Prefeituras do MA suspeitas de inflar turmas para aumentar Fundeb

Publicado em 23/10/2023 por Daniela Bandeira

Pelo menos três prefeituras do Maranhão estão em uma lista de suspeitas de inflar números de matriculados no Ensino de Jovem e Adulto (EJA).

O objetivo seria aumentar artificialmente o número de estudantes nesta etapa para conseguir mais verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Um levantamento feito pela Folha de S. Paulo identificou 108 cidades que tiveram grande variação na quantidade de matrículas no programa de 2021 a 2022 e que informaram ter mais de 10% da sua população na modalidade.

Três dos municípios são maranhenses: Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

Segundo dados informados pelas próprias gestões municipais, em Santa Quitéria 23,2% da população está matriculada em alguma turma de EJA. Em Serrano, 17,2%; e em Amapá do Maranhão, 12,7%.

A média brasileira é de 1,6% da população matriculada.

Procurado, o Ministério da Educação disse que as denúncias são tratadas e investigadas. “Isso não significa a ausência de falhas. São mais de 5.500 sistemas de ensino compartilhando um fundo de financiamento. Mas é preciso ter em conta que o Brasil produziu uma belíssima arquitetura institucional de financiamento da Educação”.

Vereadores derrubam vetos de Eduardo Braide

Publicado em 09/08/2023 por Daniela Bandeira

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Os vereadores de São Luís derrubaram dois vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) na manhã desta terça-feira, 8. Os dois vetos eram a projetos de lei aprovados na Câmara Municipal da capital.

As duas propostas são do vereador Pavão Filho (PSDB). A primeira, fica obrigatório o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas comunitárias. A matéria foi vetada pelo prefeito que considera inconstitucional o que aprovaram os vereadores.

Na segunda proposta, o prefeito vetou a criação de uma gratificação para agentes de trânsito da capital. Segundo a justificativa do gestor, reajuste de servidores, concessão de gratificação e criação de cargos é de competência do Poder Executivo.

Os vereadores votaram os dois vetos e derrubaram.

Em 2023, os parlamentares já derrubaram outros nove vetos de Eduardo Braide. Todos eles emendas que os vereadores fizeram ao plano diretor.

No fim do ano passado, os parlamentares derrubaram de uma só vez cerca de 17 vetos do gestor.

Estado precisa complementar receita do Fundeb para garantir pagamento da folha de professores no Maranhão

Publicado em 10/03/2023 por Daniela Bandeira

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Levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a respeito do impacto da Folha de Pagamento do Magistério sobre a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), apontou que o Governo do Maranhão deverá aportar, somente neste ano, o equivalente a aproximadamente R$ 137 milhões para custear o pagamento das remunerações dos docentes. O recurso do Fundo não é suficiente para cobrir a Folha dos professores, que nos últimos anos sempre contou com aporte financeiro do Estado, para que o pagamento fosse garantido.

A previsão foi feita a partir da Portaria Interministerial MEC/ME nº 07 de 29 de dezembro de 2022 e a base salarial de dezembro de 2022. De acordo com o estudo, a Folha do Magistério da Rede Estadual, em 2023, é de R$ 2.386.707.334,68, enquanto a receita do Fundeb para este ano é de 2.249.780.976,76, portanto, inferior ao valor da Folha dos docentes da rede estadual maranhense.

O demonstrativo de impacto da Folha do Magistério sobre a receita Fundeb também trouxe os valores que o Governo do Estado precisou aportar nos últimos dois anos para garantir que os educadores da Rede Estadual recebessem seus salários em dia.

Em 2021, o complemento do Tesouro Estadual à receita do Fundeb foi de R$ 80.758.959,75. No ano seguinte, 2022, esse valor subiu para R$ 158.070.793,77, conforme dados do Portal da Transparência e da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN/MA).

Cabe ressaltar que os recursos oriundos do Fundeb são destinados aos estados, Distrito Federal e municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que 60% dos recursos é exclusivo à docência e o restante para investimentos em demais ações. No Maranhão, o recurso é utilizado 100% para pagamento de professores da rede estadual.

Fonte: Agência de Notícias do Maranhão