Felipe Camarão tem filiação homologada pela executiva do PT

Por unanimidade, a executiva estadual do Partido dos Trabalhadores homologou, nesta quinta-feira (8), a filiação do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, pré-candidato a deputado federal nas eleições do ano que vem.

Conforme já era previsto, os dezoito membros da executiva aprovaram o pedido do secretário, que chega, segundo o presidente Augusto Lobato, para somar e ajudar o partido a aumentar sua bancada na Câmara Federal.

“Recebemos com  muita alegria a filiação de Felipe Camarão. É um excelente secretário e vai ser um grande militante do PT”, disse Lobato após a reunião.

 

Ao tomar conhecimento, através do presidente sobre a aceitação do seu pedido de filiação, Camarão usou sua rede social para agradecer aos dirigentes petistas: “ficou imensamente honrado em fazer parte do maior partido do Brasil”, observou. Blog do Jorge Vieira

Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno por 341 votos a 121

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, em primeiro turno, o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria o auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios. O sinal verde veio depois de o próprio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Ministério da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas duras. A investida acabou não vingando.

A estratégia de Bolsonaro naufragou após a equipe econômica e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terem entrado em campo para desarmar o movimento das forças de segurança, apoiadas pela bancada da bala. Os policiais queriam emplacar um dispositivo que os livrasse do alcance das medidas de congelamento de salários e progressões na carreira, mas foram barrados.

Com isso, o relator na Câmara, Daniel Freitas (PSC-SC), manteve a proposta já aprovada no Senado, com auxílio e mecanismos de contenção de despesas. O texto-base teve 341 votos a favor e 121 contra na Câmara – o governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprovação. As discussões começaram na manhã da terça-feira, 9, e, com o movimento de obstrução da oposição, o texto somente foi aprovado à 1h30 desta quarta. Na manhã desta quarta, os deputados vão apreciar os destaques (propostas de mudanças no texto) e, depois disso, devem realizar o segundo turno de votação.

Na segunda-feira, 8, Bolsonaro chegou a dizer que três dispositivos poderiam ser retirados do texto e dar origem a uma PEC paralela. “Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação”, afirmou o presidente na ocasião. Embora não tenha dado detalhes, a declaração era um aceno aos policiais. O coordenador da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinalização. “Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer”, disse.

Nesta terça-feira, 9, a equipe econômica entrou em campo para tentar reverter a articulação. Com os índices do mercado financeiro em deterioração (com disparada do dólar e dos juros, além de queda na Bolsa de Valores), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou de reunião com lideranças na residência oficial de Lira para discutir o tema. Após uma tramitação marcada por sobressaltos e tentativas de drible na equipe econômica, Campos Neto alertou para os riscos de uma flexibilização ainda maior nas contrapartidas fiscais da PEC, consideradas essenciais pela equipe econômica para demonstrar compromisso do País com o equilíbrio das contas e evitar a disparada da inflação e dos juros.

Após a advertência feita pelo presidente do BC, Lira e o relator da PEC foram até o Palácio do Planalto. Segundo apurou o Broadcast Político, o presidente da Câmara pediu a Bolsonaro que abortasse a operação para desidratar a PEC. Lira ainda orientou parlamentares do Centrão a votarem a favor do texto do relator e contra eventuais alterações propostas em plenário.

O desfecho despertou a ira dos policiais, que acusaram o governo de “traição” e de tratá-los com “desprezo” depois de esses grupos terem servido de base de sustentação inclusive durante a campanha de Bolsonaro em 2018. A União dos Policiais do Brasil (UPB), formada por 24 entidades da classe, prometeu manifestações e paralisações no País. “Os policiais estão extremamente irritados com a forma como estão ocorrendo as reformas”, disse o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva. “(Bolsonaro) Usou a bandeira dos policiais na eleição, mas nas reformas eles não estão sendo levados em conta.”

O texto da PEC autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, e cria dois novos marcos fiscais: a emergência fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finanças de União, Estados e municípios, e a calamidade nacional, quando há situações como a pandemia de covid-19. Em ambas, são acionados gatilhos para contenção de gastos com salários de servidores, criação de cargos e subsídios. Apenas no caso de Estados e municípios é que as medidas duras são opcionais.

A emergência fiscal ocorre quando as despesas correntes de Estados e municípios superam 95% de suas receitas correntes. No caso da União, a proporção da despesa obrigatória precisa ser superior a 95% do gasto total.

Os gatilhos do governo federal só devem ser acionados entre 2024 e 2025, segundo previsão do Tesouro Nacional. Isso coloca o ajuste em um cenário ainda longínquo para o governo Bolsonaro, o que despertou críticas entre economistas que consideram urgente um corte mais agressivo nas despesas.

Na forma atual da PEC, o governo poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição. Mesmo assim, a equipe econômica considera os gatilhos importantes para o ajuste

Já em futuros casos de calamidade nacional como o da pandemia de covid-19, haverá de um lado autorização para gastar, mas, de outro, responsabilidade de puxar o freio naquilo que não for considerado essencial. A calamidade precisa ser decretada pelo Congresso Nacional, e nada impede que haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano, após a aprovação da PEC. Integrantes da equipe econômica, porém, não veem essa necessidade, diante do fato de que o auxílio já terá sido destravado.

Na calamidade prevista na PEC, o Executivo pode aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem precisar se preocupar com a maioria das limitações fiscais, e pode conceder benefícios como repasse a Estados e municípios e socorro a empresas. Como compensação, terá de acionar automaticamente os gatilhos e congelar salários e novas despesas obrigatórias durante a calamidade.

O texto ainda obriga o Executivo a apresentar, em até seis meses, um plano para rever benefícios tributários, acompanhado das respectivas propostas legislativas. O corte inicial precisa ser de ao menos 10%, e as demais reduções devem ser suficientes para que os subsídios não ultrapassem 2% do PIB daqui a oito anos. Hoje, eles são 4,2% do PIB. Incentivos como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e produtos da cesta básica, porém, estão fora do alcance dessa redução

Apenas 4 deputados maranhenses votam contra a prisão de Daniel Silveira

A maioria do deputados maranhenses votou, nesta sexta-feira (19), a favor da manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do parlamentar por 364 votos favoráveis, 130 contrários e três abstenções.

Durante a votação, Danilel Silveira pediu desculpas pelos atos cometidos. O parlamentar foi preso, na terça-feira (16), após atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e  por defender o AI-5 (período mais rígido da ditadura militar).

Veja como votaram os deputados da bancada maranhense:

Aluísio Mendes – Não

André Fufuca – Sim

Bira do Pindaré – Sim

Cléber Verde – Sim

Dr. Gonçalo – Sim

Edilázio Júnior – Sim

Gastão Vieira – Sim

Gil Cutrim – Sim

Hildo Rocha – Não

João Marcelo – Sim

Josimar Maranhãozinho – Sim

Josivaldo JP – Não

Júnior Lourenço

Juscelino Filho – Abstenção

Marreca Filho – Sim

Pastor Gil – Não

Pedro Lucas Fernandes – Sim

Zé Carlos – Sim

 

Reforma política pode se voltar agora para coligações e cláusula de desempenho dos partidos

Com o impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda sistema eleitoral e prevê financiamento público de campanhas, os deputados devem retomar outra parte da reforma política em discussão no Plenário. “Os partidos que não tinham votos para aprovar o Distritão, obstruíram a votação. Tema volta na próxima semana, com risco enorme de não passar nada”, analisou o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA).

Na próxima semana, a ideia é retomar a votação sobre coligações para deputado e vereador e sobre a cláusula de desempenho para tentar frear a multiplicação de partidos.

Esses itens constam da PEC 282/16, cujo texto principal foi aprovado na semana passada, depois de acordo entre os líderes. Esse acordo previa a retomada da discussão após um desfecho para a PEC 77/03, que acabou não ocorrendo na quarta-feira (13) – a proposta agora corre o risco de ser abandonada, devido às negociações frustradas e ao calendário apertado.

Para valer já em 2018, as mudanças no sistema eleitoral precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No caso de emenda constitucional, é necessário o apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada Casa – 308 deputados e 49 senadores –, em dois turnos de votação.

Quebra de acordo emperra reforma política

O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu a proposta de emenda à Constituição 77/03, que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais. Para que sejam aplicadas em 2018, as mudanças precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

Sem quórum ao final e sem acordo durante a votação, os parlamentares permaneceram mais de seis horas intercalando discursos de partidos médios e pequenos em oposição às grandes legendas. Líderes do PT e PSDB defenderam o chamado “distritão”, gerando divergência entre parlamentares.

A líder do PCdoB, Alice Portugal, denunciou a quebra do acordo feito na semana passada para votação da proposta sobre coligações e cláusula de desempenho (PEC 282/16). “Surgem as invencionices, um ‘distritão’ com legenda para privilegiar um ou dois partidos. O que as legendas médias e pequenas ganham com isso?”, indagou.

Partidos médios e pequenos lutaram contra um acordo feito entre PP, PDT, PMDB, PT e PSDB em torno de emendas aglutinativas para criar uma espécie de “distritão misto” na eleição de deputados em 2018. Nesse modelo, venceriam os mais votados, sendo admitido o voto no partido, a ser redistribuído de acordo com regulamentação futura.

O acordo permitiria ainda a aprovação do financiamento público de campanhas, com valor a ser definido pela lei orçamentária. No final da noite, no entanto, as emendas foram retiradas de pauta diante da perspectiva de derrota. Assim, o Plenário voltou à votação fatiada da proposta aprovada na comissão especial há duas semanas.