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TJ do MA precisará explicar depósitos bilionários no BRB

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) terá que explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB).

A decisão é do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, que intimou cinco tribunais de Justiça a explicarem, em até 15 dias, depósitos que podem chegar a R$ 30 bilhões no BRB, alvo de investigação da Polícia Federal por tentativa de compra de operações do Banco Master em 2025, incluindo carteiras de crédito falsas.

“Prestem as informações que entenderem pertinentes”, determinou Campbell em ofício enviado aos tribunais do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e do DF. O corregedor quer saber detalhes das tratativas, quem propôs o negócio, seus operadores, o que motivou a medida e garantias.

No caso do TJ-MA, os recursos estavam anteriormente sob custódia do Banco do Brasil, mas foram redirecionados para o banco público do Distrito Federal pouco antes da crise envolvendo o Banco Master. A modificação foi confirmada pessoalmente pelo próprio presidente do TJ do MA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, que declarou ter “assumido o risco” da operação ao defender a transferência dos valores e ressaltou a lucratividade do acordo com o BRB.

TJMA empossa 23 novos juízes e juízas substitutos em fevereiro

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará, no dia 6 de fevereiro, a solenidade de posse de 23 juízes e juízas substitutos/as, aprovados/as no concurso público para ingresso na magistratura estadual, referente ao edital de 2022.

A solenidade de posse será realizada em sessão solene, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, na sede do Tribunal, localizada na Praça Dom Pedro II, Centro, em São Luís.

CONVOCAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL

A convocação para Audiência Pública, destinada à escolha da comarca de lotação dos cargos de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação no concurso.

A partir do dia 9 de fevereiro, os magistrados e as magistradas empossados/as participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto, com carga horária total de 480 horas-aula, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), conforme a Resolução Enfam nº 2, de 8 de junho de 2016.

Com a posse prevista para fevereiro de 2026, o concurso público para ingresso na magistratura estadual, referente ao edital EDT-GP nº 11/2022, passa a contabilizar 77 candidatos e candidatas convocados/as ao todo, desde a homologação do certame.

No âmbito desse concurso, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu posse, em 13 de setembro de 2023, a nove juízes substitutos e cinco juízas substitutas de entrância inicial. Em janeiro de 2024, outros seis juízes e cinco juízas substitutos/as de entrância inicial também foram empossados/as.

Já em 6 de setembro de 2024, o TJMA empossou 29 juízes e juízas, aprovados/as para o provimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, fortalecendo o quadro da magistratura maranhense e contribuindo para a ampliação da prestação jurisdicional em todo o Estado.

TJ mantém afastamento de diretoria da Federação Maranhense de Futebol

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O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, manteve a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, confirmando o afastamento da diretoria da Federação Maranhense de Futebol.

Para manter a decisão, o desembargador que o Instituto Maranhense de Futebol teria sido “usado para frustrar credores e ainda com confusão e queda patrimonial”. Marcelo Carvalho também entende que há “legitimidade ativa” do Ministério Público do Estado para verificação das questões ligadas à entidade, neste caso, a FMF e o IMF.

A decisão de Marcelo Carvalho ainda será apreciada pelo pleno do TJ, mas até lá segue valendo o afastamento da diretoria da FMF.

A FMF vai sendo comandada pela interventora designada pela Justiça, a advogada Susan Lucena, que também comanda a Casa da Mulher Brasileira em São Luís do Maranhão.

Susan Lucena já apresentou um relatório inicial e já foi possível apontar graves erros na gestão do ex-presidente Antônio Américo à frente da FMF.

TJMA suspende edital para compra de iPhones para desembargadores

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu nesta segunda-feira (10) o edital que previa a compra de 50 celulares modelos Iphone 16 Pro Max para os desembargadores do Maranhão.

Segundo o órgão, a suspensão foi para adequações, mas o mesmo não deu certeza se pode voltar a tramitar após as alterações necessárias. A suspensão é temporária e serve para que o tribunal faça ajustes, como inclusão de documentos e revisão de procedimentos.

A suspensão do edital ocorre depois que o TJMA publicou um esclarecimento informando que a compra não é obrigatória, pois o TJMA assegura apenas a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, conforme estabelecido na Ata de Registro de Preços e durante o período de vigência previsto

ENTENDA O CASO

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) elaborou Termo de Referência para a contratação de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente, com valor total estimado de R$ 573.399,50. A aquisição tem como objetivo atender à necessidade de comunicação e trabalho dos desembargadores, além de garantir reposição em casos de novos membros e substituições por defeito.

Segundo o documento, o fornecimento dos aparelhos deverá ocorrer por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico. com critério de menor preço, e formação de Ata de Registro de Preços, permitindo que outros órgãos também possam aderir futuramente.

O TJMA justifica a escolha do modelo de referência com base na necessidade de padronização tecnológica e integração dos dispositivos no ambiente institucional. O Termo de Referência ainda destaca que smartphones desempenham papel relevante como ferramenta de trabalho, considerando suas funcionalidades avançadas e a possibilidade de acesso ágil à internet e aplicativos corporativos.

A contratação prevê aparelhos com tela de 6,9 polegadas, sistema de câmeras Pro com até 48 MP, 8GB de memória RAM e armazenamento interno de 256GB, além de garantia mínima de 12 meses e homologação pela Anatel.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, e o fornecimento deverá ser realizado em até 45 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento. A entrega acontecerá na sede do TJMA, em São Luís.

Além das especificações técnicas e operacionais, o documento também estabelece critérios relacionados à sustentabilidade, exigindo que a fornecedora possua programa de coleta e reciclagem dos aparelhos e acessórios, além do cumprimento de normas ambientais.

PF indicia investigados na Operação 18 Minutos; cinco são magistrados

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A Polícia Federal finalizou o relatório da Operação 18 Minutos e encaminhou ao ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), documento com o indiciamento de cinco magistrados, além de advogados e servidores da Justiça.

Na ação, a PF investigou suposto esquema de manipulação de distribuição de processos e venda de sentenças na Justiça do Maranhão. O nome da operação faz alusão ao tempo decorrido entre o protocolo de um processo e uma decisão para saque de R$ 14 milhões.

A informação foi divulgada pelo site Direito e Ordem, do advogado Alex Borralho.

Foram indiciados os desembargadores Guerreiro Júnior, Nelma Sarney e Luiz Gonzaga Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.

Veja aqui a lista completa e os crimes pelo quais são acusados.

Iracema Vale prestigia solenidade de abertura do Ano Judiciário no TJMA

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), da abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A solenidade reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como os deputados Carlos Lula (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância da harmonia entre os Poderes para o fortalecimento da democracia.

“Parabenizo o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pelo trabalho que vem realizando em prol da justiça e da transparência em nosso estado. Lembro que, mais do que a atuação de cada poder, a harmonia entre eles é essencial para o fortalecimento de nossa democracia”, afirmou Iracema Vale.

Durante a cerimônia, o desembargador Froz Sobrinho apresentou as ações realizadas pelo Judiciário no último ano, bem como as metas para 2025. Ele ressaltou que o foco do TJMA continuará sendo a promoção da paz e da justiça para todos.

“O Judiciário tem o compromisso de ser um instrumento de pacificação e garantir o direito de cada cidadão”, declarou o desembargador.

O ministro do STF, Flávio Dino, reforçou a necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente. “Cumprir bem o nosso papel no Judiciário é garantir à população um bom serviço jurisdicional. É isso que buscamos todos os dias: justiça para todos”, frisou.

Vereadores comentam decisão judicial sobre pagamento de emendas em São Luís

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Vereadores de São Luís se manifestaram nesta terça-feira (21) sobre a decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos que determina ao prefeito Eduardo Braide (PDT) a realização do pagamento das emendas parlamentares impositivas de 16 dos 31 parlamentares ludovicenses da atual legislatura.

A sentença judicial foi baseada em uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), beneficiado anteriormente por uma liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que bloqueou as contas do município para reservar R$ 2 milhões no Orçamento de 2025.

Para o vereador Beto Castro (Avante), 2º vice-presidente da Câmara Municipal, essa decisão começa a estabelecer a verdade em relação a importância dos recursos das emendas para a população da capital maranhense. Segundo o parlamentar, a destinação das verbas beneficia vários projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“É uma decisão importantíssima, pois as emendas parlamentares são instrumentos muito importantes para o fortalecimento dos nossos mandatos, da própria administração e, sobretudo, para o cidadão. A destinação destes recursos beneficia vários projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social”, justificou.

Na opinião da vereadora Concita Pinto (PSB), 1ª vice-presidente da Casa, a decisão judicial que autoriza o pagamento das verbas é uma vitória para todos que são beneficiados por atividades e projetos desenvolvidos com apoio de recursos das emendas parlamentares.

“Nas emendas parlamentares discricionárias, que são aquelas que podem ser alocadas para programas discricionários, eu destinei recursos para realização da programação de Natal em 12 bairros. Já nas emendas destinadas à saúde, que são de aplicações obrigatórias, destinei recursos para ações e serviços que beneficiaram o Hospital Aldenora Bello e o programa Dieta em Casa, que atende pacientes que se alimentam com o auxílio de sondas e ostomias”, frisou.

Além de Beto Castro e Concita Pinto, as emendas impositivas que a prefeitura foi determinada a pagar, são dos vereadores Aldir Júnior (PL), Andrey Monteiro (PV), Antônio Garcez (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Daniel Oliveira (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Marlon Botão (PSB), Marquinhos (União), Rosana da Saúde (Republicanos), Paulo Victor (PSB), Raimundo Penha (PDT), Thiago Freitas (PRD) e do ex-vereador Ribeiro Neto.

Em seu despacho, o magistrado também determinou que o Município de São Luís apresente, no prazo máximo de 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares.

Já em relação ao pagamento, deve ser efetuado em até 60 dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal. A peça orçamentária, conforme matéria publicada no site da Casa, será apreciada em sessão extraordinária, que será realizada logo após a abertura dos trabalhos legislativos no próximo dia 3 de fevereiro.

TJ restabelece decisão que afasta Luciana Trinta da Prefeitura de Araioses

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O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deu provimento, nesta quinta-feira, 5, a um agravo interno interposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), restabelecendo os efeitos de uma sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araioses, que determina o afastamento da prefeita de Araioses, Luciana Trinta (PCdoB).

A gestora foi condenada no bojo de uma ação de improbidade que transitou em julgado ainda em 2017 – e estava no cargo em virtude de um liminar, que foi revogada em junho pelo juiz Marcelo Fontenele Vieria. No despacho, o magistrado de base condenou Trinta à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa.

Depois disso, contudo, a comunista conseguiu uma decisão do próprio TJ, restabelecendo seus direitos políticos, o que a manteve no cargo.

Ao analisar o recurso do MP, Sorbinho destacou que, “restando a matéria pendente de julgamento no âmbito do recurso de Apelação, onde as partes terão a possibilidade de ver a reapreciação dos seus termos pelo Órgão Colegiado, mostra-se, incabível manter tal análise no procedimento de suspensão de liminar, sob pena de gerar o uso indiscriminado da medida”.

A Câmara Municipal de Araioses, agora, deverá ser comunicada da decisão, para convocar e dar poe ao vice-prefeito, Bernardo Almeida, o BBA (PT).

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Novos juízes serão empossados pelo Tribunal de Justiça do MA

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Cerca de 28 novos juízes aprovados no Concurso Público de Juiz Substituto para o Poder Judiciário do Maranhão, tomarão posse na próxima sexta-feira (9).

A posse dos novos juízes será realizada, em sessão solene, às 9 horas, na sala das Sessões Plenárias do TJMA, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (Praça Pedro II, s/nº, Centro). A solenidade será transmitida ao vivo por meio do canal do Youtube do TJMA.

Tomarão posse no cargo os juízes:  Mirna Cardoso Siqueira; Bruna Heloisa Vendruscolo; Leonardo Barbosa Beserra; André Francisco Gomes de Oliveira; Luciana Quintanilha Pessoa; Luisa Caricio da Fonseca; Camyla Valeska Barbosa Sousa; Cesar Augusto Popinhak; Dayan Jerff Martins Viana; Fabio da Costa Vilar; Jeferson Antonio Zampier; Jacqueson Ferreira Alves dos Santos; João Bruno Farias Madeira; Patricia Bastos de Carvalho; Calleby Berbert Mariano Ribeiro; Nathalia Canedo Rocha; Jordana Celestino Dourado; Caroline Beatriz Constantino; Renata Pinto Andrade; Lucas Alves Silva Caland; Luana Cardoso Santana Tavares; Adriano Cesar Oliveira Nobrega; Jessica Gomes Dias; Rafael de Lima Sampaio Rosa; Bruno Arthur de Mattos; Felipe de Queiroz Villarroel; Lucianne Solano de Macêdo Martiniano e Bruno Meneses de Oliveira.

A convocação para Audiência Pública, a fim de proceder à escolha da comarca de lotação ao cargo de Juiz Substituto, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

A partir o dia 9 de setembro de 2024, os candidatos convocados participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com carga horária total de 480 h/a, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), na forma da Resolução ENFAM n.º 2, de 8 de junho de 2016.

MAGISTRATURA

Por meio do concurso público do Poder Judiciário maranhense relativo ao EDTGP-112022, o TJMA deu posse, no dia 13 de setembro de 2023, a nove novos juízes substitutos e a cinco novas juízas substitutas de entrância inicial. Em janeiro de 2024, também foram empossados seis novos juízes e cinco novas juízas substitutos de entrância inicial.

Por meio da Resolução N° 62/2023, o TJMA homologou o resultado final do concurso público para provimento dos cargos de Juiz de Direito Substituto de entrância inicial do Estado do Maranhão, regido pelo Edital nº 01 de 26 de abril de 2022.

O documento traz a relação de aprovados, onde constam 267 candidatos e candidatas da ampla concorrência; 8 candidatos e candidatas com deficiência; e 74 candidatos e candidatas negros, totalizando 349 aprovados.

Morre Raimundo Cutrim, desembargador aposentado do TJMA

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Morreu na madrugada desta quinta-feira, 25, o desembargador aposentado Raimundo Cutrim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ele estava internado no UDI Hospital há alguns dias.

A família ainda não informou a causa da morte.

Cutrim era juiz de Direito, e tornou-se desembargador do TJ, órgão que presidiu no biênio 2008/2009. Ele também foi presidente do TRE-MA no biênio 2009/2011.

Na política, chegou a ser secretário da gestão João Castelo, onde assumiu a Secretaria de Articulação Política.

Raimundo Freire Cutrim era irmão do ex-presidente do Tribunal de Contas Edmar Cutrim e tio do deputado estadual Glalbert Cutrim e do ex-deputado e ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.