Arquivo da categoria: TRE/MA

TRE forma maioria contra embargos do PSC em ação que cassou Fernando Braide e Wellington

Publicado em por
Responder

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) formou nesta segunda-feira, 15, maioria para rejeitar embargos de declaração do PSC contra decisão que determinou a cassação da chapa do partido nas eleições de 2022 para deputado estadual.

A legenda é acusada de fraude à cota de gênero. Se for mantida a condenação, perdem os mandatos os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, atualmente no Novo e no PSD, respectivamente.

Votaram pelo não conhecimento do embargo o relator, desembargador  Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira; o juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas já com a maioria formada.

A conclusão do julgamento deve ficar para a semana que vem. Depois disso, o PSC deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

São Luís terá plebiscito sobre passe livre estudantil

Publicado em por
Responder

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou na tarde desta segunda, 1º de julho, a realização de consulta pública durante o primeiro turno das eleições 2024 para adoção ou não de passe livre estudantil em São Luís, capital do estado.

O requerimento ao TRE-MA de consulta pública foi aprovado pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do dia 19 de junho.

A consulta é para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas que estejam devidamente  matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís, idealizado pelos professores Franklin Douglas e Leonel Torres em abaixo-assinado enviado à Câmara e apresentado pelo vereador Sá Marques.

Caso a maioria diga sim ao passe livre estudantil, o assunto será debatido na Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025.

A sessão que aprovou o plebiscito está disponível na íntegra no canal TRE-MA do youtube.

04/07/24

O desembargador-presidente José Gonçalo de Sousa Filho recebeu na tarde desta quinta, 4 de julho, em seu gabinete, os professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores de abaixo-assinado apresentado e aprovado pela Câmara de São Luís para que a o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realize consulta pública durante o primeiro turno das eleições 2024 para adoção ou não de passe livre estudantil na capital.

O pedido será levado para apreciação da Corte na sessão administrativa do dia 8 de julho, às 15h,  com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube.

O requerimento ao TRE-MA de consulta pública foi aprovado pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do dia 19 de junho e, de acordo com o documento, a consulta poderá ser realizada concomitantemente com as eleições para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas que estejam devidamente  matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís.

Franklin Douglas e Leonel Torres ressaltaram que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos de estudantes e de suas famílias, pois esta implementação do passe livre estudantil promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidade.

Ainda segundo o professor Franklin Douglas, o passe livre estudantil já é realidade em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e Florianópolis. Completou que a inclusão de consulta popular nas eleições municipais está prevista no artigo 14, parágrafo 12 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 111, de 2021.

Caso a população ludovicense decida em sua maioria pelo passe livre estudantil, o assunto será debatido na Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025 e que terão que decidir como vão regulamentar o passe livre estudantil.

Rodrigo Maia toma posse como novo Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Publicado em por
Responder

O advogado e ex procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, tomou posse, nesta sexta-feira (16) como juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Maia foi indicado pelo senador Flávio Dino, na época ministro da Justiça, e escolhido elo presidente Lula, no dia 22 de dezembro.

“Nessa nova etapa que se inicia hoje, vou trabalhar com mais afinco ainda na defesa do estado democrático de direito e da justiça. Enquanto puder e da melhor forma que puder, enquanto durar o meu mandato a frente desta corte”, disse Rodrigo Maia, em seu discurso.

O evento contou com a presença do presidente do TRE, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Iracema Vale, Sálvio Dino, pelos deputados Duarte Jr, Antônio Pereira, Rubens Pereira Jr, Carlos Lula e Othelino Neto, assim como o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira e de membros do judiciário do Estado.

TRE rejeita ação de Weverton Rocha para cassar mandato de Carlos Brandão

Publicado em por
Responder

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente, por unanimidade, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo senador Weverton Rocha (PDT) contra o governador Carlos Brandão (PSB) por supostas irregularidades cometidas meses antes da eleição de 2022.

Brandão foi eleito em primeiro turno, Weverton, então candidato pela coligação “Juntos pelo trabalho”, ficou apenas em terceiro lugar.

Na ação, o pedetista alegava que o chefe do Executivo estadual cometeu crime eleitoral ao realizar repasses voluntários de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para 44 prefeituras maranhenses. No total, foram enviados R$ 63,2 milhões aos municípios, em portarias publicadas nos dias 4 e 5 de julho de 2022, período em que esse tipo de transferência já era vedada pela legislação eleitoral. Por conta disso, Weverton tentava cassar o mandato do atual governador do Estado.

Ao analisar o caso, o relator da Aije, desembargador José Gonçalo Filho, destacou que restou incontroverso, durante a instrução processual que o Governo do Maranhão, via Secretaria de Estado da Saúde (SES), efetivamente realizou os repasses em período vedado. Mas ponderou que, em 2022, estava em vigor decreto de estado de calamidade ainda em virtude da pandemia de Covid-19.

“O estado de calamidade pública, formalmente decretado pelo Estado do Maranhão em 2022 (Decretos no 37.360/2022 e 37.574/2022), constitui exceção à regra que proíbe, em ano eleitoral, as transferências voluntárias de recursos, de modo que, os repasses do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais, em ano eleitoral e dentro do período vedado, encontram-se amparados pela
decretação do estado de calamidade, decorrente da Pandemia do COVID/19, conforme prevê o art. 73, VI, ‘a’, parte final, da Lei das Eleições, não ensejando a caracterização de conduta vedada aos agentes públicos”, destaca o acórdão publicado pelo TRE-MA.

Para Gonçalo, “o conjunto probatório coligido aos autos não revela irregularidade na transferência dos recursos aos municípios do Estado, mas sim o exercício das  atribuições administrativas do gestor público, o que afasta o reconhecimento do abuso de poder”. Segundo ele, o decreto de calamidade é uma “excepcionalidade apta a justificar o repasse” das verbas de Saúde. O magistrado foi acompanhado por todos os membros da Corte em seu voto.

O acórdão foi publicado no dia 2 de fevereiro de 2024.

Autores da ação, o senador Weverton Rocha (PDT) e a sua coligação, “Juntos pelo trabalho”, ainda podem opor embargos contra a decisão no próprio TRE maranhense, e devem ainda, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Carlos Brandão anuncia substituto de Rodrigo Maia na PGE

Publicado em por
Responder

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), confirmou nesta quinta-feira, 15, Valdenio Caminha como novo procurador-geral do Estado.

Ele substitui Rodrigo Maia, que assume vaga de juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na semana que vem.

“Acabo de nomear Valdenio Nogueira Caminha como o novo procurador-geral do Estado. Ele assume a pasta no lugar de Rodrigo Maia, a quem agradeço pelo trabalho sério e comprometido, e desejo boa sorte em sua nova missão no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão”, anunciou Brandão nas redes sociais.

Esta é a segunda vez que Caminha ocupa o posto. Antes, substituiu o mesmo Maia entre agosto de 2022 e fevereiro de 2023.

Valdênio Caminha já foi vice-presidente e tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, durante a gestão de Mário Macieira.

Cármen Lúcia relatará ação que pode cassar Neto Evangelista no TSE

Publicado em por
Responder

Caberá à ministra Cármen Lúcia relatar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero na eleição de 2022 para deputado estadual no Maranhão.

O caso já foi julgado no TRE-MA, que rejeitou a tese de fraude (reveja). Se o TSE mantiver o entendimento, o deputado estadual neto Evangelista – único eleito pelo União – mantém-se no mandato. Se não, ele perde a cadeira na Assembleia Legislativa.

Cármen Lúcia tem sido implacável em seus votos contra partidos que usam mulheres como laranjas nas eleições.

Ao participar de um julgamento referente a eleição de vereadores do Cidadania em Itaiçaba (CE), no ano passado, a ministra declarou, por exemplo, que as mulheres não podem ser tratadas como “coitadas” e devem ter seus direitos respeitados na disputa eleitoral.

“Nós, mulheres, sabemos o que é ser tratada em desvalor.  Não é desvalorizando e achando que mulheres são coitadas, porque não somos. Somos pessoas autônomas, em condições iguais a dos homens e, por isso, quando se fala que o partido abandonou, como outrora se diz, porque o marido abandonou a coitada. Não tem coitada, não. Nós não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs”, afirmou.

 

Iracema Vale firma parceria com TRE para instalação de posto avançado de biometria na Alema

Publicado em por
Responder

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se,  com o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho, e com uma comitiva de parlamentares. Na pauta, a instalação de um posto avançado de biometria no Parlamento Estadual.

“O objetivo do posto é facilitar a regularização do eleitorado maranhense. É interesse da Assembleia Legislativa se aproximar cada vez mais da origem das nossas demandas, que é o povo do nosso Estado. Eu e todos os deputados agradecemos à Justiça Eleitoral por esta oferta que nos oportuniza ceder esta Casa para esses atendimentos”, afirmou Iracema Vale.

Durante a reunião, foi discutida a instalação de um posto avançado de biometria na Assembleia Legislativa

A proposta, que demonstra o empenho em promover uma cidadania plena e participativa, garantindo que os cidadãos exerçam seus direitos eleitorais de forma acessível, foi bem acolhida pela presidente do Legislativo maranhense e pelos demais parlamentares. O esperado é que o posto seja instalado no térreo da Assembleia, ao lado da recepção.

“A parceria entre os órgãos públicos é fundamental para ampliar o acesso aos serviços eleitorais, incentivando a participação cívica e a conscientização política. Agradeço a receptividade da presidente Iracema Vale, bem como a dos demais deputados que abraçaram o projeto e se colocaram à disposição”, ressaltou o desembargador José Gonçalo.

Participaram também da reunião os deputados estaduais Ariston (PSB), Roberto Costa (MDB), Florêncio Neto (PSB), Wellington do Curso (PSC), Rafael (PSB), Davi Brandão (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Guilherme Paz (PRD), Zé Inácio (PT), Júnior Cascaria (Podemos), Juscelino Marreca (Patriotas), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Leandro Bello (Podemos).

TRE/MA terá nova composição para conduzir as eleições 2024

Publicado em por
Responder

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) deve realizar entre os meses de abril e maio deste ano a eleição da nova Mesa Diretora que vai conduzir as eleições municipais 2024.

Atualmente o tribunal tem a seguinte composição: o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida é o presidente da Corte; o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é vice-presidente e corredor; Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo ocupa a vaga destina a juiz federal; Ângelo Antônio Alencar dos Santos é o ouvidor; Ferdinando Serejo Sousa é juiz de direito e Tarcísio Almeida Araújo é jurista. Há uma segunda vaga de jurista não ocupada.

Ocorre que haverá mudanças no Pleno nos próximos 90 dias.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Paulo Velten, já foi eleito para a vaga de membro efetivo da Corte Eleitoral. Ele deve assumir o espaço que ficará aberto com a saída do desembargador José Luiz de Almeida.

José Luiz foi eleito corregedor do TJMA nesta quinta-feira (1º) e por isso é provável que antecipe a sua saída do TRE/MA. O biênio do magistrado na corregedoria deve começar em abril.

Há um acordo entre os magistrados para que o desembargador José Gonçalo assuma a presidência a partir de então. Neste caso, Paulo Velten ocuparia o espaço vago [vice-presidência e corregedoria].

É justamente o que definirá a eleição que deverá ser realizada no TRE/MA nos próximos meses. Há possibilidade de o pleito ser antecipado imediatamente no momento em que houver a ascensão de Velten à Corte.

A nova Mesa do TRE/MA vai coordenar todo o processo eleitoral de 2024, com pleito nos 217 municípios maranhenses.

TRE-MA emite nota de apoio após pedido de suspeição de José Gonçalo

Publicado em por
Responder

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, emitiu nesta terça-feira, 23, uma nota de solidariedade em favor do também desembargador e membro da Corte José Gonçalo Filho.

Relator de uma ação contra o PSC por suposta fraude a cota de gênero na eleição de 2022 para deputado estadual, o magistrado foi alvo de uma representação e de um pedido de suspeição em virtude de relações comerciais que mantém com a Prefeitura de São Luís.

Gonçalo é proprietário de um prédio alugado para a gestão municipal, no qual funciona a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Turu. E um dos alvos da ação é o deputado estadual Fernando Braide (eleito pelo PSC, mas hoje no PSD), irmão do prefeito Eduardo Braide.

Na nota, o TRE reafirma “total confiança no trabalho de Sua Excelência, que sempre pautou sua atividade profissional sublimando a ética, a técnica e a imparcialidade”, e diz não haver “quaisquer vícios processuais na tramitação da referida ação judicial e, tampouco, ocorreram intercorrências prejudiciais às partes envolvidas”.

“Afiançamos, por fim, o compromisso histórico desta Corte eleitoral em prestar sempre a melhor jurisdição, com estrita observância às garantias constitucionais do devido processo legal”, conclui o comunicado.

Presidente do TRE/MA afirma que Corte vai priorizar ação que pode cassar deputados no MA

Publicado em por
Responder

9mCYKJf56iCPiUx8Lopgw7837W38wbq8jwxpwnlT.jpg (736×368)

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, assegurou, em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (22) ao Bom Dia Mirante, a retomada de julgamento de uma ação contra o PSC, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, que pode levar à cassação de mandato dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

A ação foi ingressada pelo PSD e pelos suplentes de deputado Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). Curiosamente, apesar de ter sido eleito pelo PSC, Fernando Braide está hoje filiado ao PSD, um dos autores da ação.

José Luiz Almeida afirmou que a Justiça Eleitoral está atenta ao calendário e sensível à importância de todas as ações que podem resultar na perda de mandato, por isso concluirá o julgamento de todas as peças que ainda tramitam na Corte.

“Vamos estar atentos ao nosso calendário eleitoral, mas agora, principalmente no reinício das nossas atividades, iremos priorizar, óbvio, o julgamento das ações mais sensíveis, que importam em cassação de mandato. Essa é uma expectativa da sociedade; é uma expectativa justificada das partes que estão envolvidas e nós precisamos então reafirmar o nosso compromisso com o julgamento dessas ações. Mesmo por que a gente têm assistido e testemunhado uma cobrança, o que é natural que aconteça. Então, nós reiniciamos os nossos trabalhos já hoje, na primeira sessão do ano e vamos julgar uma dessas ações”, disse.

O desembargador afirmou que antes do fim do mês, outra ação de cassação de mandato será julgada pela Corte Eleitoral.

“Já há uma previsão de julgamento para o dia 29 de uma outra ação, também que implica em cassação de mandato, portanto, nós retomamos as nossas atividades com os olhos voltados para o julgamento dessas ações que são aquelas que eu chamo de mais sensíveis, cujo o interesse das partes são mais evidentes”, pontuou.

Parecer

No final do mês de outubro de 2023, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

Caso a manifestação do MPE seja acatada pelos magistrados que integram a Corte Eleitoral do Maranhão, perdem os mandatos os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.

Se isso ocorrer, o TRE/MA deverá fazer a recontagem de votos para deputado estadual para poder definir qual partido e suplentes assumem as vagas em definitivo.

Independentemente do resultado do julgamento, contudo, o caso deve chegar em grau de recurso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).