O Tribunal Regional do Trabalho concedeu nesta quinta-feira, dia 28, o pedido de liminar formulado pela Procuradoria Geral do Município e determinou a suspensão do movimento grevista dos rodoviários, sob pena de multa, diária, no valor de R$ 5 mil.

O pedido foi formulado pela Procuradoria do Município em sede de Tutela Cautelar Antecedente (ação de caráter preparatório a uma eventual petição inicial) tendo como argumentos principais o fato de que a greve foi deflagrada de forma ilegal e abusiva, porque não foram observados os requisitos legais cabíveis para essa medida, como por exemplo, não foi informado o percentual de trabalhadores que permaneceriam em atividade, bem como não houve comunicação prévia à coletividade pelos meios de comunicação disponíveis, em especial, face à essencialidade do serviço público de transporte coletivo.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão – STTREMA, por sua vez, justificou que o movimento se deu ao fato de que o Sindicato Patronal não teria cumprido a Convenção Coletiva de Trabalho e um Acordo Judicial firmados nos autos de outro processo. Acerca dessa alegação, a Justiça Trabalhista afirmou que está apreciando o caso para adotar as providências cabíveis e que diante disso, não merece prosperar o movimento grevista.

“Entendemos como legítimo o direito dos trabalhadores exercitarem a greve, mas neste caso específico não estão presentes os requisitos que autorizam essa medida, uma vez que o suposto descumprimento de acordo e da convenção já se encontrarem sob  apreciação judicial. Dessa forma, agimos para preservar o interesse dos milhares de cidadãos de São Luís que todos os dias precisam utilizar o transporte público”, afirmou o Procurador Geral do Município, Marcos Braid

As secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura de Paço do Lumiar embargaram na manhã desta quarta-feira, dia 27, uma obra clandestina de responsabilidade da família Campos.

O embargo ocorreu após os fiscais das secretarias descobrirem, no meio do matagal, a construção de alicerces e baldrames para a edificação de um posto de gasolina sem alvará de construção e licença ambiental, próximo à localidade Joelho de Porco.

“O empresário Fred Campos, de forma ilegal, iniciou a construção de uma obra sem os licenciamentos exigidos em lei, expedidos pelas autoridades competentes. Causou surpresa aos fiscais também a obra, camuflada, no meio da mata”, afirmou o secretário adjunto de Infraestrutura, Reginaldo Santana, que acompanhou a fiscalização e o embargo.

Assim que soube do ocorrido, o prefeito de Paço do Lumiar,  Domingos Dutra (PCdoB), lamentou: “Os Campos, que fizeram fortuna e fazem política em Paço, dão mau exemplo, praticado ilicitudes. Apesar das ameaças feitas à equipe, a obra está embargada”, reforçou o prefeito.

Além dos embargos, o município de Paço do Lumiar adotará as medidas jurídicas nos campos administrativo, cível e criminal e demolirá qualquer construção que for realizada após o embargo.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) foi notificado pelo desembargador Gerson de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Os empresários não cumpriram o acordo judicial celebrado em dezembro/2018, sob sua mediação do TRT e homologado em juízo.

O problema é o desrespeito à celebração da Convenção Coletiva de Trabalho e ao Dissídio Coletivo. O magistrado estipulou o prazo de 72 horas para que o SET preste as informações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) comunicou ao TRT-MA, também na tarde de ontem, que pretende paralisar o transporte coletivo em São Luís por tempo indeterminado, a partir da zero hora do dia 2 de março, próximo sábado.

A deputada estadual Helena Duailibe foi eleita nesta quarta-feira (27), por unanimidade, a segunda Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa para o biênio 2019/2020.

A Procuradoria da Mulher é um órgão permanente e  especializado da Mesa Diretora, que tem como objetivo zelar pela defesa e direito das mulheres. A Procuradoria tem efetiva participação na formatação de Projetos de Lei de interesse das mulheres e da família, assim como na implantação de políticas públicas estaduais e na promoção de estudos e debates sobre as questões de gênero.

A parlamentar foi eleita com 27 votos para Procurafora.

O sindicato dos rodoviários promete realizar mais uma paralisação em São Luís, desta vez em todo o sistema, envolvendo todas as empresas de ônibus.

A paralisação de advertência realizada até as 7 da manhã desta terça-feira (26), deve ser ampliada por falta de acordo com a classe patronal. A entidade já notificou o SET, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério do Trabalho, a Prefeitura de São Luís e o Ministério Público do Trabalho. O problema é a falta de cumprimento da nova Convenção Coletiva de Trabalho, acordada entre trabalhadores e empresários.

“Em toda a minha vida atuando em entidades sindicais, nunca eu vi, uma Convenção Coletiva de Trabalho, tratada e definida perante a justiça, não ser cumprida. Demos todas as alternativas aos empresários, procuramos os órgãos ligados à justiça, mas depois não nos atendeu. Não nos resta outra possibilidade que não seja cruzarmos os braços, dessa vez, em todo o sistema”, enfatiza Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) montou, no Ginásio Costa Rodrigues, Centro, uma central de atendimento para matrículas na rede municipal de ensino. A partir desta terça-feira (26), até sexta-feira (1º) será feito o atendimento aos pais para atender a casos específicos. O horário de início de atendimento será das 8h às 12h e das 14h às 17h.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, a estrutura contará com 12 equipes de técnicos especializados da Semed para atender a demanda. Destas, 10 equipes vão receber os pais em salas climatizadas, no mezanino do ginásio e duas estarão na entrada do para atendimento específico de pessoas com dificuldade de locomoção.

Moacir Feitosa ressalta que foram oferecidas 21 mil vagas, destas, 13 mil novas matrículas foram efetuadas e ainda há sete mil vagas para serem preenchidas, por motivos diversos, como, por exemplo, os pais não terem aceitado o local de lotação do filho. “Vão ser analisados caso a caso. Temos a relação de escolas com vagas ociosas que serão apresentadas aos pais, havendo o aceite, eles já saem com a matrícula do filho realizada. Há outras demandas como distâncias entre escolas do Núcleo Rural, o que será solucionado com a providência de transporte escolar e para as demandas do Núcleo Urbano estão sendo alugados espaços para funcionar como anexos onde vão ser alocados os estudantes”, explicou o secretário.

O secretário fez uma análise do aumento do número de matrículas durante os três anos de sua gestão à frente da pasta da Educação. “A demanda superou a previsão. De 2016 a 2018 aumentou em três mil o número de vagas e em 2019 foram 20 mil”, disse. O secretário tranquilizou os pais e responsáveis, garantindo que a Semed vai cumprir os 200 dias letivos previstos na Lei.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa, que em razão do não cumprimento do acordo firmado em dezembro do ano passado no TRT-MA e pelas inúmeras tentativas sem sucesso, em resolver a situação por meio do diálogo junto aos patrões, Prefeitura de São Luís e o Poder Judiciário, decidiu paralisar as principais empresas de ônibus que atuam na capital, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (26).

A medida tem o intuito de obrigar os empresários a cumprirem o acordo e a dedicar mais respeito aos trabalhadores, que estão sendo duramente prejudicados, por conta dessa falta de compromisso. É importante ressaltar, que esse movimento tem o aval dos Rodoviários, que concordam que a paralisação é a alternativa mais eficaz, para fazer valer os direitos da categoria. A paralisação segue até que se tenha uma resposta positiva, sobre o cumprimento do acordo.

ATENÇÃO! Isaias Castelo Branco, Presidente da entidade, está concentrado em frente a garagem da Taguatur, na área Itaqui-Bacanga, a disposição da imprensa para mais esclarecimentos.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

Parlamentares aprovaram emenda obrigando empresas a pagar 5% de cada corrida e devem apreciar regras que exigem identificação de passageiro, multa para empresas e exigência cadastral de motoristas.

A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta segunda-feira (25), a votação das emendas ao Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta o transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense.

A votação, iniciada às 10h45min e suspensa, em função do tempo regimental, às 16 horas, será retomada nesta terça-feira (26), no mesmo horário regimental.

Das emendas analisadas até agora, duas foram aprovadas e três apresentadas de forma verbais foram rejeitadas. Outras três ficaram prejudicadas e não serão mais votadas. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, desde que a proposta começou a tramitar na Casa, no dia 23 de janeiro de 2017.

Um forte esquema de segurança foi montado no Palácio Pedro Neiva de Santana para a sessão que durou mais de cinco horas e começou a analisar as regras para viagens de carro através do serviço oferecido por plataforma digital.

Das emendas que foram votadas, duas delas foram apresentadas pela Comissão de Mobilidade Urbana (CMU) e outra pelo vereador Honorato Fernandes (PT). A primeira trata do Art. 2º que altera a capacidade máxima de passageiro, de sete para seis; a segunda suprime artigos que tratavam de regras já estabelecidas pelo projeto; e a terceira obriga empresas de aplicativos a pagar 5% de cada corrida à prefeitura de São Luís, proposta pelo parlamentar petista.

Uma sessão solene marcou, nesta segunda-feira (25), a abertura das comemorações dos 184 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a presença de representantes dos três Poderes. Ao término da solenidade, o presidente Othelino Neto (PCdoB) fez a abertura da Exposição “Memorial do Legislativo Maranhense”.

O advogado e ex-deputado estadual Sálvio Dino proferiu uma palestra sobre os 184 anos do Legislativo maranhense e a importância histórica das obras raras encontradas no acervo da Casa.

Além de representantes dos Poderes, também foram convidados historiadores, professores universitários do curso de História e integrantes de academias de letras.

Exposição

Logo após a sessão solene, foi aberta, pelo presidente Othelino Neto, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman, a exposição de 13 obras raras que compõem o Projeto “Memorial do Legislativo Maranhense”.

O diretor administrativo da Assembleia Legislativa, Antino Noleto, e o diretor-geral da Casa, Valney Pereira, que coordenam a organização do evento, explicaram que o Projeto “Memorial do Legislativo Maranhense” é uma prioridade da gestão do presidente Othelino Neto.