A polêmica dos precatórios do Fundef em que advogados do Sinproessemma devem levar mais de R$ 400 mi

Uma luta de cerca de 20 anos dos professores deve render R$400 milhões para um grupo de advogados contratados pelo Sinproesemma para atuar no caso dos precatórios do Fundef. O ministro Nunes Marques, do STF, decidiu pelo bloqueio de 15% do valor devido aos professores para pagamento de honorários dos advogados.

Ao todo, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026 – a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão. Do total, 60% (ou algo em torno de R$ 2,6 bilhões), referem-se à parte dos profissionais. É sobre esse valor que deve incidir o bloqueio de 15%, totalizando quase R$ 400 milhões – mais os juros, até que todo o valor seja pago.

O caso ainda vai render muito, já que o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), também vice-governador do Maranhão, acionou a PGR e a PGJ-MA para que questionem o despacho de Marques.

Já o sindicato dos professores defende os advogados. Na peça, assinada pelo presidente Raimundo Oliveira, a entidade diz que a atuação dos advogados foi fundamental para que os profissionais da educação mantivessem 60% até mesmo sobre os juros dos precatórios.

“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, aponta Oliveira no documento enviado ao Supremo.

Ou seja: nesse caso, o Sinproesemma atuou mais como sindicato dos advogados.que dos próprios professores.

NOTA

Em relação ao Precatório do Fundef, o Sinproesemma esclarece que:

O Governo do Maranhão tentou no Supremo Tribunal Federal desvincular os juros do Precatório e pagar somente o valor principal de quatrocentos e oitenta milhões aos professores.

Com a ação jurídica do Sinproesemma, os professores tiveram êxito no STF e irão receber o valor integral no total de mais de um bilhão, cinquenta e cinco milhões de reais.

A contratação da banca de advogados especializada para lutar pela integralidade do Precatório do Fundef foi aprovada pela categoria nas 19 assembleias regionais do Sinproesemma pelo Maranhão.

Os educadores não podem embarcar em narrativas que distorcem a verdade e tentam transformar vilões em mocinhos.

Por fim, o Sinproesemma continuará na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores em educação e por uma educação pública de qualidade e não se calará diante de ataques e inverdades contra este sindicato.

Sinproesemma – gestão Garantir Direitos e Avançar na Unidade e na Luta

Precatórios do FUNDEF: Camarão critica decisão de Nunes Marques

O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), criticou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, sobre o tão aguardado precatórios do FUNDEF.

De acordo com Camarão, o ministro Nunes Marques atendeu a pedido do SINPROESSEMMA e determinou o bloqueio de 15% dos valores devidos aos professores beneficiários do precatório do FUNDEF do Maranhão para a realização de pagamentos de honorários advocatícios.

O bloqueio de 15%, pela determinação do ministro Nunes Marques, será em cima da parcela dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos. Temos dois caminhos, o primeiro é os professores se unirem contra esse absurdo e depois o Governo do Maranhão recorrer. Irei conversar com o governador Carlos Brandão (PSB) para saber que medida iremos tomar”, destacou Felipe Camarão.

O episódio lembra um velho adágio popular: “Quando Deus dá a farinha, o Diabo vem e rasga o saco”.

Creche-Escola Sementinha encerra ano letivo com culto em ação de graças

A Creche-Escola Sementinha realizou, nesta sexta-feira (24), culto em ação de graças oficializando o fim do ano letivo dos alunos do 5º ano. De acordo com a diretora da Creche-Escola Sementinha, Cynthia Vieira, a iniciativa é para agradecer a conclusão de uma importante etapa na vida escolar desses estudantes.

“É o primeiro ano que a Creche-Escola recebe alunos do 5º ano. Este é um momento de gratidão a Deus por um ciclo que se finaliza e um desejo de que essas crianças sejam muito felizes, que elas possam prosperar e que essa sementinha cresça, se desenvolva e traga bons frutos”, afirmou.

Agência Assembleia

Diretora da Creche-Escola Sementinha, Cynthia Vieira, agradeceu pela conclusão de uma importante etapa na vida escolar dos alunos

Diretora da Creche-Escola Sementinha, Cynthia Vieira, agradeceu pela conclusão de uma importante etapa na vida escolar dos alunos

O evento contou com apresentação do coral formado pelos alunos do 5º ano, regido pela professora Launde Almeida. As crianças entoaram com muita emoção os louvores “A casa é sua” e “Porque Ele vive”.

A professora da creche, Alda Baldez, que também ministrou a palavra sobre o amor e a amizade, disse que as crianças encerram um ciclo, mas deixam plantada em seus corações a gratidão.

Agência Assembleia

Alunos da

Alunos da ‘Sementinha’ participaram de culto que marcou o fim do ano letivo

 

“Na memória deles, foi construída, ao longo do tempo o respeito, o amor e a amizade. Esses sentimentos permanecerá para sempre em suas vidas. Tenho a certeza de que sempre lembrarão dessa escola com muito carinho e ternura”, afirmou.

A celebração também foi um momento de confraternização e união entre as crianças junto às suas famílias, e professores e diretores.

Agência Assembleia

Estudantes apresentaram um número de canto coral após o culto

Estudantes apresentaram um número de canto coral após o culto

A aluna Catarina Pestana, de 11 anos, declarou estar com o coração apertado de saudade dos amigos e professores. “Estou triste, mas, ao mesmo tempo, feliz por eu ter vivido várias coisas boas aqui na escola. E a minha expectativa para o próximo ano é que vai ser um ano legal, mas diferente, com novos colegas de turma”, disse.

Emocionado, Bruno Ferreira, pai de aluna, agradeceu a todos os servidores da Sementinha que contribuíram para a educação de sua filha. “Meu sentimento é de muita gratidão à instituição, ao Gedema por esse projeto tão grandioso. Hoje a minha filha está encerrando essa etapa muito preparada para continuar as próximas etapas escolares”, concluiu.

Prefeituras do MA suspeitas de inflar turmas para aumentar Fundeb


Pelo menos três prefeituras do Maranhão estão em uma lista de suspeitas de inflar números de matriculados no Ensino de Jovem e Adulto (EJA).

O objetivo seria aumentar artificialmente o número de estudantes nesta etapa para conseguir mais verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Um levantamento feito pela Folha de S. Paulo identificou 108 cidades que tiveram grande variação na quantidade de matrículas no programa de 2021 a 2022 e que informaram ter mais de 10% da sua população na modalidade.

Três dos municípios são maranhenses: Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

Segundo dados informados pelas próprias gestões municipais, em Santa Quitéria 23,2% da população está matriculada em alguma turma de EJA. Em Serrano, 17,2%; e em Amapá do Maranhão, 12,7%.

A média brasileira é de 1,6% da população matriculada.

Procurado, o Ministério da Educação disse que as denúncias são tratadas e investigadas. “Isso não significa a ausência de falhas. São mais de 5.500 sistemas de ensino compartilhando um fundo de financiamento. Mas é preciso ter em conta que o Brasil produziu uma belíssima arquitetura institucional de financiamento da Educação”.

Roseana solicita ao MEC a instalação de IFMA na Cidade Operária e Cidade Olímpica


A deputada federal e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), solicitou ao Ministério da Educação a instalação de unidades do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) nos bairros Cidade Olímpica e Cidade Operária, em São Luís.

O pedido, segundo a emedebista, atende a necessidade educacional de uma população de baixa renda. O objetivo, segundo Roseana, é facilitar o acesso ao ensino superior nos dois polos citados.

“Olá pessoal, solicitei a instalação de um campus do IFMA nos bairros Cidade Olímpica e Cidade Operária em São Luís do Maranhão, onde há uma população significativa de baixa renda. É uma iniciativa importante para facilitar o acesso à educação superior”, anunciou, em seu perfil em rede social.

Roseana fez um apelo para que o Governo Lula (PT) atenda a solicitação e amplie o número de unidades do IFMA na capital.

“Espero que o Ministro de estado de Educação leve em consideração minha solicitação e que isso beneficie muitas pessoas na região. A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento das comunidades”, pontuou.

Campi

Ao todo, o IFMA possui 29 campus no estado, alguns destes na Ilha de São Luís. Na capital, por exemplo, há as unidades do Monte Castelo e do Centro Histórico, além do campi do Maracanã.

Há também o campi de São José de Ribamar e em Alcântara, que hoje está incluído na Região Metropolitana.

As demais unidades do estado estão distribuídos em municípios em diferentes regiões.

Para 2024 o IFMA oferece 5.640 vagas em todos os 29 campus.

O instituto oferece cursos técnicos integrados, concomitante e subsequente ao Ensino Médio. Há também cursos de graduação em ensino superior com licenciatura, bacharelado e graduação tecnológica; além de cursos de pós-graduação [especialização em mestrado]; Formação Inicial Continuada (FIC) e Curso de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).

Termina nesta sexta prazo para convocação de lista de espera do Fies

Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para a convocação de candidatos selecionados na lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Por solicitação de estudantes interessados em financiar seus estudos, o Ministério da Educação (MEC) já havia prorrogado o prazo inicial da convocação, que se encerraria em 18 de maio.

O candidato é pré-selecionado na lista de espera do Fies quando a vaga que já havia sido destinada para outro candidato, durante convocações anteriores, volta para o sistema por não ter sido ocupada. Essa mesma vaga é ofertada para o próximo estudante da lista, de acordo com a ordem de classificação.

Em 2023, o Fies oferece 112.168 vagas. O programa concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas. Desde 2018, o Fies oferece juro zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Pode se inscrever o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil

Dr. Julinho anuncia reajuste de 15% aos professores e 2 programas educacionais em Ribamar

A Prefeitura de São de Ribamar, por meio da Secretaria de Educação, realizou nesta quinta-feira (26), mais uma Jornada Pedagógica, que anualmente movimenta todos os professores e servidores da Rede Municipal de Ensino, constituindo um marco no planejamento de ações para o ano letivo. Nesta edição, a prefeitura divulgou um reajuste salarial de 15% aos professores e lançou dois projetos educacionais.

Dentro da Jornada Pedagógica, foi lançado um projeto que vai avaliar indicadores e construir planos de ações efetivos para elevar os índices de aprendizagens da rede. O programa Curiar vem com a proposta de educação em tempo integral, com jornada ampliada, oportunizando aos estudantes atividades complementares de multiletramento em língua portuguesa, matemática, oficinas artísticas e de movimento, além de evidenciar o protagonismo do aluno em Projetos Integradores, a partir do estudo do contexto em que vivem.

Na ocasião, também foi lançado oficialmente o projeto Atitude, idealizado pela primeira-dama do município e secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, Gilvana Duailibe. Esse projeto vai promover e realizar oficinas, núcleos de estudos e cursos voltados para o fomento do empreendedorismo social no município, com o objetivo de promover o protagonismo juvenil.

Levar a Rede Municipal de Ensino a patamares de referência no estado, tem sido um dos pilares que sustentam o compromisso assumido pela prefeitura. Por isso, além de todos os projetos lançados durante o evento, o prefeito Dr.Julinho aproveitou a oportunidade, para anunciar mais um reajuste no salário dos professores que já é o maior do Brasil.

Com mais 15%, o reajuste salarial dos  educadores do município de São José de Ribamar chega a 50% em apenas 1 ano, já que no mesmo período do ano passado foi concedido um aumento de 35% aos docentes.

Brandão fala sobre Brasil, Nordeste e metas para os primeiros meses de governo: “300 obras em 100 dias”

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou, por telefone, de uma entrevista à Rádio Guanabara FM, emissora do município de Colinas, nesta segunda-feira (23). Diretamente de São Luís, Brandão falou sobre fatos da cena política nacional, parcerias com outros estados da Região Nordeste e sobre as principais metas do novo mandato, destacando a entrega de 300 obras nos 100 primeiros dias de governo.

“Isso quer dizer que serão três obras por dia. Nenhum governo do Brasil lançou esse desafio, só o Maranhão”, ressaltou Carlos Brandão.

Ataques em Brasília – Ele condenou as invasões ocorridas em Brasília, no último dia 8 de janeiro, e frisou que foi um atentado aos Poderes e considerou “um momento muito triste para a história do Brasil”. Apesar dos prejuízos ao patrimônio público, o governador acredita que os ataques mostraram que a grande maioria da população do Brasil os reprovou.

“Essa destruição que eles fizeram tem a reprovação da maioria da população do Brasil. Quero prestar apoio e solidariedade ao Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma matéria já vencida. Serviu para unir a classe política e muitos governadores. É um tipo de ato que não tem aprovação de ninguém na sociedade”, observou.

Metas de governo – O governador também citou as principais metas de seu novo governo. Carlos Brandão lembrou que o Estado avançou em vários setores, durante os sete anos e meio em que exerceu a Vice-Governadoria, na gestão do ex-governador Flávio Dino. Agora o objetivo é avançar com inovação.

“Nesses sete anos e meio de governo, onde eu estive ao lado de Flávio Dino, nós tivemos muitos avanços, na educação, na saúde, na infraestrutura, no social, na segurança alimentar. E nós vamos naturalmente continuar avançando nessa linha”, explicou o governador.

Eixos de trabalho – Segundo Brandão, o trabalho nesse novo mandato deve priorizar quatro eixos: Desenvolvimento, com geração de emprego e renda; Segurança Alimentar e Regularização Fundiária, com a continuidade e ampliação das políticas de saúde, social, educação e infraestrutura.

Desenvolvimento: geração de emprego e renda – Sobre o eixo Desenvolvimento com geração de emprego e renda, o governador Carlos Brandão disse que o Estado vai continuar investindo em obras públicas, para geração de novos postos de trabalho, e na atração de novos negócios, para gerar oportunidades aos trabalhadores maranhenses.

“A população está precisando de emprego. Vamos investir fortemente, não só nas obras públicas que geram emprego, mas também na atração de investimentos para gerar empregos”, frisou. A meta, de acordo com o governador, é ampliar programas de capacitação para qualificar a mão de obra que vive no Maranhão. “Vamos fazer capacitação. Os empregos só serão absorvidos pelos maranhenses se eles estiverem capacitados e uma boa formação profissional”, pontuou Brandão.

Segurança Alimentar – Outra área que deve ser priorizada é o combate à insegurança alimentar, com a construção de mais Restaurantes Populares no estado. Ofertando alimentação saudável ao preço simbólico de R$ 1,00 no almoço e R$ 1,00 no jantar (além do café da manhã a R$ 0,50), a rede de Restaurantes Populares do Maranhão já conta com 170 unidades, como detalhou Brandão.

“Quando recebemos o governo, nós tínhamos 100 Restaurantes Populares, entregues em oito anos, em oito meses eu já construí 70 e vamos continuar ampliando. Assim a gente garante alimento para as pessoas, especialmente as mais humildes e vulneráveis, que precisam de uma alimentação barata e de qualidade”, disse Brandão.

Paz no campo – Durante a entrevista, o governador Carlos Brandão antecipou que um amplo programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural será implantado no estado. O foco é eliminar conflitos de terra, garantindo segurança jurídica aos variados atores sociais envolvidos.

“Hoje existe uma insegurança jurídica muito grande para os indígenas, os quilombolas, os assentados, os produtores rurais médios e grandes, [todos] precisam ter a documentação de suas terras para não termos atrito no campo. Vamos fazer um grande programa de regularização fundiária para que todos possam ter sua terra, todos possam plantar e colher e possam ter segurança que não serão expulsos das suas terras”.

Obras – Brandão voltou a citar que o governo do Maranhão vai inaugurar 300 obras em 100 dias. São demandas das populações dos municípios apresentadas em 2022. Parte das obras já foi entregue e outras serão entregues nos 100 primeiros dias de gestão.

“São 300 obras em 100 dias. Isso quer dizer que serão três obras por dia. São obras importantes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, que beneficiam as cidades. Foram obras pleiteadas pelo povo. Será um marco na história do Maranhão, entregar 300 obras em 100 dias”, avaliou Brandão.

Parceria com estados do Nordeste – Outro tema abordado durante a entrevista à Rádio Guanabara FM foi a reunião entre os governadores do Consórcio Nordeste. Brandão sublinhou que os estados nordestinos definiram demandas centrais a serem apresentadas ao presidente da República: manutenção das rodovias da região Nordeste, ampliação e modernização da malha ferroviária da região e o uso de energias renováveis, com ênfase nas energias eólica e solar e a conclusão das obras inacabadas.

“O Nordeste tem potencial para gerar esse tipo de energia. A gente vai levar isso para o presidente Lula. Vai gerar mais emprego e energia, não existe desenvolvimento sem energia”, salientou.

Educação – Sobre a educação, o governador garantiu que os investimentos no setor serão continuados, com priorização e ações para ampliar a rede de ensino, modernizar as escolas e levar educação superior a mais municípios.

“Nós vamos continuar investindo em educação. É a única maneira de mudar a vida das pessoas. Precisamos levar educação a todos os pontos do nosso estado, em parceria com os municípios na educação de Ensino Fundamental e no Ensino Médio nós vamos ter que ampliar cada vez mais as escolas em tempo integral, integrar os Iemas [Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão]”, disse o governador.

Procon-MA lista materiais escolares que não podem ser exigidos

Uma portaria emitida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) reúne diretrizes para escolas da rede privada no processo de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2023. O documento também orienta pais e responsáveis sobre assuntos como a lista de materiais, cobrança de taxas e venda de fardamentos.

Atualizada, além da lista de materiais que não podem ser exigidos, a Portaria 255/2022 também trouxe as novidades estabelecidas pela Lei n° 11.848/22, que impôs a obrigatoriedade de apresentação de um cronograma de utilização dos materiais escolares exigidos já no momento da matrícula e acrescentou importantes proibições.

“A portaria traz essas atualizações da lei sancionada em dezembro de 2022, a qual estabeleceu três importantes proibições, como a de exigir qualquer cobrança extra para aluno com deficiência por conta de sua condição; a da exigência de materiais de limpeza, se estes não estiverem atrelados a atividade pedagógicas e, além disso, as escolas ficam proibidas de impedir que os alunos participem de atividades pedagógicas por não estarem de posse dos materiais”, informou o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.

Matrículas – Alunos já matriculados e com mensalidades em dia têm direito à renovação da matrícula conforme calendário escolar. A escola não pode dificultar a transferência de alunos inadimplentes, recusando por exemplo a emissão de documentos.

Uniformes – Se não for com marca registrada, a escola não pode restringir a compra do uniforme ao próprio estabelecimento ou fornecedor por ela contratado.

Material escolar – Proibida a indicação de fornecedores ou marcas específicas, exceto para livros e apostilas. A lista de materiais deve ser apresentada na matrícula, com plano de execução com discriminação das quantidades de material utilizada.

Não podem ser exigidos álcool; Balde de praia; Balões; Bolas de sopro; Brinquedo; Caneta para lousa; Carimbo; Copos descartáveis; CD’s e DVD’s (ou outros produtos de mídia); Elastex; Envelopes; Esponja para pratos; Estêncil a álcool e óleo; Fantoche; Feltro; Fita dupla face; Fita durex em geral; Fita para impressora; Fitas decorativas; Fitilhos; Flanelas; Garrafa para água; Gibi infantil; Giz branco e colorido; Grampeador e grampos; Jogo pedagógico; Jogos em geral; Lenços descartáveis; Livro de plástico para banho; Lixa em geral; Maquiagem; Marcador para retroprojetor; Material para escritório (sem uso individual); Material de limpeza em geral; Medicamentos; Papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno); Papel higiênico; Piloto para quadro branco; Pincel atômico; Plásticos para classificador; Pratos descartáveis; Pregador para roupas; Sacos plásticos; Tonner para impressora.

Prefeitura de Ribamar entrega mais 160 toneladas de alimentos para alunos da rede municipal

A Prefeitura de São José de Ribamar tem investido na geração de renda, incentivo à produção agrícola e na qualidade da alimentação dos alunos da rede municipal de ensino. Por meio do programa Kit Merenda Escolar, já foram entregues 168.600 quilos de alimentos aos estudantes.

Nesta quarta-feira (21), 515 alunos da Escola Municipal Leda Chaves Tajra e 276 da Escola Menino Jesus receberam o kit. Essa foi a última entrega de 2022, mas o programa continua em 2023.

De acordo com o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, dois milhões e setenta mil reais foram investidos no programa durante todo ano. “Este é mais um compromisso de nossa gestão. Estamos levando o cuidado para nossos alunos, assim como para nossos produtores rurais. Em 2023, o investimento será maior e nós vamos movimentar ainda mais a economia do município”, disse.

Segundo o secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Nonato Lima, a entrega fechou o ano com chave de ouro. “Neste ano, garantimos renda à produção rural de nossa cidade. Foi um investimento compensador, pois garante comida de qualidade na mesa das crianças e movimenta nossa economia”, destacou.

Em 2022, 16.860 alunos foram beneficiados com o Kit Merenda, que é feito por meio de parceria das secretarias de Educação e de Agricultura, Pesca e Abastecimento.

O Kit Merenda Escolar compra hortaliças e proteínas de produtores ribamarenses e distribui aos alunos da rede municipal, garantindo alimentação de qualidade e crescimento econômico para São José de Ribamar