Bolsonaro anuncia novo ministro do Supremo para julho e alfineta Lula

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira, 21, em conversa com apoiadores, que vai indicar mais um nome para o Supremo Tribunal Federal (STF) apenas em julho, quando o ministro Marco Aurélio Mello deixará a Corte. Nos bastidores, o presidente cogitou apresentar um nome do substituto antes de o ministro deixar o STF.

Na semana passada, Marco Aurélio recuou da decisão de antecipar a aposentadoria para 5 de julho e comunicou à presidência da Corte que seguirá até 12 de julho, quando completa 75 anos.

Bolsonaro voltou a defender o voto impresso e repetiu que apenas uma fraude o faria perder as eleições presidenciais de 2022, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a quem chamou de “nove dedos”.

“Só na fraude, o nove dedos volta. Se o Congresso aprovar e promulgar, teremos o voto impresso. Não vai ser uma canetada de um cidadão que não vai ter o voto impresso. Pode esquecer isso aí”, completou, numa referência à possível judicialização que a proposta de voto impresso possa ter caso seja aprovada no Congresso.

Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo de inquérito dos atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (7) o sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos, que corria até então em segredo de Justiça. Ele manteve o sigilo dos anexos.

O inquérito investiga a organização e o financiamento de manifestações que, no ano passado, foram às ruas para defender causas antidemocráticas e inconstitucionais. Entre estas, o fechamento do Congresso e do STF e adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar.

Blogueiros e parlamentares bolsonaristas são investigados no inquérito. A investigação foi aberta em 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes é o relator.

Na sexta-feira (4), a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao STF, o arquivamento do inquérito. A manifestação da PGR ocorreu cinco meses depois que o órgão recebeu da Polícia Federal um relatório parcial, apontando a necessidade de aprofundar as investigações. A PGR não fez as diligência sugeridas pela PF.

 

STF julga nesta semana, queixa-crime de Flávio Dino contra Bolsonaro

O plenário virtual do STF vai julgar, entre 7 e 14 de maio, uma queixa-crime apresentada por Flávio Dino contra Jair Bolsonaro.

O governador do Maranhão, do PCdoB, acusa o presidente de ter cometido crime de calúnia.

Durante uma entrevista, Bolsonaro alegou ter cancelado uma viagem ao estado, porque o governo estadual rejeitou pedido para que a Polícia Militar fizesse sua segurança. Flávio Dino nega a afirmação.

STF decide pelo Censo; ação é do Governo do Maranhão

O governo federal deve adotar medidas para realização do Censo de 2021. A determinação é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), dada nesta quarta-feira (28).  A decisão atende à ação do Governo do Maranhão.

Para o ministro Marco Aurélio de Melo, o governo e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer.

Na decisão, o ministro justificou que o Censo, realizado historicamente pelo IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. Estes dados são nortes ao Executivo e Legislativo para elaboração das políticas públicas e garantias de direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal. “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou o magistrado.

Ação

No dia 27 de abril, o governo do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), acionou o STF contra a decisão do Governo Federal, de suspender a realização do Censo 2021, alegando falta de orçamento. Para o governo maranhense, “o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas, necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”.

STF determina que Anvisa decida sobre compra da Sputinik até final de abril

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu, nesta terça-feira (13), prazo até o fim deste mês para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a “importação excepcional e temporária” de doses da vacina Sputnik V.

O ministro tomou a decisão em uma ação protocolada pelo governo do Maranhão, que diz ter negociado 4,5 milhões de doses da vacina produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

Lewandowski determina que a decisão seja tomada em até 30 dias, a contar do último dia 29 de março. Se forem incluídos no prazo os fins de semana e feriados, a data limite será o dia 28 de abril. Se o prazo for descumprido, o Maranhão fica automaticamente autorizado a importar e distribuir as doses da Sputnik V.

Fechamento de igrejas será julgado pelo plenário do STF, nesta quarta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu incluir como primeiro item da pauta de julgamento do plenário da quarta-feira ações que envolvem a possibilidade de abertura de igrejas, templos e realização de outras cerimônias de cunho religioso no país, segundo a assessoria de imprensa do órgão, em meio ao mais grave momento da pandemia de covid-19 no país.

A determinação de Fux ocorre após decisões conflitantes tomadas nos últimos dias por ministros do STF. No sábado, véspera do domingo de Páscoa, ao atender pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro do Supremo Nunes Marques havia concedido liminar para liberar atividades religiosas presenciais.

Naquela decisão, Marques determinou que Estados, municípios e Distrito Federal se abstivessem de editar decretos que proibissem essas atividades, estipulando protocolos para a realização das cerimônias.

Nesta segunda, em outras duas ações, o ministro Gilmar Mendes decidiu pelo fechamento de igrejas em São Paulo e teceu críticas sobre a liberação de cerimônias religiosas no momento.

Mendes comparou esse tipo de liberação a uma “postura negacionista”. “Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, disse.

Na sua decisão, Mendes disse que o decreto que se buscava impugnar “não foi emitido no ‘éter’, mas sim no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por covid-19 no mundo, na data da presente decisão”.

Nunes Marques, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, e Gilmar Mendes protagonizaram um duro embate no julgamento que, ao final, considerou o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro suspeito no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tríplex do Guarujá.

Processo contra deputado Victor Mendes é retirado do STF depois de mudanças no foro privilegiado

Uma ação contra o deputado federal,Victor Mendes (MDB), foi um dos 66 processos contra parlamentares retirados do Supremo Tribunal Federal (STF), depois da mudança que garantiu restrição ao foro privilegiado.
São pelo menos 44 deputados e 7 senadores.

Os processos foram enviados para instâncias inferiores da Justiça, pois segundo o entendimento dos Ministros do STF, não têm relação com o mandato parlamentar.

Outros processos devem ser remetidos nos próximos dias, uma vez que os ministros continuam analisando os casos que não preenchem mais os requisitos para permanecer no tribunal.