Mais de 380 investigados pelos ataques no DF permanecem na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de 386 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 115 investigados em liberdade, mediante a adoção de medidas cautelares.

Até o momento, foi analisada a situação de 1.075 presos. Desses, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, por tempo indeterminado, e 335 foram soltos. No total, 1,4 mil pessoas foram presas em Brasília após os atos.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Moraes acolhe pedido da PGR e inclui Bolsonaro em investigação sobre atos terroristas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de sexta-feira (13), acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República. Ele incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações dos atos terroristas em Brasília.

O inquérito mira “autores intelectuais” e instigadores dos atos do último domingo, quando vândalos bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.

Moraes entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro, postado e depois apagado das redes sociais no dia 10 de janeiro, foi mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, “em tese”, de forma criminosa contra as instituições.

No vídeo, Bolsonaro contestava, sem provas e sem fundamento, as eleições. E fez isso poucos dias depois de um ato golpista na Praça dos Três Poderes.

“O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”, escreveu o ministro.

Moraes também afirmou que, oportunamente, será analisado o pedido de interrogatório de Bolsonaro, pois, no momento, ele está fora do país.

A defesa de Bolsonaro divulgou uma nota dizendo que o ex-presidente sempre repudiou atos ilegais e criminosos e foi um defensor da Constituição e da democracia. A nota diz ainda que o ex-presidente jamais teve qualquer participação naquilo que chamou de “movimentos sociais espontâneos”.

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, é afastado do cargo por 90 dias

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador  e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.

O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes.

Em vídeo divulgado na noite de domingo (8), Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção.

Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.

TSE determina que Jovem Pan reconheça inocência de Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, concedeu nesta sexta-feira (28), duas liminares favoráveis à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As decisões determinam que a Jovem Pan afirme que o petista foi inocentado.

Determinou ainda que seja dito que o ex-juiz Sérgio Moro não era o responsável pelos processos da Lava Jato relacionados ao ex-presidente.

As afirmações deverão ser feitas em seus programas “Morning Show” e “Os Pingos nos Is”.

O ministro deu continuidade a um caso julgado há duas semanas pela Corte Eleitoral. Na decisão em caráter liminar, o TSE decidiu que a rádio e o canal de TV evitassem se manifestar sobre eventuais condenações contra o petista.

O texto aprovado pelo TSE, que deverá ser exibidos pela emissora em dois programas, diz: “É necessário restabelecer a verdade: o Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente”.