Cassação de Josimar de Maranhãozinho é autorizada pela Câmara Federal

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) teve a cassação autorizada pela Câmara Federal. A medida partiu do presidente da casa, Arthur Lira, que decidiu destravar os pedidos de quebra de decoro contra deputados.

Lira liberou 22 representações ao Conselho de Ética. Com a determinação, os processos contra os parlamentares poderão ser instaurados .

Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é apontado por desviar dinheiro de emendas;

Constam ainda na lista, Kim Kataguiri (União Brasil-SP), pelas declarações de cunho nazista; e Eduardo Bolsonaro pesam oito representações.

Somam 22 representações de cassação, sob o comando do deputado Paulo Azi (União BrasilBA), que pautou sete delas contra seis deputados.

Proposta de Rubens Jr facilita ação da polícia e amplia proteção aos lares

O deputado federal Rubens Jr (PCdoB) apresentou Projeto de Lei que propõe ajuste de horário para busca e apreensão em domicílios. O objetivo da proposta é facilitar as ações policiais e ao mesmo tempo garantir o direito constitucional de inviolabilidade do lar.

Na prática, o projeto altera o horário das operações. Hoje é das 21h às 5 horas. E o projeto muda o horário, das 20h às 6 horas.

Para Rubens Jr.,a alteração flexibiliza o direito constitucional à inviolabilidade do lar, já que autoriza o cumprimento de buscas na madrugada e no início da noite.

Permite ainda que buscas e apreensões policiais sejam executadas em período mais compatível com o que a Constituição Federal determina.

Com a medida, as operações policiais poderão ser realizadas em horário mais adequado, garantindo mais segurança jurídica para a ação da polícia e, ao mesmo tempo, protegendo a dignidade da família e do lar.