As entidades mantenedoras das escolas comunitárias que atuam na educação básica, nas modalidades creche e pré-escola no município, emitiram na última semana um comunicado público para esclarecer a natureza e a legalidade de suas operações. O posicionamento visa reafirmar o caráter essencial do trabalho realizado, que garante o atendimento de milhares de crianças ribamarenses.

De acordo com o comunicado, os serviços são prestados por meio de parcerias formalizadas legalmente com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Os recursos, conforme detalhado, são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), devidamente formalizados em Termos de Colaboração regulares e vigentes.

As entidades enfatizam que todas as parcerias são celebradas e executadas em “absoluta consonância com a Constituição Federal, com a legislação que rege as parcerias com a Administração Pública, com as normas de direito financeiro e com todas as diretrizes expedidas pelo FNDE/MEC”. O documento ressalta ainda a observância rigorosa dos princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Um ponto destacado no comunicado refere-se à dinâmica dos repasses. As mantenedoras explicam que os valores, metas e obrigações previstos nos Termos de Colaboração “não são fixos”, sofrendo alterações sempre que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) modifica critérios, parâmetros de financiamento ou regras operacionais – ajustes que impactam diretamente o custeio da educação básica no âmbito das parcerias.

Além disso, as escolas comunitárias afirmam manter suas atividades de forma ininterrupta ao longo de todo o ano civil, incluindo períodos de férias e recessos escolares. Essa continuidade exige, conforme argumentam, a manutenção permanente de estrutura física, quadro de pessoal, planejamento pedagógico e funcionamento administrativo.

Em um trecho que busca afastar quaisquer dúvidas sobre a gestão dos recursos, as entidades reafirmam que prestam contas de maneira “regular e transparente”, estando sob “fiscalização permanente dos órgãos de controle”. O comunicado cita vistorias recentes realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), pelo Ministério Público Estadual (MP-MA) e pelo Ministério Público Federal do Trabalho (MPT).

Segundo as mantenedoras, essas inspeções resultaram na “aprovação integral das prestações de contas, sem qualquer registro de irregularidade ou desvio de finalidade”.

O documento se encerra com um tom de defesa da reputação do trabalho desenvolvido. As Entidades Mantenedoras, que se declaram responsáveis pela “maior rede de educação infantil e básica do Município”, expressam veemente repúdio a “qualquer tentativa de deslegitimar, politizar ou macular o trabalho sério, comprometido e socialmente relevante que desenvolvem”.

Elas reafirmam, por fim, seu “compromisso inegociável com a educação pública de qualidade, com a transparência na gestão dos recursos, com o respeito às instituições, à sociedade e às famílias” beneficiárias dos serviços.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), se reuniu com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, para discutir uma série de melhorias e novos investimentos para o município.

Durante o encontro, foram debatidas ações importantes nas áreas de educação, infraestrutura, assistência social, segurança e desenvolvimento econômico. Entre as pautas tratadas estão a implantação de uma Estação Tech, um Colégio Militar, a entrega de blocos de concreto para pavimentação de ruas, a instalação de um Viva/Procon, além da entrega de carrinhos do programa Mais Renda.

Também foram confirmadas a entrega de uma ambulância, que já foi disponibilizada ao município, viaturas, carros para a assistência social e educação e a liberação de 40 quilômetros de asfalto para São José de Ribamar.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que muitas ações estão previstas, principalmente na área de infraestrutura. “Eu diria a todos os ribamarenses que continuem contando com essa parceria e com o governo Brandão. Tem muita coisa boa para a gente fazer para nossa querida cidade”, afirmou.

O governador Carlos Brandão ressaltou que o prefeito apresentou demandas importantes e confirmou a parceria com o município. “Agradeço ao Dr. Julinho pela audiência. Foi uma reunião muito proveitosa. Discutimos ações que vamos executar para melhorar a vida das pessoas de São José de Ribamar”, disse.

Já o prefeito Dr. Julinho avaliou o encontro como extremamente positivo e destacou os benefícios conquistados para a população. “Ganhamos não só uma ambulância, mas 40 quilômetros de asfalto, kits para feirantes, um Procon e outras novidades que vamos apresentar junto com o governador à população ribamarense. Foi uma reunião proveitosa, de caráter municipalista, e que mostrou a postura democrática do governador”, afirmou.

Segundo o prefeito, a parceria com o Governo do Estado representa avanços concretos para o município. “Estamos de braços abertos para continuar trabalhando juntos, porque quem ganha com isso é a população de São José de Ribamar”, concluiu.

Em uma ação para ordenar o trânsito e garantir a segurança durante as celebrações de fim de ano, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar publicou, nesta segunda-feira (29), um decreto com regras específicas para o acesso de veículos à faixa de areia da Praia do Araçagy nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

A medida leva em consideração uma série de fatores, como a necessidade de proteger veranistas e turistas, os impactos ambientais do tráfego de carros na praia e as novas condições do local após a recente ampliação da Avenida Litorânea. A obra, de responsabilidade do Estado, reduziu a faixa de areia e alterou a dinâmica do espaço.

Outro ponto crucial foi a previsão de marés mais altas e o início do período chuvoso, o que aumenta os riscos de acidentes e danos. O decreto também atende a uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (Recomendação nº 10004/2025) e resulta de uma reunião técnica realizada no último dia 22, que envolveu secretarias municipais, a Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (SINFRA) e representantes dos barraqueiros.

Veja as regras para o Réveillon no Araçagy:

· Restrição de acesso: O tráfego de veículos na faixa de areia ficará restrito nos dias 31/12 e 01/01.

· Janela de horário: Os carros só poderão acessar a praia entre 9h e 13h. A saída deve ser feita impreterivelmente até as 14h, para que a área esteja completamente livre até as 15h.

· Limite de vagas: O número total de veículos permitidos será de 1.260, divididos em cotas de 30 carros para cada uma das 42 barracas regulares. Cada estabelecimento será responsável por distribuir selos de identificação para seus clientes, que devem ser colocados em local visível no veículo.

· Fluxo controlado: A entrada de carros será feita exclusivamente pela Rua Urucutiua, e a saída, pela Rua Mato Grosso (Kanaloa), no início da Praia do Meio, exceto os ônibus, que irão transitar exclusivamente pela Avenida Atlântica. Fica proibido o trânsito de veículos pela areia entre o Araçagy e a Praia do Meio.

· Fiscalização: A Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRANS), com apoio da Guarda Municipal e da PRE, irá fiscalizar o cumprimento das normas. Veículos estacionados irregularmente sobre calçadas e meios-fios no entorno, que podem danificar o patrimônio público recém-reformado, serão multados.

O prefeito Dr. Julinho, ao assinar o decreto, destacou o esforço para equilibrar diferentes necessidades. “Consideramos a segurança das famílias, a preservação do nosso meio ambiente, que sofre com a compactação do solo e o risco à fauna e também os interesses das centenas de trabalhadores que dependem economicamente da praia. Esta é uma solução de conciliação”, afirmou.

A SINFRA se comprometeu em dar suporte operacional, promovendo a trafegabilidade da Rua Oleama e instalando barreiras físicas nos pontos de acesso indicados pelo município. A expectativa é que as medidas proporcionem um Réveillon mais organizado e seguro para todos que forem aproveitar a virada do ano na Praia do Araçagy.