O Plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) rejeitou, por unanimidade, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (24), o veto parcial do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei n° 174/2019, que altera o Plano Diretor da capital maranhense.
O projeto foi aprovado no dia 13 de março pelo Legislativo com 49 alterações feitas pelos vereadores ao texto elaborado pela prefeitura. A norma, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento urbano nos próximos 10 anos, já está em vigor, mas agora segue para promulgação, para ser publicada novamente visando cumprir o texto conforme foi decidido pelos parlamentares.
Na mensagem do Veto 003/23 enviada à Câmara, Braide alega que “vícios formal e material”, apontando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, manifestando-se pelo veto de alguns dispositivos de natureza jurídica ou de redação técnica, com o objetivo de garantir a aplicabilidade da lei e a harmonização da norma urbanística.
Entre os itens vetados (leia a íntegra ao final da reportagem), está o impedimento para que a gestão não venha detalhar aos usuários informações sobre repasses a empresas de ônibus.
Braide também vetou artigo que incluía na legislação a elaboração de um Plano Diretor da Zona Rural e de subplanos diretores de desenvolvimento sustentável, infraestrutura de transportes e serviços públicos para cada núcleo rural, com prioridade de maior número de habitantes.
Mais transparência no transporte – A derrubada do veto a 18 artigos repercutiu entre parlamentares. Chico Carvalho (Avante), que foi autor da maioria dos itens vetados, elogiou a atitude do plenário em manter as sugestões na Lei nº 7.122/2023 que altera a Lei nº 4.669/2006 sobre o Plano Diretor de São Luís.
“Nós queremos lamentar, pois foram emendas produzidas a partir de análise de uma equipe técnica. O nosso objetivo é buscar a transparência do sistema de transporte, mas, infelizmente o prefeito não quer que a população que usa o sistema de transporte todos os dias, tenha acesso às informações sobre o transporte coletivo de nossa cidade, por isso votamos pela derrubada do veto”, declarou.
Votação mostra competência da Câmara – O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), relator do projeto na Casa, também defendeu a derrubada do veto. Na visão do parlamentar, o resumo da votação de hoje mostrou a competência desta Casa.
“Eu disse, na minha fala, que o relatório não foi feito só por mim, mas pela comissão, pelos vereadores, pelos urbanistas que nos ajudaram e por toda nossa assessoria jurídica. Foi um relatório muito consciente e muito fundamentado. Hoje, o que nós fizemos, foi mostrar todos os pontos e explicando suas razões pela derrubada dos vetos”, disse.
Garantia por melhorias no serviço – O vereador Marcelo Poeta (PCdoB), um dos parlamentares de oposição ao governo na Câmara, afirmou que a derrubada dos vetos vai buscar garantias aos usuários de transporte na melhoria do serviço.
“A gente tratou com muita seriedade por entender que uma das medidas busca a transparência necessária ao sistema de transporte, buscando ferramentas e elementos para se buscar uma investigação adequada e cobrar a quem de direito as melhorias necessárias”, frisou.
Caminhos para lei do macrozoneamento – Por sua vez, o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), que conduziu a sessão de apreciação dos itens vetados no Plano Diretor, destacou a atuação dos vereadores na continuação de um trabalho que acena para o desenvolvimento da capital maranhense. Segundo o chefe do legislativo, a derrubada dos vetos serviu para abrir caminhos para um debate maior, que é a lei do macrozoneamento.
“A derrubada dos vetos serviu para abrir caminhos para um trabalho maior, que é a lei do macrozoneamento, nós fizemos a primeira parte que são as normas, regras e planejamento. O que Braide vetou foi naquilo que ele achou que poderia vir a ter algum problema, mas esta Casa teve um trabalho muito bem feito de vereadores, com técnicos e a sociedade. Nós estamos aqui tranquilos e com a energia revigorada e continuaremos trabalhando a musculatura para que possamos concretizar um trabalho que acena para o desenvolvimento da cidade”, concluiu.
Governo não se manifestou na Casa – O vereador Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Casa, foi procurado para comentar a derrubada do veto do prefeito Eduardo Braide, mas até o fechamento desta edição, ele não havia se manifestado sobre o assunto.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
Na manhã desta quarta-feira, 1º, a Câmara Municipal de São Luís aprovou a atualização do Plano Diretor da capital em primeira discussão e votação. O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. As discussões para a aprovação do novo plano tiveram início em 2019, por meio do Projeto de Lei nº 174/19.
A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.