.

“No limite”, prosseguiu Dino, seria possível pedir a extradição do ex-presidente à Justiça norte-americana, mas a medida “não é algo que está colocado na ordem do dia”.

Ele acrescentou ainda que, “seria possível. Seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional. Uma carta rogatória, por exemplo, seria possível”.

O ex-presidente viajou aos Estados Unidos em 30 de dezembro, dois dias antes de Lula (PT) assumir a Presidência da República, e ainda não retornou. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro passou a ser investigado em um inquérito que apura a instigação dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Prefeitura sanciona projeto que define nova sede para Câmara de São Luís

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A Prefeitura de São Luís sancionou um projeto de lei que garante a destinação de parte do Sítio Santa Eulália para a criação da nova sede da Câmara Municipal de São Luís. Originada do Projeto de Lei n° 254/2022, de autoria do Executivo, a Lei n° 7.114, de 14 de fevereiro de 2023, define as coordenadas do Sítio Santa Eulália, com um total de 60,35 hectares.

A área considerada de uso sustentável fica localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.

A Lei estabelece no parágrafo único, do art. 1°, que três hectares serão destinados à construção da sede do Poder Legislativo Municipal.

Iracema Vale lança ‘Assembleia Itinerante’ na sexta, em Imperatriz

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará, na sexta-feira (3), a partir das 15h, na sede da Câmara de Vereadores de Imperatriz, a sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

Após a sessão solene, também sob o comando da deputada Iracema Vale, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares.

Segundo o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, a última vez que a ‘Casa do Povo’ se instalou no município de Imperatriz foi em 2005, no período de 12 a 16 de setembro.

“É de fundamental importância que a ‘Assembleia Itinerante’ percorra todas as regiões para aproximar o Poder Legislativo Estadual dos cidadãos. Dessa forma, os parlamentares poderão ouvir mais de perto as demandas do povo, debater problemas e ampliar o conhecimento sobre a realidade”, afirmou Bráulio Martins.

Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense.

Visitação a Santo Amaro terá cobrança de taxa, prevê Projeto de Lei

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A Câmara de Vereadores de Santo Amaro do Maranhão, cidade dos Lençóis Maranhenses, discute o Projeto de Lei nº 06/22, que institui uma taxa de visitação turística no município. Em sessão legislativa para promover o diálogo sobre a proposta, participaram representantes do poder público, donos e bares, restaurantes, pousadas, hotéis e demais segmentos vinculados ao setor de turismo local.

De acordo com a proposição, a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão cobrará uma taxa dos visitantes, a exemplo do que acontece em diversas outras cidades turísticas Brasil afora e no exterior. Os valores arrecadados, segundo o projeto de lei em tramitação, serão revertidos na melhoria da infraestrutura local, de modo a tornar o município cada vez mais atrativo e com capacidade adequada para acolher o fluxo crescente de turistas.

Uma vez instituída, a taxa também será uma forma indireta de disciplinar a atividade turística em Santo Amaro do Maranhão. Será admitindo o acesso apenas a pessoas que tenham, como única intenção, desfrutar as belezas naturais locais, gerando receita à economia municipal, com reflexos, inclusive, na segurança pública.

PT estadual indica nomes para secretariado de Brandão

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O diretório estadual do PT apresentou uma lista de nomes sugeridos para compor a cota do partido no secretariado do governador Carlos Brandão (PSB). Um nome, ao menos, já está definido, que é o do vice-governador, Felipe Camarão (PT), que retornará ao comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Na noite da segunda-feira(27), representantes da legenda estiveram reunidos com o governador, quando levaram o pedido dos nomes para o secretariado.

Outros nomes cotados são: na secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o advogado Genilson Alves; para a Secretaria do Trabalho e Economia Solidária(Setres), o indicado do PT é Luiz Henrique da Silva; e no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA), a bacharel em Direito, Cricielle Muniz.

A posse do novo secretariado do governador Brandão será no sábado, 4, em Imperatriz.

Sessão solene marcará instalação da ‘Assembleia Itinerante’ na sexta-feira em Imperatriz

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará, na sexta-feira (3), às 15h, na sede da Câmara de Vereadores de Imperatriz, a sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

Após a sessão solene, também sob o comando da deputada Iracema Vale, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares.

Segundo o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, a última vez que a ‘Casa do Povo’ se instalou no município de Imperatriz foi em 2005, no período de 12 a 16 de setembro.

“É de fundamental importância que a ‘Assembleia Itinerante’ percorra todas as regiões para aproximar o Poder Legislativo Estadual dos cidadãos. Dessa forma, os parlamentares poderão ouvir mais de perto as demandas do povo, debater problemas e ampliar o conhecimento sobre a realidade”, afirmou Bráulio Martins.

Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense.

Mantidos os gestores da Agem, Esporte e Procuradoria-Geral do Maranhão

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O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou que as pastas da Agem, Esporte e Procuradoria-Geral serão mantidas.

“Continuamos com os anúncios dos secretários do nosso @GovernoMA. Quem também permanece em suas pastas é Leônidas Araújo (Agem), Naldir Lopes (Sedel) e Rodrigo Maia na Procuradoria-Geral do Maranhão” anunciou o governador em suas redes sociais.

Paulo Victor se despede da Câmara para assumir pasta no governo aprovando Plano Diretor

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A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.

A sessão de terça-feira (28), será o prazo final para que as comissões entreguem o parecer final sobre o Plano Diretor e anúncio da colocação em pauta, ou seja, da votação, na quarta-feira. “Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, frisou a vereadora Concita Pinto no fim da sessão dessa segunda.

No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.

Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.

Comissão

Para definir as diretrizes do Plano Diretor, foi criada a Comissão Especial para Estudo e Adequação ao Plano Diretor, que está publicada na Resolução 02/2023, no diário Oficial do dia 14 de fevereiro. Compõem a comissão os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL), Edson Gaquinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Concita Pinto (PCdoB).