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Flavio Dino toma posse hoje no Supremo Tribunal Federal

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Depois de 18 anos na política partidária, o ex-senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

 

Exclusivo | Flávio Dino se despede da política partidária

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O Senador Flávio Dino (PSB) fará, daqui a pouco, às 16h, discurso de despedida da política partidária, depois de quase 20 anos de ações e trabalho na política.

Dino toma posse, na quinta-feira (22), como novo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando a vaga da Ministra aposentada, Rosa Weber.

O Ministro enviou um áudio de agradecimento aos ouvintes da Rádio, com exclusividade, para exibição no “Conexão Timbira”, desta terça-feira (20), apresentado pela titular do blog, Daniela Bandeira e o jornalista Edvaldo Oliveira.

Veja abaixo:

https://youtube.com/clip/UgkxHZt7uotvH5O_jF9wLJYFwHqKS26hKuOu?si=1hnxMZOgnjbIC2t-

Dino monta equipe para gabinete do STF com dois juízes do MA

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Flavio Dino tem dedicado os dias que antecedem sua posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para montar a equipe com quem vai trabalhar. Os ocupantes dos postos mais importantes já estão definidos.

Dos três juízes auxiliares que atuarão no gabinete, dois são do Maranhão, estado onde nasceu e que governou de 2015 a 2022. Foram escolhidos para os cargos os juízes estaduais Anderson Sobral e Amanda Thomé. A terceira cadeira será o juiz federal do Espírito Santo Americo Bedê.

A chefia de gabinete caberá à jornalista Rafaela Vidigal, que ocupou a mesma posição no gabinete de Dino quando ele era governador.

(Uol)

Congresso Nacional só volta aos trabalhos na próxima semana

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A Câmara de Vereadores de São Luís e a Assembleia Legislativa do Maranhão retoma as atividades nesta quinta-feira (15), mas os senadores e deputados federais só vão voltar ao trabalho na próxima semana.

Os congressistas voltam suas atividades, no Senado e na Câmara Federal, na segunda (19) e terça (20). Os senadores terão sessão às 14h, da segunda e os deputados federais terão sessão apenas na terça.

A semana que vem será de despedida da política partidária – ou um até logo – de Flávio Dino (PSB), que tem previsão de posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro. Ele ocupará a vaga aberta em decorrência da aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Contag contesta no STF alterações na Lei de Terras do Maranhão

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a validade de alterações na Lei de Terras do Estado do Maranhão. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7588, distribuída ao ministro Luiz Fux, que atuará como relator do caso.

Segundo a entidade, a Lei estadual 12.169/2023, ao alterar parte da Lei de Terras do Maranhão (Lei estadual 5.315/1991), ampliou de 200 hectares para 2.500 hectares a regularização fundiária de cada área individual. Com isso, segundo o autor da ação, deixou de contemplar apenas agricultores familiares para permitir o acesso a terras rurais por pequenos, médios e grandes empreendedores.

A Contag também sustenta, no bojo da ação, que a modificação proibiu regularizações fundiárias que envolvam terras ocupadas por comunidades tradicionais, como povos quilombolas e quebradeiras de coco babaçu. Para a confederação, em lugar de protegê-los, a nova norma excluiu esses povos da política pública de democratização do acesso à terra, além de alterar a regularização fundiária de áreas de proteção ambiental permanente em um período de emergência climática.

Para a confederação sindical, a mudança reduz o acesso às terras por quem mais precisa, gerando grande retrocesso em um estado com históricas desigualdades sociais e econômicas. Na sua avaliação, as alterações podem potencializar conflitos agrários e grilagem de terras, inclusive com o uso de violência.

Não há prazo ainda para que a matéria seja analisada pela Corte.

Não há informação, também, se o futuro ministro Flávio Dino (PSB) poderá atuar no julgamento da causa, uma vez que ele atuou como chefe do Poder Executivo até o ano passado.

Flávio Dino tem mais da metade dos votos que precisa para ir ao STF

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Em um esforço para vencer resistências no Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já obteve mais da metade do apoio que precisa para ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada. Levantamento do GLOBO com os 81 senadores mostra que 24 disseram ser a favor da nomeação. Por outro lado, 21 se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, número maior dos que os 18 que se opuseram à indicação do hoje ministro Cristiano Zanin, em junho, quando o ex-advogado do presidente conseguiu o aval para assumir uma vaga na Corte.

A aposta de Dino para conquistar os 41 votos necessários para sua aprovação está nos senadores de partidos da base aliada do governo. Dos 36 parlamentares que disseram ainda não ter decidido ou não quiseram revelar como votarão, 28 são de partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios. A votação no plenário do Senado é secreta.

Inadimplenente pode perder CNH, passaporte e concurso público, diz STF

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Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava esses medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve “obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”.

Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e “aplicá-la de modo menos gravoso ao executado”. Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.

Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes.

“Há muita gente para prender e muita multa para aplicar”, diz Alexandre de Moraes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (14), que há “muita gente” a ser presa e multada no que refere às investigações sobre atos antidemocráticos e disseminação de fake news.

A declaração ocorreu durante o seminário STF em Ação, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados. Antes de Moraes, discursou no evento o ministro Dias Toffoli, que mencionou a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, em 2021, pela qual 964 pessoas foram detidas.

Toffoli também cobrou do Superior Tribunal de Justiça um endurecimento na jurisprudência sobre indenizações. Ele analisou, por exemplo, o caso do teórico da conspiração americano Alex Jones, condenado a pagar quase 1,5 bilhão de dólares após negar um massacre em uma escola.

“Fiquei feliz com a fala do Toffoli, porque, comparando os números, ainda tem muita gente pra prender e muita multa para aplicar”, afirmou Moraes.

Ele não citou o presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos alvos das investigações sob sua relatoria no STF. Em seu pronunciamento, comentou a ascensão do nazismo na Alemanha e do fascismo na Itália e defendeu a atuação do Poder Judiciário.

“Todos os juristas e cientistas políticos dizem que uma jurisdição constitucional, se existente fosse, seria um obstáculo a mais. Obviamente ninguém diz que não existiria o nazismo, porque isso é impossível de analisar retroativamente, mas seria um obstáculo a mais”, avaliou.

Além de Moraes e Toffoli, estiveram presentes os também ministros do STF Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia, a presidente do Ieja, Fabiane Oliveira, e o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

Bolsonaro nomeia dois novos ministros do STJ e promove militares

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou dois novos ministros para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ): Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay Neto. Os nomes foram indicados pelo mandatário em agosto e aprovados pelo Senado Federal.

O documento também traz uma grande movimentação de militares, entre exonerações e nomeações. Ao todo, Bolsonaro promoveu 14 oficiais de altos postos da Marinha.

Outros 11 militares foram transferidos para a reserva remunerada dos três braços das Forças Armadas.

Bolsonaro recebeu comandantes no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu 24 horas após Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitar a ação do PL contra o resultado das eleições.

Caso das venezuelanas: Ministro do STF rejeita pedidos para investigar Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou cinco pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a fala de que “pintou um clima” com meninas venezuelanas. Segundo o magistrado, não há elementos suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito.

“A despeito das especulações levantadas na maioria das representações, não há quaisquer elementos minimamente concretos, ou mesmo lógicos, a indicar na fala presidencial que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado, sobretudo porque se exige, conforme basilar lição doutrinária, a demonstração do dolo específico do funcionário público (‘para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’). Nada disso é sequer indiciariamente extraível do fato narrado nas petições”, escreveu o ministro, em uma das decisões.

Na decisão, Mendonça citou supostas disputas políticas ao fato de protocolarem uma ação na Corte. “Mais uma vez, observo que o Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou mesmo ideológicas, dando revestimento jurídico-processual ao que é puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar a necessária justa causa para a persecução penal”, afirmou.

As denúncias apresentadas ao STF pedem que seja investigada a conduta do presidente, as declarações sobre o caso, além de detalhes do encontro que o chefe do Executivo teve com as jovens. Um dos pedidos solicita apuração de prevaricação de Bolsonaro ao não denunciar a condição das meninas aos órgãos competentes.

A polêmica sobre a fala começou após uma declaração do presidente Jair Bolsonaro a um podcast. Respondendo a uma pergunta sobre a hipótese de o Brasil se tornar comunista numa eventual vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele insinuou que meninas venezuelanas têm de se prostituir no Brasil para “ganhar a vida”.

Bolsonaro relatou que, em 2020, estava andando de moto em Brasília quando viu meninas “arrumadinhas” de “14, 15 anos”, até que “pintou um clima” e ele pediu para entrar na casa delas. “Elas estavam arrumadinhas. Vi que eram parecidas. Pintou um clima, entrei em casa e vi que todas eram venezuelanas. E estavam todas se arrumando. E aí eu pergunto: meninas que têm entre 14 e 15 anos se arrumando num sábado? Pra quê? Você quer isso para sua filha? Escolhas erradas”, disse.