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Brandão autoriza elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana

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A Região Metropolitana da Grande São Luís contará com um documento que prevê o planejamento articulado das cidades que integram a região.

Trata-se do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PPDI). A ordem de serviço para elaboração do PDDI foi assinada pelo governador Carlos Brandão nesta terça-feira (22) durante solenidade no Palácio dos Leões, em São Luís.

O momento também foi marcado pela assinatura da ordem de serviço para início das obras de outro projeto de importância histórica e turística para a capital maranhense: a Praça dos Açores, equipamento público que será implantado na Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís.

As duas ações estaduais serão coordenadas pela Agência Executiva Metropolitana (Agem).

O PDDI da Região Metropolitana da Grande São Luís é um instrumento que vai possibilitar o desenvolvimento sustentável, equilibrado e integrado dos municípios que compõem essa região, que inclui as cidades da Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), além de Alcântara, Santa Rita, Rosário, Bacabeira, Axixá, Morros, Icatu, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino.

O Plano prevê benefícios para a população, meio ambiente e economia local, como melhoria na mobilidade urbana, atração de investimentos para as cidades, regularização fundiária e até o uso de gestão urbana inteligente, por meio de recursos tecnológicos.

“É uma alegria estar participando desse momento histórico. Um plano diretor para uma cidade já é complicado, imagina para 13 cidades. Isso aqui é só o começo, nós teremos muitas audiências públicas. A participação popular é fundamental para esta construção. Não adianta fazer um Plano Diretor sem ouvir a sociedade. Os governos vão precisar ajustar o plano com o passar do tempo, mas temos que ter o arcabouço”, enfatizou o governador.

O processo de elaboração do PDDI contará com a parceria entre Agem e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fapead). A Fapead ficará responsável pela elaboração do Plano, enquanto a Agem analisará e aprovará os produtos entregues, verificando a aplicabilidade das diretrizes em diferentes áreas de interesse público.

Ao final, todo o processo que envolve a elaboração dos produtos do PDDI, serão validados por meio de audiências públicas.

De acordo com o presidente da Agem, Leônidas Araújo, a elaboração do PDDI contará com uma equipe técnica da Uema formada por profissionais de diversas áreas, como arquitetos, engenheiros, geógrafos e advogados. Leônidas Araújo ressaltou que o PDDI funcionará como uma “carta magna” para a gestão pública em toda a região.

“Esse Plano irá disciplinar a nossa Região Metropolitana. Esse documento vai regulamentar e ordenar o crescimento dessa região. São diretrizes que vão nortear o planejamento localizado em cada município. Isso vai facilitar a vida dos prefeitos e o que ele deve fazer em seu município”, explica o presidente da Agem.

Professor Doutor da Uema e coordenador técnico do PDDI, Luiz Jorge Dias, enfatiza que o Plano dará subsídio para a atuação do poder público por mais de 10 anos e funcionará como uma espécie de portfólio para atração de investimentos e aplicação de políticas públicas em áreas como a infraestrutura, meio ambiente e o turismo. “Hoje, o Governo do Estado celebrou algo histórico, no contexto do planejamento e ordenamento territorial do Maranhão. A assinatura para início do PDDI reforça o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento econômico e sustentável da região metropolitana”, ressalta.

A cerimônia contou com a participação de vários prefeitos das cidades que integram a região, como o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos. Campos destacou a importância do PDDI para temas sensíveis como a questão ambiental e o tratamento dos resíduos sólidos, para minimizar, nas 13 cidades, os impactos ambientais e de saúde, associados ao descarte inadequado.

“O Plano que o governador autoriza hoje vai atender todos os municípios da região metropolitana. Acabei de parabenizar o presidente da Agem. Estou muito orgulhoso em estar presente, para que façamos um debate social e ambiental pela região metropolitana, para subsidiar todos municípios e, principalmente, a população”, pontuou o gestor.

Participaram ainda da solenidade no Palácio dos Leões secretários de Estado; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Bacabal, Roberto Costa; a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale; a 1ª vice-presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Concita Pinto, e o reitor da Uema, Walter Canales.

Derrubada do veto ao Plano Diretor de São Luís repercute na Câmara

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O Plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) rejeitou, por unanimidade, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (24), o veto parcial do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei n° 174/2019, que altera o Plano Diretor da capital maranhense.

O projeto foi aprovado no dia 13 de março pelo Legislativo com 49 alterações feitas pelos vereadores ao texto elaborado pela prefeitura. A norma, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento urbano nos próximos 10 anos, já está em vigor, mas agora segue para promulgação, para ser publicada novamente visando cumprir o texto conforme foi decidido pelos parlamentares.

Na mensagem do Veto 003/23 enviada à Câmara, Braide alega que “vícios formal e material”, apontando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, manifestando-se pelo veto de alguns dispositivos de natureza jurídica ou de redação técnica, com o objetivo de garantir a aplicabilidade da lei e a harmonização da norma urbanística.

Entre os itens vetados (leia a íntegra ao final da reportagem), está o impedimento para que a gestão não venha detalhar aos usuários informações sobre repasses a empresas de ônibus.

Braide também vetou artigo que incluía na legislação a elaboração de um Plano Diretor da Zona Rural e de subplanos diretores de desenvolvimento sustentável, infraestrutura de transportes e serviços públicos para cada núcleo rural, com prioridade de maior número de habitantes.

Mais transparência no transporte – A derrubada do veto a 18 artigos repercutiu entre parlamentares. Chico Carvalho (Avante), que foi autor da maioria dos itens vetados, elogiou a atitude do plenário em manter as sugestões na Lei nº 7.122/2023 que altera a Lei nº 4.669/2006 sobre o Plano Diretor de São Luís.

“Nós queremos lamentar, pois foram emendas produzidas a partir de análise de uma equipe técnica. O nosso objetivo é buscar a transparência do sistema de transporte, mas, infelizmente o prefeito não quer que a população que usa o sistema de transporte todos os dias, tenha acesso às informações sobre o transporte coletivo de nossa cidade, por isso votamos pela derrubada do veto”, declarou.

Votação mostra competência da Câmara – O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), relator do projeto na Casa, também defendeu a derrubada do veto. Na visão do parlamentar, o resumo da votação de hoje mostrou a competência desta Casa.

“Eu disse, na minha fala, que o relatório não foi feito só por mim, mas pela comissão, pelos vereadores, pelos urbanistas que nos ajudaram e por toda nossa assessoria jurídica. Foi um relatório muito consciente e muito fundamentado. Hoje, o que nós fizemos, foi mostrar todos os pontos e explicando suas razões pela derrubada dos vetos”, disse.

Garantia por melhorias no serviço – O vereador Marcelo Poeta (PCdoB), um dos parlamentares de oposição ao governo na Câmara, afirmou que a derrubada dos vetos vai buscar garantias aos usuários de transporte na melhoria do serviço.

“A gente tratou com muita seriedade por entender que uma das medidas busca a transparência necessária ao sistema de transporte, buscando ferramentas e elementos para se buscar uma investigação adequada e cobrar a quem de direito as melhorias necessárias”, frisou.

Caminhos para lei do macrozoneamento – Por sua vez, o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), que conduziu a sessão de apreciação dos itens vetados no Plano Diretor, destacou a atuação dos vereadores na continuação de um trabalho que acena para o desenvolvimento da capital maranhense. Segundo o chefe do legislativo, a derrubada dos vetos serviu para abrir caminhos para um debate maior, que é a lei do macrozoneamento.

“A derrubada dos vetos serviu para abrir caminhos para um trabalho maior, que é a lei do macrozoneamento, nós fizemos a primeira parte que são as normas, regras e planejamento. O que Braide vetou foi naquilo que ele achou que poderia vir a ter algum problema, mas esta Casa teve um trabalho muito bem feito de vereadores, com técnicos e a sociedade. Nós estamos aqui tranquilos e com a energia revigorada e continuaremos trabalhando a musculatura para que possamos concretizar um trabalho que acena para o desenvolvimento da cidade”, concluiu.

Governo não se manifestou na Casa – O vereador Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Casa, foi procurado para comentar a derrubada do veto do prefeito Eduardo Braide, mas até o fechamento desta edição, ele não havia se manifestado sobre o assunto.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Câmara aprecia vetos de Braide ao Plano Diretor

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A Câmara Municipal de São Luís aprecia nesta segunda-feira, em sessão extraordinária, os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Plano Diretor.

Ao todo, 39 pontos foram vetados pelo chefe do Executivo Municipal. Deste montante, 16 serão analisados pelos vereadores.

O projeto de lei que atualizou o plano diretor (trata da regra urbanística), tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente.

O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

A aprovação do novo texto do Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi repassado ao Executivo Municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, em 12 de abril, durante solenidade na sede da Prefeitura de São Luís. Já a mensagem com os 18 vetos ao texto, só foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

O Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão a cada 10 anos. Em tramitação desde 2019, por recomendação do Ministério Público, após polêmicas provocadas principalmente pela proposta de redução da zona rural, no início de 2020 o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal para ajustes.

Prefeito Eduardo Braide sanciona Novo Plano Diretor de São Luís

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Após anos de espera, o Plano Diretor se tornou realidade nesta quarta-feira (12). O prefeito Eduardo Braide sancionou o Novo Plano Diretor de São Luís, que permite a ampliação de políticas públicas importantes para o desenvolvimento de São Luís, com atenção para o ordenamento da cidade, a geração de emprego e renda, habitação, acessibilidade, saneamento básico, mobilidade urbana, produção agrícola, dentre outras áreas.

“Hoje é um dia histórico para São Luís. Com o novo plano diretor, nós conseguiremos destravar o desenvolvimento sustentável da nossa cidade, o que vai permitir a atração de investimento para a geração de milhares de empregos”, destacou o prefeito, que sancionou o Novo Plano Diretor ao lado do presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Chaguinhas e da presidente do Incid, Érica Garreto.

O plano completo será publicado no Diário Oficial e disponibilizado também no site da Prefeitura de São Luís.

Vereadores entregam proposta de revisão do Plano Diretor ao prefeito Eduardo Braide

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Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Edson Gaguinho (União Brasil), Daniel Oliveira (PL), líder do governo; e Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Casa, fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD).

O texto foi repassado na manhã desta quarta-feira (22) durante um ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira (PL), novo líder do governo, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.

“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.

“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.

O 2º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que representou o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.

“Entregar o Plano Diretor da nossa cidade com uma revisão esperada desde 2006 é motivo de muita alegria e um momento que marca essa legislatura. Eu tenho certeza que é um Plano Diretor que vem para fazer a diferença, gerando empregos e oportunidades para nossa cidade. O futuro se faz agora e nós estamos escrevendo esse futuro hoje”, enfatizou o vice-presidente.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), vereadora Concita Pinto (PCdoB), externou sua gratidão em fazer parte dessa história como presidente da CCJ, que contribuiu para revisão do projeto.

“Externar minha gratidão em fazer parte dessa legislatura e dessa história como presidente da CCJ, revisando esse projeto, a quem eu agradeço todos da Câmara Municipal que foram importantes para este momento importante e histórico para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.

Incid vai avaliar o texto

O prefeito Eduardo Braide (PSD) disse que a entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, inclusive, destacando que a norma estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.

“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, afirmou o prefeito.

Aprovação definitiva

O Projeto de Lei nº 0174/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização da norma urbanística foi aprovado pela Câmara na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

Diretrizes do novo plano

Entre os objetivos centrais do projeto destacam-se atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Outra mudança trazida pelo projeto é a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável. Outra inovação foi na parte que trata do uso do solo urbano e rural, que ganhou 09 artigos, tratando da alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano.

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que dispõe sobre a regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos com atualização de tabelas e mapas.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

 

“Momento histórico”, diz Paulo Victor sobre aprovação do Plano Diretor

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O Presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, o secretário de Estado da Cultura, vereador Paulo Victor (PCdoB), comemorou a aprovação, nesta segunda-feira (13), no Plano Diretor da capital.

Para Victor, trata-se de “um momento histórico para a cidade”. Ele acredita que, com o novo plano – que não era atualizado desde 2006 – a cidade terá mais mais segurança para avançar com projetos de desenvolvimento.

“O Plano Diretor foi aprovado e trará grandes avanços para São Luís. Agradeço as citações dos colegas vereadores da Câmara de Municipal de São Luís. Foi uma honra ter feito parte deste marco”, destacou.

As menções a Paulo Victor durante a sessão desta segunda devem-se ao fato de que partiu dele a iniciativa de delegar à comissão de recesso, ainda no final do ano passado, a missão de iniciar discussões sobre o novo Plano Diretor.

O objetivo, agora alcançado, era viabilizar a tramitação e apreciação da proposta em plenário ainda neste primeiro semestre.

Câmara de Vereadores aprova Plano Diretor em segundo turno

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno de votação, na manhã desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.

A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Era necessário de no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores.

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.

O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Votação do Plano Diretor deve ser realizado hoje na Câmara de São Luís

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A Câmara Municipal de São Luís concluirá nesta segunda-feira a votação do Projeto de Lei nº 0174/2019, o novo Plano Diretor de São Luís. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 1º de março, por 26 votos favoráveis e apenas dois contrários. Hoje ocorrerá a apreciação em segundo turno.

Na ocasião do primeiro turno houve muita polêmica, discussões acirradas no Plenário e protesto de entidades que queriam a retirada da matéria de pauta.

Naquela ocasião, o vereador Francisco Carvalho (Avante) chegou a afirmar ter sido agredido por uma mulher e pediu para que então presidente, Paulo Victor (PCdoB), retirasse visitantes da galeria, que vaiavam pronunciamento de Astro de Ogum (PCdoB).

A sessão de hoje será conduzida pelo presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), que assumiu a cadeira de Paulo Victor, hoje secretário de Estado da Cultura.

Plano Diretor

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

 

Vereadores repercutem a votação do novo Plano Diretor de São Luís

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Na manhã desta quarta-feira, 1º, a Câmara Municipal de São Luís aprovou a atualização do Plano Diretor da capital em primeira discussão e votação. O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. As discussões para a aprovação do novo plano tiveram início em 2019, por meio do Projeto de Lei nº 174/19.

As discussões em relação ao projeto iniciaram logo no pequeno expediente da sessão ordinária. Em pronunciamento na tribuna, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) destacou que São Luís tem características únicas, tendo apenas outras duas cidades no país com características similares, algo que torna o plano diretor um instrumento de desenvolvimento ainda mais importante. “Vários aspectos da cidade deixaram de ser trabalhados por conta da falta da atualização do plano diretor”, disse Chaguinhas.

Durante a sessão, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), relator da proposta na Câmara, apresentou o relatório final do Plano Diretor ao plenário e aos cidadãos ludovicenses. Ele informou que a comissão especial formada para analisar a proposta do plano trabalhou de forma intensa para apresentar o relatório.

“Os vereadores da comissão se dedicaram aos estudos para a análise do plano, que foram feitos diuturnamente. Nós não tínhamos dias, noites, sábados, domingos e não tivemos o carnaval, para estudar de forma profunda todo o plano diretor”, disse.

O parlamentar ressaltou que a comissão visitou outras cidades próximas e parecidas com São Luís para observar o grau de desenvolvimento desses municípios. “Nós voltamos estarrecidos em como São Luís está atrasada perante todas estas cidades, por conta da não apreciação do plano diretor, que já dorme há seis anos”, frisou.

O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, iniciou as discussões da votação do plano parabenizando o trabalho de Gutemberg Araújo à frente da comissão. Logo em seguida, o co-vereador fez ressalvas em relação ao projeto original encaminhado pela prefeitura.

“Nesta primeira votação nós não estamos votando o relatório com emendas, nós estamos votando o projeto original. A matéria que estamos votando em primeira discussão é o projeto original da prefeitura de São Luís. Neste sentido, o voto do vereador Coletivo Nós, em primeira votação, a este texto original da prefeitura é pela rejeição deste projeto. Que esse projeto volte à prefeitura para que o poder executivo envie um projeto qualificado, com sustentabilidade técnica”, disse.

Marcial Lima (Podemos) concordou com o pronunciamento de Jhonatan Soares e enfatizou que o projeto precisava voltar para a prefeitura para adequações. “Não sou contra o plano diretor, me posiciono contra o que foi apresentado pela prefeitura. Ele precisava ser debatido muito mais ainda”, alertou.

Por sua vez, Astro de Ogum (PCdoB), presidente da comissão especial, informou que a tentativa de atualização do plano diretor já ocorreu em outros momentos e que o projeto retornou para a prefeitura para adequações e não voltou para a Casa Legislativa para deliberação e aprovação.

“Foram 16 anos de ida e volta em tentativas de adequações. Em 2016 ele foi votado nesta Casa e depois caducou. Eu tive a preocupação de pedir para a equipe detalhar artigo por artigo e isso foi feito. Neste momento, não estamos mais votando só o projeto da prefeitura, estamos votando adequações que já foram inseridas no plano. Então não vejo motivos para preocupação e respeito a opinião dos vereadores que pensam diferente”, finalizou.

Paulo Victor se despede da Câmara para assumir pasta no governo aprovando Plano Diretor

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A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.

A sessão de terça-feira (28), será o prazo final para que as comissões entreguem o parecer final sobre o Plano Diretor e anúncio da colocação em pauta, ou seja, da votação, na quarta-feira. “Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, frisou a vereadora Concita Pinto no fim da sessão dessa segunda.

No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.

Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.

Comissão

Para definir as diretrizes do Plano Diretor, foi criada a Comissão Especial para Estudo e Adequação ao Plano Diretor, que está publicada na Resolução 02/2023, no diário Oficial do dia 14 de fevereiro. Compõem a comissão os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL), Edson Gaquinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Concita Pinto (PCdoB).