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Polícia Federal deflagra operação para combater organizações internacionais de tráfico de drogas

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 30 de março, na baixada maranhense, a Operação APACHETAS, a qual tem por escopo combater os crimes de Tráfico Internacional de Substâncias Entorpecentes, Associação para o Tráfico, Lavagem de Capitais, e o Comércio ilegal de armas de fogo (e munições) naquela região. Os entorpecentes comercializados eram provenientes de países produtores de Cocaína (Peru e Colômbia) com os quais o Brasil faz fronteira.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão teve ínicio em 2017, e após a realização de inúmeras diligências, foi possível identificar e qualificar dezenas de envolvidos que em comunhão de desígnios constituíram, no mínimo, 3 (três) associações criminosas com atuação nos estados do Amazonas, Rondônia, Pará e Maranhão.

Ademais, com a investigação policial foi possível acompanhar a apreensão de aproximadamente 600kg de Cocaína, bem como efetuar o desmantelamento de um laboratório próprio para manipulação de drogas (com balança de precisão, material de embalagem, prensa hidráulica e diversos produtos químicos para mistura/refino).

Neste contexto, a Polícia Federal representou judicialmente por 26 (vinte e seis) mandados de busca e apreensão e 22 (vinte e dois) mandados de prisão, sendo tais pedidos deferidos pela 2o Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão. Além das prisões e buscas, a operação teve como objetivo a descapitalização das organizações criminosas com o sequestro de bens e valores. Os envolvidos, caso condenados, podem ser apenados com até 47 (quarenta e sete) anos de reclusão.

Os cumprimentos de tais ordens judiciais ocorreram nas cidades de Manaus – AM, Castanhal – PA, Vilhena – RO, bem como em Pinheiro – MA e contou com participação de 160 servidores da Polícia Federal e 4 (quatro) investigadores da Policia Civil do Maranhão – PCMA, os quais auxiliaram as buscas com a utilização de dois cães farejadores.

A operação foi denominada APACHETAS, que historicamente consiste em um amontoado de pedras que o viajante (indígena) colhe na beira da estrada e deposita, umas em cima das outras, durante caminhada pelas trilhas da cordilheira dos Andes (Peru). O viajante esconde (para utilizar posteriormente) junto a “apacheta” a massa de folhas de coca (matéria prima com o que se produz a Cocaína).

Tribunal Regional Eleitoral suspende atividades durante a Semana Santa

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Não haverá expediente na Justiça Eleitoral nos dias 31 de março, assim como 1º e 2 de abril, na sede do Tribunal quanto nos cartórios eleitorais do estado em razão do feriado da Semana Santa.

O feriado está previsto na Portaria TRE-MA 32/2021 (formato PDF) em obediência às Leis 5.010/66 e 9.093/95 e à Resolução TSE nº. 18.154/92.

As atividades voltam ao normal na segunda-feira, 5 de abril.

Profissionais da Fesma auxiliam na vacinação de quilombolas do interior do Maranhão

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O Governo do Estado irá reforçar a imunização de comunidades quilombolas distribuídas em 90 municípios maranhenses. Os profissionais da Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA), que já ajudam os municípios na vacinação de indígenas, farão a aplicação do imunobiológico e também atuarão no registro de doses aplicadas.

“Realizamos, previamente, o planejamento e as programações, em conjunto com as gestões municipais para, assim, ampliarmos o alcance da vacinação nas comunidades quilombolas”, informou a coordenadora da FESMA, Cheila Farias.

No último sábado (20), o Maranhão recebeu 116.800 doses da vacina AstraZeneca, que serão utilizadas para a proteção de 63% da população quilombola do estado. A FESMA trabalhará em parceria com os municípios nas localidades onde as comunidades estão. O trabalho inclui orientação geral, vacinação e registro de doses utilizadas, que devem ser informadas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Ao todo, 11 equipes da força, com total de 33 profissionais que já desenvolvem suas atividades nas regiões com municípios que possuem população quilombola, participarão da ação imunizante.

A vacinação das comunidades quilombolas segue as orientações do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal, que recomendou a instituição de medidas para evitar o contágio e a disseminação da doença entre povos e comunidades tradicionais brasileiras. São grupos com modos de vida próprios e coletivizados, em que o trabalho e as demais interações se dão tradicionalmente pelo contato e proximidade entre integrantes da comunidade.

Embrapa e Banco do Nordeste realizam palestra online com foco na bovinocultura de leite no Maranhão

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A Embrapa e o Banco do Nordeste realizam, na próxima terça-feira (23), a palestra online “Programa Balde Cheio: Ações e atividades desenvolvidas no Maranhão e no Nordeste”. A iniciativa tem o objetivo de levar informações e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da bovinocultura de leite no Estado. O evento será transmitido pelo canal da Embrapa no YouTube, a partir das 15h. 
 
A palestra será ministrada pelo engenheiro agrônomo Artur Chinelato, que é pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste e criador e coordenador do Programa Balde Cheio. Reconhecido por sua execução em todo o território nacional, e atualmente em outros países da América do Sul, o Balde Cheio visa a transferência de tecnologias para produtores rurais com foco no aumento da produtividade leiteira, a partir de capacitações, palestras e articulações institucionais para promoção da atividade produtiva.

Os participantes da palestra também contarão com orientações sobre oportunidades de acesso ao crédito e à assistência técnica integrada, oferecidos pelo Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste, o PRODETER.

PROCON vai oferecer negociação de dívidas on-line em comemoração ao mês do consumidor

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De 15 a 31 de março, o PROCON/MA vai promover o evento on-line Negocie Já. A iniciativa é parte das ações pelo Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, e vai oferecer a oportunidade de negociação de dívidas a consumidores maranhenses de todo o estado, com diversos fornecedores.

“Nos adaptamos a esse cenário de pandemia, e temos agora um novo formato para a Semana de Negociação de Dívidas, que realizamos anualmente”, explicou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

“O objetivo é colaborar para o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas e precisam manter o nome limpo. De forma totalmente on-line, vamos garantir a negociação dos débitos nas mesmas condições especiais que eram oferecidas presencialmente”, acrescentou Karen.
Evento

Entre os parceiros com participação confirmada para o ‘Negocie Já’ estão a BRK Ambiental, Caema, Claro Net, Equatorial Energia, Oi, Vivo, além de instituições bancárias, que estarão disponíveis às negociações a partir desta segunda-feira (15).

Para participar, o consumidor interessado em negociar suas dívidas deverá acessar o site do PROCON/MA: www.procon.ma.gov.br e clicar no banner do evento na página.

Fiscalizações sobre aplicação de vacinas serão intensificadas no Maranhão

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Vacina contra Covid19

O Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público de Contas, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís e a Federação dos Municípios Maranhenses, por seus representantes legais;

CONSIDERANDO que a Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, incluindo-se a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo;

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no âmbito da ADPF 770 e da ADI 6625, autorizar estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19, desde que o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas sejam insuficientes.

CONSIDERANDO que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais devem necessariamente ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que, caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

CONSIDERANDO a notícia de que administrações municipais maranhenses estariam recebendo propostas de empresas para supostamente intermediar a compra da vacina contra a Covid-19, notadamente SPUTNIK V, da Rússia, em evidente desconformidade com o contexto jurídico e sanitário acima referido, sugerindo a ocorrência de conduta ilegal.

REAFIRMAM o papel institucional de cada signatário na defesa da saúde da população e da correta aplicação dos recursos públicos E INFORMAM QUE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SERÃO ADOTADAS PARA QUE A AQUISIÇÃO DAS VACINAS CONTRA A COVID-19 SE DÊ EM CONFORMIDADE COM A NORMA VIGENTE, a partir dos PARÂMETROS E DIRETRIZES JÁ DESTACADOS nas decisões recentes do STF.

São Luís, MA, 09 de março de 2021

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (MPE/PGJ)

Jairo Cavalcanti Vieira (MPC)

Carlos Eduardo de Oliveira Lula (SES)

Joel Nunes Júnior (SEMUS)

Erlanio Furtado Lins Xavier (FAMEM

Maranhão terá aulas transmitidas em TV aberta

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A partir de segunda-feira (8), estudantes maranhenses terão mais uma ferramenta para reforçar seus estudos durante a suspensão das aulas presencias. O Governo do Estado irá transmitir, em canal de televisão aberta, aulas das três séries do ensino médio de todos os componentes curriculares que os estudantes têm na escola. O canal 10.2 será aberto e exclusivo para exibição de aulas e conteúdo educacional.

O canal 10.2 transmitirá aulas, diariamente, nos turnos matutino e vespertino, nesta primeira fase em que for ao ar. Posteriormente, no turno noturno, os estudantes poderão contar com uma programação diversificada do Maranhão Profissionalizado, por meios de cursos e oficinas como Panificação, Serigrafia, Produção de Doces, entre outros, ministrados por profissionais do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Na programação, está prevista, também, a disponibilização de aulas de idiomas.

“Essa é mais uma ação do Governo do Estado, na gestão do governador Flávio Dino, que se soma a um conjunto de medidas, como a distribuição de chips, com pacote de internet, aos estudantes para que participem das aulas remotas; de materiais impressos, para quem não tem conectividade; aulas pelo rádio; e a plataforma Gonçalves Dias, além de muitas outras ações para minimizar os impactos dessa pandemia na educação do estado. Nosso propósito é não deixar ninguém para trás, garantindo oportunidades para que os estudantes aprendam e mantenham o vínculo com a escola”, enfatizou o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

Nessa primeira fase das aulas pela TV, a cobertura do sinal chegará a estudantes dos municípios de Alcântara, Axixá, Bacabeira, Bacurituba, Icatu, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São Bento, São José de Ribamar e à grande São Luís.

Grade das aulas – A grade de exibição das videoaulas, com os componentes e horários, será divulgada diariamente nas redes sociais e site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Nos fins de semana será divulgada a programação da semana seguinte. Assim, a Seduc divulgará a série específica (1ª, 2ª ou 3ª série do ensino médio), o componente curricular (Matemática, Geografia etc.) e seu conteúdo a ser exibido. Dessa forma, escolas e estudantes poderão se programar para acompanhar as aulas na TV.

Covid-19: Maranhão terá restrição de horário para circulação de pessoas

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Nesta terça-feira (2) o governador Flávio Dino dialogou com representantes da classe empresarial maranhense com o objetivo de discutir novas ações para conter a disseminação da COVID-19 em todo o estado.

“O Maranhão foi o estado que primeiro iniciou a abertura das atividades econômicas. Tivemos um regime rigoroso por um período curto de tempo, razão pela qual chegamos ao final do ano com resultados econômicos que atestaram que tivemos um senso de proporcionalidade no manejo das medidas preventivas”, pontuou o governador Flávio Dino.

Para o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, três pontos foram cruciais no diálogo desta terça-feira (2): a parceria entre o poder público e privado na divulgação da importância do uso de máscaras para toda a população; a interlocução junto à FAMEM para fortalecer o diálogo com os municípios e a parceria com os hospitais privados de São Luís e Imperatriz sobre a possibilidade de aumentar o número de leitos disponíveis.

“Essa reunião foi muito importante porque tivemos a oportunidade de trazer ao Governo do Estado o que os empresários pensam sobre as medidas restritivas neste momento. Neste momento o lockdown foi descartado porque é uma medida limite. Nós entendemos junto com o governador que não há necessidade ainda. No entanto, medidas educativas, de fiscalização, como restrições de horários, funcionamento de determinadas atividades são essenciais. É muito importante que toda a sociedade se envolva, prefeitos, governador, sociedade, poder privado, empresários, todos juntos podemos vencer essa batalha tão difícil”, disse Edilson

O Governo do Estado dialogou, por meio das secretarias estaduais, com toda a classe empresarial, em mais de 220 reuniões setoriais durante todo o ano. “Não é falta de diálogo, não é incompreensão, o nosso problema não é a falta de fiscalização. O problema é que temos uma pandemia que não tem manual pré-existente, com uma imprevisibilidade alta e muitos desacertos na condução nacional”, assegurou Dino.

O governador convidou toda a classe empresarial para o enfrentamento conjunto. Durante a reunião, os representantes das classes empresariais dialogaram sobre a importância de campanhas educativas, com a intensificação das fiscalizações, uso de máscaras e distanciamento social

Polícia Federal mira compra irregular de testes rápidos de Covid19 em Pinheiro

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), nas cidades de Teresina/PI e Pinheiro/MA, a Operação Estoque Zero, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A investigação se concentra no Processo no 2.653/2020 da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, instruído para a aquisição de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, no valor total de R$ 960.000,00.

Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI, simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.

A Polícia Federal cumpriu 5 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão, 04 (quatro) Mandados de Constrição Patrimonial e 01 (um) Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública.

Ao todo 30 (trinta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1o, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

A denominação “Estoque Zero” faz referência à inexistência da mercadoria objeto do contrato, tendo em vista que a empresa não possuía sequer uma única unidade de teste rápido em seu estoque na época da suposta venda

Serviço público presencial será suspenso por 10 dias e falta de máscara será punida

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Em reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (1), o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) decidiu que não será decretado lockdown, mas afirmou que novas medidas restritivas vão ser tomadas após reunião com empresários nesta terça-feira.

“Estamos descartando a possibilidade de nesse momento haver um lockdown total. O que faremos é uma edição de normas com restrições de certas atividades, inicialmente pelo período de 10 dias, como restrições de grandes aglomerações” afirmou Flavio Dino

“Adotaremos medidas concernentes ao serviço público estadual, como a suspensão do trabalho presencial no serviço público por 10 dias, continuaremos fazendo a expansão de linhas de ônibus, leitos hospitalares, abrangendo estado e prefeituras” disse o governador.

”Faremos, também, uma força tarefa com os municípios, com a participação dos outros poderes para fiscalizar e punir quem não usar máscaras em vias públicas” ressaltou o governador.

A reunião realizada no Palácio dos Leões contou com a presença de vários gestores e autoridades. Veja abaixo a lista dos presentes:

Presentes
1. Alberto Pessoa Bastos – Defensor Público Geral
2.  Eduardo Nicolau procurador-geral de justiça
3. Simplício Araújo – SEINC
4. Joyce Santos Superintendente do Hospital Universitário da UFMA
5. Márcio Greik – Vice-prefeito Raposa
6. Mauriane Moura – Ass. da  Sec. de Saúde de Raposa
7. Eudes – Prefeito de Raposa
8. Marcos Pacheco
9. Karla Trindade
10. Carlos Lula
11. Diego Galdino
12. Paula – prefeita de Paço do Lumiar
13. Marcos Grande –
14. Pres. TJ  Lourival Serejo
15. Pref. Erlanio Xavier – FAMEM
16. Pres. Lourival Serejo – TJ
17. Sr. Mario Lobão – Direto Geral do TJ
18. Sr.  Washington Oliveira – Vice-presidente do TCE
19. Cel. Leite
20. Dr. Julinho Pref. São José de Ribamar
21. Marcelo Tavares
22. Pres. Othelino Neto – ALEMA
23. Igor Almeida – Sec. Adj. Comunicação SLZ
24. CAPELLI
25. Adolfo Fonseca – Procurador do município de Paço do Lumiar
26. Eduardo Braide – Prefeito SLZ
27. Márcio Jerry – SECID