“PL do Veneno é uma bizarrice”, diz presidente da Agerp, Júlio Mendonça

A Câmara dos Deputados aprovou o texto final do Projeto de Lei 6299/2002, conhecida como “PL do veneno”. A proposta prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias

A aprovação foi criticada pelo presidente da Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) Júlio Mendonça, em suas redes sociais. Ele, que trabalha diretamente com o agricultor familiar, diz temer o impacto da medida para a saúde pública e o meio ambiente.

“Sem dúvida nenhuma, a aprovação deste projeto é um grande equívoco. A saúde dos brasileiros e o meio ambiente sofrerão as consequências. Isso é uma bizarrice em nome da produtividade” disse Júlio

Essa aprovação representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, acrescentou Mendonça.

 

Liderando PP, André Fufuca se fortalece na Câmara Federal

Escolha aclamada, o deputado federal maranhense, André Fufuca, terá um novo rumo e ganha força na Câmara Federal, com a liderança do Partido Progressistas (PP). Ele integra um grupo de jovens políticos, que, passo a passo, vão conquistando espaço, influência e poder de voz.

Fufuca já contabiliza uma vasta caminhada na política, já tendo sido presidente da Câmara Federal, atual vice-presidente do PP e agora, nesta eleição de quarta-feira, no exercício da presidência da legenda progressista. Ele assume em lugar do senador Ciro Nogueira (PI), que agora comanda a Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL).

De movimento intenso na Câmara, Fufuca tem a característica de se mostrar e dizer a que veio. Ele assume a presidência da casa em meio à crise e na vice-presidência nacional do PP, se tornou um importante partidário no Congresso Nacional.

O PP tem a terceira maior bancada na Câmara Federal – 44 deputados – e essa passagem, vai garantir que Fufuca almeje rumos maiores para próximas eleições.

Outro jovem parlamentar do Maranhão, o deputado federal Juscelino Filho (DEM), está de olho na presidência do União Brasil no estado, legenda formada pela junção do DEM e PSL. E já declarou que o novo partido apoiará o senador Weverton Rocha (PDT), para o governo, nestas eleições; e ao Senado, votará com o governador Flávio Dino (PSB).

Pesquisa aponta deputados federais mais atuantes do Maranhão

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) foi o mais atuante em 2021. É o que diz levantamento realizado no site oficial da Câmara dos Deputados. Entre projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição, o parlamentar apresentou 28 matérias legislativas no ano, desde que retornou ao mandato, no segundo semestre.

De acordo com Rubens Júnior, seu mandato tem a marca da produtividade mirada no interesse da população. “Estou feliz com o resultado do trabalho. Fui eleito para trabalhar pelo povo maranhense, que enxerga esperança na minha jornada. O resultado não é um mérito, mas sim o cumprimento das minhas obrigações”, disse. “É preciso ter sempre a consciência do nosso papel institucional dentro do parlamento nacional, que é a casa do povo”, completou.

 

Como membro titular da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), Rubens teve atuação decisiva no que veio se tornar a Emenda Constitucional nº 112/21, que garante – a partir de 2022 – mais recursos a todos os municípios do Brasil por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Ele também presidiu audiências públicas e reuniões do grupo responsável pelos estudos de modernização do regimento interno da Casa.

O segundo lugar do ranking é ocupado pelo deputado Hildo Rocha (MDB), com 14 proposições; em terceiro, Cleber Verde (Republicanos), com 10 propostas. Em quarto lugar, figuram os deputados Aluísio Mendes (Podemos), Gastão Vieira (Pros) e João Marcelo (MDB). A lista também revela que deputados como Júlio Lourenço não apresentou nenhum projeto de lei.

O levantamento completo pode ser acessado no link: https://bit.ly/341G8Ye.

Proposta de Rubens Jr facilita ação da polícia e amplia proteção aos lares

O deputado federal Rubens Jr (PCdoB) apresentou Projeto de Lei que propõe ajuste de horário para busca e apreensão em domicílios. O objetivo da proposta é facilitar as ações policiais e ao mesmo tempo garantir o direito constitucional de inviolabilidade do lar.

Na prática, o projeto altera o horário das operações. Hoje é das 21h às 5 horas. E o projeto muda o horário, das 20h às 6 horas.

Para Rubens Jr.,a alteração flexibiliza o direito constitucional à inviolabilidade do lar, já que autoriza o cumprimento de buscas na madrugada e no início da noite.

Permite ainda que buscas e apreensões policiais sejam executadas em período mais compatível com o que a Constituição Federal determina.

Com a medida, as operações policiais poderão ser realizadas em horário mais adequado, garantindo mais segurança jurídica para a ação da polícia e, ao mesmo tempo, protegendo a dignidade da família e do lar.

Senado e Câmara vão manter orçamento secreto contra decisão do STF

O Congresso Nacional redigiu um ato conjunto dizendo que não irá divulgar nomes dos deputados e senadores que direcionaram verbas do orçamento secreto até agora. Essas informações só serão dadas se feitas solicitações para tal.

O comunicado oficial da Câmara e Senado contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF havia determinado a estes poderes que dessem ampla publicidade à distribuição das verbas secretas.

Câmara e Senado fizeram uma articulação para manter sob sigilo a caixa-preta das emendas de relator-geral do orçamento – base do orçamento secreto. O esquema criado pelo presidente Jair Bolsonaro tem objetivo de garantir apoio político.

Os presidentes da Câmara e do Senado apresentaram formalmente uma petição ao STF, para que revertesse a decisão que impôs transparência ao orçamento secreto. A liminar que determina a transparência foi dada pela ministra Rosa Weber.

 

Apenas 4 deputados maranhenses votam contra a prisão de Daniel Silveira

A maioria do deputados maranhenses votou, nesta sexta-feira (19), a favor da manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do parlamentar por 364 votos favoráveis, 130 contrários e três abstenções.

Durante a votação, Danilel Silveira pediu desculpas pelos atos cometidos. O parlamentar foi preso, na terça-feira (16), após atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e  por defender o AI-5 (período mais rígido da ditadura militar).

Veja como votaram os deputados da bancada maranhense:

Aluísio Mendes – Não

André Fufuca – Sim

Bira do Pindaré – Sim

Cléber Verde – Sim

Dr. Gonçalo – Sim

Edilázio Júnior – Sim

Gastão Vieira – Sim

Gil Cutrim – Sim

Hildo Rocha – Não

João Marcelo – Sim

Josimar Maranhãozinho – Sim

Josivaldo JP – Não

Júnior Lourenço

Juscelino Filho – Abstenção

Marreca Filho – Sim

Pastor Gil – Não

Pedro Lucas Fernandes – Sim

Zé Carlos – Sim

 

Parecer da reforma tributária deve ser votado hoje em comissão que tem como presidente um maranhense

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma tributária (PEC 293/04), reúne-se nesta terça-feira (11) para tentar mais uma vez votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A comissão tem como presidente o deputado da bancada maranhense Hildo Rocha (MDB).

O texto foi apresentado no fim do mês passsfo, mas sua votação foi adiada por conta de um pedido de vista coletivo. Na semana passada, foi novamente adiada, desta vez por causa do início das votações no Plenário da Casa.

O deputado Hauly explicou que seu parecer busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Além disso, pretende aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

A proposta extingue o ICMS, o ISS, além de mais nove tributos federais (ISS, ICMSIPICofinsCide, salário-educação, IOFPIS e Pasep). No lugar deles, serão criados dois impostos, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), este último de competência federal.

O IBS será de competência estadual, mas com uma única legislação federal. Segundo Hildo Rocha, a arrecadado dos municípios está assegurada e sem precisar esperar o repasse feito pelo Estado.

Intervenção
Mesmo que seja aprovada pela comissão especial, a PEC só deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara em 2019. Isso porque a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro – iniciativa prevista para terminar no final deste mês –, e agora também em Roraima.

A reunião desta terça está marcada para as 13 horas, em Brasília.

Márcio Jerry e deputados federais eleitos do Maranhão participam de encontro com Rodrigo Maia

Os deputados federais eleitos do Maranhão Márcio Jerry (PCdoB), Juscelino Filho (DEM), Gil Cutrim (PDT), Edilázio Júnior (PSD), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PMN) e Eduardo Braide (PMN) participaram na noite desta terça-feira (20) de um jantar na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia (DEM).

A maioria dos parlamentares presentes na reunião vai compor, pela primeira vez, a bancada maranhense em Brasília, com exceção do veterano Juscelino Filho.

“Considero muito positiva a iniciativa do presidente Rodrigo Maia em convidar os deputados eleitos para um momento de integração e boas vindas”, disse Márcio Jerry.

“O jantar foi para conhecer, aproximar, dar as boas-vindas aos novos parlamentares que assumirão mandato em fevereiro, e dialogar sobre o momento que o país vive”, afirmou Juscelino Filho.

O parlamentar Rodrigo Maia é pré-candidato à reeleição para presidência da casa.

Deputado Rubens Júnior faz apelo para que empresa da família Lobão cumpra compromisso e asfalte BR-226

A morosidade da obra de asfaltamento da BR-226 ganhou destaque na Câmara Federal nos últimos dias. A empresa vencedora da licitação ganhou o processo já faz mais de um ano e fez apenas aproximadamente 5km da obra. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) pediu, em pronunciamento, a atenção do senador Edson Lobão (DEM) para convencer seu filho, Luciano Lobão, dono da Hytec Engenharia, a executar a obra.

“Após mais e um ano após o contrato assinado, dos 100 kms previstos, apenas 5 kms da rodovia foram iniciados. Neste ritmo, a Hytec demorará 40 anos para concluir a construção”, protestou o deputado no plenário da Câmara.

O diretor executivo do Denit, Halpher Luiggi, Mônico Rosa e o deputado federal Rubens Júnior

Hoje (10) pela tarde, o parlamentar se reuniu com o diretor executivo do Dnit, Halpher Luiggi Mônico Rosa, para solicitar celeridade. E é bom lembrar que a obra não está parada por falta de verba, a Bancada do Maranhão no Congresso garantiu uma emenda impositiva no orçamento, mas até agora o trabalho está estagnado na região. “O contrato foi assinado em janeiro de 2017. Todos os deputados federais estavam lá. Um sonho de tanto tempo finalmente seria realizado. Mas infelizmente não aconteceu”, lamentou o deputado.

A inoperância da empresa tem causado grandes prejuízos. “Enquanto isso, os maranhenses continuam sendo enganados. Não podemos aceitar que isso continue. O Governo Federal precisa fazer sua parte, uma vez que o Governo do Maranhão tem se esforçado o máximo para garantir novas perspectivas”, relembrou. Como exemplo, Rubens Júnior citou a estrada perpendicular, que liga Buriti Bravo ao Baú. As obras foram iniciadas após o contrato da BR-226 e foram concluídas antes.

Marcada para próxima semana eleição para mudança de coordenador da bancada do Maranhão no Congresso

Acontece na próxima semana a eleição para o novo coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional. “Reunimos os deputados e os senadores e definimos que será na próxima quarta-feira (11). As candidaturas já estão abertas e vão até o dia da eleição”, anunciou o deputado federal e coordenador da Bancada, Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Na reunião realizada na Câmara dos Deputados, o coordenador destacou as normas da eleição e afirmou que, na atual legislatura, a bancada avançou bastante ao garantir a alternância de liderança. “Diferente do passado, agora privilegiamos a atuação democrática. Cada parlamentar só poderá ser coordenador por um ano”, pontuou o deputado Rubens. Já apresentaram como pré-candidatos os deputados Cleber Verde e Luana Costa.

Ao falar sobre a alternância da coordenação, Rubens Júnior foi bastante elogiado pelo tempo que esteve à frente da Bancada. O primeiro a destacar a gestão do deputado foi o senador Pastor Bel, que reforçou sua postura humilde, agregadora e comprometida com os interesses do Maranhão.

A gestão de Rubens Júnior também foi enaltecida pelo deputado João Marcelo, Luana Costa, Pedro Fernandes e Cléber Verde. Todos foram unânimes em dizer que a coordenação trouxe bons frutos, sobretudo pela postura que sempre adotou diante dos demais deputados e senadores