INSS suspende temporariamente perícias médicas

Devido aumento dos casos de Covid-19, as perícias médicas foram suspensas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), temporariamente.

Não poderão ser feitas perícias médicas do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

A suspensão vale para perícias marcadas desde o dia 12 de janeiro deste ano e serão remarcadas para o segundo semestre. O INSS vai comunicar a nova data.

Segurados continuarão recebendo os benefícios normalmente.

Prefeitura de Ribamar firma parceria em apoio à ressocialização de internos do sistema penitenciário do Maranhão

A prefeitura de São José de Ribamar firmou parceria com o Governo do Estado para adquirir móveis planejados de MDF, feitos com mão de obra carcerária.

O município é o primeiro do Maranhão a encomendar a mobília de um prédio inteiro, a partir do projeto executado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). A mobília vai para a nova sede da A Secretaria Municipal de Receita (Semrec).

São 42 homens em regime semiaberto trabalhando nos móveis da SEMREC. Pelo trabalho desenvolvido, eles recebem remuneração equivalente a 3/4 do salário-mínimo vigente e a remição da pena, sendo um dia a menos para cada três trabalhados, segundo estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).

Toda a mobília que vai garantir conforto aos contribuintes ribamarenses, foi de R$ 70 mil reais. A parceria economizou dos cofres públicos mais de R$ 300 mil reais.

Além de toda a economia financeira e ganho de tempo, já que eles trabalham em ritmo acelerado para cumprirem metas, a prefeitura está contribuindo com o Governo do Estado e com a reintegração social dos detentos, por meio do trabalho.

Pesca do camarão está suspensa até 31 de maio, no Maranhão

A pesca camarão está proibida até dia 31 de maio, no Maranhão, segundo determinação do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

O órgão emitiu a nota técnica Período de Defeso do Camarão 2022, tratando da medida. O defeso permite que se mantenha a capacidade de autorrenovação do estoque como um todo.

No período, não serão permitidos o transporte, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de camarões das espécies proibidas, que não seja de estoque declarado.

 

Pis e Pasep serão pagos a partir de fevereiro

O Ministério do Trabalho e Previdência definiu o calendário de pagamentos do abono salarial. Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa.

Servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.212.

Tem direito o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base, com remuneração mensal de até dois salários mínimos. É necessário que os dados tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para consultar a situação há os canais Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR; a central Alô Trabalhador, telefone 158; a central de atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

 

 

Petrobrás aumenta os preços da gasolina e do diesel

Os preços da gasolina e do diesel serão reajustados para as distribuidoras, informou a Petrobras, em comunicado nesta terça-feira (11). Os aumentos passam a valer a partir de amanhã.

Com o reajuste, o preço médio de venda da gasolina passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, o que representa um aumento de 4,85%. O diesel vai subir de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08%.

A estatal justificou dizendo que “esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”.

PIS/Pasep com calendário indefinido e sem data para pagamentos

O calendário do abono salarial PIS/Pasep, relativo ao ano-base 2020, ainda não tem uma data para ser divulgado. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o cronograma será submetido à aprovação de representantes do governo, trabalhadores e patrões. Está previsto somente o pagamento do benefício referente a 2020.

Com a mudança do calendário de pagamento do PIS/Pasep, trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020, a partir do segundo semestre de 2021, só terão acesso ao pagamento este ano. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores.

Antes, o pagamento era no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte. Agora, começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte. Ou seja, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para janeiro de 2022.

Seguro DPAVT não será cobrado este ano

Este ano condutores não terão que pagar o DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Assim como ocorreu ano passado, haverá isenção no pagamento deste tributo. A medida foi aprovada mês passado, pelo Conselho Nacional dos Seguros Privados (CSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

De acordo com o CSP, há excedente nos recursos no FDPVAT, fundo criado pela Caixa Econômica Federal para cobrar prejuízos com acidentes de trânsito. Ele é mantido por um consórcio de seguradoras e recebeu R$ 4,3 bilhões desde que foi criado em 2021. Desde então, o valor vem sendo utilizado no pagamento de indenizações.

O órgão tem feito reduções anuais no valor do seguro, como forma de retornar aos proprietários de veículos os recursos excedentes. A decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito, ao longo do tempo.

Pagamento de multa de 40% do FGTS para demitido pode acabar

Um estudo para nova reforma trabalhista, encomendado pelo governo de Jair Bolsonaro, propõe uma série de mudanças nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa. Entre as mudanças, está o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao trabalhador demitido sem justa causa. Também é proposta a unificação do FGTS e do seguro-desemprego.

As sugestões fazem parte de estudo apresentado ao Ministério do Trabalho e Previdência, em novembro, pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), uma equipe criada pelo governo. Formado por economistas, juristas e acadêmicos em 2019, por iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, o grupo formulou uma série de propostas para embasar novas mudanças na legislação trabalhista brasileira.

A visão dos membros do Gaet é que essas duas ferramentas devem ser fundidas, pois possuem um mesmo objetivo: permitir o sustento do trabalhador formalizado logo após a demissão. Questionado sobre o assunto, o Ministério do Trabalho negou que haja uma nova reforma trabalhista em curso e disse que não necessariamente vai adotar as sugestões.

 

Auxilio alimentação de magistrados pode chegar a R$ 2,5 mil

Magistrados do Maranhão podem ter um aumento de 30% no valor mensal do auxílio-alimentação, a partir de 2022. Há ainda, previsão de aumento no auxílio-alimentação e o auxílio-saúde destinados a servidores do Poder Judiciário.

Segundo a decisão do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo, o benefício do auxílio-alimentação para os magistrados passaria de R$ 1.726 para R$ 2.500 por mês.

O aumento no auxílio, segundo o magistrado, é em decorrência da ‘desvalorização da moeda para o custeio do pagamento do auxílio-alimentação e elevação corrente dos preços praticados no mercado’.

Para os servidores, o auxílio-saúde passaria a vigorar por faixas etárias, com valor inicial de R$ 501 (para até 30 anos de idade) e final de R$ 696 (acima de 61 anos). Já o auxílio-alimentação será de R$ 1.250 a partir de 1º de janeiro.

Governo lança editais ampliando políticas de atenção à mulher

A secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça, lança nesta sexta-feira (17), às 17h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, os editais para a ampliação da Política Estadual de Atenção à Mulher Maranhense, com recursos que chegam a R$ 4 milhões.

Serão quatro editais do Plano Mais IDH, com o objetivo de apoiar e garantir direitos com capacitação, apoio técnico e financeiro que beneficiarão mais de 2 mil mulheres em todo o estado do Maranhão.

Sobre os editais

Edital 1 – “Mulheres Guardiãs”: Serão selecionadas 500 mulheres moradoras dos bairros de maior vulnerabilidade social e de zonas rurais dos municípios do estado do Maranhão, receberão auxílio financeiro mensal durante 12 meses de R$ 300,00 e capacitações técnicas para disseminar conhecimento sobre os direitos das mulheres e ampliar a conscientização sobre o ciclo de violência a que estão submetidas as mulheres maranhenses.

Edital 2 – “Te Empodera, Mulher!”: Serão selecionados 165 grupos produtivos liderados e compostos por mulheres existentes no estado que receberão um kit de equipamentos como fomento de suas produções no valor de até R$ 10 mil reais e capacitações técnicas e de gestão direcionadas a sua atividade econômica e que tem por finalidade modificar a relação de desigualdade social da mulher por meio da inclusão produtiva e ampliar sua participação na economia maranhense.

Edital 3 – “Fia não se cale!”: Contemplará 50 meninas, com premiação no valor R$ 35 mil reais que, se selecionadas, participarão de Hackathon, para desenvolver projetos para a resolução de problemas das meninas maranhenses. Serão premiadas as quatro equipes que apresentarem o projeto mais bem avaliado.

Edital 4 – “15 anos de Políticas Públicas voltadas para Mulheres no MA”: Em parceria com a Fapema, destinará R$ 20 mil para 10 artigos científicos originais, escritos por mulheres maranhenses. Os temas são sobre igualdade de gênero, combate a violência à mulher e autonomia econômica. Cada artigo escolhido receberá um prêmio no valor de R$ 2 mil.