Polícia Federal cumpre mandados por fraudes nas verbas da pandemia em São Luís

Para desarticular uma quadrilha que fraudava contratos da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís, na gestão 2020, a Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (28), a operação ‘Desmedida’. Paço do Lumiar também está na mira da investigação.

Segundo a operação, o grupo criminoso praticava fraudes licitatórias e irregularidades contratuais na Semus, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia.

Foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios, instaurados em 2020, pela Semus. O objeto era a contratação de insumos contra a Covid. Os processos resultaram na contratação de uma empresa fictícia (sem sede física) e outra gerida por sócio ‘laranja’, segundo a PF.

Houve perda do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União (CGU), e ficaram evidentes os superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de constrição patrimonial, com valores que chegam a R$ 1,2 milhões.

Os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento, simulação de compra e venda, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 31 anos de prisão.

Operação

A denominação ‘Desmedida’ faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos nas contratações fraudulentas. Um exemplo foram 50.400 pacotes de copo descartável e de 7 mil caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido justificativa para o montante contratado.

Paço do Lumiar terá que substituir contratações irregulares por aprovados em concurso

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de Paço do Lumiar a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, a relação de todas as pessoas contratadas irregularmente que não foram aprovadas em concurso público para que sejam substituídas pelos aprovados.

A sentença foi feita após o município ter realizado um processo seletivo simplificado em 2020 para formação de cadastro de reserva e contratação temporária de profissionais para a rede municipal de educação, quando pessoas aprovadas em um concurso público realizado em 2018 ainda não haviam sido chamadas.

Além disso, a sentença também estabelece que sejam exonerados todos os seletivados e/ou contratados irregularmente que não se encontrem substituindo servidor ocupante de cargo efetivo afastado temporariamente.

O município também deve providenciar a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público do Edital nº 01/2018, dentro do número de vagas previsto para cada um dos cargos e também nas vagas desocupadas pelos seletivados e/ou contratados irregularmente que devem ser exonerados.

Por fim, o município deve se abster de realizar novos processos seletivos para contratação temporária de servidores até o término do prazo de validade do concurso vigente, ou quando for autorizado por lei.

Nove pontos de praias da Grande São Luís estão impróprias para banho

Na Grande Ilha de São Luís, um novo laudo divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), nessa sexta-feira (3), mostrou que nove pontos estão impróprios para o banho.

O documento se refere a monitoramento realizado de 2 a 30 de agosto. De acordo com a Sema, foram coletadas e analisadas amostras de água de 22 pontos distribuídos nas praias de São Luís e trechos de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Na capital, os pontos de poluição se encontram nas praias Ponta d’Areia, São Marcos e Olho d’Água. Já em São José de Ribamar os banhistas deverão evitar o banho na praia do Meio próximo ao Bar e Restaurante Capiau 2 e praia do Araçagy em frente ao Bar da Atalaia.

A análise é realizada todo mês e a ocorrência de chuvas influencia negativamente na qualidade das águas das praias, considerando que ocorre maior carreamento de matéria orgânica vinda da lavagem das vias públicas para os rios e mares.

Secretários de Turismo da Região Metropolitana discutem roteirização do setor

De forma presencial e seguindo todos os protocolos sanitários, secretários de cinco municípios que fazem parte da Região Metropolitana reuniram-se para discutir a Roteirização do Turismo na Região Metropolitana de São Luís. A reunião marcou o IV Encontro de Instância de Governança. O objetivo foi debater a modernização do turismo e de que forma a gestão de São José de Ribamar tem progredido para expandir o turismo no município, mesmo com a pandemia.

“É uma satisfação receber esse encontro com a presença de secretários de turismo da região. Isso demonstra a força integrativa da administração do prefeito, e a nossa gestão é participativa, dinâmica e que promove a unidade entre os municípios. Esse é o nosso foco e o nosso progresso”, destacou o secretário de Turismo e Cultura de São José de Ribamar, Urubatan Neto.

Participaram do encontro, os secretário de Turismo Saulo Ribeiro (São Luís), Diego Ricci (Paço do Lumiar) e Alysson Penha (Raposa), a adjunta de Turismo de São José de Ribamar, Polyana Paixão e o assessor da secretaria de Turismo de Alcântara, Bruno Ferrer.

Grande Ilha: vias melhoradas com pavimentação em bloquetes

Nesta semana, foram iniciadas as obras de pavimentação em bloquete nos bairros da Maiobinha, em São José de Ribamar, e Apeadouro, em São Luís. A previsão de conclusão é em 30 dias.

A construção dos blocos e a mão de obra para pavimentação da área são realizadas por internos do Sistema Penitenciário do Maranhão. Na Maiobinha, em São José de Ribamar, serão mais de 400 metros de calçamento. No bairro do Apeadouro, em São Luís, as ruas Vale Sobrinho, Paraíso e Travessa da Vitória serão beneficiadas.

Além da pavimentação, todas as vias receberão a implantação de drenagem superficial com meio-fio e sarjetas. A ação visa garantir segurança para os moradores das localidades, incrementar a economia local que, agora, terão acesso facilitado.

A ação é uma parceria entre as Secretarias de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e de Administração Penitenciária (Seap), que promove a melhoria da mobilidade urbana em vários pontos de São Luís.

 

Vacinação contra a Covid com 24 horas de duração

O Governo do Maranhão realiza o ‘Arraiá da Vacinação’ com mais de 24 horas de atendimento, no Drive Thru da Vacinação contra a Covid-19. O posto está montado no estacionamento do Pátio Norte Shopping e vai deste sábado (5), a partir das 8h, seguindo até às 12h do domingo (6).

Podem comparecer pessoas com idade a partir de 38 anos, residentes das cidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. É necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência, cartão SUS e cartão de vacinação.

Grupos de culturais também farão apresentações com a temática junina para os usuários do drive especial ‘Arraiá da Vacinação’. A vacinação é coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Maranhão no alvo da Polícia Federal em operação que investiga crimes previdenciários

Paço do Lumiar, Esperantinópolis, São Domingos do Maranhão, Governador Nunes Freire, Maranhãozinho e a capital, São Luís estão sob investigação da  Polícia Federal (PF). Nesta terça-feira (1º), teve início operação de combate a crimes previdenciários no estado.

Os policiais estão cumprindo sete mandados de prisão e 13 de busca e apreensão. As investigações identificaram um esquema criminoso envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com um prejuízo de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão, com a colaboração da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciada em 2020, levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, advogado e outros agentes operacionais.

De acordo com a investigação, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproxima-se de R$ 5,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18,4 milhões.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema público, associação criminosa e organização criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem ultrapassar 15 anos de prisão.

Batizada de Anadromiki, a operação faz alusão à palavra retroativo. No caso dessa investigação, os policiais federais apurou que parte do modus operandi da organização criminosa consistiu no requerimento de benefícios com datas retroativas de modo a obter vultosos valores com a fraude previdenciária.

Mais de mil famílias da Grande Ilha recebem títulos de regularização fundiária

Um total de 1.070 famílias, nas cidades de São Luís e Paço do Lumiar, recebeu os títulos definitivos de suas propriedades. A entrega foi realizada em evento simbólico, nesta quarta-feira (26), no Palácio dos Leões, com a presença do governador Flávio Dino. A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado, com o objetivo de garantir a documentação definitiva das propriedades à população mais carente.

Devido à pandemia da Covid-19, as entregas foram realizadas de maneira simbólica, com presença de 18 beneficiários. Depois, as famílias que não estiveram presentes poderão receber os documentos definitivos em seus respectivos bairros, evitando aglomerações.

Nesta quarta, foram beneficiadas famílias dos bairros Maria Aragão, Estrela D’Alva, Residencial Monte Castelo, Sacavém, Cantinho do Céu e Sete de Setembro, além da Fé em Deus, em São Luís. Em Paço do Lumiar, um total de 303 famílias da comunidade Nova Vida receberam os títulos de suas propriedades.

Desde janeiro deste ano, a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) já entregou mais de 500 títulos definitivos de propriedade, beneficiando famílias de São Luís. Foram assinados, ainda, Termos de Cooperação Técnica com 20 prefeituras. A previsão é que, até final do ano, 12 mil títulos sejam entregues pelo Governo do Estado, em todo o Maranhão.

Inicia distribuição de doses extras de vacinas contra Covid-19, no Maranhão

Iniciou, nesta terça-feira (25), a distribuição das 300 mil doses extras de vacinas AstraZeneca, enviadas pelo Ministério da Saúde para reforçar a campanha de vacinação contra a Covid-19, na Grande Ilha. A distribuição é feita pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

No total, 210 mil doses ficaram com o município de São Luís, 36 mil com São José de Ribamar, 30,5 mil com Paço do Lumiar e seis mil com a cidade de Raposa. Além destas, foram separadas doses de reserva técnica e a SES também dará apoio aos municípios com vacinação em pontos estratégicos.

Serão vacinados trabalhadores da indústria, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e pessoas com deficiência, a partir de 45 anos. Com os imunizantes, o Governo entrega também insumos para aplicação das vacinas. Para cada dose enviada, os municípios recebem seringas e agulhas para garantir a vacinação.

Domingos Dutra entrega 300 títulos de terra

A prefeitura de Paço do Lumiar, em parceria com o Governo do Maranhão, entregou na manhã deste sábado (15), 300 títulos de propriedade de terra a moradores do município.

Com a entrega, foram beneficiadas centenas de famílias de quatro comunidades: Zumbi dos Palmares, Vila Nazaré, Vila Cafeteira e Residencial Carlos Augusto,  todas em Paço do Lumiar.

A solenidade de entrega teve a participação do prefeito do município, Domingos Dutra, e da Secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina,

“O título de propriedade garante segurança jurídica e permite às pessoas que já moram há muito tempo nessas áreas mais cidadania e a certeza de que realmente são donas do seu terreno”, disse o prefeito Domingos Dutra.