Maioria da bancada do MA votou a favor de isenção para carnes

A maioria da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados apoiou, em votação nesta quarta-feira (10), uma emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

O tema foi debatido em plenário no bojo da apreciação do texto da Reforma Tributária, também aprovado na noite de ontem.

Dos 18 deputados federais maranhenses, apenas Aluisio Mendes (Republicano) votou contra, e Hildo Rocha (MDB), absteve-se. Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL) e Dr. Benjamin (União) não participaram da sessão. Os 13 restantes votaram pela aprovação do destaque, que passou por 477 votos contra 3.

Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.

Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.

Além do IBS e do CBS, o Projeto de Lei Complementar 68/24 regulamenta, ainda, a cobrança do Imposto Seletivo (IS). Os novos tributos devem substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.

Roseana Sarney e Amanda Gentil afastadas da Câmara Federal

As deputadas federais Roseana Sarney (MDB) e Amanda gentil (PP) deixaram a Câmara dos Deputados e assumem, nesta terça-feira (7),  o ex-deputado Hildo Rocha (MDB) e o suplente Remy Soares Filho (PP).

Roseana e Amanda pediram licença dos cargos para que os dois suplentes pudessem assumir cadeira na Câmara Federal.

No caso da filha do prefeito de Caxias, a articulação acontece por conta disputa eleitoral em Presidente Dutra. Remy Soares Filho é filho dos ex-prefeitos de Presidente Dutra, Remy e Irene Soares, que devem apoiar a deputada estadual Daniella na disputa eleitoral municipal deste ano. Daniella é candidata à Prefeitura de Presidente Dutra.

Mariana Carvalho foi a única deputada maranhense que não votou projeto que trata sobre Combustível do Futuro

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o relatório de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que estabelece programas de estímulo à produção de biocombustíveis, além de delimitar patamares mínimos de inclusão de etanol e biodiesel nas misturas de gasolina e diesel no Brasil. O projeto, que forma o pacote conhecido como Combustível do Futuro, foi debatido ao longo de 2023, e é um dos temas prioritários na agenda ambiental da Casa.

A deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos) foi a única parlamentar da bancada maranhense que não votou no projeto. Dos 18 deputados federais, de forma unânime, foram 17 votos no “Sim” e 1 sem voto. Votaram a favor :

Amanda Gentil (PP-MA) -Sim
Cleber Verde (MDB-MA) -Sim
Dr. Allan Garcês (PP-MA) -Sim
Dr. Benjamim (União-MA) -Sim
Duarte Jr. (PSB-MA) -Sim
Fábio Macedo (Podemos-MA) -Sim
Henrique Júnior (PL-MA) -Sim
Josivaldo JP (PSD-MA)
Luciano Galego (PL-MA) -Sim
Márcio Honaiser (PDT-MA) -Sim
Márcio Jerry (PCdoB-MA) -Sim
Paulo Marinho Jr (PL-MA) -Sim
Pedro Lucas F. (União-MA) -Sim
Roseana Sarney (MDB-MA) -Sim
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -Sim
Silvio Antonio (PL-MA) -Sim
Wolmer Araújo (Solidaried-MA) -Sim

A discussão ao redor do projeto gira ao redor de uma longa disputa entre fabricantes de biocombustíveis e de combustíveis à base de petróleo. O primeiro setor possui apoio do agronegócio, e argumenta ao redor do fato de seu produto permitir a redução da emissão de gases de efeito estufa em veículos automotores e usinas termelétricas. O segundo aponta para a maior eficiência energética dos combustíveis fósseis, além da maior durabilidade desses produtos, que não exigem ampla reforma nas cadeias logísticas.

A questão do biodiesel foi o ponto de maior complicação na tramitação do relatório. Apesar de gerar emissões de 70% a 90% menores do que o diesel fóssil e utilizar como matéria prima os restos de gordura que seriam descartados pelo setor produtivo, o biocombustível possui uma curta data de validade e exige cuidados maiores com o seu manuseio para evitar danos ao motor, criando resistência de parte dos consumidores do produto. Ainda assim, o projeto foi aprovado com ampla margem, recebendo 429 votos favoráveis e 19 contrários.

PL das Saidinhas não deve ser barrada na Câmara

Aprovado no Senado com 62 votos favoráveis e apenas dois contrários, o projeto de lei que prevê o fim das saídas temporárias para detentos em datas comemorativas, popularmente chamadas de saidinhas, volta à Câmara dos Deputados. Embora o Planalto seja contra a proposta, a avaliação entre lideranças governistas é de que não há como impedir a aprovação do texto entre os deputados.

Em agosto de 2022, quando passou pela Casa, o projeto recebeu 311 votos favoráveis e 98 contrários.

Vice-líder do governo na Câmara e principal articulador da bancada na pauta da segurança pública, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) acredita que o texto passará com facilidade e será enviado à sanção do presidente Lula. Na avaliação dele, mesmo que Lula vete a lei, o Congresso tem votos suficientes para restabelecer sua decisão.

Maranhão ainda tem oito suplentes em exercício na Câmara Federal

A bancada maranhense na Câmara Federal ainda dispõe de oito suplentes no exercício de mandato por ocasião de pedidos de licença de titulares na Casa. O número expressivo de suplentes em atividade se dá no período de recesso parlamentar, quando as atividades regulares são suspensas no Congresso Nacional e em todas as casas legislativas do país.

Dos oito titulares fora do mandato, apenas dois exercem atividade em outro poder: André Fufuca (PP), que deixou o cargo em setembro de 2023 para assumir o Ministério de Esporte e Juscelino Filho (União), que se licenciou do mandato em fevereiro de 2023 para assumir o Ministério das Comunicações.

Todos os demais titulares deixaram os seus postos numa articulação partidária para dar espaços aos suplentes.

Para o lugar de Fufuca e de Juscelino, respectivamente, atuam na Câmara desde o ano passado os suplentes Dr. Allan Garcês (PP) e Dr. Benjamin (União), respectivamente.

Os outros seis suplentes são: Silvio Antonio (PL); Paulo Marinho Jr (PL); Luciano Galego (PL); e Henrique Júnior (PL); além de Wolmer Araújo (Solidariedade) e Mariana Carvalho (Republicanos).

Os respectivos titulares licenciados são Detinha (PL); Josimar Maranhãozinho (PL); Junior Lourenço (PL); Pastor Gil (PL); Marreca Filho (Patriota) e Aluisio Mendes (Republicanos).

Articulação no PL

Os quatro suplentes do PL assumiram mandato juntos, nos dias 5 e 6 de dezembro, numa articulação anunciada em rede social pelo presidente da legenda no Maranhão, deputado Josimar de Maranhãozinho.

Na ocasião Josimar afirmou que tratava-se do cumprimento de um acordo de campanha, para que os suplentes também pudessem ter a oportunidade de exercer mandato na Casa.

É provável que na retomada das atividades, na próxima semana, os titulares reassumam seus gabinetes.

Deputado maranhense quer derrubar obrigatoriedade de vacina da Covid para crianças

O suplente de deputado Silvio Antônio (PL), em exercício de mandato na Câmara Federal, anunciou em seu perfil em rede social ter assinado pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 487/2023, que retira a obrigatoriedade de vacinação, contra a Covid-19, de crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade.

A incorporação das vacinas para este público, no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, foi efetivada pelo Ministério da Saúde para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

O PDL que se propõe a anular a medida do Governo Federal é de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

“Assinei a urgência ao PDL 487/23 com coautoria da deputada Júlia Zanatta (PL/SC). Vamos derrubar a obrigatoriedade da vacina da Covid-19 para as crianças”, disse.

E completou, em tom de protesto: “Nós já estamos vivendo em um país comunista? Nós já estamos vivendo em um país socialista, de imposição/obrigação? Vamos derrubar essa obrigatoriedade”, pontuou.

Em novembro de 2023 a obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos de idade dividiu opiniões em audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

O debate foi provocado pelo anúncio do Ministério da Saúde de que a imunização contra o coronavírus iria ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2024. Apesar dos protestos de deputados de oposição, o diretor do PNI, Éder Gatti, afirmou que a obrigatoriedade está mantida.

Ele levou números à audiência pública mostrando que, mesmo em 2023, depois da fase mais aguda da pandemia, existem casos de hospitalização e óbitos por Covid-19 entre menores de 19 anos. Também citou Lei 6.259/75, que criou o PNI, e que diz que cabe ao programa a definição das vacinas de caráter obrigatório.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações invocou ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dá ao público infanto-juvenil o direito à vida e à saúde e prevê a vacinação obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Já os deputados de oposição citaram defendem que a decisão para a vacinação de crianças deve ser exclusiva dos pais. Os parlamentares argumentaram que os estudos científicos ainda são muito recentes.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF) negou, na ocasião, que os parlamentares sejam “antivacinas” e disse que a discussão não deve ser politizada.

“Existe uma elite globalista que quer, sim, forçar essa vacinação, inclusive em bebês, e o Brasil está sendo pioneiro nessa obrigação. No resto do mundo, até pode se recomendar, mas não se obriga. Vão começar pelo Brasil pra depois começar a obrigar nos outros lugares também?”, pontuou.

Pastor Gildenemyr é um dos deputados que mais gastaram com promoção pessoal em 2023

O deputado federal Pastor Gildenemyr, do PL do Maranhão, foi um dos recordistas em gastos com promoção pessoal no primeiro ano de mandato da atual legislatura.

Segundo levantamento do Estadão, os parlamentares gastara, no total, R$ 79 milhões de dinheiro público para autopromoção. O valor é considerado um recorde desde que esse tipo de dado começou a ser contabilizado publicamente.

A cifra representa mais de um terço do total de R$ 216 milhões usado por eles com a cota parlamentar, destinada a custear os mandatos e cobrir despesas com gasolina, aluguel de carros, serviços de telefonia, alimentação e passagens aéreas, além de divulgação do mandato parlamentar.

O Estadão encontrou deputados que gastaram quase toda a cota parlamentar apenas com divulgação do mandato. É o caso da deputada dra. Alessandra Haber (MDB-PA), líder do ranking da autopromoção. Ela enviou R$ 445,8 mil — 90% de toda a cota que ela gastou neste ano — para essa finalidade. De uma única empresa, a deputada comprou 270 mil panfletos ao custo de R$ 278,6 mil. A Câmara a ressarciu integralmente pelos gastos.

Já o Pastor Gildenemyr é o segundo no ranking. Ele destinou R$ 437,9 mil para a autopromoção, o que representa 86% de toda a sua cota parlamentar e 94% dos R$ 464,2 mil que ele gastou para se reeleger deputado, em 2022.

A maior parte do gasto de Gil para se autodivulgar também foi com panfletos. Ele gastou, em uma única empresa, R$ 297 mil para imprimir 114 mil panfletos. Valor totalmente ressarcido pela Câmara. Procurado, o gabinete informou que o pastor está de licença médica desde o último dia 5 de dezembro. No seu lugar, tomou posse o suplente Luciano Galego (PL-MA).

Câmara aprova regulamentação das bets; veja votos dos maranhenses


A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção.

A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero.

Pelo Maranhão, votaram 14 deputados. Destes, apenas Duarte Júnior (PSB), Mariana Carvalho (Republicanos) e Silvio Antonio (PL) votaram contra.

Não participaram da votação Márcio Honaiser (PDT), Henrique Júnior (PL), Roseana Sarney (MDB) e Josivaldo JP (PSD).

Veja os votos:

Amanda Gentil MA Sim
Cleber Verde MA Sim
Dr. Allan Garcês MA Sim
Dr. Benjamim MA Sim
Duarte Jr. MA Não
Fábio Macedo MA Sim
Luciano Galego MA Sim
Márcio Jerry MA Sim
Mariana Carvalho MA Não
Paulo Marinho Jr MA Sim
Pedro Lucas Fernandes MA Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Silvio Antonio MA Não
Wolmer Araújo MA Sim

Câmara aprova urgência para compensar municípios por queda no FPM

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (12.dez.2023) a urgência para votar o PLP (projeto de lei complementar) 242 de 2023. A proposta estabelece que “nenhum município do Brasil” receberá de 2024 a 2026 repasses vindos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com valor menor do que o recebido em 2022.

Pelo texto, o cálculo será feito com a comparação do valor transferido no ano passado, ajustado para a inflação, com o valor que vão repassar nos anos seguintes, caso a diferença seja positiva.

O autor é o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). O congressista afirmou que o projeto tem o objetivo de “preservar a capacidade” dos municípios de custear os serviços e investimentos públicos.

O texto ainda autoriza o Executivo a abrir crédito extraordinário para cumprir a demanda. Com o pedido de urgência, a votação é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

Aprovado projeto que prevê conferências sobre segurança pública a cada dois anos


Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que exige a realização, a cada dois anos, de conferências para tratar dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social. O texto altera a Lei 13.675/18, que prevê esses eventos a cada cinco anos.

Aluisio Mendes (Republicanos-MA), relator da proposta defendeu a aprovação. “O aumento de crimes como feminicídios, homicídios e tráfico de drogas – bem como a preocupante invasão de escolas e série de assassinatos de crianças e jovens – demanda ações mais frequentes por parte das autoridades”, afirmou.

Para o autor do texto, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), “o prazo hoje vigente é muito longo”. Segundo ele, conferências mais frequentes ajudarão os responsáveis na busca por soluções. “O Brasil tem vivido uma instabilidade da segurança pública, com aumento de vários crimes”, avaliou o parlamentar.