Arquivo da categoria: Câmara dos Deputados

Aprovado projeto que prevê conferências sobre segurança pública a cada dois anos

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Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que exige a realização, a cada dois anos, de conferências para tratar dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social. O texto altera a Lei 13.675/18, que prevê esses eventos a cada cinco anos.

Aluisio Mendes (Republicanos-MA), relator da proposta defendeu a aprovação. “O aumento de crimes como feminicídios, homicídios e tráfico de drogas – bem como a preocupante invasão de escolas e série de assassinatos de crianças e jovens – demanda ações mais frequentes por parte das autoridades”, afirmou.

Para o autor do texto, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), “o prazo hoje vigente é muito longo”. Segundo ele, conferências mais frequentes ajudarão os responsáveis na busca por soluções. “O Brasil tem vivido uma instabilidade da segurança pública, com aumento de vários crimes”, avaliou o parlamentar.

Deputada Ana Paula critica demora no corte da taxa Selic pelo Copom

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira, 2, cortar a taxa Selic.

Por cinco votos a quatro, o colegiado por uma redução de de 13,75% para 13,25% ao ano – a ala derrotada na votação defendia um corte de apenas 0,25 pontos, para 13,50%.

Para a senadora maranhense Ana Paula Lobato (PSB-MA), apesar de haver surpreendido o mercado, a decisão demorou a ser tomada.

“O Banco Central finalmente reduziu os juros básicos após 3 anos, mas a demora para tomar essa decisão custou caro ao Brasil.As oportunidades perdidas e os impactos na economia poderiam ter sido evitados. É essencial mais agilidade para impulsionar o desenvolvimento do país”, pontuou Ana Paula.

Integrante da base do governo Lula, Ana Paula chegou a protocolar, em junho, um pedido de exoneração de Campos Neto da presidência do BC. Dias antes de protocolar o pedido, ela chegou a afirmar que a insistência em não reduzir as taxas de juros evidenciava “uma sabotagem contra o povo brasileiro”.

Relator emite parecer contra punição de Márcio Jerry

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O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) deu, nesta quarta-feira (2), parecer pelo arquivamento de uma representação contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) no Conselho de Ética da Câmara. O deputado do PCdoB é acusado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) de a ter assediado. O emedebista é o relator do caso. Aliado de Zanatta, Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu vista e a votação do relatório não será feita hoje.

Jerry é alvo de representação ingressada pelo PL por quebra de decoro, acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC), episódio registrado durante uma audiência conturbada com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Além de analisar o processo contra Jerry, o Conselho de Ética vai votar outras nove representações com pedidos de cassação de deputados, dentre eles o de Nikolas Ferreira, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro.

Acusação – Na ocasião da acusação de importunação sexual, Jerry encostou por trás na deputada Júlia Zanatta e cochichou algo em seu ouvido no momento em que ela discutia com a deputada Lídice da Mata (PSB).

Logo em seguida Zanatta protestou contra Jerry pela ‘encostada’, e o comunista deixou o local rapidamente, indo em direção a aliados.

O caso ganhou forte repercussão horas depois, quando imagens da cena passaram a circular nas redes sociais.

Jerry sempre classificou a denúncia de absurda e se colocou na posição de vítima de uma armação feita pela deputada de Santa Catarina.

Apesar disso, a procuradora da República Raquel Branquinho Nascimento, coordenadora do grupo de trabalho Violência Política de Gênero, encaminhou uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo a abertura de investigação contra Márcio Jerry por possível crime de violência política de gênero praticado contra a deputada Júlia Zanatta.

A definição do relator da representação contra Jerry ocorreu por meio de sorteio de uma lista tríplice. O presidente do colegiado é o deputado Leur Lomanto Júnior (União), também do estado da Bahia.

Fonte: Imirante

Nenhum deputado do Maranhão assinou projeto para derrubar decreto de armas de Lula

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 Nenhum deputado do Maranhão assinou o projeto apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) que pede a suspensão do decreto publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na 6ª feira com novas regras para aquisição de armas, manutenção de arsenal em casa e funcionamento de clubes de tiro no Brasil.

“Tal medida exorbita o poder regulamentar, uma vez que viola […] o Estatuto do Desarmamento”, afirmam.

A bancada maranhense tem 18 representantes na Câmara.

Fonte: Gilberto Léda

Maranhão é o segundo estado a receber mais recursos de emenda de bancada

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O Maranhão é um dos cinco estados do Brasil que receberá os maiores repasses do Governo Federal de recursos oriundos da emenda de bancada. O levantamento é do G1e da GloboNews. No total, os deputados e senadores maranhenses destinaram cerca de R$ 277 milhões ao estado.

Segundo o levantamento, o estado com maior recursos previsto é o Piauí deve receber o maior montante de investimentos federais incluídos no orçamento de 2023 através das chamadas “emendas de bancada”. Ao todo, o estado deve receber R$ 398 milhões da União até dezembro só com base nesse mecanismo.

Maranhão, Minas Gerais, Tocantins e Amazonas também devem receber montantes altos até o fim do ano. As emendas de bancada são sugestões de investimento feitas pelos deputados e senadores eleitos por aquele estado. Esse mecanismo foi impulsionado após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar o uso das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

Emendas de bancada são impositivas – ou seja, uma vez incluídas no orçamento e sancionadas, o governo fica obrigado a liberar os recursos para não ser enquadrado em crime de responsabilidade.

Para indicar uma emenda de bancada, os parlamentares precisam informar, pelo menos, o órgão que utilizará o dinheiro.

Nem sempre, no entanto, há detalhamento do que efetivamente deverá ser feito com aquela emenda. A regra diz que as bancadas devem informar a “abrangência” da aplicação da verba – que pode ser descrita de maneira vaga.

No Maranhão, dos R$ 277 milhões que devem ser enviados ao governo local até dezembro, apenas R$ 1 milhão tem destino certo e declarado: a manutenção de um trecho da BR-135 entre Miranda do Norte e Alto Alegre do Maranhão.

As emendas de bancada, embora sejam requisitadas e concedidas com base nas demandas dos estados, não levam em conta critérios como a população.

O estado do Rio, por exemplo, é o terceiro com mais habitantes, mas receberá um valor menor: são R$ 23,5 milhões previstos. O montante inclui R$ 1,6 milhão para o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, com o objetivo de fazer obras e melhorias no Cristo Redentor.

Fonte: Imirante

Veja os parlamentares maranhenses que mais faltaram em Brasília neste primeiro semestre da atual legislatura

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Levantamento feito pelo Imirante.com, com base nos dados da Câmara dos Deputados mostra os parlamentares maranhenses que mais estiveram presentes nas sessões em Brasília no primeiro semestre da atual Legislatura.

Entre os que menos faltaram estão o deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) que esteve presente em todas as sessões da Câmara neste primeiro semestre. Logo depois, aparecem com apenas uma falta Aluísio Mendes (Republicanos) e Márcio Jerry (PCdoB).

Completam a lista, com 55 presenças Pedro Lucas Fernandes (União-BR) com 55, e Duarte Jr (PSB) sendo os cinco parlamentares maranhenses mais presentes em sessões nos primeiros seis meses na Câmara Federal.

A deputada Roseana Sarney aparece no levantamento como a parlamentar da bancada maranhense mais ausente no primeiro semestre. Ela faltou a 20 sessões; no entanto, justificou 15 das ausências.

Por outro lado, o parlamentar com mais ausências foi Junior Lourenço (PL). Ele faltou a 16 sessões na Câmara, 15 dessas sem justificativas.

Deputados federais

Novos

Amanda Gentil (PP): 7 faltas justificadas

Detinha (PL): 12 faltas 8 justificadas 4 sem justificativa

Duarte Jr (PSB): 3 faltas justificadas

Fabio Macedo (PODE): 16 faltas justificadas

Márcio Honaiser (PDT): 10 faltas justificadas

Roseana Sarney (MDB): 20 faltas 15 faltas justificadas 5 sem justificativa

Antigos

André Fufuca (PP): 15 faltas justificadas

Aluísio Mendes (Republicanos): 1 falta justificada

Cleber Verde (MDB): 4 faltas justificadas

DR Benjamin (União-BR): 1 falta justificada 1 sem justificativa

Junior Lourenço (PL): 1 falta justificada 15 sem justificativas

Josimar de Maranhãozinho (PL): 3 faltas justificadas 7 sem justificativas

Josivaldo JP (PSD): 5 faltas justificadas 7 sem justificativas

Marreca Filho (Patriota): 7 faltas justificadas 4 sem justificativas

Márcio Jerry (PCdoB): 1 falta sem justificativa

Pastor Gil (PL): 4 faltas justificadas 4 sem justificativas

Pedro Lucas Fernandes (União-BR): 1 falta justificada 2 sem justificativas

Rubens Pereira JR (PT): Nenhuma falta

O levantamento se refere apenas a presenças em sessões no plenário, sem mencionar presença ou ausência nas comissões.

Fonte: Imirante

Junior Lourenço é mais uma vez um dos mais faltosos na Câmara Federal

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Nem o altíssimo salário de R$41.650,92, além dos penduricalhos que engordam os ganhos mensais, garantiu a presença de parlamentares na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano. Só 124 deputados federais tiveram 100% de presença nas 57 sessões analisadas. O levantamento considerou 551 parlamentares, já que alguns assumiram o posto de outros que se ausentaram para, por exemplo, assumirem cargos, o que inchou ainda mais o parlamento, que tem 513 vagas.

O deputado federal maranhense Junior Lourenço (PL-MA) é o deputado com maior número de ausência não justificada, 15. É seguido por Gustinho Ribeiro (Rep-SE), com 13.

Aos 88 anos, a veterana Luiza Erundina (Psol-SP) foi quem menos apareceu: foram 40 ausências, mas todas dadas como “justificadas”.

Com 38,6% de ausência, Misael Varella (PSD-MG) e Talíria Petrone (Psol-RJ), no cargo desde fevereiro, seguem o triste ranking.

O ranking dos sumidos segue com José Priante (MDB-PA), 11 ausências; Acácio Favacho (MDB-AP) e Vicentinho Júnior (PP-.TO), com 10 cada. (Do Diário do Poder)

Deputados do MA têm empenhados mais de R$ 120 milhões em “emenda pix”

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Um levantamento da Transparência Brasil mostra o cenário das cidades que receberam recursos federais por meio das chamadas “emendas pix”. Sobre este tipo de transferência, os deputados do Maranhão devem destinar às cidades mais de R$ 120 milhões já empenhados pelo governo federal conforme levantamento do Imirante.

As “emendas pix” oficialmente são as transferências especiais que são valores indicados pelos parlamentares e transferidos diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.

Um levantamento feito pelo Imirante mostra que 11 dos 18 deputados federais maranhenses estão com mais de R$ 120 milhões já empenhados para serem pagos pelo governo federal. Entre os parlamentares, o valor mais alto empenhado na “emenda pix” é Pedro Lucas Fernandes (União).

Se o governo federal pagar na íntegra o que empenhou ao deputado, ele destinará cerca de R$ 16 milhões para o estado ou para cidades maranhenses. O valor é próximo do quem tem empenhado para o deputado do PSD, Josivaldo JP, que tem mais de R$ 15,7 milhões de “emenda pix” para serem pagas agora.

O deputado Júnior Lourenço (PL) deve destinar de suas “emendas pix” cerca de R$ 15 milhões, que – pelo portal da Câmara dos Deputados – estão aguardando serem pagas pelo governo federal.

Entre os que estão com valores acima de R$ 10 milhões já empenhados estão Cleber Verde (MDB) – R$ 13,8 milhões – Márcio Jerry (PCdoB) – R$ 12 milhões e Pastor Gil (PL) e Rubens Júnior (PT) com R$ 11 milhões cada.

No caso de Márcio Jerry, dos mais de R$ 12 milhões empenhados, já foram pagos R$ 1,8 milhão.

Marreca Filho (Patriota) tem empenhados R$ 9,2 milhões, Andre Fufuca (PP), R$ 7 milhões, Josimar de Maranhãozinho (PL), R$ 4,8 milhões e Aluisio Mendes (Republicanos), R$ 2,28 milhões.

Transparência Brasil

O estudo do Transparência Brasil foi mostrado pelo G1. Segundo a reportagem, o levantamento sobre a divisão das chamadas “emenda pix” em 2023 aponta para uma discrepância na divisão de recursos entre municípios e aportes milionários para cidades de até 10 mil habitantes.

Enquanto há cidades que devem receber mais de R$ 4 mil per capita, outras devem ter menos de R$ 1 por habitante.

Os dados do levantamento foram extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) no dia 5 de julho e consideram as minutas de empenho publicadas pelo Executivo até o momento – uma fase prévia ao empenho, que é efetivamente a reserva de recursos para o pagamento.

A análise contemplou R$ 6,38 bilhões dos R$ 7 bilhões previstos para essas emendas em 2023. Os demais valores ainda não tinham minuta de empenho registrada.

Consideradas apenas as 1.816 cidades com menos de 10 mil habitantes que receberão recursos, as minutas de empenho indicam que seis municípios devem receber, cada um, mais de R$ 10 milhões. Outros 123 tiveram indicações de R$ 100 mil ou menos.

Vale lembrar que na quarta-feira (5), véspera da votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o governo empenhou R$ 5,25 bilhões em “emendas pix”.

Fonte: Imirante

Roseana Sarney divulga tratamento de infecção

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A deputada federal eleita Roseana Sarney (MDB), publicou vídeo em seu perfil em rede social para falar sobre o seu estado de saúde. Ela ressaltou que o motivo de estar afastada das redes é uma infecção que tem sido combatida com medicação e repouso, em casa.

“Olá pessoal passando para dar notícias. Estou de máscara, porque eu peguei uma infecção muito grande e estou tomando a minha medicação todo dia, e graças a Deus acho que hoje já deve ser o último dia, o oitavo dia. Se Deus quiser vou ficar logo boa. Não está sendo fácil, mas vamos enfrentar”, disse ela, no vídeo.

Roseana afirmou que está finalizando a medicação.

Márcio Jerry é cotado para coordenar bancada maranhense na Câmara Federal

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O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) é cotado para ser o novo coordenador da bancada federal maranhense no Congresso Nacional. Atualmente, a vaga é ocupada por Cléber Verde.(Republicanos).

O nome de Márcio Jerry  está sendo conversado entre parlamentares que integram o colegiado maranhense.

Em suas redes sociais, Jerry falou sobre o andamento das conversas em torno de seu nome. “Coloquei meu nome aos colegas da bancada maranhense no Congresso para ser o coordenador agora em 2023. Sobre o assunto, já conversei com parte da bancada e seguirei dialogando com os demais. Nenhuma definição, portanto, existe sobre isso”, postou..

O nome do novo coordenador da bancada do Maranhão deve ser anunciado no início de fevereiro, durante a semana da posse dos novos deputados federais e senadores.