Deputada Daniella Tema denuncia violência psicológica de ex-marido

Na sessão desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Daniella Tema (DEM) denunciou o ex-marido, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (DEM). Ela disse estar sofrendo violência psicológica e que ser tratada por termos pejorativos da parte dele. O comportamento vem desde a separação. A parlamentar chorou e disse que resolveu denunciar para proteger a si e à filha do casa, que tem 10 anos, que também estaria sofrendo com a situação.

“O fato de eu estar à frente da Procuradoria da Mulher e defender a causa da mulher, foram dois dos motivos que me deram coragem para dar um basta nesse relacionamento. Não posso pregar uma coisa e, na prática, viver outra. Eu tentei levar o casamento e não consegui. Tenho pregado que as mulheres realmente têm que ter voz, têm que se empoderar, mas, na prática, estava vivendo algo completamente diferente”, disse a parlamentar.

Daniella denunciou humilhações do ex-marido. “Ele me diminuía, afirmando que eu estava no lugar que ocupo porque ele me colocou, mesmo sabendo que trabalhei para isso e o quanto nós construímos juntos essa trajetória. Eu sabia de todas as traições, inclusive, traições com garotas de programa. Quando aconteciam as brigas, ele me mandava sair de casa porque a casa era dele. Eu vivi tudo isso e aguentei, porque queria proteger a minha filha de toda essa situação desagradável”, apontou.

A deputada citou ainda o julgamento que vem sofrendo da mídia e sociedade. “Como toda mulher, sabia que iria ser julgada pela sociedade, sabia que iria ser apontada por ser uma mulher mais jovem que meu ex-marido. Eu só não sabia que ele próprio incentivaria todos esses ataques. Esse lado dele me pegou de surpresa, eu não esperava. Não queria ter que tornar público tudo isso, mas, infelizmente, diante de tudo que tem acontecido me fez ter que abrir a boca e romper o silêncio”, justificou.

Deputado faz denúncia sobre negociação de lotes do Incra

Na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta (10), o deputado Zé Inácio (PT) denunciou uma suposta negociação envolvendo lotes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na comunidade Pedra do Mocambo, em São João do Sóter. Segundo o parlamentar, a Planagro, empresa responsável pelo loteamento, com autorização do instituto, estaria cobrando até R$ 3 mil dos moradores. Na área, residem 2,1 mil famílias há mais de 30 anos.

“Recebemos a denúncia de que a empresa estaria fazendo essa cobrança, talvez de forma irregular. Se a empresa for contratada pelo Incra e estiver recebendo recurso para isso, ela não pode cobrar das famílias que ali estão para terem seus lotes parcelados. Se esta empresa está autorizada pelo Incra para desenvolver o trabalho, ela precisa de acompanhamento de equipe técnica do órgão para orientar e selecionar como esse trabalho deve ser feito”, explicou o deputado.

Segundo o parlamentar, 14 associações do local solicitaram ao Incra que paralise os trabalhos e os parcelamentos, porém a empresa permanece na área. Os moradores pediram ainda que seja feito o recadastramento dos assentados, incluindo todas as famílias residentes.

O deputado acompanha o caso para evitar um possível conflito. “A partir do acompanhamento que fiz, estamos acionando o Incra e solicitando uma audiência para discutir esse tema, junto às associações. Também estamos tomando providências junto ao Ministério Público Federal, para fiscalizar o trabalho da empresa. Vamos acionar a Defensoria Pública Federal para avaliar a possibilidade de suspender esse loteamento. Por ser uma área de assentamento consolidado a mais de 30 anos, cabe ao município, então, o Incra deve passar a regularização para a prefeitura”, explicou.

Influencer responde críticas do senador Roberto Rocha

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi criticado, nos últimos dias, após fazer uma publicação nas redes sociais repudiando a escolha do governo do Maranhão da garota propaganda da campanha da plataforma ‘Gonçalves Dias’. Para o senador a escolha da influenciadora Alex Brito, conhecida como Bota Pó, de 16 anos, para estrelar a campanha da plataforma de educação do estado. Roberto Rocha foi acusado de homofobia e acabou apagando a postagem. Ao questionar a campanha, o político afirmou que a peça era uma “apologia a homossexualidade”: Em nota a influencer disse que o senador acabou usando a situação como arma de ataque pessoal ao governo do estado.

Governo do Maranhão aciona Roberto Rocha por crime de transfobia

A fala do senador Roberto Rocha, sobre o influencer Alex Brito, ainda rende. Após ser criticado por diversos segmentos, agora, o Governo do Maranhão acionou a justiça. Por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o Governo encaminhou Notícia Fato ao Ministério Público Federal, Defensoria Púbica do Estado do Maranhão e Procuradoria Geral do Estado, denunciando o senador Roberto Rocha pelo crime de transfobia.

Rocha é apontado por ter agido de maneira intolerante, ofensiva e discriminatória contra o adolescente Alex Brito, mais conhecido como Bota Pó. O jovem de 16 anos, residente no município de Bacabal, protagonizou um vídeo do Governo maranhense, sobre a plataforma Gonçalves Dias, vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Em uma postagem nas redes sociais, que, inclusive, já foi apagada, Rocha criticou o fato do Governo ter escolhido para estrelar o vídeo um jovem homossexual assumido, fazendo papel de menina, ao invés de ter promovido a imagem de um adolescente que tenha se destacado em alguma área.

“Lamentável essa situação na qual passamos. Nada contra a opção sexual de alguém. Agora querer obrigar a aceitação desta opção de alguns como regra e apologia a prática homossexual isso não dá para aceitar”, comentou o senador em sua rede social.

De acordo com a Notícia Fato, LGBTfobia é uma violação contra os direitos humanos que consiste na intolerância, discriminação, ofensa ou qualquer manifestação de repúdio a população lésbica, bissexuais, gays, transexuais e outros, com finalidade atentatória à sua dignidade. A prática é equiparada ao crime de racismo, segundo a denúncia.

Roberto Rocha, em uma nota, também publicada nas suas redes sociais, após excluir a postagem sobre Bota Pó, disse que não teve a intenção de ofender a digital influencer. Afirmou, ainda, que sua crítica foi direcionada exclusivamente ao Governo, que utilizou recursos públicos para divulgar propaganda que pode influenciar pessoas.

Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita e leiloeiro

Respondendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a justiça determinou a indisponibilidade dos bens de envolvidos na alienação irregular de uma picape Toyota Hilux. O veículo pertencia ao Fundo Municipal de Saúde da cidade de Arame. Também foi determinada a busca e apreensão do veículo.

A decisão é da juíza Selecina Locatelli e atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Com a decisão, também devem ser bloqueados os bens da ex-prefeita Jully Hally Menezes e do proprietário da PH Leilões, Pedro Hypólito Lobo. O novo proprietário do veículo, Raimundo José Silva, deverá, ainda, ter seus bens bloqueados.

A Ação deferida foi baseada na denúncia de um ex-vereador de Arame, relatando ilegalidade na alienação do veículo, que não foi autorizada pela Câmara Municipal. No sistema do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Raimundo Silva figura como proprietário da Hilux, desde o dia 16 de setembro de 2020.

O ex-vereador também relatou o desaparecimento de uma pá carregadeira. Foram apresentadas, ainda, a nota de aquisição da picape por R$ 174 mil e a lista de proprietários do veículo, chamada de cadeia dominial.

O MPMA pediu que a PH Leilões apresentasse toda a documentação ao Edital de Leilão nº 005/2018, que teria ocorrido em 20 de junho de 2020 e resultado na transferência do veículo. Também foi solicitada a apresentação de eventuais contratos assinados, publicações de editais, documentos dos compradores dos bens leiloados e atas, entre outros itens referentes ao leilão.

Josimar de Maranhãozinho é apontado em esquema de venda de emendas

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) está envolvido em suposto esquema de compra e venda de emendas parlamentares. Além dele, outros dois parlamentares maranhenses são alvos da investigação, que é conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova forma de corrupção.

Pelo esquema, o parlamentar paga para que seus pares destinem suas emendas aos municípios que ele controla. Quando o dinheiro chega prefeitura, é desviado, sob forma de contratos fictícios, para empresas ligadas ao político comprador das emendas. As verbas negociadas servem para uma sorte de utilidades, que vai desde a compra de apoio político, até a manutenção de ‘caixa dois’ para campanhas eleitorais.

O negócio é feito com dinheiro de emendas próprias dos deputados ou de outros parlamentares que topam negociar as suas, em troca da devolução, por fora, de uma parte do dinheiro. Segundo os investigadores, os desvios chegariam a mais de 160 milhões de reais.

Com as emendas, os parlamentares têm a chance de destinar recursos aos seus redutos eleitorais. Na prática, é como se o governo terceirizasse a atribuição de gerir o orçamento. Isso abre caminho para que aliados façam o que bem entendam com os recursos públicos.

Golpistas usam perfil do presidente da FMF para pedir dinheiro

O presidente Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Gonçalves, denunciou que, suspeitos estão usando um perfil falso, no WhatsApp, com a foto dele, para pedir dinheiro.

Antônio Américo alertou seus contatos. “Tem um pilantra tentando dar um golpe se passando por mim, usando a minha foto em um número desconhecido, por favor, não façam nenhum depósito”, postou no aplicativo.

Os suspeitos teriam conseguido uma cópia da agenda pessoal de contatos de Antônio Américo e enviaram mensagens, a partir de um outro número de celular, com a foto dele. Foram vários pedidos de dinheiro a conhecidas do presidente da FMF.

Ao abordar os contatos, o golpista diz se tratar de um número novo, separado apenas para trabalho, e que precisa realizar um pagamento ainda na data deste sábado (16). Alega que não possui limite suficiente para este dia e faz o pedido de valores que chegaram a R$ 950 para alguns contatos da vítima.

Nessa ação criminosa, os golpistas não clonam o WhatsApp, mas criam um perfil falso usando o mesmo nome e foto do usuário, com um número de telefone diferente. A partir disso, os estelionatários procuram contatos de pessoas próximas e inventam alguma história para justificar a troca de número e pedem depósitos em dinheiro.

Josimar de Maranhãozinho investigado por supostas fraudes licitatórias

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, nesta quarta-feira (6), a operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.

A operação apura possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. A atuação da empresa abrange os municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca. As fraudes teriam ocorrido entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foram movimentados mais de R$ 159 milhões em contratos administrativos.

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho, compõe o quadro da empresa. Ele também é sócio de outra empresa, a Construtora Madry que, segundo a operação, teria recebido valores de outras empresas vencedoras de licitações.

Foram expedidos mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama); e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.

Quinze trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão

 

Durante uma operação realizada entre o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), 15 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatadas em cinco municípios do Maranhão. Uma criança de 10 anos e um adolescente de 15 estavam entre o grupo.

Em Bom Jesus das Selvas foram resgatados o maior número de trabalhadores. De acordo com informações, 13 pessoas estavam em situações degradantes em uma fazenda destinada ao cultivo de grãos. Os empregados foram retirados do local por dois auditores-fiscais do Trabalho de Imperatriz, com o apoio da 2ª Companhia da Polícia Militar de Bom Jesus das Selvas e da Promotoria de Justiça de Buriticupu. A atuação aconteceu de 14 a 24 de setembro.

Segundo o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), outros quatro municípios maranhenses possuíam denúncias de trabalho escravo: Amarante, Açailândia, Pastos Bons e Balsas. Foram resgatados dois trabalhadores nas cidades de Amarante e Açailândia; uma criança de 10 anos e um adolescente de 15 anos foram encontrados em situação de exploração infantil em Pastos Bons.

Em Balsas, foram identificadas irregularidades em uma carvoaria. Um dos trabalhador foi resgatado na Fazenda Bom Retiro, em Amarante. O funcionário realizava o roço da juquira, que consiste na preparação do pasto para o gado, o mesmo estava alojado em um barracão de estrutura comprometida, com instalação elétrica irregular e fiação exposta.

Situação

As condições de higiene eram precárias, não havia instalação sanitária. A alimentação era preparada em fogareiros improvisados com lata, tijolos e barro. A água era armazenada em uma caixa fixada no chão, sem nenhum tipo de cobertura ou proteção.

O trabalhador resgatado ainda tinha que comprar o próprio material de trabalho: facas, luvas, botas, foice, lima, esmeralda, entre outros, não tendo recebido nem mesmo equipamento de proteção individual (EPI) para aplicação de agrotóxicos na roça. Ele também precisou pagar ao empregador uma taxa de R$ 180,00 pela energia elétrica consumida no barracão.

Após o resgate, ele foi encaminhado à Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae/MA), para receber assistência social e apoio necessários. O outro trabalhador resgatado atuava na Fazenda Agro-Estrela, propriedade produtora de soja, em Açailândia. Ele encontrava-se alojado em um barracão/armazém e vivia em condições degradantes, dividindo o espaço com materiais de trabalho, ferramentas, óleo de motor e vasilhames de agrotóxicos descartados de forma inadequada.

Exploração de menor

Uma criança de 10 anos e um adolescente de 15 anos de idade foram encontrados em situação de exploração de trabalho infanto-juvenil na Fazenda Primavera, no povoado do Roçado, em Pastos Bons. O menino de 10 anos era explorado como carregador de lenha, das 8h às 10h30, e recebia R$ 40 por dia. Já o adolescente, além da lenha, carregava cana-de-açúcar. Ele era explorado das 7h às 10h30 e das 13h às 15h30, recebendo R$ 50 pela diária.

Na propriedade ainda foram encontrados outros quatro trabalhadores sem registro formal de trabalho. Os mesmos não possuíam EPIs e, no local, não havia material para prestação de primeiros socorros.

As instalações elétricas do lugar ofereciam risco de choque e os maquinários estavam sem proteção. Ainda foi constatado o não fornecimento de água e a ausência de instalações sanitárias aos trabalhadores. Os empregadores, em reunião com a equipe fiscalizadora, efetivaram o pagamento das verbas rescisórias da criança e do adolescente encontrados em situação irregular de trabalho. Eles também assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-MA a fim de regularizar o meio ambiente de trabalho.

Polícia Federal realiza operação de combate à pornografia infantil no Maranhão

 

 

Para repressão ao crime de divulgação e distribuição de imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes, a Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (23), a operação Waterloo.

O trabalho investigativo teve início a partir de relatório enviado à Polícia do Canadá, pela empresa que administra o aplicativo KIK Messenger. O serviço de moderação do aplicativo constatou o compartilhamento de arquivos contendo imagens pornográficas envolvendo crianças e cujo conteúdo já é de conhecimento das autoridades policiais vinculadas à Interpol.

Com estes dados, o usuário responsável pelas publicações foi identificado e, na data de hoje, na cidade de Carutapera (MA), foi dado cumprimento a mandado de busca e apreensão decorrente de pedido da Polícia Federal, objetivando arrecadar computadores, discos rígidos, mídias magnéticas, pen drives, bem como quaisquer outros materiais relacionados à pornografia infantil, que servirão de provas do cometimento do crime.

O investigado responderá pelo crime de disponibilização/divulgação de material de pornografia infantil, com pena de seis anos por compartilhamento realizado.

KIK é um aplicativo de mensagens para Android, iPhone (iOS) e Windows Phone que permite conversar com usuários de todo o mundo, usando diferentes dispositivos móveis e funciona usando apenas o nome do usuário, ou seja, sem precisar estar vinculado a um número de telefone.

Waterloo

O nome da operação faz referência à University of Waterloo, no Canadá, onde estudavam os criadores da empresa responsável pelo aplicativo KIK Messenger.