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Brandão autoriza início das obras da MA-332, entre Matões do Norte, Cantanhede e Pirapemas

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O governador Carlos Brandão esteve, nesta terça-feira (28), Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, nos municípios de Pirapemas, Cantanhede e Matões do Norte. Em cada um deles, autorizou o início das obras de pavimentação asfáltica de mais de 40 km da MA-332, rodovia que vai ligar os três municípios. A obra sempre foi uma demanda histórica da população da região, e contará com investimento superior a R$ 66 milhões.

Em discurso, Brandão destacou que obras desse porte são uma marca de sua gestão, a exemplo de outras estradas também muito esperadas historicamente, como as de Tasso Fragoso a Alto Parnaíba, Mirador a São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão a Graça Aranha e Governador Luiz Rocha a BR-226. O governador ressaltou ainda que estão em andamento as obras na travessia da Baixada, ligando Anajatuba a São João Batista, a duplicação da Avenida Litorânea, a Avenida Metropolitana e outras vias por todo o Maranhão.

Novos ferrys vão reforçar travessia entre Cujupe e Ponta da Espera

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) informou que dois novos ferryboats chegarão nos próximos meses para compor o sistema aquaviário do Maranhão.

Junto às novas embarcações, o Estado realiza, também, uma série de melhorias que impacta a qualidade da oferta dos serviços para esse modal de transporte que beneficia milhares de pessoas todos os dias.

Com 60 metros de largura e capacidade para 66 veículos e 1.028 passageiros, o ferryboat São Miguel conta, também, com mais de 20 banheiros (além de unidade com acessibilidade), além de lanchonete, espaços para atuação da segurança e com Salas VIP e Classe Econômica por toda a embarcação.

Com a entrega do São Miguel nos próximos meses, a Segov pontua que a incorporação destas novas embarcações reforçará a capacidade operacional do sistema ferryboat no Maranhão, permitindo maior regularidade das viagens, redução do tempo de espera dos usuários e ampliação da oferta de vagas.

Atualmente, a embarcação, que irá operar na travessia dos terminais da Ponta da Espera/Cujupe, está em estágio final e seguirá para o processo de avaliação, com vistoria da Marinha do Brasil, para entrada definitiva em atividade, seguindo de Manaus (AM) para Belém (PA). Em São Luís, será operado pela empresa transportadora Henvil.

Já o ferryboat São Rafael, atualmente, está em fase final de conclusão, também em Belém.

Governo do Maranhão foi o que mais cumpriu promessas de campanha no Nordeste e o quarto do Brasil

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Um levantamento publicado pelo Portal G1, nesta quarta-feira (22), mostra que em três anos e meio de gestão o governador Carlos Brandão foi o que mais cumpriu promessas de governo na Região Nordeste. Neste período, o Maranhão ampliou o número de policlínicas, o efetivo da segurança pública, a oferta de ensino em tempo integral, entre diversas outras medidas efetivas. Foram cumpridas 43 das 68 promessas assumidas durante a campanha à reeleição em 2022; resultado equivale a 63% das promessas de campanha, 4º maior índice do Brasil.

O projeto Promessas dos Políticos do site acompanha o cumprimento de compromissos assumidos pelos candidatos a prefeituras, governos estaduais e à Presidência da República. Nesta etapa, o levantamento considera um balanço do que foi entregue entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2026.

O monitoramento das promessas dos políticos é feito por jornalistas do G1 de todo o Brasil desde 2015. As equipes de checagem seguem uma metodologia própria para acompanhar os compromissos assumidos pelos governantes. Quando o mandato termina, em dezembro, o levantamento é atualizado.

De acordo com os critérios usados pelo G1, dos 68 compromissos assumidos por Brandão durante a campanha à reeleição em 2022, 43 foram considerados cumpridos integralmente; 13 foram cumpridos em parte, ainda com pendências; 12 não foram cumpridos até o momento.

Estes resultados colocam a gestão do governador Carlos Brandão, no Maranhão, em primeiro lugar no Nordeste com maior índice de cumprimento das promessas de campanha: 63%. No ranking nacional, o Maranhão aparece em 4º lugar, ficando atrás dos estados do Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul. O governador Carlos Brandão destacou que o resultado é fruto do compromisso estabelecido com a população. “Cumprimos muitos compromissos e os outros estão em andamento e/ou foram cumpridos parcialmente com ações em execução para que também sejam concluídos até dezembro. Vale destacar que o ranking não inclui grandes ações e obras estruturantes já entregues e que não estavam elencadas como propostas de governo, como o Maranhão Livre da Fome, Avenida Metropolitana, duplicação da Nova Litorânea, tablete e refeição nas escolas”, destacou Brandão.

*Ampliação dos serviços de Saúde*

Na Saúde, o estado ampliou a rede estadual de policlínicas, passando para 21 unidades com a inauguração em municípios como São José de Ribamar, Coelho Neto e Pedreiras. O estado implementou o programa de Telemedicina, uma parceria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Ministério da Saúde, por meio do projeto TeleNordeste/Proadi-SUS, e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

A iniciativa conecta Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais a médicos especialistas das policlínicas estaduais e centros de referência, oferecendo mais de 17 especialidades médicas.

Brandão também cumpriu a promessa de fazer cirurgias eletivas de média e alta complexidade no período noturno dos hospitais do estado por meio do programa “Cirurgias – Aqui a Fila Anda”. Ainda na Saúde foram implantadas unidades da Clínica Sorrir nas policlínicas e realizou mutirões de saúde ocular por meio do programa Cuidar dos Olhos.

*Fortalecimento do Sistema de Segurança Pública*

Na Segurança Pública, o estado ampliou o efetivo da segurança pública com a incorporação de mais de 1.400 novos agentes por meio de convocações que ocorreram em etapas ao longo de 2023, 2024 e 2025. O governo também ampliou as unidades de Bombeiro Militar no Maranhão e a atuação da Patrulha Maria da Penha.

Também foi implementado o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional com ações de inserção social e no mercado de trabalho.

*Educação Pública*

Na Educação, a gestão Brandão ampliou a oferta de ensino em tempo integral nas sedes regionais. Em 2022, o Maranhão contava com 31 unidades plenas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e cerca de 50 Centros Educa Mais. Atualmente, todas as 20 Unidades Regionais de Educação possuem pelo menos uma unidade com ensino integral, com 58 Unidades Plenas do IEMA e mais de 150 Centros Educa Mais em funcionamento.

Também foram ampliadas a rede de Colégios Militares 2 de Julho, as unidades plenas do IEMA que passaram de 31 em março de 2022 para 58, a oferta de cursos de programação na rede de ensino integral, criou o Programa Bolsa Atleta e implantou 29 Laboratórios de Robótica e, Espaços Maker na rede de ensino em tempo integral.

*Direitos Humanos e Sociais*

Na área dos Direitos Humanos e Sociais foi ampliada a Rede de Restaurantes Populares e vinculou a compra de insumos de todos os restaurantes a produtores da agricultura familiar. Em 2022, eram 150 restaurantes populares inaugurados e em funcionamento.

Em fevereiro de 2026, o número subiu para 213 restaurantes entregues. Também foi ampliado o número de unidades do Viva Procon. Em 2022, eram 62. Em fevereiro de 2026, o número chegou a 120 unidades.

O estado ampliou o programa Aluguel Social Maria da Penha, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e a rede de atendimento da Casa da Mulher Maranhense.

O Maranhão também avançou na certificação de produtos de comunidades quilombolas por meio de programa de valorização da produção tradicional.

*Fortalecimento da Economia*

A economia maranhense vive um novo momento com a criação de parceria para ampliar o acesso ao crédito de micro e pequenos empreendedores, implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, a efetivação do Plano Estadual de Economia Solidária, ampliação do programa Trabalho Jovem, aumentando a oferta de vagas para estudantes, e do número de jovens beneficiados pelo Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola.

A gestão Brandão também ampliou o programa Estação Tech, aumentando a presença da iniciativa nos municípios maranhenses. Até dezembro de 2022, havia nove unidades em São Luís e outros sete municípios. Atualmente, o programa está presente em 57 municípios.

Maranhão lança plataforma de streaming educacional e fortalece educação digital nas escolas

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O Governo do Maranhão deu mais um passo no processo de modernização da educação pública com a implantação do toconectado.tv, plataforma de streaming educacional desenvolvida para ampliar o acesso a conteúdos digitais, fortalecer a formação de professores e preparar estudantes para os desafios da educação do futuro. A iniciativa atende às novas diretrizes do Ministério da Educação (MEC), que tornam obrigatória a oferta da Educação Digital e Midiática nas escolas brasileiras a partir do ano letivo de 2026.

Inspirada na experiência de grandes serviços de streaming, a plataforma utiliza tecnologia OTT (Over The Top), oferecendo navegação intuitiva, reprodução rápida dos conteúdos, estabilidade de acesso e monitoramento em tempo real da utilização pelos usuários. “O toconectado.tv é adaptado à realidade e às necessidades da rede estadual do Maranhão. A plataforma oferece uma navegação simples e intuitiva. O usuário pode assistir aos conteúdos, acompanhar cursos e, ao concluir a trilha de aprendizagem, realizar uma avaliação para obter a certificação”, explicou o diretor de Tecnologia da plataforma, Alex Martins.

Segundo Silvia Léda, supervisora de Formação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a ferramenta permitirá à pasta estadual de educação acompanhar indicadores de acesso e desempenho por Regional, município, escola, turma, professor e estudante, fortalecendo o planejamento pedagógico e a formulação de políticas públicas.

“O toconectado.tv representa um grande avanço para a educação maranhense, pois amplia o acesso a conteúdos digitais de qualidade e fortalece as práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas. A plataforma chega para complementar o trabalho dos professores, oferecendo novas possibilidades de ensino e aprendizagem”, ressaltou.

Mônica Gardelli, coordenadora pedagógica da plataforma, destacou o potencial do sistema como uma importante ferramenta de apoio ao processo de ensino e aprendizagem. Segundo ela, além de ampliar as possibilidades pedagógicas em sala de aula, a plataforma também contribuirá para a formação continuada dos profissionais da educação. “Queremos que a plataforma faça parte do cotidiano das nossas escolas, apoiando os professores e contribuindo para a aprendizagem dos estudantes. O toconectado.tv também tem potencial para fortalecer a formação dos educadores e as práticas pedagógicas em toda a rede de ensino”, ressaltou.

Interface e conectividade

O ambiente reúne séries educativas e cursos nas áreas de programação, robótica, inteligência artificial, fotografia, produção audiovisual, cultura digital, internet e cidadania digital, além de documentários, programas especiais e conteúdos complementares às disciplinas da Educação Básica. Toda a programação ofertada segue a diretriz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e para facilitar a vida dos gestores e o preenchimento do Censo Escolar, cada curso traz os códigos de habilidades da BNCC desenvolvidas com os alunos.

Um dos diferenciais do toconectado.tv é a valorização da identidade maranhense por meio da produção de conteúdos exclusivos sobre o estado, disponibilizando séries educativas e e-books que abordam temas como história, geografia, cultura, economia, empreendedorismo, inovação, formação étnica, o Complexo Portuário do Itaqui, a Base Espacial de Alcântara e o patrimônio histórico e cultural do Maranhão, aproximando os estudantes da realidade social, econômica e cultural do território onde vivem.

A plataforma também conta com um espaço dedicado à formação continuada dos profissionais da educação. Os professores terão acesso a cursos sobre ensino híbrido, multiletramentos, robótica educacional, gamificação, Educação Digital e Midiática, tecnologias aplicadas ao ensino, Novo Fundeb e inovação pedagógica, contribuindo para a atualização permanente das práticas educacionais.

Além de funcionar como ambiente de aprendizagem, o toconectado.tv também será um canal permanente de comunicação entre a Secretaria de Estado da Educação, gestores escolares, professores, estudantes e famílias, fortalecendo o diálogo com toda a comunidade escolar.

Interatividade

Outro destaque da plataforma é o novo formato das videoaulas, produzidas com uma linguagem lúdica, mais dinâmica e contemporânea. Os conteúdos combinam documentários, dramatizações, game shows, computação gráfica, animações, reportagens e recursos interativos, tornando o processo de aprendizagem mais atrativo e conectado ao universo dos estudantes.

Com a implantação do toconectado.tv, o Maranhão passa a integrar o grupo de estados que investem na modernização da educação, com infraestrutura e tecnologias educacionais para qualificar o ensino público. Vale lembrar que 250.000 tablets foram distribuídos para os alunos da rede estadual de ensino e 30.000 chromebooks serão distribuídos para os alunos. É uma base tecnológica muito consistente, que permitirá processos de inovação no modo de aprender e ensinar. A iniciativa reúne infraestrutura tecnológica, inovação pedagógica, valorização da cultura maranhense e ferramentas de gestão educacional em um único ambiente digital, contribuindo para uma escola mais conectada, inclusiva e preparada para os desafios da educação contemporânea.

Concursos da Polícia Civil oferecem mais de 400 vagas com salários de até R$ 22,8 mil no Maranhão

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Os editais dos concursos da Polícia Civil do Maranhão (PCMA) para delegado e oficial investigador foram publicados nessa segunda-feira, e agora os interessados precisam ficar atentos para o início das inscrições. As seleções oferecem 415 vagas imediatas e 888 para cadastro de reserva, com salários de até R$ 22.820,23.

Os dois concursos serão organizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os períodos de inscrição, as taxas e as datas das provas são diferentes para cada cargo.

O concurso para oficial investigador oferece 357 vagas imediatas. Desse total, 250 são destinadas à ampla concorrência, 36 a pessoas com deficiência e 71 a candidatos pretos ou pardos.

Outras 714 oportunidades serão destinadas ao cadastro de reserva. São 499 para ampla concorrência, 72 para pessoas com deficiência e 143 para candidatos pretos ou pardos. O salário é de R$ 6.514,30 para uma jornada de 40 horas semanais.

Para concorrer, o candidato deve ter diploma de nível superior em qualquer área de formação, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, na categoria B.

As inscrições para oficial investigador poderão ser feitas entre as 10h de 24 de julho e as 18h de 24 de agosto de forma online, pelo site oficial do concurso. A taxa custa R$ 180 e poderá ser paga até 14 de setembro.

A prova objetiva e a prova discursiva estão previstas para 6 de dezembro. A avaliação objetiva será aplicada pela manhã, com duração de cinco horas. A discursiva ocorrerá à tarde e terá duração de uma hora e 30 minutos.

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Contabilidade, Estatística, Administração, conhecimentos regionais, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, legislação especial, Direitos Humanos, Medicina Legal e Criminologia.

Já a prova discursiva terá um texto sobre tema da atualidade relacionado às atividades do cargo.

O concurso para delegado oferece 58 vagas imediatas. São 40 para ampla concorrência, seis para pessoas com deficiência e 12 para candidatos pretos ou pardos. O cadastro de reserva possui 174 posições, divididas em 121 para ampla concorrência, 18 para pessoas com deficiência e 35 para candidatos pretos ou pardos.

O salário inicial é de R$ 22.820,23, com jornada de 40 horas semanais. Para participar, o candidato precisa ter diploma de bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica ou policial e Carteira Nacional de Habilitação.

Os períodos de atividade jurídica e policial poderão ser somados para completar os três anos exigidos. Cursos de pós-graduação em Direito também poderão ser considerados, conforme as regras previstas no edital.

As inscrições para delegado serão realizadas entre as 10h do dia 20 de julho e as 18h do dia 13 de agosto, através do site oficial do concurso. A taxa de participação é de R$ 250, com pagamento permitido até 4 de setembro.

A prova objetiva está prevista para 1º de novembro. A avaliação terá 100 questões sobre áreas como Direito Digital, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Medicina Legal, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia.

Os candidatos aprovados serão convocados para a prova discursiva, marcada para 13 de dezembro. A avaliação terá quatro questões e uma peça prática profissional.

Os dois concursos terão prova objetiva, prova discursiva, exame médico, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional.

No concurso para delegado, também haverá prova oral e avaliação de títulos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participará de todas as fases dessa seleção.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas em Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro e São Luís. As demais avaliações presenciais ocorrerão na capital maranhense.

Os pedidos de isenção deverão ser apresentados dentro do período de inscrição de cada concurso.

O benefício poderá ser solicitado, conforme as regras dos editais, por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cidadãos desempregados, doadores de sangue, medula óssea ou leite materno, jurados e eleitores convocados para trabalhar pela Justiça Eleitoral.

As datas previstas nos cronogramas poderão ser alteradas . Eventuais mudanças deverão ser comunicadas por meio de novos editais.

Brandão anuncia publicação do edital do concurso para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

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O governador Carlos Brandão anunciou, nesta sexta-feira (10), a publicação do edital do concurso público para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O certame será organizado pelo Cebraspe, e o edital já está disponível para consulta no site www.cebraspe.org.br.

Ao todo, estão sendo ofertadas 3.350 vagas de provimento imediato, reforçando o compromisso do governo do Estado com o fortalecimento da segurança pública.

Durante o anúncio, o governador informou que este é o primeiro certame do maior programa de concursos públicos da história do Maranhão. “Já está disponível o edital do concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Nos próximos dias estarão disponíveis também os editais da Polícia Civil, da Perícia Oficial e da Administração Penitenciária. Esse é o maior concurso público da história do Maranhão, e começa pela área da segurança. Em breve, também vamos lançar concursos para a saúde, administração, educação e outras áreas”, disse o governador.

Além de fortalecer a segurança pública, o pacote de concursos anunciado por Brandão busca ampliar o quadro de servidores em áreas estratégicas da administração estadual, garantindo mais eficiência nos serviços públicos e melhores condições de atendimento à população.

Brandão assina OS para ponte entre Arame e Itaipava do Grajaú

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O governador Carlos Brandão assinou a Ordem de Serviço para a construção da nova ponte sobre o Rio Grajaú, na rodovia MA-379, ligando os municípios de Arame e Itaipava do Grajaú. A obra representa um importante investimento do Governo do Maranhão na infraestrutura rodoviária estadual e vai garantir mais mobilidade, segurança viária e integração regional, beneficiando diretamente milhares de moradores, produtores rurais, comerciantes e usuários da rodovia.

A nova ponte de concreto substituirá a atual estrutura de madeira, que há anos enfrenta problemas de conservação e limita a circulação entre os dois municípios. Com a intervenção, o Governo do Estado busca oferecer uma travessia mais segura, com maior capacidade de carga e melhores condições para o escoamento da produção agrícola, além de impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Durante a solenidade, no Palácio dos Leões, o governador recebeu o prefeito de Arame, Pedro Fernandes; o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, Joãozinho do Dimaizão; e o presidente da Câmara Municipal de Arame, Sidnei Barbosa. Brandão destacou que a obra atende a uma antiga reivindicação da população e lembrou que o projeto exigiu um longo trabalho de elaboração antes da assinatura da Ordem de Serviço.

“Anunciamos aos moradores de Arame e Itaipava do Grajaú a Ordem de Serviço de uma obra muito importante. É um sonho que começa a se tornar realidade, mais uma obra que durante muito tempo foi considerada impossível. Passamos cerca de um ano e meio elaborando o projeto até chegar à autorização deste empreendimento. Agora vamos iniciar os trabalhos o mais rápido possível para garantir uma melhor mobilidade entre os dois municípios”, afirmou o governador.

O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, ressaltou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado para tornar a obra possível. Segundo ele, a atual ponte de madeira já não atende às necessidades da população e representa um desafio para quem depende diariamente da travessia.

“É uma ponte de aproximadamente 100 metros. Hoje somos atendidos por uma ponte de madeira muito precária. Esse é um trabalho que só agora, com o governador Brandão, conseguimos fazer avançar. A Prefeitura entregou o projeto da ponte, o governador abraçou a iniciativa, realizou a licitação e hoje estamos assinando a Ordem de Serviço”, declarou.

Já o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, Joãozinho do Dimaizão, destacou o simbolismo da obra para os moradores dos dois municípios. “Para mim, como ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, é uma satisfação enorme participar deste momento e ver o início da realização de um sonho antigo. A atual ponte de madeira dará lugar a uma ponte de concreto, oferecendo muito mais segurança para quem faz essa travessia todos os dias”, afirmou.

A construção da ponte sobre o Rio Grajaú integra o conjunto de investimentos do Governo do Maranhão para ampliar a infraestrutura do estado, melhorar a mobilidade entre os municípios e fortalecer o desenvolvimento regional. Com a nova estrutura, a população contará com uma ligação mais segura, moderna e preparada para atender às demandas atuais e futuras da região.

SINFRA anuncia mudanças no trânsito na Avenida Litorânea

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A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) anunciou, nesta quarta-feira (08), que, em decorrência das obras da Nova Litorânea, o trânsito na descida da Avenida São Carlos, no Olho d’Água, no trecho próximo à Praça de Iemanjá, será alterado a partir do dia 15 de julho, próxima quarta-feira.

Na Avenida São Carlos, o fluxo mudará para sentido único, descendo em direção à Litorânea.

Na Avenida Litorânea também haverá alteração, com desvio e estreitamento de pista, tornando-se faixa única até a entrada da Avenida Rio Claro (confira na imagem acima).

Todas as alterações estarão sinalizadas para orientar e garantir segurança aos condutores.

As modificações no trânsito serão necessárias para a interligação da Avenida Litorânea e MA-203 com a Nova Litorânea.

De acordo com o cronograma da obra, de 15 a 17 de julho, serão executados sinalizações, bloqueios de vias e demolições do canteiro central. De 17 a 31 de julho, serão realizadas obras de drenagens profunda e superficial, além da interligação das redes de água e esgoto. De 1° a 29 de agosto, serão executadas obras de pavimentação e urbanização, com implantação de novos postes de iluminação, canteiro central e calçadas. Nesse período também serão implantadas as sinalizações horizontal e vertical.

A previsão é de que no dia 29 de agosto o trânsito no trecho seja desbloqueado e liberado para o tráfego.

OAB/MA apresenta a Brandão projeto que amplia o acesso à Justiça e regulamenta a advocacia dativa no MA

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O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, liderou uma comitiva da Seccional em reunião com o governador do Estado, Carlos Brandão, para apresentar o Projeto de Lei que institui o programa “Justiça Acessível Para Todos”. A proposta visa regulamentar a advocacia dativa no Maranhão, ampliar o acesso da população à Justiça nas comarcas não atendidas pela Defensoria Pública e fortalecer a participação da jovem advocacia maranhense.

Durante o encontro, Kaio Saraiva destacou que o projeto representa um marco para a advocacia e para o sistema de Justiça do Estado, ao assegurar atendimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que valoriza a atuação dos advogados e advogadas maranhenses.

“Este é um projeto construído com responsabilidade e diálogo institucional. A proposta fortalece o acesso à Justiça para quem mais precisa, garante segurança jurídica para a atuação da advocacia dativa e cria oportunidades para a jovem advocacia, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente e presente em todas as regiões do Maranhão”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O Projeto de Lei institui a função pública de Advogado(a) Dativo(a), que será credenciado(a) pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio de comissão especial e regulamentação própria. Os profissionais atuarão perante a Justiça Estadual na defesa de pessoas beneficiárias da gratuidade da Justiça em comarcas não assistidas pela Defensoria Pública do Estado ou em situações de ausência ou impedimento de defensor público.

Outro importante avanço previsto na proposta é a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD), de natureza contábil-financeira, vinculado à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. O fundo será responsável por garantir os recursos destinados ao pagamento administrativo dos honorários da advocacia dativa, conferindo maior transparência, eficiência e segurança ao sistema.

O projeto estabelece que os recursos do FEAD serão movimentados em conta específica da Procuradoria-Geral do Estado e destinados exclusivamente ao pagamento dos honorários da advocacia dativa. Entre as fontes de receita do fundo estão as transferências do orçamento estadual, auxílios, doações, subvenções, contribuições e repasses de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, rendimentos de aplicações financeiras e outros recursos que vierem a ser destinados por lei.

Além de regulamentar o credenciamento, a nomeação e a remuneração da advocacia dativa, a proposta determina que a designação dos profissionais observará os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

O texto também estabelece uma política de incentivo à renovação da advocacia ao reservar, no mínimo, um terço das vagas para advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na OAB, fortalecendo a inserção da jovem advocacia na prestação de um relevante serviço público.

Para Kaio Saraiva, a iniciativa reafirma o compromisso da OAB Maranhão com a defesa da cidadania e com o fortalecimento das instituições. “Estamos construindo uma política pública permanente que beneficia diretamente a população maranhense e fortalece a advocacia como instrumento essencial à administração da Justiça. A criação da advocacia dativa e do FEAD representa um avanço histórico para o Maranhão, garantindo atendimento jurídico onde o Estado ainda não consegue chegar por meio da Defensoria Pública”, ressaltou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, recebeu a proposta apresentada pela OAB Maranhão com entusiasmo e destacou a relevância da iniciativa para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a assistência jurídica à população maranhense. Com o suporte técnico do procurador do Estado, Miguel Ribeiro, o governador informou que a proposta seguirá para análise da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), em razão dos impactos financeiros previstos no projeto, especialmente com a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD). Após a emissão do parecer técnico, serão realizadas as tratativas necessárias para o encaminhamento da matéria.

“Recebo esse projeto com muito entusiasmo, por compreender sua importância social e institucional. Vamos encaminhá-lo para análise técnica da Secretaria de Planejamento, já que há impacto financeiro, para que possamos dar continuidade às tratativas com toda a responsabilidade e segurança jurídica. Nosso objetivo é construir soluções que ampliem o acesso da população à Justiça e fortaleçam as instituições do Maranhão”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Participaram da reunião o secretário-geral da OAB/MA, Daniel Blume, o corregedor-geral da OAB/MA, Ivaldo Praddo; o presidente da Subseção de Caxias, Elmary Machado Torres; a presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania, Vaneska Moreirao presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare, Valdênio Caminha; os conselheiros seccionais Bruno Guilherme, Diego Maranhão e Alynna Almeida; além dos representantes da advocacia de Caxias, Ademilton Cipriano, James Lobo e Bianka Torres.

Ao final da reunião, a comitiva destacou que a proposta representa um importante avanço para a efetivação do acesso à Justiça, a valorização da advocacia maranhense e o fortalecimento da prestação jurisdicional em todo o Estado, reafirmando o compromisso da OAB Maranhão com a defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.

“É o time do trabalho”, diz Orleans ao anunciar Edivaldo como vice

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Agora é oficial. Nesta quarta-feira (1º), o pré-candidato do MDB ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, anunciou que o ex-prefeito de São Luís, Edvaldo Júnior (Republicanos), será mesmo o seu candidato a vice nas eleições de 2026.

Orleans fez o anúncio em vídeo divulgado nas redes sociais. “O Maranhão não pode parar. Fizemos muito, mas, para o futuro ser ainda melhor, precisamos de alguém que já fez muito pela nossa capital e que saiba cuidar de gente”, declarou Orleans ao confirmar Edivaldo.

Edivaldo confirmou que aceitou o convite e ressaltou que vê na candidatura de Orleans a oportunidade de ampliar esse modelo de gestão para todo o estado. “Aceitei porque vi na sua atitude, na sua capacidade de trabalho e no que você tem feito ao lado do governador Brandão a oportunidade de avançar em cada canto do Maranhão. Não sou um homem de palavras vazias, sou um homem de fé e de propósito”, afirmou.

“É o time do trabalho”, finalizou Orleans no vídeo.