O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1^a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município. As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.

O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e possível desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barros era contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

Foto: Biaman Prado

Os economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira defenderam ontem, durante participação no primeiro ciclo de palestras “Maranhão Discutindo o Brasil”, que o país precisa de uma reforma tributária justa e que os congressistas tenham noção do seu impacto no dia a dia dos cidadãos.

O tema segue em discussão tanto na Câmara, quanto no Senado, e, por isso, foi escolhido pela Assembleia Legislativa para ser debatido na abertura do ciclo de palestras, ocorrida no Plenarinho Gervásio Santos, na sede da Casa, São Luís.

O professor Fagnani falou sobre a necessidade de uma proposta de Reforma Tributária justa, solidária e sustentável. Já Moreira traçou um paralelo sobre os seus impactos no dia a dia dos cidadãos e na conjuntura social.

Para Fagnani, a reforma deve avançar além da chamada simplificação tributária, que consiste na redução da quantidade de impostos. Segundo ele, trata-se de uma medida necessária, mas não suficiente no contexto de um país tão heterogêneo como o Brasil.

“A simplificação tributária é necessária, porém insuficiente, porque não enfrenta a injustiça fiscal e ainda destrói o financiamento do estado social. O Brasil vai na contramão dos outros países, que possuem um sistema tributário mais justo, que tributa mais os ricos e menos os pobres”, disse.

Moreira, por outro lado, reforçou a tese de que o sistema tributário brasileiro precisa “rebalancear essa distribuição de riqueza”, ao taxar mais os mais ricos, e dar algum alívio aos que ganham menos.

“O Brasil é um dos países mais injustos no mundo no que tange à distribuição de riqueza, pois somos um dos que mais tiram dinheiro dos mais pobres, ao tributar o consumo, e que tira pouco dos mais ricos. É preciso rebalancear essa distribuição de riqueza para dinamizar a economia. E é redistribuindo essa riqueza, através dos impostos, que corrigiremos esse problema”, defendeu.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Othelino neto (PCdoB), o objetivo do ciclo de palestras “Maranhão Discutindo o Brasil” é proporcionar à sociedade maranhense conhecimento acerca de temas em discussão no cenário nacional e que afetem diretamente os cidadãos no estado.

“Queremos trazer os cidadãos para mais perto do Parlamento de diversas formas. Uma delas é dando a oportunidade de que eles conheçam, em detalhes, o que tramita no Congresso Nacional e que vai impactar diretamente em suas vidas”, acentuou Othelino, ressaltando que este é o primeiro de vários encontros que irão discutir temáticas que impactem no dia a dia das pessoas.

“Assim fizemos com a Reforma da Previdência, que está sendo promulgada hoje, inclusive, em nossa avaliação, com a retirada de direitos, e, agora, estamos fazendo com a reforma tributária, que começou a tramitar. Queremos que a sociedade esteja por dentro daquilo que está sendo proposto para cobrar posicionamento dos parlamentares envolvidos”, completou.

Iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, criado por meio da Resolução Legislativa 129/19 e encabeçada por Othelino Neto, o projeto foi elogiado por parlamentares presentes no evento, entre eles, o deputado Fernando Pessoa (SD).

“Trazer discussões daquilo que está em pauta no cenário nacional, aproximando a Assembleia cada vez mais dos maranhenses, tem sido uma característica da atual Legislatura. O presidente Othelino acerta mais uma vez com esta iniciativa de aproximação, não só dentro da Casa do Povo, mas também percorrendo pelas bases, no interior do Estado, como acontece no programa Assembleia Ação”, analisou Pessoa.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou sua saída do partido através de uma rede social, nesta terça-feira (12). Bolsonaro reforçou que deixará a legenda a qual foi eleito e vai criar um novo partido, o ‘Aliança pelo Brasil’.

“Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: ‘Aliança pelo Brasil’. Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018”, disse o presidente.

Ao longo de três décadas de carreira política, Bolsonaro tem histórico de troca de partidos. O PSL foi o oitavo partido por onde Bolsonaro passou. Antes, o presidente teve passagens por: PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP e PSC.

O número de celular do deputado federal Eduardo Braide (PMN) foi clonado e o parlamentar foi alvo de esquema golpista.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (11) pelo assessor do deputado, Igor Almeida, através de redes sociais.

Durante todo o dia amigos e familiares do parlamentar receberam mensagens com pedidos de transferências bancárias. Uma das medidas tomadas pelo deputado foi a exclusão de grupos de WhatsApp.

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou, em sessão plenária, a criação de mais duas vagas para o parlamento municipal. Serão mais dois vereadores compondo o parlamento que hoje conta com 17 vereadores, o motivo seria o aumento populacional do município.

A Lei foi sancionada pela prefeita em exercício, Paula da Pindoba, no dia 6 de novembro. A população da cidade, conforme site do IBGE, é de 105.121 habitantes, mas a estimativa de crescimento para 2018, segundo o Instituto, supera os 120 mil habitantes na cidade, baseado nisso foi votada e aprovada a ampliação do número de Vereadores na Casa Parlamentar.

O subsídio do número de Vereadores na Câmara é determinado pelo número de habitantes do Município. Nas cidades com até 10 mil habitantes, os subsídios devem ser no máximo de 20% do salário do Deputado Estadual. Em localidades entre 10.001 e 50 mil habitantes, no máximo de 30%.

A alteração no número de vereadores também representa oportunidade de dar continuidade à vida parlamentar, já que no ano que vem tem eleição e muitos vereadores vão querer retornar ao cargo.

Resta saber se o eleitor também vai querer que os atuais vereadores de Paço do Lumiar continuem no parlamento…

O QUE DIZ A LEI 

Quantitativo de vereadores fixado pelas respectivas leis orgânicas municipais, à luz do disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda
Constitucional no 58/09, nos seguintes termos:

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
……..
IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;
g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;
h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;
i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;
j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;
k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;
Fixação do número de vereadores pelos municípios Nota Técnica
MÁRCIO SILVA FERNANDES 4
l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) divulgou forçando que o MDB vai ter candidato próprio das eleições 2020, e cogitou o nome da ex-governadora Roseana Sarney (MDB)um vídeo repara a disputa da prefeitura de São Luís nas eleições 2020.

No vídeo, Costa ressalta a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela ex-governadora em São Luís. O deputado chega a enaltecer tanto as ações, ao ponto de dizer que o Roseana foi a melhor ‘prefeita’ que São Luís já teve, dando destaque as obras na capital.

O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid) e pré-candidato a prefeito de São Luís, Rubens Júnior negou que tenha feito qualquer sinalização no sentido de abrir para o deputado Duarte Jr., conforme publicação do blog do Domingos Costa.

“Não disse quem seria. Falei foi que há outro pré-candidato a prefeito no PCdoB. Não disputaremos. Haverá um candidato apenas. Construiremos a saída“, afirmou Rubens ao editor deste blog, para em seguida elevar o tom em resposta a Duarte Jr, seu adversário no partido: “eu jogo limpo!“.

Rubens Jr. disse que o PCdoB terá um candidato a prefeito de São Luís. “Definição mais à frente. Sem disputas”, enfatizou.

Do blog de John Cutrim

Irregularidades na tentativa de compra de um terreno para instalar um bairro levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite).

Na ACP, o MPMA requer a indisponibilidade de bens do gestor até o limite de 100 vezes a sua remuneração e solicita, ainda, que a secretaria de Administração informe o valor do salário do prefeito, porque o portal da transparência do município nunca foi implementado.

Assina a manifestação ministerial o promotor de justiça Francisco Jansen Lopes Sales.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Em um acordo, firmado em 10 de setembro, sobre a compra de um terreno para instalar 200 famílias, em um bairro de mesmo pseudônimo do prefeito, o gestor comprometeu-se, em nome do Município, a pagar R$ 100 mil, até 25 de novembro.

O valor seria utilizado para a aquisição conjunta com a associação de moradores de um terreno de 35 hectares (350 mil metros quadrados) para instalar um distrito onde residiriam as famílias em questão.

O acordo não foi homologado pela Justiça, porque o terreno, atualmente invadido, é de propriedade da diocese do município, que ingressou com processo de reintegração de posse.

Também não foi informada a origem dos recursos que seriam usados para a compra. Além disso, a prefeitura tentou adquirir o terreno por meio de dispensa de licitação.

“Se a prefeitura desejasse comprar um terreno invadido, mas seguindo todos os trâmites, ficava dentro do poder discricionário do prefeito. Mas a compra de um terreno usando dinheiro público como se fosse privado afronta os princípios da legislação”, explica o promotor de justiça.

PEDIDOS – Além da indisponibilidade de bens, a Promotoria de Justiça de Cândido Mendes solicita a condenação do prefeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos em período entre três ou cinco anos e pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração dele.

Outra penalidade requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos

O vice-governador Carlos Brandão esteve na cidade de Recife (PE), representando o governador Flávio Dino, a fim de participar de duas importantes agendas, nesta quarta-feira (6): a abertura da Conferência Brasileira de Mudança do Clima, realizada pelo Instituto Ethos, e a reunião do Consórcio Nordeste.

O evento segue até sexta-feira (8) e converge governos, ONGs, comunidade científica, movimentos sociais e classe empresarial. As discussões são acerca das experiências, negócios, tecnologias e políticas brasileiras que contribuem para frear o aquecimento global.

“O Maranhão é um Estado essencialmente produtor de grãos e com uma pecuária pujante. Mas seguimos defendendo o desenvolvimento de forma sustentável, sem prejuízos ao meio ambiente”, resumiu Brandão, ao descrever o caráter da presença do Governo maranhense durante o evento.

A Conferência é apartidária e tem também como base a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC Brasileira), o Acordo de Paris e a agenda 2030.

A sessão da Câmara Municipal de São Luís desta quarta-feira (6) foi com a participação de poucos vereadores, mas com quórum suficiente para serem realizados pequeno e grande expedientes.

O destaque de hoje foi a investigação em curso do Ministério Público do Maranhão sobre a aplicação irregular de emendas parlamentares com envolvimento dos institutos Renascer e Periferia.

Os vereadores César Bombeiro, Raimundo Penha e Honorato Fernandes usaram a tribuna para se defender das acusações, em que os nomes deles aparecem entre os 8 vereadores que teriam destinado emendas aos institutos investigados.

O vereador Raimundo Penha enviou nota ao blog com seus esclarecimentos devidos. Veja abaixo na íntegra:

“Confirmo que fiz a indicação da emenda parlamentar com objetivo de apoiar vários arraiais dentre eles o da Cidade Operaria, no entanto desconheço que a entidade não possuia a documentação necessária, vez a verificação de documentos é feita pela Prefeitura no momento da celebração do convênio, bem como é analisada pela Controladoria Geral do Municipio no momento da homopogação.

A referida entidade já executava ações inclusive o projeto rua digna do Governo do Estado, motivo pelo qual imaginei que tivesse toda documentação necessária.

Ressalto que indiquei várias emendas para diversas entidades e órgãos, a exemplo da compra de 1 vituara para o 1 BPM, reforma da UEB Emir Justino no São Bernardo (já concluida) e UEB Mário Andreazza na Liberdade (aguardando inicio das obras) e reforma do Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso- CAISI.“