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Vereadores de São Luís comparecem a inauguração do Entreposto Pesqueiro do Maranhão

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O governo do Maranhão inaugurou nesta terça-feira (18), o Entreposto Pesqueiro, no Anel Viário. Estiveram na entrega treze dos trinta e um Vereadores de São Luís, reforçando a importância da inauguração do espaço que garante a comercialização de pescado.

O local funcionará durante a madrugada, recebendo peixes, crustáceos e mariscos vindos de municípios maranhenses e estados vizinhos que abastecerão as feiras, mercados, supermercados e restaurantes da Região Metropolitana da Grande São Luís, onde serão comprados pelo consumidor final.

A entrega do equipamento público foi destaque na sessão plenária da Câmara de Vereadores de São Luís. “Poucas vezes eu vi um chefe do governo do estado atender tanto aos vereadores” disse o vereador Raimundo  Penha.

Estiveram na inauguração os vereadores Paulo Victor, Concita Pinto, Raimundo Júnior, André Campos, Antônio Garcês, Marcelo Poeta, Rommeo Amin, Beto Castro, Jhonatan Alves (Coletivo Nós), Nato Júnior, Marlon Botão, Andrey Monteiro, Astro de Ogum.

TJMA dá decisão favorável a Braide em ação contra a Câmara

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu pedido ingressado pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) contra medida da Câmara Municipal de São Luís, e suspendeu trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que limitava poderes do chefe do Executivo na movimentação dos recursos.

A lei, da forma como foi aprovada pelos vereadores, reduzia de 25% para apenas 5% o limite máximo de abertura de créditos suplementares.

A decisão, que agora restabelece os 25%no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade é do desembargador Marcelo Carvalho.

Com a decisão, Braide passa a ter autonomia para decidir sobre o remanejamento de recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão durante o atual exercício financeiro.

A matéria ainda será analisada por órgão colegiado do TJMA. Marcelo Carvalho seguirá como relator da ação.

Governabilidade prejudicada

Ao ingressar com a ação no Tribunal de Justiça, Braide afirmou que a decisão dos vereadores de reduzirem o percentual na movimentação orçamentária, prejudicaria a gestão.

Ele afirmou que obras teriam impacto imediato, com redução na execução dos serviços de infraestrutura.

Braide também afirmou que setores como educação e saúde seriam prejudicados, uma vez que da forma como foi aprovado o Orçamento, apenas R$ 275 milhões poderiam ser remanejados.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), reagiu, e rechaçou o discurso de Braide. Outros parlamentares, como Raimundo Penha (PDT), não concordaram com o prefeito.

Câmara e Assembleia vão suspender atividades por causa do carnaval

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Resoluções administrativas da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores, definem para os próximos dias, a rotina das principais casas legislativas da capital. Os documentos foram publicados nesta quarta-feira (26) e tratam a respeito de ponto facultativo no período do carnaval.

Na Câmara, a suspensão das atividades ocorrerá a partir de hoje (27), sexta-feira (28) e nos dias 3, 4 e 5 de março, na próxima semana.

A medida foi tomada em razão do feriado carnavalesco, segundo nota oficial, “para oferecer aos servidores a oportunidade de confraternizar com seus familiares e amigos nas festividades. Paralelamente, a medida contribui para valorizar esta festa importante para a cultura e lazer da cidade”.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), pontuou que “o objetivo é garantir que todos possam desfrutar do feriado, enquanto mantemos o compromisso com a retomada dos trabalhos legislativos assim que o feriado terminar”.

Ele ressaltou a mobilização que esse período de festividade promove, na economia e no turismo da cidade.

“O Carnaval é um momento de grande importância para nossa cidade e para o povo ludovicense, e, como sempre fazemos, a Câmara se alinha às tradições e ao respeito às datas comemorativas. Além disso, estimular a economia local e contribuir para esta festa que atrai milhares de pessoas para nossa cidade, todos os anos”, enfatizou.

A Câmara vai retomar as suas atividades somente na próxima quinta-feira (6), coma agenda de atendimentos e reuniões dos vereadores, nos seus respectivos gabinetes.

Assembleia

Já na Assembleia Legislativa, o período de suspensão das atividades será menor. A Casa somente não funcionará na próxima segunda, terça e quarta-feira [cinzas], retomando as atividades regulares na quinta-feira (6).

Vereadora Thay Evangelista é a nova procuradora da Mulher na Câmara de São Luís

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A vereadora Thay Evangelista (UNIÃO) é a nova procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís. A nomeação foi feita pelo presidente da Casa Parlamentar, Paulo Victor (PSB), na sessão desta segunda-feira (10).

Em seu discurso de posse, a nova procuradora da Mulher destacou o trabalho que vem desempenhando em prol de melhorias e na defesa dos direitos das mulheres. A nova procuradora da Mulher disse que vai ter uma atuação forte no trabalho de apoiar e incentivar a participação da mulher na política.

A vereadora Thay Evangelista anunciou a criação de uma Ouvidoria da Mulher na Procuradoria, que terá como presidente Lia Soares.

A Procuradoria foi criada através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara. Ressalta-se que a iniciativa em criar uma Procuradoria para discutir e alavancar políticas para as mulheres no âmbito do Legislativo é inédita no Parlamento Municipal. .

Dentre as atribuições da Procuradoria estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher, no âmbito do município.

Atendendo pedido de Braide, Paulo Victor convoca Sessão Extraordinária para analisar aumento salarial de professores

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), convocou mais uma Sessão Extraordinária para quinta-feira (6), às 15h, a ser realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Paulo Victor atende a um pedido feito pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, para análise em Regime de Urgência, do Projeto de Lei que trata do aumento salarial dos professores.

Projeto de Lei 002/2025 – Vencimento, Provento e Pensão para Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís, enquadrados no Padrão de Vencimentos PNM e PNS, constantes no Anexo II, da Lei nº4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei nº 7.553 de 09 de fevereiro de 2024”, diz o texto do Projeto de Lei

Umbelino Júnior é investigado pelo Gaeco por “rachadinha”

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realizou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (13), a Operação Occulta Nexus, cumprindo 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Imperatriz. A ação foi autorizada pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís.

As investigações identificaram a existência de uma organização criminosa liderada pelo vereador Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, da Câmara Municipal de São Luís. O esquema consistia na prática de “rachadinha”, com o desvio de salários de servidores lotados no gabinete do parlamentar.

Entre os envolvidos estão familiares do vereador, como sua esposa, cunhados e sogro, além de outros terceiros que ajudavam a operacionalizar os crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O sogro do vereador, apontado como peça-chave do esquema, reside no Distrito Federal.

O Ministério Público solicitou a prisão preventiva do vereador e de três outros investigados, mas o pedido foi negado pela Justiça. Em contrapartida, foram decretadas medidas cautelares, incluindo:
– Comparecimento mensal em juízo;
– Proibição de acessar a Câmara Municipal de São Luís;
– Suspensão do exercício da função pública;
– Proibição de contato com outros investigados;
– Bloqueio de R$ 2.182.339,33 nas contas dos envolvidos, como forma de garantir o ressarcimento ao erário.

Além disso, documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para consolidar as provas.

A Operação 

O nome “Occulta Nexus”, que significa “ligações ocultas” em latim, significa as relações secretas entre o vereador e os envolvidos no esquema, que operavam de forma disfarçada para desviar recursos públicos.

A operação foi conduzida pelos promotores de Justiça do Gaeco, com suporte das Polícias Civil e Militar do Maranhão, e colaboração de promotores das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) também participou dos trabalhos.

Veja quem são os novos vereadores da Câmara de São Luís

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O jornalista Douglas Pinto (PSD) foi o grande vencedor entre os que disputaram vaga na Câmara Municipal de São Luís.

Veja a lista de eleitos:

  1. Douglas Pinto (PSD) – 16.036 votos
  2. Marquinhos (União) – 12.200 votos
  3. Aldir Júnior (PL) – 10.633 votos
  4. Edson Gaguinho (PP) – 10.355 votos
  5. Paulo Victor (PSB) – 9.956 votos
  6. Coletivo Nós Jhonatan (PT) – 9.847 votos
  7. Concita Pinto (PSB) – 8.664 votos
  8. Astro de Ogum (PCdoB) – 8.604 votos
  9. Andrey Monteiro (PV) – 8.207 votos
  10. Beto Castro (AVANTE) – 8.136 votos
  11. Octavio Soeiro (PSB) – 8.043 votos
  12. Wendell Martins (PODEMOS) – 7.698 votos
  13. Rosana da Saúde (Republicanos) – 7.508 votos
  14. Nato Jr. (PSB) – 7.481votos
  15. Dr. Joel (PSD) – 7.319 votos
  16. Antonio Garcez (PP) – 7.190 votos
  17. Daniel Oliveira (PSD) – 7.188 votos
  18. André Campos (PP) – 6.527 votos
  19. Marlon Botão (PSB) – 6.341 votos
  20. Thyago Freitas (PRD) – 6.298 votos
  21. Marcelo Poeta (PSB) – 6.173 votos
  22. Raimundo Jr. (PODEMOS) – 6.022 votos
  23. Clara Gomes (PSD) – 5.898 votos
  24. Raimundo Penha (PDT) – 5.768 votos
  25. Thay Evangelista (UNIÃO) – 5.667 votos
  26. Marcos Castro (PSD) – 5.431 votos
  27. Cleber Verde Filho (MDB) – 5.180 votos
  28. Fábio Macedo Filho (PODEMOS) – 5.134 votos
  29. Flávia Berthier (PL) – 4.857 votos
  30. Rommeo Amin Coletivo Unidos (PRD) – 4.144 votos
  31. Professora Magnólia (União) – 3.757 votos

 

Veja vídeo: Domingos Paz renuncia mas não evita a cassação na Câmara de São Luís

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Domingos Paz (DC) é o primeiro vereador cassado na história da Câmara de São Luís, em 400 anos de existência. Foram 24 votos pela cassação, 2 abstenções (Astro de Ogum e Antônio Garcês) e nenhum voto contra. Ele chegou a renunciar ao cargo de vereador de São Luís, mas a Casa Parlamentar entendeu que o pedido de renúncia não obedeceu o prazo e os vereadores escolheram dar continuidade ao rito de cassação.

A renúncia foi uma manobra do parlamentar para garantir os direitos políticos, e evitar a cassação, mas a mesa diretora não aceitou e manteve o rito da cassação.

O vereador Domingos Paz (DC), será julgado por quebra de decoro por supostos crimes sexuais, renunciou ao mandato.

 

 

Câmara de São Luís forma quórum e deve cassar Domingos Paz

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Mulheres de movimentos sociais, em favor dos direitos das mulheres, realizam protesto na galeria da Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de São Luís deu início a sessão extraordinária onde será realizado o julgamento do parecer final das acusações contra o vereador Domingos Paz (DC), suspeito de ter praticado crimes sexuais contra mulheres em 2022.

O quórum qualificado foi alcançado às 9h, com 23 vereadores em plenário. 20 minutos após, 26 vereadores já estavam na Casa Parlamentar. Faltaram:

  • Astro de Ogum
  • George da Cia do Som
  • Francisco Chaguinhas
  • Antônio Garcês
  • Zeca Medeiros

Para que haja a votação do relatório da Comissão Processante, são necessários, pelo menos, 21 dos 31 vereadores em plenário.

A expectativa é que Domingos Paz seja cassado.

Vídeo: Câmara de São Luís suspende sessão para tratar sobre escândalos da Prefeitura de São Luís

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A sessão da Câmara de vereadores de São Luís, desta segunda (5), foi marcada pela reunião urgente entre os parlamentares, no gabinete do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), para tratar sobre o posicionamento da Câmara em relação aos escândalos da prefeitura e ainda sobre a finalização do prazo da Comissão Processante, que analisa denúncia contra o vereador Domingos Paz (DC).

Domingos Paz já desistiu de tentar reeleição e lançou a esposa dele, Josélia Rodrigues. O lançamento aconteceu em convenção realizada no sábado (27),pelo partido Democracia Cristã

O processo que pode terminar com a cassação do mandato de Domingos Paz – o que o tornaria inelegível.

Domingos Paz responde por abuso sexual de uma adolescente de 17 anos. Desde a semana passada. Todas as testemunhas do caso já foram ouvidos por uma comissão processante instalada na Casa.