Câmara abre processo de cassação de Domingos Paz por abuso e assédio

O plenário da Câmara Municipal de São Luís decidiu, nesta quinta-feira (9), abrir processo de cassação do vereador Domingos Paz (DC) por quebra de decoro parlamentar.  Ele é acusado de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Participaram da sessão 25 vereadores, e todos votaram pela abertura do processo, nos termos de relatório apresentado pela Comissão de Ética da Casa.

Com a decisão, a Câmara sorteou os nomes dos membros para a comissão processante, que terá até 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório, pela cassação, ou pelo arquivamento do caso. Integram o novo colegiado os vereadores Chico Carvalho (PSDB), como presidente, Fátima Araújo (PCdoB), como relatora, e Edson Gaguinho (PP), como membro.

Defesa – Na semana passada, após prestar depoimento ainda na Comissão de Ética, Paz negou as acusações. Ele se diz vítima de perseguição.

“Não conseguiram provar nada contra mim nas últimas acusações levadas à justiça. Agora, resolveram me acusar por uma carta de uma pessoa que mora no interior e veio à São Luís para fazer um tratamento psiquiátrico. No entanto, aquele que não deve não teme. Quem anda com a verdade não teme. Deus não me deixará ser penalizado por mentiras”, relatou.

Reação – A advogada Mariana Pessoa, que atua na defesa do parlamentar, afirmou que durante o depoimento pediu o arquivamento do caso com base em provas que atestam a inocência do seu cliente.

“Tivemos uma perspectiva positiva haja vista todas as provas positivas em favor dele foram apresentadas. Nós temos aqui uma consciência política, moral e espiritual, que tudo será resolvido porque a verdade é que o vereador é inocente, com base em todas as provas que incluem áudios, vídeos e vários arquivos. Diante dos fatos que temos em mãos, consigo afirmar, de forma jurídica, que todas as falsas acusações serão resolvidas no judiciário”, revelou.

Vítima reforça defesa – Membro titular do colegiado, o vereador Francisco Chaguinhas (PSD) disse em recente entrevista à imprensa que ficou clara a imprudência em relação ao caso. Ele lembrou ainda que a vítima usada para acusar Domingos Paz é a mesma que hoje está contribuindo para fazer a defesa do parlamentar.

“A oitiva de hoje é um resultado das outras duas oitivas que tivemos com a autora da denúncia e a suposta vítima. O epicentro deste problema é uma jovem que tem problemas emocionais, porém, não quero julgá-la ou dizer algo contrário, pois a doença ninguém escolhe. No entanto, é muito ruim colocar essa jovem como suposta vítima e depois usá-la para a defesa do acusado. Eu acho que deveria ter uma prudência maior em relação ao caso”, frisou.

Nova denúncia – A denúncia de um novo suposto caso de abuso foi levada no mês de dezembro de 2023 à Casa pela vereadora Silvana Noely, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís. Ela formalizou a denúncia à Mesa Diretora e pediu – uma vez confirmada a autoria -, a cassação de mandato do colega de Parlamento. 

Domingos Paz negou a acusação e levou para a tribuna da Casa supostas provas de inocência. Foram áudios e vídeos da suposta vítima e do pai dela, negando o abuso. Paz afirmou que é vítima de perseguição política. 

“Este ofício estabelece a relatoria no processo de averiguação de denúncias de supostos abusos sexuais do vereador Domingos Paz. Eu fui intitulado por este parlamento de forma democrática e de forma transparente, por um sorteio realizado por esta Mesa Diretora”, disse Aldir Júnior, na ocasião do anúncio da relatoria.

Por Gilberto Leda

Iracema destaca visita de Brandão a Lula para dialogar sobre investimentos para o Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou como positiva a visita do governador Carlos Brandão (PSB) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (8).

“Momento marcado pela cordialidade e diálogo produtivo, onde o governador abordou questões fundamentais para o desenvolvimento do estado, destacando projetos de infraestrutura viária, habitação e investimentos federais”, afirmou Iracema.

Durante a reunião, Brandão ressaltou a importância das obras de revitalização das rodovias federais que cortam o Maranhão. “O presidente recebeu com muita sensibilidade nossas demandas de melhorias das condições das BRs no Maranhão, para garantir mais segurança na mobilidade dos cidadãos. Não tenho dúvidas de que nossa forte parceria com o governo federal vai continuar garantindo o atendimento das necessidades do nosso estado”, afirmou o governador.

Além disso, Brandão também formalizou um convite para que o presidente Lula visite o estado e inaugure as próximas obras federais, fortalecendo ainda mais a parceria entre os governos federal e estadual.

O governador aproveitou a oportunidade para agradecer pelos projetos aprovados no Novo PAC Seleções para infraestrutura e abastecimento de água nas cidades maranhenses, além de investimentos realizados no programa Minha Casa, Minha Vida, que resultaram na entrega de 868 moradias no município de Chapadinha, pelo ministro de Cidades, Jader Filho. Além disso, agradeceu pela conclusão da BR-226, em Timon, uma demanda de mais de cinquenta anos dos moradores do local, que foi entregue com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho.

Outro ponto de destaque da audiência entre Lula e Brandão foi o diálogo sobre o cenário político estadual e nacional, evidenciando a importância da unidade e da colaboração entre os diferentes atores para o processo eleitoral.

O encontro reforça o compromisso mútuo dos dois líderes, Brandão e Lula, com o desenvolvimento do Maranhão, consolidando uma agenda de parcerias e investimentos que visa atender às demandas da população e impulsionar o crescimento econômico e social do estado.

Aprovado projeto de lei da Vereadora Karla Sarney que considera de Utilidade Pública a Casa de Acolhida Filhos Prediletos

A Câmara de São Luís aprovou o projeto de lei, em redação final, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD) que reconhece a importância da Casa de Acolhida Filhos Prediletos – Fraternidade a Caminho. O título garante que a organização social possa firmar convênios com o poder público e receber emendas.

O PL aprovado considera de utilidade pública a Casa de Acolhida, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, crianças desamparadas ou em situação de perigo, além de também oferecer atendimento à população carcerária e aos centros de atendimento socioeducativos para adolescentes.

“A Casa Acolhida Filhos Prediletos é uma entidade séria que, por meio dos serviços prestados, devolve a dignidade de inúmeras pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o combate à marginalidade e dependência química de jovens. Diante disso, é importante que receba o título de utilidade pública”, disse a vereadora Karla Sarney.

 

Posto de Atendimento do TRE na Alema tem alta procura na reta final para regularização eleitoral

Os estudantes Gabriel Viana, de 17 anos; Isabella Viana, de 15, e Maria Eduarda, também de 15 anos de idade, estiveram na manhã desta quarta-feira, 8, no posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), montado na sede da Assembleia Legislativa, para tirar pela primeira vez o título de eleitor. Assim como eles, dezenas de outros jovens comparecem à unidade desde quando o posto foi instalado, no dia 5 de março, o que evidencia a grande procura desse público pelos serviços eleitorais.

Além dos jovens, muitos idosos também procuram o posto de atendimento na Assembleia para fazer a transferência do título. De acordo com o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral, esses e outros serviços podem ser feitos até esta quarta-feira, 8. Para atender um número ainda maior de eleitores, a unidade aumentou de quatro para seis pontos de atendimento.

Mesmo após o prazo para a regularização eleitoral, o posto de atendimento do TRE na Assembleia continuará de portas abertas para atender não apenas aos servidores da Casa, mas a população maranhense em geral.

“A decisão da presidente Iracema Vale é para continuar com o posto para tirar dúvidas das pessoas e resolver outras questões”, destacou a servidora Conceição Marques, coordenadora da unidade.

Posto do TRE-MA na sede da Assembleia Legislativa já atendeu mais de três mil eleitores desde a sua inauguração

Eleitores

Desde quando foi inaugurado, o posto do TRE-MA na Assembleia já atendeu mais de 3 mil eleitores que procuram a unidade em busca de serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências.  

A aposentada Luadeila Diniz, de 62 anos, esteve no posto para transferir o seu domicílio eleitoral da cidade de Guimarães para São Luís. Moradora do bairro Bom Jesus, ela justificou a transferência pela comodidade, uma vez que há anos ela reside na capital maranhense. “É mais fácil assim, pois não podemos ir todas as vezes votar lá, além de ser mais seguro”, completou.      

Direito de Resposta – Caso: Precatórios do Fundef

O Blog Daniela Bandeira concede direito de resposta relacionado à postagem A polêmica dos precatórios do Fundef em que advogados do Sinproessemma devem levar mais de R$ 400 mi | Daniela Bandeira  

NOTA À IMPRENSA

Em resposta aos questionamentos recentes sobre o bloqueio de precatórios do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Pública Estadual e Municipais do Estado do Maranhão), os escritórios de advocacia atuantes na causa – Aldairton Carvalho Advogados Associados, Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Xavier Advogados, Volk e Giffoni Ferreira e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados – esclarecem que:

● A atuação da assessoria jurídica, contratada pelo Sinproesemma, mesmo antes das 19 Assembleias Regionais Extraordinárias, cobrindo todo o Estado do Maranhão, ratificando a contratação, foi determinante na conquista do pleito dos professores da rede pública maranhense, representada pelo sindicato;

● Em 2022, em resposta a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo sindicato a favor do pagamento aos profissionais do magistério, o Estado do Maranhão se manifestou de forma contrária ao direcionamento da verba, alegando que os recursos deveriam ser empregados em outros investimentos públicos;

● As diversas incursões dos advogados junto ao STF garantiram a aceitação do sindicato como assistente processual simples, de forma pioneira, na Ação Civil Ordinária (ACO) 661;

● Foi a ACO 661 que garantiu a vinculação de 60% ao pagamento de abono aos profissionais do magistério, incluindo os juros e correção monetária – quase o dobro do valor inicialmente calculado – decorrentes de um pleito que perfaz mais de 20 anos, quando o governo não reconhecia sequer o pagamento principal.

É importante destacar que a decisão do STF pelo bloqueio de 15% não impacta no pagamento de abono aos profissionais do magistério, e está em linha com o entendimento da Corte pela constitucionalidade de honorários advocatícios contratados relativos a juros moratórios inseridos na condenação de repasses de verba do Fundef.

Missa de Sétimo dia em homenagem ao blogueiro Maldine Vieira ocorre nesta terça (7)

Nesta terça-feira, 7, será celebrada missa de Sétimo dia do falecimento do blogueiro Vinícius Maldine Vieira, que faleceu no feriado do dia 1º de maio, na Mansão da Rosana, em circunstâncias ainda sob investigação da Polícia Civil.

Familiares de Maldine divulgaram convite para que todos se juntarem a eles na missa de Sétimo dia “em memória do nosso querido amigo e talentoso blogueiro Vinicius Maldine Vieira”.

Conforme o convite, a missa acontece na Igreja Nossa Senhora da Glória, no Bairro da Alemanha, em São Luís, às 19 horas.

“Este será um momento de reflexão e honra à vida e ao legado de Vinicius, lembrando-nos das suas contribuições e do impacto positivo que ele deixou em nossas vidas. Juntos, vamos celebrar sua jornada e encontrar conforto na comunhão e na fé.

A presença de cada um será uma bênção e um testemunho do amor e apoio que compartilhamos neste momento difícil. Esperamos vê-los lá para nos unirmos em memória e gratidão”, diz o convite, assinado “com carinho” pela “Família Lima e Vieira”.

Assembleia Legislativa marca presença na posse da nova diretoria do Centro das Indústrias do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão marcou presença na solenidade de posse da nova diretoria do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema) para o biênio 2024/2026. O ato ocorreu na tarde desta segunda-feira (6), na Casa da Indústria Albano Franco, sede da Federação das Indústrias do  Maranhão (Fiema). Na ocasião, o deputado Davi Brandão (PSB) representou a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB). O deputado Ariston (PSB) também esteve presente na solenidade.

“Sabemos da importância do setor industrial para o Maranhão e o Brasil e, hoje, representando nossa presidente Iracema Vale e os demais colegas deputados, estamos fortalecendo este elo do Poder Legislativo com este setor que muito contribui para o desenvolvimento do Maranhão”, disse Davi Brandão.

A nova diretoria é integrada pelos empresários Cláudio Azevedo (presidente), Luiz Carlos Cantanhede (vice-presidente), Celso Gonçalo (diretor administrativo), João Batista Rodrigues (diretor financeiro), Fernando Duailibe, Giselly Pinto, Flávio Moura Fé, Marcos Klein, Rakel Murad, André Guedes, Francisco Magalhães da Rocha, Dorgival Pereira e Isabela Pearce (diretores).

Deputados Davi Brandão e Ariston com autoridades do setor industrial durante cerimônia de posse da nova Diretoria do Ciema

No Conselho Fiscal estão à frente Benedito Mendes, Fábio Nahuz e Nelson Frota, além de Pedro Robson Holanda e Nayara Vasconcelos, como suplentes. O Ciema também terá diretorias regionais, compostas por Edvan Amâncio (Caxias), José Ribamar da Cunha (Imperatriz), José Airton Fernandes (Presidente Dutra) e Joeder Pinto (Grajaú).

O presidente do Ciema, Cláudio Azevedo, destacou que o objetivo do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão é melhorar o ambiente de negócios no estado.

“Temos de olhar para dentro do Maranhão, nos fortalecendo e procurando facilitar a vinda de novas empresas para o estado. Para isto, estamos discutindo com o Município, Estado e União novas políticas de atração de investimentos. Estamos engajados em reconstruir o Ciema, discutindo assuntos necessários para um ambiente de negócios fortalecido, com entidades em defesa dos interesses da classe produtora do estado”, destacou Cláudio Azevedo.

O Centro das Indústrias do Estado do Maranhão é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1967 e que voltou a funcionar em 2021, liderada por empresários e antigos associados ligados ao segmento da indústria.

Dr. Julinho entrega mais uma escola reformada na Zona Rural de São José de Ribamar

Mais uma escola foi entregue aos ribamarenses. Dessa vez, a comunidade de Juçatuba, localizada na Zona Rural do município, recebeu da prefeitura de São José de Ribamar uma escolinha novinha e totalmente reformada.

Com uma nova estrutura, toda com acessibilidade, instalação de banheiro para PCD, climatizada, uma nova mobília e completamente transformada, a comunidade de Juçatuba comemora mais essa conquista.

A Escola de Juçatuba foi inaugurada em 1994, na primeira gestão do Dr. Julinho, e agora volta a ser lembrada e reformada, 30 anos depois, pelo mesmo gestor. Já são mais de 90% das escolas reformadas, todas seguindo o mesmo modelo, principalmente com adaptação da acessibilidade e climatização.

A atual gestão, administrada pelo prefeito Dr. Julinho, segue valorizando a educação ribamarense. Essa é mais uma escola que segue o padrão de dignidade ao ribamarense, marcando mais uma vez, de forma positiva e levando qualidade de vida e ensino de qualidade às crianças ribamarenses.

“É uma satisfação enorme fazer parte dessa história, inaugurar a escola e agora reformar, trazendo as adequações necessárias. Parabenizo toda a comunidade da Zona Rural, que eu amo muito, e tem valorizado e zelado para transformar essa localidade, seja com escolas, como é o caso da construção de uma nova creche aqui, ou seja com outros serviços que dê dignidade e qualidade de vida aos munícipes da Zona Rural”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

Roseana Sarney e Amanda Gentil afastadas da Câmara Federal

As deputadas federais Roseana Sarney (MDB) e Amanda gentil (PP) deixaram a Câmara dos Deputados e assumem, nesta terça-feira (7),  o ex-deputado Hildo Rocha (MDB) e o suplente Remy Soares Filho (PP).

Roseana e Amanda pediram licença dos cargos para que os dois suplentes pudessem assumir cadeira na Câmara Federal.

No caso da filha do prefeito de Caxias, a articulação acontece por conta disputa eleitoral em Presidente Dutra. Remy Soares Filho é filho dos ex-prefeitos de Presidente Dutra, Remy e Irene Soares, que devem apoiar a deputada estadual Daniella na disputa eleitoral municipal deste ano. Daniella é candidata à Prefeitura de Presidente Dutra.

A polêmica dos precatórios do Fundef em que advogados do Sinproessemma devem levar mais de R$ 400 mi

Uma luta de cerca de 20 anos dos professores deve render R$400 milhões para um grupo de advogados contratados pelo Sinproesemma para atuar no caso dos precatórios do Fundef. O ministro Nunes Marques, do STF, decidiu pelo bloqueio de 15% do valor devido aos professores para pagamento de honorários dos advogados.

Ao todo, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026 – a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão. Do total, 60% (ou algo em torno de R$ 2,6 bilhões), referem-se à parte dos profissionais. É sobre esse valor que deve incidir o bloqueio de 15%, totalizando quase R$ 400 milhões – mais os juros, até que todo o valor seja pago.

O caso ainda vai render muito, já que o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), também vice-governador do Maranhão, acionou a PGR e a PGJ-MA para que questionem o despacho de Marques.

Já o sindicato dos professores defende os advogados. Na peça, assinada pelo presidente Raimundo Oliveira, a entidade diz que a atuação dos advogados foi fundamental para que os profissionais da educação mantivessem 60% até mesmo sobre os juros dos precatórios.

“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, aponta Oliveira no documento enviado ao Supremo.

Ou seja: nesse caso, o Sinproesemma atuou mais como sindicato dos advogados.que dos próprios professores.

NOTA

Em relação ao Precatório do Fundef, o Sinproesemma esclarece que:

O Governo do Maranhão tentou no Supremo Tribunal Federal desvincular os juros do Precatório e pagar somente o valor principal de quatrocentos e oitenta milhões aos professores.

Com a ação jurídica do Sinproesemma, os professores tiveram êxito no STF e irão receber o valor integral no total de mais de um bilhão, cinquenta e cinco milhões de reais.

A contratação da banca de advogados especializada para lutar pela integralidade do Precatório do Fundef foi aprovada pela categoria nas 19 assembleias regionais do Sinproesemma pelo Maranhão.

Os educadores não podem embarcar em narrativas que distorcem a verdade e tentam transformar vilões em mocinhos.

Por fim, o Sinproesemma continuará na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores em educação e por uma educação pública de qualidade e não se calará diante de ataques e inverdades contra este sindicato.

Sinproesemma – gestão Garantir Direitos e Avançar na Unidade e na Luta