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TCE notifica os secretários de Educação de 30 municípios maranhenses

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou os Secretários de Educação dos 30 municípios maranhenses que foram fiscalizados no âmbito do procedimento de fiscalização Ordenada Nacional, Operação Educação.

O objetivo é discutir a celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e outros procedimentos correlatos.

Durante uma reunião técnica na sede do órgão, foi entregue aos secretários uma minuta contendo a proposta do TAG, que visa a adequação das políticas públicas no âmbito das pastas de Educação.

Os gestores têm 10 dias para apresentar sugestões à proposta, a contar do último dia 23, data da publicação da notificação no Diário Oficial do TCE.

O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, destacou o sucesso do encontro, com quase total participação dos fiscalizados e grande aceitação da medida proposta pelo Tribunal.

Ele expressou otimismo em relação à assinatura dos TAGs e à implementação das medidas de adequação, com acompanhamento da corte de contas.

A Operação Educação, realizada em abril de 2023, resultou de uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB) por meio do Comitê de Educação (CTE-IRB), e suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A fiscalização conjunta envolveu trinta e um Tribunais de Contas de todo o país, examinando as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais.

No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 31 municípios.Os municípios notificados são Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Vargem Grande, Raposa, Timon, Tutóia e Viana.

Iracema Vale recebe agricultores durante o ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’ na Assembleia

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao tema.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

APAE de São Luís promove Oficina de Ovos de Páscoa para familiares de assistidos, visando melhoria da renda familiar

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A APAE de São Luís está realizando, até o dia 20 de março, a Oficina de Ovos de Páscoa, com horários às 9h e 14h. A iniciativa, voltada para os familiares dos assistidos pela instituição, tem como principal objetivo oferecer oportunidades para a melhoria da renda familiar.

Reconhecendo os desafios enfrentados pelas famílias que têm um membro com deficiência, e frequentemente sofrem com a diminuição da renda mensal, a APAE de São Luís, por meio de seus programas de Assistência Social, proporciona oficinas como essa.

O curso será concluído no dia 21, com uma exposição dos produtos confeccionados, disponíveis para venda a partir das 9h no Hall da Clínica-Escola na própria APAE de São Luís.

Maranhão tem menor rendimento domiciliar per capita do Brasil

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (28), os valores dos rendimentos domiciliares per capita referentes a 2023 para o Brasil e unidades da federação. Os números são calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.

O rendimento domiciliar per capita para o Brasil foi de R$ 1.893 – contra R$ 1.625 em 2022 -, variando de R$ 945 no Maranhão – a pior dentre todas as unidades da federação -, a R$ 3.357, no Distrito Federal.

Em 2022, a renda média da população residente no Maranhão era de R$ 814.

Além de ter a pior renda domiciliar per capita, o Maranhão é, ainda, o único estado que fica abaixo dos R$ 1 mil. O segundo pior estado nesse quesito é o Acre, com R$ 1.095. O vizinho Piauí apresentou renda de R$ 1.342; o Pará, R$ 1.282.

Segundo o IBGE, a divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e, em consequência, aos compromissos assumidos quanto à definição dos valores a serem repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo dos fatores representativos do inverso do rendimento domiciliar per capita.

Maranhão terá seis pontos facultativos em 2024; saiba os dias

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O governador Carlos Brandão (PSB) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024 a serem obedecidos pelo Governo do Estado.

No total, haverá seis pontos facultativos, além da obediência a feriados nacionais e municipais

No caso de São Luís, por exemplo, além de seis pontos facultativos, haverá, ainda, 14 feriados.

Veja a lista completa do governo:

 

Polícia Federal realiza operação no Maranhão e Piaui para combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12), a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão.

A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.

Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.

O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.

O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada”.

Flávio Costa está fora da lista para a vaga do Quinto Constitucional

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O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, em sessão desta quarta-feira (29),  o nome do advogado Flávio Costa indicado na lista sêxtupla da OAB-MA para concorrer a vaga de desembargador na corte do TJ, pelo Quinto Constitucional.

As suas qualificações foram contestadas em duas representações encaminhadas ao TJ-MA. As impugnações, encaminhadas pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior, afirmam que Flávio Costa não tem efetivo exercício da profissão de advogado para concorrer à vaga de desembargador; ele não conseguiu comprovar os 10 anos de exercício pleno da advocacia.

O Conselho Federal da OAB e a seccional do Maranhão recorreram ao CNJ para que a escolha da lista tríplice fosse feita ao mesmo tempo que o julgamento das impugnações; em caso negativo, que as impugnações fossem suspensas.

Polícia Federal combate fraudes previdenciárias no Maranhão, Rio Grande do Norte e no Piauí

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A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária – COINP, deflagrou, nesta terça-feira (17/10), a Operação Falsa Chancela, com o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado na execução de fraudes previdenciárias, que utilizavam de documentos falsos para obtenção de benefícios da espécie aposentadoria por idade de trabalhador rural.

A investigação teve início a partir de material encaminhado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina/PI. Esse material consistia em uma série de documentos com sinais de falsificação e preparação para fraudes previdenciárias que foram apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Piauí no curso da apuração de um homicídio no ano de 2016.

A Operação mobilizou 28 Policiais Federais para o cumprimento de sete mandados judiciais de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina/PI. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Teresina/PI, Timon/MA e Mossoró/RN.

No decorrer das investigações, foram identificados 347 benefícios atrelados ao esquema, bem como foram coletados indícios de participação de dois servidores do INSS e um empregado público da INFRAERO, suposto líder do grupo criminoso.

Para os benefícios com indícios de fraude, constatou-se o prejuízo aproximado de R$ 47 milhões. Estima-se que, com a posterior revisão administrativa por parte do INSS e cessação destes pagamentos, haverá uma economia aos cofres públicos no importe superior a R$ 73 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa.

O nome Falsa Chancela foi escolhido em razão dos documentos preparados pelo esquema criminoso conterem selos falsos de fiscalização e autenticação utilizados por Cartórios.

Comitiva maranhense já está em solo chinês

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A comitiva maranhense que realiza missão internacional desembarcou na madrugada desta quinta-feira (12) em Xangai, na China, após mais de 40 horas de viagem.

Antes de chegar à China a comitiva passou por Turquia, onde fez a última conexão. Os maranhenses serão recebidos nas próximas horas pelo Governo Chinês na Província de Hubei.

“Após 43 horas, chegamos a Xangai. Ainda temos algumas horas de viagem até chegar a Província de Hubei, no centro do país. Primeira agenda será loo cedo, na capital, Wuhan”, escreveu Felipe Camarão.

O objetivo da comitiva maranhense é prospectar negócios com empresários chineses que têm interesse em investir no Maranhão.

“Temos empresas chinesas que se interessam pela nossa logística e possuem o interesse em investir na agricultura maranhense, assim como na tecnologia, inovação e educação. Durante esse período, visitaremos universidades, empresas e prospectaremos negócios, inclusive com um grande empresário que é um dos maiores produtores de papel do mundo, que tem interesse em se instalar no Maranhão. Tudo isso sem custo algum para o Estado do Maranhão, pois tudo está sendo custeado pelo governo chinês”, disse Felipe Camarão, na ocasião do embarque para a China.

Turquia

Na noite de terça-feira a comitiva chegou à Turquia. De lá seguiram para a China.

“Já estamos em Istambul, na Turquia. Daqui para a China são mais ou menos 11h de vôo. Retrato da nossa delegação maranhense completa e empolgada para levar para o Maranhão novos empreendimentos e investimentos. Lembrando que a viagem está sendo custeada 100% pelo governo chinês”, publicou Camarão na noite desta terça-feira.

Integram a comitiva do Maranhão os deputados Roberto Costa e Ricardo Arruda; o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Diego Rolim; Leandro da Silva, secretário Adjunto de Tecnologia da Informação; e Hugo Veiga, assessor técnico.

Hubei é uma das 23 províncias da República Popular da China, sendo a 9ª mais populosa do país asiático. A missão proporcionará à comitiva a vivência das experiências locais exitosas na indústria, comércio e inovação, bem como nas áreas da educação, agricultura, agricultura familiar e saúde.

Motoristas terão acesso à rampa do Palácio início da tarde desta quarta

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A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA-MA) vai liberar, nesta quarta-feira, 04 de outubro, a rampa de acesso à Praça Dom Pedro II, próximo ao Palácio dos Leões. A liberação ocorre após a conclusão da obra de restauração do muro de contenção, iniciada no dia 21 de junho deste ano.

Parte da estrutura desmoronou no dia 22 de março, em decorrência das fortes chuvas em São Luís. Com o desmoronamento, o local ficou interditado por cerca de sete meses.

Após a instalação de um novo sistema de drenagem em substituição ao antigo, desgastado pela ação do tempo, o muro foi reconstruído com todas as características originais, mantendo o acervo arquitetônico da área, que é tombada como Patrimônio Histórico da Humanidade. A liberação será feita com a retirada dos escoramentos e tapumes, dando acesso aos veículos pela rampa.

HISTÓRICO

Com a mobilização imediata, no mesmo dia em que o acidente ocorreu, por volta das 6h30 da manhã do dia 22 de março, às 7h30, já havia equipes da Sinfra no local para realizar o diagnóstico e o isolamento da área. Medida ajustada para prevenir a ocorrência de qualquer outro tipo de incidente.

Após essa mobilização, foram realizados estudos para avaliação da situação no entorno dos outros muros nas proximidades, que possuem as mesmas características. Foi instaurada uma investigação em todos os pontos de drenagem para garantir que tal acidente não ocorresse mais em períodos de chuvas intensas.

Ao mesmo tempo, soluções de engenharia foram submetidas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para análise e posterior autorização para realização da obra, respeitando as características originais do local.

INTERVENÇÕES

Foi realizado um reforço em toda extensão onde ocorreu a ruptura do muro, e, também, na muralha em frente. Todo o sistema de drenagem foi revisado e implementada uma nova sistematização, especificamente projetada para aquela área.

Os serviços ainda recuperaram parte do pavimento de concreto, acima do muro, tanto do lado do Palácio dos Leões quanto do setor da Capitania dos Portos. Foram realizadas pintura e restauração da parte estética mais superficial do passeio e do pavimento, além de sinalização horizontal e vertical.

FIQUE POR DENTRO

A rampa de acesso à Praça e as muretas ao longo da via foram construídas entre as décadas de 1960 e 1970. Por estar em área tombada pelo Patrimônio Histórico, o muro que desabou precisa ser reconstruído seguindo orientação técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aprovou o projeto elaborado pela Sinfra e, em seguida, liberou o início da obra.