Procurador Geral da República dá razão à Assembleia Legislativa sobre escolha de conselheiros do TCE-MA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta sexta-feira (7), parecer favorável à Assembleia Legislativa do Maranhão no processo em que questionam as normas que regulamentam o preenchimento das vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer propondo o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela PGR contra os dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do TCE-MA.

No parecer, a própria PGR, que havia questionado a constitucionalidade de dispositivos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Alema, apontando violação de preceitos constitucionais que previam votação secreta para atos similares no Tribunal de Contas da União (TCU), dá razão ao Poder Legislativo maranhense acerca da questão.

O parecer da PGR sustenta a perda de objeto no caso analisado, após a Assembleia Legislativa ter aprovado emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

“Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto. O parecer é pela extinção da ação, sem julgamento de mérito”, diz o parecer emitido pela Procuradoria Geral da República.

*Ações*

Além da PGR, o Partido Solidariedade também deu entrada em ações questionando as normas maranhenses sobre a forma de escolha dos membros do TCE/MA. O relator do processo foi o ministro Flávio Dino, que concedeu liminar suspendendo temporariamente o processo de escolha dos conselheiros.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR, reforçando a perda de seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas.

Com as manifestações, o caso parece resolvido e o TCE-MA pode ser recomposto, pois há meses a Corte de Contas do Estado tem atuado sem um de seus membros.

Américo Azevedo Neto e integrantes do grupo Cazumbá ocupam SECMA

Américo Azevedo Neto, escritor e diretor do Grupo de Teatro Cazumbá, está iniciando neste momento uma ocupação na Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão (SECMA).

Ele está acompanhado de outras seis pessoas, também integrantes do Cazumbá, grupo que tem uma trajetória de mais de 50 anos.

Os ocupantes buscam o certificado de incentivo à cultura.

O grupo está decidido a permanecer na SECMA, até que o momento em que o secretário Yuri Arruda atenda ao grupo..

 

Paulinha Lobão é a Embaixadora do São João By Cláudio Carvalho

A exuberante e carismática Paulinha Lobão foi oficializada como embaixadora da 15ª edição do São João By Cláudio Carvalho, que acontecerá no próximo sábado (25) no Basa Clube, localizado na Avenida Neiva Moreira, no Calhau, em São Luís-MA.

Paulinha, uma jornalista com uma longa trajetória na comunicação do Maranhão, estará presente ao lado de amigos, prestigiando a festa de São João mais badalada do estado. Sempre esbanjando estilo e alto astral, Paulinha promete contagiar a todos com sua energia.

Entre as atrações confirmadas estão o cantor Aldair Playboy, os grupos de Bumba Meu Boi de Nina Rodrigues e Boi de Itapary, além dos cantores PP Júnior e convidados.

Metade dos municípios maranhenses está sob risco de desastres

Quase 175 mil pessoas correm riscos como inundações, enxurradas e deslizamentos, segundo levantamento do governo federal

O desastre climático que causou a morte de mais de 100 pessoas no Rio Grande do Sul, comoveu e mobilizou todo o país, pode estar mais perto do que pensamos. Pouco mais que a metade (50,2%) dos municípios maranhenses convive com perigos parecidos, como inundações e deslizamentos de terra, de acordo com levantamento elaborado pelo governo federal. Isto quer dizer que quase 175 mil pessoas moradores aqui do estado podem lidar com esta situação em algum momento do ano.

E não apenas os municípios gaúchos ou maranhenses enfrentam perigos semelhantes. Quase 2 mil cidades no país estão suscetíveis a problemas originalmente causados pela própria humanidade, potencializados pelas mudanças climáticas. Segundo documento elaborado no começo do ano pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, ano passado 1.942 cidades brasileiras podem enfrentar desastres ocasionados por chuvas e, por exemplo, por isso deveriam ser priorizadas nas ações do poder público na gestão de riscos e desastres naturais.

Na lista elaborada pelo Ministério estão a capital maranhense, Imperatriz, São José de Ribamar e vários dos municípios que anualmente são notícia por causa dos problemas geo-hidrológico. São os casos de Buriticupu, onde 1.140 pessoas são diretamente ameaçadas por enormes voçorocas, e de cidades por onde passam grandes rios como o Mearim e o Itapecuru. Codó e Chapadinha, por exemplo, têm 46.990 pessoas que ano passado enfrentaram problemas de deslizamento, enxurrada e inundações.

Há planos de contingenciamento elaborado pelo governo estadual e por alguns municípios, por meio de suas respectivas coordenadorias de defesa civil. Via de regra cada município elabora seu plano de contingência frente a eventuais desastres. “Nós temos dois principais problemas ambientais previstos no Maranhão: no primeiro semestre as chuvas e a estiagem no segundo. Então cada coordenadoria de defesa civil tem o seu planejamento para aplicar; o seu plano de contingência referente a esses problemas que cada município enfrenta. A coordenadoria estadual faz esse monitoramento com todos esses municípios, tomando conhecimento destes planos e auxiliando na leitura do panorama climático, na fase de ajuda humanitária, na fase de reconstrução, com alinhamento de documentação para homologação junto ao estado e à União”, explicou o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, José Lisboa.

Saiba quais são os municípios onde podem acontecer problemas potencializados por problemas climáticos:

 

  Município População Total (Censo_2022) Pessoas em áreas mapeadas ao risco geo-hidrológico Tipo de Risco
1 Açailândia 106.550 1.160 Deslizamento Enxurrada Inundação
2 Afonso Cunha 6.144 Enxurrada Inundação
3 Aldeias Altas 23.286 Enxurrada Inundação
4 Alto Alegre do Maranhão 24.048 2.069 Enxurrada Inundação
5 Alto Alegre do Pindaré 25.710 252 Deslizamento Enxurrada Inundação
6 Alto Parnaíba 11.109 260 Deslizamento Enxurrada Inundação
7 Anapurus 13.793 Inundação
8 Apicum-Açu 17.519 Enxurrada
9 Araioses 39.052 504 Enxurrada Inundação
10 Arame 25.520 1.481 Deslizamento Enxurrada Inundação
11 Arari 29.472 179 Enxurrada Inundação
12 Bacabal 103.711 6.933 Enxurrada Inundação
13 Bacuri 16.290 Enxurrada
14 Balsas 101.616 724 Enxurrada Inundação
15 Barra do Corda 84.532 Inundação
16 Barreirinhas 65.583 1.092 Enxurrada
17 Bela Vista do Maranhão 11.750 200 Inundação
18 Benedito Leite 5.469 Enxurrada Inundação
19 Bernardo do Mearim 5.840 140 Enxurrada Inundação
20 Boa Vista do Gurupi 7.574 1.256 Enxurrada Inundação
21 Bom Jardim 33.145 Inundação
22 Brejo 34.120 712 Deslizamento Enxurrada Inundação
23 Buriti Bravo 22.455 Enxurrada Inundação
24 Buriticupu 55.507 1.140 Deslizamento Enxurrada Inundação
25 Cajari 16.412 2.775 Enxurrada Inundação
26 Cantanhede 24.303 597 Enxurrada Inundação
27 Carolina 24.062 Inundação
28 Carutapera 24.238 Enxurrada Inundação
29 Caxias 156.970 10.822 Deslizamento Enxurrada Inundação
30 Centro do Guilherme 12.342 1.250 Enxurrada Inundação
31 Chapadinha 81.386 19.499 Deslizamento Enxurrada Inundação
32 Codó 114.269 27.191 Deslizamento Enxurrada Inundação
33 Coelho Neto 41.658 4.378 Deslizamento Enxurrada Inundação
34 Colinas 40.306 630 Deslizamento Enxurrada Inundação
35 Conceição do Lago-Açu 14.915 2.627 Enxurrada Inundação
36 Coroatá 59.566 Deslizamento Enxurrada Inundação
37 Davinópolis 14.404 Enxurrada Inundação
38 Dom Pedro 23.053 380 Deslizamento Enxurrada Inundação
39 Duque Bacelar 10.223 1.013 Enxurrada Inundação
40 Esperantinópolis 18.311 195 Deslizamento Enxurrada Inundação
41 Formosa da Serra Negra 17.719 Enxurrada Inundação
42 Fortaleza dos Nogueiras 12.640 Inundação
43 Fortuna 16.976 Enxurrada Inundação
44 Grajaú 73.872 257 Deslizamento Enxurrada Inundação
45 Icatu 24.794 168 Enxurrada Inundação
46 Igarapé do Meio 13.974 315 Enxurrada Inundação
47 Imperatriz 273.110 6.719 Enxurrada Inundação
48 Itapecuru Mirim 60.419 1.400 Enxurrada Inundação
49 Jatobá 7.471 Enxurrada Inundação
50 Lago da Pedra 44.403 926 Enxurrada Inundação
51 Lago do Junco 9.506 694 Deslizamento Enxurrada Inundação
52 Lago dos Rodrigues 8.758 63 Deslizamento Enxurrada Inundação
53 Lago Verde 14.769 136 Inundação
54 Lagoa Grande do Maranhão 11.411 358 Deslizamento
55 Lima Campos 11.297 Inundação
56 Magalhães de Almeida 13.807 360 Enxurrada Inundação
57 Marajá do Sena 7.034 272 Enxurrada Inundação
58 Maranhãozinho 13.761 Inundação
59 Matões 32.174 Enxurrada Inundação
60 Matões do Norte 17.432 632 Enxurrada Inundação
61 Miranda do Norte 23.864 1.868 Enxurrada Inundação
62 Mirinzal 13.978 Inundação
63 Monção 27.751 635 Enxurrada Inundação
64 Nina Rodrigues 14.060 2.012 Enxurrada Inundação
65 Olinda Nova do Maranhão 13.577 559 Enxurrada Inundação
66 Paço do Lumiar 145.643 40 Enxurrada Inundação
67 Palmeirândia 21.059 Enxurrada Inundação
68 Parnarama 31.250 1.775 Deslizamento Enxurrada Inundação
69 Pedreiras 37.050 5.030 Deslizamento Enxurrada Inundação
70 Pedro do Rosário 24.320 Enxurrada Inundação
71 Penalva 32.511 1.308 Enxurrada Inundação
72 Peritoró 20.479 1.875 Deslizamento Enxurrada Inundação
73 Pindaré-Mirim 31.414 2.063 Enxurrada Inundação
74 Pio XII 21.886 136 Deslizamento Enxurrada Inundação
75 Pirapemas 17.714 705 Enxurrada Inundação
76 Poção de Pedras 17.161 664 Deslizamento Inundação
77 Porto Franco 23.903 Enxurrada Inundação
78 Presidente Dutra 45.155 5.350 Enxurrada Inundação
79 Presidente Juscelino 11.356 Inundação
80 Presidente Sarney 17.470 Inundação
81 Presidente Vargas 10.498 956 Enxurrada Inundação
82 Raposa 30.839 1.490 Deslizamento Enxurrada Inundação
83 Rosário 38.475 1.665 Enxurrada Inundação
84 Santa Filomena do Maranhão 6.697 Enxurrada Inundação
85 Santa Helena 41.561 3.818 Enxurrada Inundação
86 Santa Luzia 57.635 330 Deslizamento Enxurrada Inundação
87 Santa Quitéria do Maranhão 23.957 3.624 Deslizamento Enxurrada Inundação
88 Santa Rita 37.035 Enxurrada Inundação
89 Santo Amaro do Maranhão 13.671 1.455 Enxurrada Inundação
90 São Bernardo 26.943 2.054 Enxurrada Inundação
91 São Félix de Balsas 4.402 Enxurrada
92 São João do Paraíso 9.904 Inundação
93 São José de Ribamar 244.579 882 Deslizamento Enxurrada Inundação
94 São Luís 1.037.775 972 Deslizamento Enxurrada Inundação
95 São Luís Gonzaga do Maranhão 17.818 2.179 Enxurrada Inundação
96 São Mateus do Maranhão 38.829 519 Enxurrada Inundação
97 São Pedro da Água Branca 13.444 103 Enxurrada Inundação
98 São Roberto 4.544 Enxurrada Inundação
99 Satubinha 8.784 101 Enxurrada Inundação
100 Timbiras 26.484 2.971 Enxurrada Inundação
101 Timon 174.465 4.764 Deslizamento Enxurrada Inundação
102 Trizidela do Vale 22.484 7.361 Enxurrada Inundação
103 Tufilândia 5.507 Inundação
104 Tuntum 36.251 Enxurrada Inundação
105 Turilândia 31.638 2.110 Enxurrada Inundação
106 Vargem Grande 43.261 620 Enxurrada Inundação
107 Viana 51.442 1.658 Enxurrada Inundação
108 Vila Nova dos Martírios 10.362 Enxurrada Inundação
109 Vitória do Mearim 30.805 8.179 Enxurrada Inundação

Fonte: Casa Civil/Ministério das Cidades

 

TCE notifica os secretários de Educação de 30 municípios maranhenses

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou os Secretários de Educação dos 30 municípios maranhenses que foram fiscalizados no âmbito do procedimento de fiscalização Ordenada Nacional, Operação Educação.

O objetivo é discutir a celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e outros procedimentos correlatos.

Durante uma reunião técnica na sede do órgão, foi entregue aos secretários uma minuta contendo a proposta do TAG, que visa a adequação das políticas públicas no âmbito das pastas de Educação.

Os gestores têm 10 dias para apresentar sugestões à proposta, a contar do último dia 23, data da publicação da notificação no Diário Oficial do TCE.

O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, destacou o sucesso do encontro, com quase total participação dos fiscalizados e grande aceitação da medida proposta pelo Tribunal.

Ele expressou otimismo em relação à assinatura dos TAGs e à implementação das medidas de adequação, com acompanhamento da corte de contas.

A Operação Educação, realizada em abril de 2023, resultou de uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB) por meio do Comitê de Educação (CTE-IRB), e suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A fiscalização conjunta envolveu trinta e um Tribunais de Contas de todo o país, examinando as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais.

No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 31 municípios.Os municípios notificados são Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Vargem Grande, Raposa, Timon, Tutóia e Viana.

Iracema Vale recebe agricultores durante o ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’ na Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao tema.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

APAE de São Luís promove Oficina de Ovos de Páscoa para familiares de assistidos, visando melhoria da renda familiar

A APAE de São Luís está realizando, até o dia 20 de março, a Oficina de Ovos de Páscoa, com horários às 9h e 14h. A iniciativa, voltada para os familiares dos assistidos pela instituição, tem como principal objetivo oferecer oportunidades para a melhoria da renda familiar.

Reconhecendo os desafios enfrentados pelas famílias que têm um membro com deficiência, e frequentemente sofrem com a diminuição da renda mensal, a APAE de São Luís, por meio de seus programas de Assistência Social, proporciona oficinas como essa.

O curso será concluído no dia 21, com uma exposição dos produtos confeccionados, disponíveis para venda a partir das 9h no Hall da Clínica-Escola na própria APAE de São Luís.

Maranhão tem menor rendimento domiciliar per capita do Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (28), os valores dos rendimentos domiciliares per capita referentes a 2023 para o Brasil e unidades da federação. Os números são calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.

O rendimento domiciliar per capita para o Brasil foi de R$ 1.893 – contra R$ 1.625 em 2022 -, variando de R$ 945 no Maranhão – a pior dentre todas as unidades da federação -, a R$ 3.357, no Distrito Federal.

Em 2022, a renda média da população residente no Maranhão era de R$ 814.

Além de ter a pior renda domiciliar per capita, o Maranhão é, ainda, o único estado que fica abaixo dos R$ 1 mil. O segundo pior estado nesse quesito é o Acre, com R$ 1.095. O vizinho Piauí apresentou renda de R$ 1.342; o Pará, R$ 1.282.

Segundo o IBGE, a divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e, em consequência, aos compromissos assumidos quanto à definição dos valores a serem repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo dos fatores representativos do inverso do rendimento domiciliar per capita.

Maranhão terá seis pontos facultativos em 2024; saiba os dias

O governador Carlos Brandão (PSB) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024 a serem obedecidos pelo Governo do Estado.

No total, haverá seis pontos facultativos, além da obediência a feriados nacionais e municipais

No caso de São Luís, por exemplo, além de seis pontos facultativos, haverá, ainda, 14 feriados.

Veja a lista completa do governo:

 

Polícia Federal realiza operação no Maranhão e Piaui para combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12), a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão.

A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.

Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.

O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.

O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada”.