Flávio Dino diz que Polícia Federal pode acionar Jair Bolsonaro

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou nesta terça-feira (28), que a Polícia Federal solicitará providências ao Judiciário, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não comparecer a depoimentos para os quais seja intimado.

“Há uma investigação em curso e ele é um dos investigados formalmente. É claro que em algum momento ele vai ter de ser ouvido. Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências ao Poder Judiciário, para que deflagre algum mecanismo de cooperação internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo restrito a essa investigação”, explica Flávio Dino.

“No limite”, prosseguiu Dino, seria possível pedir a extradição do ex-presidente à Justiça norte-americana, mas a medida “não é algo que está colocado na ordem do dia”.

Ele acrescentou ainda que, “seria possível. Seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional. Uma carta rogatória, por exemplo, seria possível”.

O ex-presidente viajou aos Estados Unidos em 30 de dezembro, dois dias antes de Lula (PT) assumir a Presidência da República, e ainda não retornou. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro passou a ser investigado em um inquérito que apura a instigação dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Flávio Dino diz que Bolsonaro tem motivos para temer prisão

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados podem ter motivos ocultos para temer a prisão. “Assim como quem não deve não teme; quem deve teme. Bolsonaro e os seus sabem o que fizeram no verão passado para ter tanto medo”, afirmou.

Em entrevista ao Estadão, Dino declarou que, atualmente, não haveria razões para Bolsonaro ser detido. Fez questão de destacar, porém, que esse cenário pode mudar. “Sabe Deus o que essa gente fez”, insistiu o ministro. O ex-presidente foi para os Estados Unidos em 30 de dezembro do ano passado, dois meses após perder a eleição, e não tem data para voltar.

Sobre muitos no governo avaliarem que uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro pode fazer dele uma vítima e parecer uma perseguição política e que todos concordam que ele deve ficar inelegível, Dino disse que não se trata de decisão política.

“É uma decisão do Poder Judiciário. Nesse momento, não há justificativa para que ele seja preso. Mas, sabe Deus o que essa gente fez. Então, quando os aliados dele dizem que ele está com medo de ser preso, é porque eles sabem alguma coisa que a gente não sabe ainda. Assim como quem não deve não teme; quem deve teme. Então eles devem saber o que eles fizeram no verão passado. Bolsonaro e os seus sabem o que fizeram no verão passado para ter tanto medo. Eu não sei o que vai aparecer ainda”, avaliou.

Bolsonaro está nos Estados Unidos e ainda vai participar da Conferência Anual de Ação Política Conservadora, em Washington, no início de março. “Se Biolsonaro voltar amanhã, ele vai ser preso? Não vejo por que, falando como jurista, como professor de Direito. Amanhã o Bolsonaro vai ser preso? Por quê? Hoje, faço questão de frisar, não há motivo. Agora, há um processo no Tribunal Superior Eleitoral sobre inelegibilidade, que obedece a outros critérios. Então, eu não vejo realmente esse risco. Agora, que ele está com medo, está. Por que ele está com medo eu não faço a menor ideia. Ele deve saber”, ressalta Flávio Dino.

Sobre se o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro já apareceu em depoimentos sobre os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, Dino disse que o próprio se colocou no caso. “Quem colocou o presidente Bolsonaro no inquérito foi ele próprio, quando publicou aquele vídeo, e os aliados dele quando narraram aquela reunião no palácio do então deputado (Daniel Silveira), com o senador (Marcos do Val), da qual nós não tínhamos conhecimento, para tramar… Bolsonaro publicou um vídeo (no Facebook, logo depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro) e apagou depois. Esse vídeo ensejou que ele fosse para o inquérito (a postagem traz as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Formalmente, Bolsonaro figura como investigado no inquérito. Agora vieram esses dois senhores (Daniel Silveira e Marcos do Val) que dizem que tiveram uma reunião com o então presidente para tratar de uma tentativa de golpe de Estado. É importante esclarecer que, à luz da lei do terrorismo e do Código Penal, quando você trama você já está cometendo um crime”, explicou.

Ainda assim, partidos de esquerda argumentam que a Lei Antiterrorismo não pode alcançar movimentos políticos e sociais, mas, Dino explica que não há necessidade de alterar a norma. “Mas, sim, entender bem o que nela está escrito. Não está dito lá que movimento social pode pegar uma bomba e explodir um prédio público. Então, do mesmo modo que eu digo que essa gente é terrorista, se amanhã uma entidade colocar uma bomba para explodir um ministério, vou dizer do mesmo jeito que é terrorismo”, concluiu.

Flávio Dino diz que chacina em Mato Grosso é resultado de “irresponsável política armamentista”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), comentou, em suas redes sociais, a chacina ocorrida em Sinop, Mato Grosso, que terminou com sete pessoas mortas, entre elas uma criança de 12 anos. Segundo o chefe da pasta, o crime é “resultado trágico da irresponsável política armamentista”. Maranhenses estão entre as vítimas.

“Mais sete homicídios brutais. Mais um resultado trágico da irresponsável política armamentista que levou à proliferação de ‘clubes de tiro’, supostamente destinados a ‘pessoas de bem’, como alega a extrema-direita”, escreveu o ministro no Twitter.

A chacina ocorreu na tarde da última terça-feira, no Bruno Snooker Bar, bairro Lisboa, município mato-grossense. Dois homens entraram no local, disparam diversas vezes contra um grupo de pessoas, pegaram objetos em cima de mesas de sinuca e abandonaram o local em uma caminhonete.

Em desdobramento da investigação, a Polícia Civil descobriu que um dos suspeitos do crime ostentava nas redes sociais diversos vídeos em que praticava tiro em clubes. Este e outro envolvido estão foragidos.

Flávio Dino determina abertura de inquérito sobre assassinato de Marielle Franco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018. Em publicação, nesta quarta-feira (22), nas redes sociais, Dino afirmou que a determinação busca ampliar “a colaboração federal com as investigações”.

“A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de Marielle e Anderson, determinei a instauração de Inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes”, escreveu o ministro. Ele também compartilhou trecho da portaria, que determina a abertura da investigação e nomeia o delegado Guilhermo Catramby para conduzir o inquérito.

A abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar o caso já era esperada, uma vez que Flávio Dino já havia antecipado a possibilidade durante discurso de posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2 de janeiro. Na ocasião, ao lado da ministra Anielle Franco, irmã da vereadora, Dino afirmou que é uma “questão de honra do Estado” desvendar o caso Marielle Franco.

“Eu disse à ministra Anielle [irmã de Marielle] e à sua mãe, que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”, afirmou Dino.

Marielle e Anderson foram assassinados em março em 2018. Na época, ela era vereadora do Rio de Janeiro e estava dentro de um carro, na saída da Câmara dos Vereadores, junto com o motorista Anderson Gomes. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já denunciou Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz como responsáveis pelo assassino, eles estão presos e aguardam júri popular.

Trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados pela polícia

Um total de 17 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados de uma carvoaria, que funcionava em uma fazenda, na zona rural de São João do Paraíso, a 761 km de São Luís. O resgate aconteceu durante a ‘Operação Gênese’, realizada conjuntamente de 6 a 15 de fevereiro pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).

De acordo com o MPT-MA, a fiscalização partiu de Imperatriz, no Maranhão, e percorreu 141km até São João do Paraíso, seguindo por mais algumas dezenas de quilômetros em estradas de terra, passando por diversos povoados, até chegar à Fazenda Lajeado, onde funciona uma carvoaria com 36 fornos para produção de carvão vegetal, situada a 17km de distância do assentamento São João.

Na carvoaria da Fazenda Lajeado foi constatado que os trabalhadores bebiam água sem qualquer processo de filtragem. Havia três meses que o alojamento estava sem energia elétrica, deixando os empregados isolados do mundo externo e expostos ao ataque de animais peçonhentos, como cobras. Os oito resgatados dividiam o mesmo quarto, dormindo em redes. Sem fogão, os trabalhadores improvisavam um fogareiro com lata de alumínio para aquecer e preparar alimentos.

Nos alojamentos situados no assentamento São João, o grupo de fiscalização verificou quartos em estado precário de conforto e higiene, inclusive com uma cama sem qualquer condição de uso, instalações elétricas irregulares, não fornecimento de água potável e banheiro feito de tábuas no quintal de uma das casas. Os resgatados relataram que preferiam tomar banho em um riacho que passava ao lado de um dos alojamentos. A água disponível era barrenta.

O nome da operação foi escolhido porque o termo grego “gênese” denota o princípio, a origem ou o começo de algo. Logo, a Operação Gênese marca o início dos esforços interinstitucionais, no ano de 2023, para erradicar o trabalho escravo no Maranhão, priorizando, em especial, a cadeia produtiva do carvão vegetal.

Resultados

De acordo com o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, presente na operação de resgate, os 17 trabalhadores receberam todas as verbas rescisórias a que têm direito, acrescidas de férias e 13º salários proporcionais, além de três parcelas de seguro-desemprego, em razão de terem sido vítimas de trabalho escravo.

“O MPT-MA vai atuar para que o empregador regularize o local de trabalho, por meio de assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC). Em caso de recusa, podemos ajuizar ação civil pública com pedido de danos morais a estes trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão”, ressalta Luciano.

Em 2022, foram realizadas 12 operações conjuntas do MPT, SRT, PRF e PF de combate ao trabalho escravo em 19 municípios maranhenses, com 81 trabalhadores resgatados pelos auditores fiscais do trabalho.

Polícia Civil descobre desmanche veículos na Grande São Luís

A Polícia Civil deflagrou operação e descobriu um sucatão em que ocorria desmanche de veículos roubados. O proprietário foi autuado em flagrante delito pelo crime de receptação qualificada.

O sucatão fica na Estrada de Ribamar, em São José de Ribamar, na Grande São Luís, e no local foram encontrados dois carros com registro de roubo. Além dos veículos, foram encontradas diversas carcaças, motores e outros veículos em estado de desmanche.

Durante a operação, foi identificado um dos autores, que foi capturado no Sítio Natureza, em companhia de outros quatro elementos. Ele confessou o crime e informou que estava em companhia de “Neguinho”.

No local, a polícia encontrou ainda drogas embaladas, prontas para comercialização, sendo 10 trouxinhas de maconha e seis de crack. Na ocasião, cinco pessoas foram conduzidas à delegacia.

Polícia Federal combate desmatamento ilegal em aldeia Araribóia

A Polícia Federal (PF) no Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (9), o balanço da operação ‘Eunômia’ que teve por objetivo reprimir o desmatamento ilegal e o comércio irregular de madeira extraída da Terra Indígena Araribóia, localizada no sudoeste do Maranhão. A operação foi realizada de 5 a 8 de fevereiro junto com o Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

A ação foi realizada nos municípios maranhenses de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Amarante do Maranhão e Arame e empregou cerca de 80 agentes públicos. Segundo a PF, durante a operação, duas serrarias ilegais foram destruídas em razão de não possuírem licença para operar.

Durante a operação foram apreendidas cinco armas de fogo, seis motosserras e 303 m³ de madeira serrada. Ao todo, aproximadamente 40 pessoas foram abordadas pelas equipes.

O trabalho da Polícia Federal contou com o Programa Brasil M.A.I.S, ferramenta adquirida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilita o recebimento de imagens de alta definição, e ainda utilizou diversos veículos aéreos não tripulados.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, utilização ilegal de motosserra e porte irregular de arma de fogo, entre outros.

Sonia Guajajara denuncia mais um assassinato em terra indígena no Maranhão

A ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, denunciou, em suas redes sociais, mais um assassinato em uma terra indígena foi cometido no Maranhão. A vítima era morador da Terra Indígena Araribóia e era funcionário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Ela reuniu com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), “para definir, urgentemente, ações para apurar o caso”.

Um funcionário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) foi morto, na terça-feira (31), na aldeia Abraão, situada na Terra Indígena Araribóia, em Arame, a 478 km de São Luís. A vítima foi o motorista Raimundo Ribeiro da Silva, de 57 anos.

Com a morte do funcionário da Sesai, já são três assassinatos e duas tentativas de homicídios contra indígenas, na região da Terra indígena Araribóia, este ano, no Maranhão.

No dia 28, um indígena identificado como Valdemar Marciano Guajajara foi encontrado morto na cidade de Amarante do Maranhão (MA). Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o corpo de Valdemar, que morava na aldeia Nova Viana, na Terra Indígena Arariboia, foi encontrado com marcas de espancamento na cabeça.

Na quarta-feira (25), outro indígena foi encontrado morto próximo à Terra Indígena Cana Brava, às margens da BR-226, na Aldeia Jurema, localizada próxima ao município de Grajaú (MA). De acordo com o Cimi, o corpo de José Inácio Guajajara foi encontrado com marcas de violência, mas de acordo com o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz (MA), a morte decorreu de causas naturais.

STF manda expulsar garimpeiros e abre investigação sobre suspeitas de genocídio indígena

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (31), investigação de suspeitas de prática de genocídio e de outros tipos de crime contra o povo yanomami por parte do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Federal em Roraima.

As apurações incluem ainda, crimes como quebra de segredo de Justiça, desobediência e delitos ambientais que ameaçaram a saúde, a segurança e a vida de diversas comunidades indígenas.

Barroso exigiu as medidas em um despacho relacionado a uma ação que tramita no STF em segredo de Justiça. O ministro determinou a remessa de documentos que, segundo o Supremo, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Segundo o ministro do Supremo, diversas medidas podem ter comprometido operações de repressão a garimpeiros, como a divulgação, no Diário Oficial da União, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. As informações foram publicadas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, atualmente preso por suspeita de colaboração com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Expulsão de garimpeiros

Em relação a outra ação, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expulsão de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá. No processo, a Apib questiona a falta de proteção a essas comunidades durante a pior fase da pandemia de covid-19.

A retirada deverá começar pelas áreas em situação mais grave. O ministro também questionou a eficácia da estratégia de asfixiar o fornecimento de materiais aos garimpos. “A estratégia anteriormente adotada, de ‘sufocamento’ da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada”, escreveu o ministro.

Barroso determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral do processo, para a apuração de eventual crime de desobediência pelas autoridades envolvidas e deu 30 dias para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e elabore um cronograma de execução das ações não cumpridas.

Juscelino Filho explica asfalto de estrada na cidade de Vitorino Freire

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), se manifestou, em nota emitida por sua assessoria, nesta segunda-feira (30), sobre a execução de obras de pavimentação asfáltica, em estrada do município de Vitorino Freire. Ele explicou sobre os serviços, realizados em área onde há uma fazenda e terras de sua família.

O parlamentar argumentou que as fazendas estão desde os anos 1980 nas mãos de sua família e que elas são cercadas por vários povoados, sendo assim, a pavimentação beneficia estas populações.

“Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”, destaca trecho da nota. É natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”, continua a nota.

A Codevasf também se manifestou, sustentando desconhecer que a estrada passava por fazendas do ministro e seus familiares. Informou, ainda, que a responsabilidade pela seleção da empresa e pela indicação das estradas contempladas é da prefeitura.

O secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, afirmou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.

Nota da assessoria de Juscelino Filho na íntegra:

“Vitorino Freire/MA é o município onde Juscelino Filho foi criado, passando toda a sua infância e boa parte da juventude. Seus laços familiares e afetivos são profundos com a região. Foi aqui que a sua vida política deu os primeiros passos, nos moldes do seu pai que por 8 anos, entre 1997 e 2004, foi prefeito do município, hoje, administrado por sua irmã Luanna Rezende, prefeita há seis anos.

Vitorino Freire/MA foi elevada à categoria de cidade na década de 50. Desde então, o município tem crescido e se desenvolvido. Portanto, é natural e previsível que na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política. Merece destacar que desde o seu primeiro mandato, destina recursos via emendas para todo o estado do Maranhão com finalidades múltiplas: emendas para construção de estradas, reformas de escolas, postos de saúde; equipamentos hospitalares etc.

Quanto à Fazenda Alegria essa pertence à família de Juscelino Filho há três gerações, desde os anos 80. As propriedades rurais da família são frutos de investimentos realizados ao longo de décadas, passando de pai para filhos. A Agropecuária Alegria é uma das propriedades, localizada nas proximidades da Fazenda.

Cabe salientar que a propriedade é cercada por inúmeros povoados, reflexo do crescimento populacional e urbano do município. Portanto, considerar que a estrada de 19 km de extensão que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá. Além de beneficiar diretamente outros: Camucazinho, Camucá, Serra do Jerônimo, Sentada, Centro dos Marianos, Pau Vermelho, Rizina, Chupeiro, Lagoa Grande, entre outros.

Quanto a pista de pouso situada dentro da propriedade privada da família e construída com recursos próprios. Em 2019, foi iniciada apenas a terraplanagem do terreno de forma muito incipiente até definir a destinação final do local. A pista de pouso foi construída somente após a autorização da Anac. Para melhor esclarecer os fatos, a terraplanagem começou em 19/11/19. Toda a obra foi concluída em 05/01/21. Ou seja, o parlamentar ingressou com o pedido junto à Anac dentro do prazo (jun/2020), sem ferir nenhuma regra da Agência Reguladora. Logo, a pista foi liberada para operação a partir de fevereiro de 2021, pós conclusão da obra.

Quanto ao reembolso de despesas com combustível de aviação entre os anos de 2019 e 2022. Trata-se dos 4 anos do 2º mandato do parlamentar. Conforme o próprio jornal apurou não há vedação legal para essa destinação. Os reembolsos foram realizados em conformidade com as prestações de contas apresentadas e aprovadas pela Câmara. A finalidade do uso foi facilitar o deslocamento do parlamentar às suas bases políticas.

Quanto ao sr. Eduardo José Barros da Costa. É conhecido de Juscelino Filho há mais de 20 anos, antes mesmo de se tornar parlamentar.

Esclarecidos todos os fatos, permanecemos à disposição”.