Tribunal Regional Eleitoral suspende atividades durante a Semana Santa

Não haverá expediente na Justiça Eleitoral nos dias 31 de março, assim como 1º e 2 de abril, na sede do Tribunal quanto nos cartórios eleitorais do estado em razão do feriado da Semana Santa.

O feriado está previsto na Portaria TRE-MA 32/2021 (formato PDF) em obediência às Leis 5.010/66 e 9.093/95 e à Resolução TSE nº. 18.154/92.

As atividades voltam ao normal na segunda-feira, 5 de abril.

Tribunal Regional Eleitoral aquiva ação contra Edivaldo Holanda Júnior

A maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu confirmar a decisão de primeiro grau que arquivou a Ação de Investigação Criminal contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

Após confirmação do resultado das eleições de 2016, Eduardo Braide – que disputou o segundo turno pela Prefeitura da capital – entrou com ação acusando Edivaldo Júnior de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso de emissora de rádio e televisão durante a campanha eleitoral.

Eduardo Braide (PMN)

A ação foi indeferida pela juiz de base Ana Célia Santana. Ao decidir sobre o caso, a magistrada entendeu que a ação não poderia prosperar porque o parlamentar teria deixado “de incluir no polo passivo da lide, na qualidade de litisconsorte necessário, os agentes públicos apontados na inicial como envolvidos nos fatos anunciados”.

Braide recorreu ao TRE e após quatro sessões pautado, o recurso foi julgado. Os magistrados decidiram confirmar a decisão. Foram quatro votos pelo arquivamento da ação e somente um voto divergente.

Votaram a favor de Edivaldo Júnior o desembargador ricardo Dualibe, relator do processo, e os juízes Kátia Coelho, Sebastião Bonfim e Daniel Blume. Somente Ricardo Macieira foi voto divergente argumentando que era necessário que os autos retornassem para o primeiro grau.