Advogados conseguem no CNJ importante vitória para a classe

Em decisão de grande importância para todos os advogados e para a sociedade maranhenses, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ determinou que o Juiz Marco Antonio Netto Teixeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, atenda os advogados em seu gabinete sem restrição de horários.

A ordem decorre do acolhimento do Pedido de Providência n. 0002680-55.2018.2.00.0000, formulado pelos advogados Christian Barros Pinto, Rebeca Castro
Cheskis e Amanda Ferreira Marques, integrantes do escritório Barros & Cheskis Advocacia e Consultoria Jurídica.

O CNJ reconheceu que ofende o art. 7º, inciso VIII, da Lei n. 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato do juiz que estabeleceu que os advogados e as partes só seriam atendidos em seu gabinete das 11:00 às 11:30.

A determinação reforça a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que já havia recomendado ao magistrado que “só reduza o horário de atendimento ao público quando houver motivo gravíssimo a justificá-lo, devendo portanto, proceder
com atendimento normal no horário forense e que empreenda esforço necessário para cumprir o horário de atendimento as partes e advogados de forma integral, a fim de garantir o cumprimento das orientações desta casa correicional e o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça, considerando que o seu descumprimento configura violação à prerrogativa profissional do advogado”.

Vídeo: “O partido é o de menos, o importante é o candidato do grupo”, diz o senador Weverton

O senador Weverton Rocha (PDT) falou sobre eleições 2020, e destacou que o que importa na corrida eleitoral não é o partido, mas sim o fortalecimento do grupo político, o grupo de Flávio Dino.

O PDT aparece com o nome de Osmar Filho como o provável pré-candidato da legenda, mas já se ventila nos bastidores a possibilidade de apoio a candidatos de outros partidos do grupo.

O deputado estadual Dr. Yglésio solicitou sua retirada do partido para concorrer à prefeitura, e negocia com partidos para viabilizar sua candidatura. O solidariedade já é menos uma legenda, que foi iniciada conversa, mas acabou não fechando com o parlamentar, isso porque a sigla já definiu o juiz, que está em processo de aposentadoria, Carlos Madeira, como o candidato do partido.

Bancada parlamentar do Maranhão vota ‘sim’ para o Pacote Antircrime’

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (4) o pacote anticrime. Entre os pontos aprovados estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país; o aumento de 6 anos a 20 anos de reclusão para 12 anos a 30 anos de reclusão a pena para o homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Com unanimidade, a bancada maranhense presente na sessão votou ‘sim’ para o pacote anticrime.

Veja como cada deputado votou:

Parlamentar UF Voto
Avante
André Janones MG Sim
Chiquinho Brazão RJ Sim
Dr. Gonçalo MA Sim
Fernando Borja MG Sim
Leda Sadala AP Sim
Luis Tibé MG Sim
Pastor Sargento Isidório BA Sim
Tito BA Sim
Total Avante: 8
CIDADANIA
Alex Manente SP Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Da Vitória ES Sim
Daniel Coelho PE Sim
Fabiano Tolentino MG Sim
Marcelo Calero RJ Sim
Paula Belmonte DF Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total CIDADANIA: 8
DEM
Alan Rick AC Sim
Alexandre Leite SP Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
David Soares SP Sim
Dr. Zacharias Calil GO Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Geninho Zuliani SP Sim
Hélio Leite PA Sim
Igor Kannário BA Sim
Jose Mario Schreiner GO Sim
Juninho do Pneu RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Kim Kataguiri SP Sim
Leur Lomanto Júnior BA Sim
Luis Miranda DF Sim
Norma Ayub ES Sim
Olival Marques PA Sim
Paulo Azi BA Sim
Pedro Lupion PR Sim
Pedro Paulo RJ Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Total DEM: 27
MDB
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Chiodini SC Sim
Celso Maldaner SC Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Flaviano Melo AC Sim
Giovani Feltes RS Sim
Gutemberg Reis RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MG Sim
Herculano Passos SP Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Isnaldo Bulhões Jr. AL Sim
Jéssica Sales AC Sim
José Priante PA Sim
Juarez Costa MT Sim
Márcio Biolchi RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio PI Sim
Mauro Lopes MG Sim
Raul Henry PE Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Sergio Souza PR Sim
Vinicius Farah RJ Sim
Walter Alves RN Sim
Total MDB: 26
NOVO
Adriana Ventura SP Sim
Alexis Fonteyne SP Sim
Gilson Marques SC Sim
Lucas Gonzalez MG Sim
Marcel van Hattem RS Sim
Paulo Ganime RJ Sim
Tiago Mitraud MG Sim
Vinicius Poit SP Sim
Total NOVO: 8
Patriota
Alcides Rodrigues GO Sim
Fred Costa MG Sim
Marreca Filho MA Sim
Pastor Eurico PE Sim
Total Patriota: 4
PCdoB
Daniel Almeida BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Márcio Jerry MA Sim
Perpétua Almeida AC Sim
Renildo Calheiros PE Sim
Total PCdoB: 5
PDT
Afonso Motta RS Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Dagoberto Nogueira MS Sim
Damião Feliciano PB Sim
Eduardo Bismarck CE Sim
Fábio Henrique SE Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Flávio Nogueira PI Sim
Gil Cutrim MA Sim
Gustavo Fruet PR Sim
Jesus Sérgio AC Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Mário Heringer MG Sim
Marlon Santos RS Sim
Mauro Benevides Filho CE Sim
Paulo Ramos RJ Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Robério Monteiro CE Sim
Silvia Cristina RO Sim
Subtenente Gonzaga MG Sim
Tabata Amaral SP Sim
Túlio Gadêlha PE Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Total PDT: 24
PL
Abílio Santana BA Sim
Bosco Costa SE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Cristiano Vale PA Sim
Dr. Jaziel CE Sim
Edio Lopes RR Sim
Fernando Rodolfo PE Sim
Flávia Arruda DF Sim
Gelson Azevedo RJ Sim
Gildenemyr MA Sim
Giovani Cherini RS Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Júnior Mano CE Sim
Lauriete ES Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luiz Antônio Corrêa RJ Sim
Luiz Carlos Motta SP Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Ramos AM Sim
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Policial Katia Sastre SP Sim
Raimundo Costa BA Sim
Sergio Toledo AL Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zé Vitor MG Sim
Total PL: 28
PMN
Eduardo Braide MA Sim
Total PMN: 1
Podemos
Bacelar BA Sim
Diego Garcia PR Sim
Igor Timo MG Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Total Podemos: 7
PP
Adriano do Baldy GO Sim
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
AJ Albuquerque CE Sim
André Abdon AP Sim
André Fufuca MA Sim
Angela Amin SC Sim
Arthur Lira AL Sim
Átila Lins AM Sim
Átila Lira PI Sim
Cacá Leão BA Sim
Christino Aureo RJ Sim
Claudio Cajado BA Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franco Cartafina MG Sim
Guilherme Derrite SP Sim
Jaqueline Cassol RO Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Margarete Coelho PI Art. 17
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Pedro Westphalen RS Sim
Pinheirinho MG Sim
Professor Alcides GO Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Schiavinato PR Sim
Total PP: 28
PROS
Acácio Favacho AP Sim
Boca Aberta PR Sim
Capitão Wagner CE Sim
Clarissa Garotinho RJ Sim
Gastão Vieira MA Sim
Uldurico Junior BA Sim
Vaidon Oliveira CE Sim
Weliton Prado MG Sim
Total PROS: 8
PSB
Alessandro Molon RJ Sim
Aliel Machado PR Sim
Bira do Pindaré MA Sim
Camilo Capiberibe AP Sim
Cássio Andrade PA Sim
Danilo Cabral PE Sim
Denis Bezerra CE Sim
Elias Vaz GO Sim
Emidinho Madeira MG Sim
Felipe Carreras PE Sim
Felipe Rigoni ES Sim
Gervásio Maia PB Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Sim
Jefferson Campos SP Sim
João H. Campos PE Sim
Júlio Delgado MG Sim
Lídice da Mata BA Sim
Liziane Bayer RS Sim
Marcelo Nilo BA Sim
Mauro Nazif RO Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Agostinho SP Sim
Rodrigo Coelho SC Sim
Rosana Valle SP Sim
Tadeu Alencar PE Sim
Ted Conti ES Sim
Vilson da Fetaemg MG Sim
Total PSB: 28
PSC
Euclydes Pettersen MG Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Osires Damaso TO Sim
Paulo Eduardo Martins PR Sim
Valdevan Noventa SE Sim
Total PSC: 5
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Sim
Cezinha de Madureira SP Sim
Charles Fernandes BA Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Darci de Matos SC Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Domingos Neto CE Sim
Edilázio Júnior MA Sim
Expedito Netto RO Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fábio Trad MS Sim
Flordelis RJ Sim
Francisco Jr. GO Sim
Haroldo Cathedral RR Sim
Hugo Leal RJ Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Júnior Ferrari PA Sim
Marco Bertaiolli SP Sim
Marx Beltrão AL Sim
Misael Varella MG Sim
Otto Alencar Filho BA Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Reinhold Stephanes Junior PR Sim
Ricardo Guidi SC Sim
Roman PR Sim
Sargento Fahur PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sidney Leite AM Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Wladimir Garotinho RJ Sim
Total PSD: 34
PSDB
Adolfo Viana BA Sim
Aécio Neves MG Sim
Alexandre Frota SP Sim
Beto Pereira MS Sim
Bia Cavassa MS Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Celso Sabino PA Sim
Daniel Trzeciak RS Sim
Domingos Sávio MG Sim
Edna Henrique PB Sim
Geovania de Sá SC Sim
Lucas Redecker RS Sim
Luiz Carlos AP Sim
Mara Rocha AC Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nilson Pinto PA Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Roberto Pessoa CE Sim
Rose Modesto MS Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 27
PSL
Abou Anni SP Sim
Alê Silva MG Sim
Bia Kicis DF Sim
Bibo Nunes RS Sim
Carla Zambelli SP Sim
Carlos Jordy RJ Sim
Caroline de Toni SC Sim
Charlles Evangelista MG Sim
Chris Tonietto RJ Sim
Coronel Chrisóstomo RO Sim
Coronel Tadeu SP Sim
Daniel Freitas SC Sim
Daniel Silveira RJ Sim
Delegado Antônio Furtado RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas MG Sim
Delegado Pablo AM Sim
Dr. Luiz Ovando MS Sim
Dra. Soraya Manato ES Sim
Enéias Reis MG Sim
Felício Laterça RJ Sim
Felipe Francischini PR Sim
Filipe Barros PR Sim
General Peternelli SP Sim
Guiga Peixoto SP Sim
Gurgel RJ Sim
Heitor Freire CE Sim
Helio Lopes RJ Sim
Joice Hasselmann SP Sim
Junio Amaral MG Sim
Júnior Bozzella SP Sim
Léo Motta MG Sim
Loester Trutis MS Sim
Luciano Bivar PE Sim
Luiz Lima RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP Sim
Major Fabiana RJ Sim
Marcelo Brum RS Sim
Márcio Labre RJ Sim
Nelson Barbudo MT Sim
Nereu Crispim RS Sim
Nicoletti RR Sim
Professor Joziel RJ Sim
Professora Dayane Pimentel BA Sim
Sanderson RS Sim
Total PSL: 44
PSOL
Áurea Carolina MG Não
Edmilson Rodrigues PA Sim
Fernanda Melchionna RS Sim
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Luiza Erundina SP Não
Marcelo Freixo RJ Sim
Sâmia Bomfim SP Não
Talíria Petrone RJ Não
Total PSOL: 9
PT
Afonso Florence BA Sim
Airton Faleiro PA Sim
Alencar Santana Braga SP Sim
Alexandre Padilha SP Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Carlos Veras PE Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Célio Moura TO Sim
Erika Kokay DF Não
Frei Anastacio Ribeiro PB Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Ricardo AM Sim
Joseildo Ramos BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luizianne Lins CE Abstenção
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Natália Bonavides RN Não
Nilto Tatto SP Sim
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Sim
Patrus Ananias MG Sim
Paulão AL Sim
Paulo Guedes MG Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Pedro Uczai SC Não
Professora Rosa Neide MT Sim
Rejane Dias PI Sim
Rogério Correia MG Sim
Rubens Otoni GO Sim
Rui Falcão SP Abstenção
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Total PT: 43
PTB
Emanuel Pinheiro Neto MT Sim
Marcelo Moraes RS Sim
Maurício Dziedricki RS Sim
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Paes Landim PI Sim
Paulo Bengtson PA Sim
Pedro Augusto Bezerra CE Sim
Pedro Lucas Fernandes MA Sim
Santini RS Sim
Wilson Santiago PB Sim
Total PTB: 10
PV
Célio Studart CE Sim
Enrico Misasi SP Sim
Professor Israel Batista DF Sim
Total PV: 3
REDE
Joenia Wapichana RR Sim
Total REDE: 1
Republican
Amaro Neto ES Sim
Benes Leocádio RN Sim
Capitão Alberto Neto AM Sim
Carlos Gomes RS Sim
Gilberto Abramo MG Sim
Hélio Costa SC Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Jorge Braz RJ Sim
Julio Cesar Ribeiro DF Sim
Lafayette de Andrada MG Sim
Luizão Goulart PR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Marcos Pereira SP Sim
Maria Rosas SP Sim
Milton Vieira SP Sim
Ossesio Silva PE Sim
Roberto Alves SP Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Severino Pessoa AL Sim
Silas Câmara AM Sim
Silvio Costa Filho PE Sim
Total Republican: 23
Solidaried
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo Ribeiro RJ Sim
Bosco Saraiva AM Sim
Dr. Leonardo MT Sim
Dra. Vanda Milani AC Sim
Eli Borges TO Sim
Gustinho Ribeiro SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Marina Santos PI Sim
Otaci Nascimento RR Sim
Tiago Dimas TO Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 12

 

Gás de cozinha vai ficar 22% mais barato no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu do executivo estadual, nesta terça-feira (3),o projeto de Lei que prevê uma série de medidas de caráter econômico, entre elas a redução da alíquota do gás de cozinha em até 22%. A ideia é ajudar a reduzir o preço final para o consumidor.

A proposta altera a Lei 7.799, de 2002, para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou suas redes sociais para falar da redução no preço do gás de cozinha, e destacou que mototaxistas e taxistas também serão beneficiados com a aprovação do projeto.

De acordo com o projeto, que será votado na Assembleia, a alíquota do ICMS do gás cai de 18% para 14%. Isso vale tanto para o gás de botijão quanto para o gás encanado. Em termos técnicos, são abrangidos o GLP (Gás Liquefeito Derivado de Petróleo) e GN (Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural).

A queda vale para operações internas e de importação. A alíquota do ICMS é um dos itens que compõem o preço do gás. Portanto, quando ela cai, a tendência é que o preço para o consumidor final tenha redução.

Moto Legal

O projeto também amplia o benefício concedido pelo Moto Legal. Trata-se de um programa para a legalização das motos com o pagamento reduzido por cada ano de atraso no IPVA e no licenciamento.

Com a nova medida, fica estabelecida também a redução de 50% dos débitos de IPVA referentes a 2017 e 2018. Além disso, ficam reduzidos a R$ 30 os débitos contraídos antes de 2017, para cada ano.

A taxa de licenciamento para os beneficiários do programa será de R$ 20 para cada ano.

Táxis e mototáxis

Outro item beneficia motoristas de táxi e mototáxi. Agora, os táxis com capacidade para até sete passageiros também ficam isentos do IPVA e do licenciamento. A mesma medida vale para mototáxis até 200 cilindradas.

Com isso, fica garantida uma maior justiça fiscal, dando o mesmo tratamento a taxistas e mototaxistas. A ideia é oferecer melhor serviço à população, inclusive com renovação da frota e menor custo.

Impacto

O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, afirma que o projeto tem grande relevância por trazer “medidas de justiça fiscal para as famílias de menor renda, com a redução do gás de cozinha e incentivos fiscais para taxistas e mototaxistas”.

Sem a presença de José Sarney, MDB realiza evento e destaca nome de Roseana para Prefeitura de São Luís

O evento realizado na manhã desta segunda-feira (2) no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi para a entrega ao Presidente Nacional do MDB Baleia Rossi da Medalha Manoel Beckman, maior honraria do parlamento estadual, por sugestão do deputado Roberto Costa (MDB), mas o destaque ficou para a possibilidade de Roseana Sarney (MDB) disputar ou não a prefeitura de São Luís nas eleições 2020.

O ex-presidente José Sarney não compareceu ao evento que contou com a presença dos ex-senadores João Alberto e Edison Lobão. Além de nomes como da ex-prefeita Conceição Andrade e da advogada Anna Graziela.

O presidente nacional do MDB disse que o partido vai tentar convencer a ex-governadora a sair candidata pela legenda a prefeita da capital, pois avalia ser o nome mais viável para a disputa. A própria Roseana disse que “nem aprova, nem desaprova” deixando clara a sua indecisão sobre uma pré-candidatura.

A verdade é que este é um bom momento para analisar o cenário da corrida eleitoral e verificar como vai se sair o nome da ex-governadora nas próximas pesquisas de intenção de voto. Até a própria Roseana vai avaliar seu lançamento como pré-candidata, já que teve um certo desgaste nas últimas eleições, e essa não é uma decisão confortável para todos.

Obras no Terminal Rodoviário de São Luís em andamento, empresa assume administração nos próximos dias

Foram iniciadas as obras de requalificação da cobertura do Terminal Rodoviário de São Luís. Os egenheiros da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços (MOB) realizaram a primeira vistoria técnica na quinta-feira (28). A obra foi iniciada após processo licitatório (12 de novembro), a partir da assinatura do contrato de concessão com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (SINART), que só assume definitivamente a administração do terminal no dia 9 de dezembro. Nesta primeira etapa serão requalificados 2mil metros quadrados de cobertura, exatamente a parte da cobertura que foi internada pela Defesa Civil, em abril deste ano.
De acordo com o engenheiro responsável pela supervisão das obras, o telhado vai precisar de substituições devido à falta de manutenção preventiva, que era de responsabilidade da antiga concessionária. Com o passar dos anos e a frequência de chuvas houve um desgaste entre a telha e a estrutura metálica.
A concessionária que cumpre a ordem de serviço emergencial, tornou-se responsável pela  manutenção corretiva, com o intuito de evitar problemas maiores e garantir  a desobstrução de plataformas de desembarque do Terminal.
Dentre os serviços será feita a troca das telhas galvanizadas, que apresentam corrosão devido a furos na estrutura e não foram substituídas ao longo dos anos. As chuvas aceleraram os impactos negativos e muitos parafusos foram danificados pela falta de manutenção adequada.
 De acordo com o contrato de concessão com a  SINART , o investimento total deverá ultrapassar os R$4,5 milhões. O objetivo é sanar problemas na infraestrutura e também nos sistemas hidráulico e elétrico que estão hoje deteriorados como resultado da má administração da antiga concessionária, que esteve a frente dos trabalhos  no terminal nos últimos 13 anos.
A SINART que assumirá a concessão,  já tem mais de 40 anos em experiência no ramo de operação e manutenção de terminais rodoviários. A empresa opera e administra 37 Terminais Rodoviários em 12 estados como Salvador (BA), Cuiabá (MT) , Belém (PA), Maceió (AL), Teresina (PI), Macapá (AM), Petrópolis (RJ), Juiz de Fora (MG), Marabá (PA), Castanhal, Parauapebas, Picos, Feira de Santana (BA),  entre outros.

Notícias do Dia

No interior do estado, a polícia investiga o assassinato cometido pelo vereador Josiva de Lacerda, conhecido como ‘Preto do Ismael’, de Alto Alegre do Pindaré. O parlamentar é acusado de matar Cleites Sandro Rodrigues, de 37 anos, na noite de sábado.

Aqui em São Luís o ex-vereador Paulo roberto carioca acabou se envolvendo em um acidente de carro. O veículo despencou de barreira na Avenida Litonânea.

Hoje é dia do doador voluntário de sangue.. então nesta segunda começa uma campanha nacional de doação de sangue e o Hemomar também tem programação especial.//

Ministro do STF Luís Roberto Barroso participa de Congresso e se Reúne com Flávio Dino

O 9º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça,  teve a conferência de abertura, nesta segunda-feira (25) proferida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.

O ministro também participou de reunião com o governador Flávio Dino, na manhã desta segunda, no Palácio dos Leões.

O encontro é promovido todos os anos com a participação dos servidores do MPMA, integrantes do sistema de justiça e estudantes.

Entre os palestrantes do congresso, esta a promotora de justiça Simone Sibilio do Nascimento, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP do Rio de Janeiro e que participa da equipe que investiga o assassinato da vereadora Mariele Franco, que vai abordar “o enfrentamento pelo Ministério Público do crime organizado”.

Carlos Brandão participa da III Conferência Estadual de Políticas Penitenciárias

O vice-governador Carlos Brandão participou da abertura de III Conferência Estadual de Políticas Penitenciárias, nesta segunda-feira (25), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Cohama. A proposta é estimular o debate e a troca de experiências no setor. A conferência é promovida pelo Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com a Avsi Brasil e União Europeia.

No evento, Carlos Brandão enfatizou o significado da conferência para reflexão sobre o cenário nacional e destacou os esforços da gestão estadual. “O trabalho do Governo do Estado é muito bem avaliado e temos a oportunidade deste evento com palestrantes do país inteiro. Vamos também mostrar avanços na área penitenciária. Ações destes quatro anos de gestão e deste novo momento, que devem ser conhecidas pelo Maranhão e pelo Brasil”, pontuou o vice-governador.

Participam do evento autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil e instituições da área, para tratar das principais questões referentes ao sistema penitenciário brasileiro. Entre os palestrantes, especialistas do sistema penitenciário de Minas Gerais e Maranhão, além de gestores do setor. Integrando a programação da conferência, foi realizada premiação do Programa de Gestão Penitenciária (Gespen) reconhecendo unidades prisionais com ações modelo, as boas práticas e programas na gestão penitenciária.

A Seap premiou unidades do sistema por êxito na execução Gespen. O programa é um instrumento de gestão estratégica para potencializar os resultados das unidades prisionais. Se desenvolve no monitoramento e coleta de dados, feitos ao longo do ano e que servem para auxiliar os gestores na definição de prioridades e na tomada de decisões. Considera indicadores de humanização, segurança e administrativos de cada unidade prisional. Neste sentido, o Governo do Estado comemora o cenário sem rebeliões, fugas, motins ou mortes e com muito mais internos inseridos em ações de ressocialização.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira. “Durante todo ano temos indicadores e metas, que têm sido cumpridas e este prêmio reconhece as iniciativas e resultados que somam evoluir e melhorar o sistema penitenciário. O Maranhão hoje é referência neste setor no país. Saímos de uma situação de problemas extremos e atualmente, temos ações que são, inclusive, desenvolvidas por outros estados”, disse.

Foram destacadas a Unidade Prisional Ressocialização (UPR) do Anil, com o primeiro lugar na categoria Pequeno Porte, além das UPRs de Colinas e Paço do Lumiar; na categoria Médio Porte, respectivamente, as UPRs de Itapecuru-Mirim, Açailândia e Chapadinha; e na categoria Grande Porte, a Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís. A premiação contou ainda com Menções Honrosas para a Casa de Assistência ao Albergado e Egresso de São Luís; e à Unidade Prisional de Ressocialização de Carolina.

Para compor o ranking do Gespen, entre fevereiro e outubro, os diretores de todas as unidades ativas no Estado responderam a formulário informando os dados sobre 28 indicadores considerados na premiação. O sistema penitenciário do Maranhão é formado por 45 unidades prisionais, das quais 14 estão na capital e as demais, no interior do Estado. A conferência encerra nesta quarta-feira (27).