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Câmara de São Luís forma comissão especial sobre lei de zoneamento sem proposta ter chegado à Casa

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A Câmara Municipal de São Luís decidiu compor uma comissão especial para tratar da proposta de lei do zoneamento, uso e ocupação do solo. O problema é que ainda não tem a proposta, mas mesmo assim, audiência públicas e um estudo técnico deverão ser feitos pelo legislativo municipal.

A resolução com os nomes dos vereadores que comporão a comissão especial já foram definidos: Astro de Ogum (PCdoB), Wesley Martins (Podemos), Daniel Oliveira (PSD), Beto Castro (Avante) e Marcelo Poeta (PSB) são os titulares. O Coletivo Unidos ficou com a suplência.

Confira a resolução aqui.

A formação de uma comissão especial para analisar a proposta de zoneamento parece não ter o sentido de ser. A previsão é de que a Prefeitura de São Luís envie a matéria para a Câmara antes do recesso. Mas os vereadores preferiram logo formar uma comissão para analisar um texto que eles ainda não conhecem.

Para os vereadores, essa é uma forma de chamar a atenção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para a necessidade da atualização da lei de zoneamento.
Há pressões vindas principalmente do setor da construção civil e da indústria. A lei de zoneamento de São Luís é de 1992.

Ela somente poderia ser atualizada após a aprovação das mudanças no Plano Diretor, o que ocorreu ainda em 2024, mas as discussões no Conselho Estadual de Cidades e o descaso da Prefeitura de São Luís não deixaram que a lei de zoneamento avançasse.

Na Câmara, a expectativa é de que os debates sejam acalorados a exemplo do que ocorreu na sessão desta segunda-feira, 10, quando parlamentares reclamaram e debateram sobre a formação da comissão já vir com um presidente determinado. O presidente da comissão especial é o vereador Astro de Ogum.

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Clara Gomes muda rota e declara apoio a Marquinhos na Câmara de SLZ

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A vereadora Clara Gomes (PSD) decidiu mudar de rota sobre a eleição da Câmara de São Luís.

A parlamentar que chegou a participar de encontros de apoio a candidatura do vereador Beto Castro (Avante) para a Presidência da Câmara de São Luís, anunciou, nesta quarta-feira (22), apoio ao vereador Marquinhos (União Brasil).

Ao lado do seu marido, o deputado estadual e ex-presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), Clara Gomes confirmou apoio para Marquinhos para comandar o parlamento municipal da capital maranhense no biêncio 2027/2028.

“Feliz em receber em nossa residência o amigo Marquinhos, a quem manifestou apoio à sua pré-candidatura à presidência da Câmara Municipal de São Luís”, afirmou.

Apesar do apoio de Clara Gomes para Marquinhos, Beto Castro, pelo menos até agora, segue tendo apoio da maioria dos vereadores.

O que precisaremos saber é se essa mudança de rota foi uma decisão isolada de Clara Gomes ou uma tendência daqui pra frente.

Beto Castro conta detalhes de fogo dentro de avião antes da explosão da aeronave

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Durante a sessão desta quarta-feira (8) na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Beto Castro (Avante) afirmou ter vivido um milagre ao sobreviver a um grave acidente aéreo ocorrido no último fim de semana. A aeronave, de pequeno porte e supostamente de sua propriedade, sofreu um impacto violento durante o pouso no aeroporto de Paço do Lumiar e explodiu logo em seguida.

“Estar aqui hoje é um milagre de Deus. Foi a mão de Deus que nos sustentou”, declarou o parlamentar, visivelmente emocionado. Beto é pré-candidato à presidência da Câmara.

Além dele, estavam a bordo a esposa, Raquel Lacerda, um casal de amigos e o piloto Fabrício Oliveira Dias. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião só estava autorizado para voos particulares e não poderia ser utilizado para transporte comercial de passageiros.

Beto Castro criticou a atuação do piloto, afirmando que houve erro e negligência. Segundo ele, após o acidente, o comandante abandonou os passageiros. “Não sei nem como conseguiu sair pela porta da frente. Ao invés de nos ajudar, correu para a pista”, desabafou.

O vereador relatou que a aeronave perdeu o controle ao tocar o solo, o que causou danos no trem de pouso e a fez sair da pista antes de explodir. Ele também revelou que, momentos antes, durante a decolagem em Barreirinhas, o avião teria colidido com um urubu, o que obrigou o piloto a arremeter.

Aprovado PL de Penha que protege idosos na contratação de consignados

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O plenário da Câmara de São Luís aprovou nesta quarta-feira (08) o Projeto de Lei 196/2025, de autoria do vereador Raimundo Penha, que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre folha de pagamento. A iniciativa visa inibir a prática abusiva de contratações financeiras feitas por idosos no âmbito de São Luís.

“A oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas é um dos grandes problemas para a defesa do consumidor. O estado de vulnerabilidade em que se encontram os idosos faz com que muitas instituições financeiras utilizem práticas abusivas oferecendo empréstimos que acabam comprometendo seus vencimentos. Nossa intenção é estabelecer regras mais claras que possam evitar graves prejuízos financeiros a essas pessoas e à sua subsistência”, justificou Raimundo Penha, ao defender a aprovação do projeto.

O projeto aplica-se aos produtos e serviços ofertados por empresas ou instituições financeiras com sede em São Luís, e que estejam sendo contratados por moradores da capital maranhense. A matéria estabelece que, antes da contratação de um consignado, o idoso deve ser informado, de maneira e linguagem inteligíveis, sobre todos os dados, elementos, pormenores e circunstâncias do contrato, e do produto ou serviço contratado.

Dentre as informações a serem previamente explicadas ao contratante idoso estão as taxas de juros mensais e anuais; o detalhamento do cálculo para definição do valor da parcela mensal a ser paga; o comprometimento da renda da pessoa idosa em percentual e valor; o prazo de duração total da operação e o valor total a ser pago; o valor total contratado com e sem juros, as taxas administrativas e os demais elementos e encargos a serem pagos.

Em seu artigo 3º, o projeto estabelece que a contratação de consignados por idosos, se iniciada por meio de aplicativo de celular, terminal de autoatendimento ou outro meio eletrônico ou digital, deve ser concretizada mediante a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade idôneo da pessoa contratante. O PL também veda a contratação de produtos ou serviços sem a solicitação expressa da pessoa idosa, assim como exige a autorização expressa desses contratantes, por escrito ou por meio eletrônico, para efetivação da consignação em folha de pagamento.

A proposta também veda ligações, mensagens, imagens, áudios, vídeos e outro tipo de comunicação por telefone ou outro meio eletrônico ou digital, ou qualquer atividade que pretenda assediar, induzir a erro, influenciar ou convencer pessoa idosa a celebrar contratação de empréstimo, cartão de crédito, produtos e serviços cujo desconto incida sobre folha de pagamento.

Depois da aprovação pelo Plenário da Câmara de São Luís, o projeto agora depende da sanção pelo prefeito Eduardo Braide para virar lei e começar a ser efetivamente aplicado no município.

No Dia do Vereador, Câmara de São Luís aprova projetos sobre amamentação e saúde no trabalho

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (01), data em que se comemora o Dia do Vereador, a Câmara Municipal de São Luís aprovou dois projetos de lei com foco na saúde pública e na segurança do trabalho.

Foi aprovada a proposição apresentada pelo co-vereador Rommeo Amin (Coletivo Unidos -PRD), que institui o programa “Empresa Amiga da Amamentação” em São Luís.

O Projeto de Lei nº 098/25 tem como principal objetivo incentivar a iniciativa privada a colaborar com a instalação, manutenção e melhoria de salas de amamentação nas unidades de saúde municipais. Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa receberão o selo “Empresa Amiga da Amamentação”, um reconhecimento oficial pelo compromisso com a saúde materno-infantil e com a responsabilidade social.

Para Rommeo Amin, o incentivo ao aleitamento materno tem grande relevância social. “Trata-se de uma medida simples, mas com grande impacto social, que fortalece o vínculo entre mãe e filho, melhora as condições de saúde e cria uma rede de apoio entre o setor público e a iniciativa privada”, afirmou o parlamentar.

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 142/25, de autoria do vereador Dr. Joel (PSD), que institui no calendário oficial de São Luís uma campanha de prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada “Abril Verde”.

O objetivo da proposta é fomentar, ao longo do mês de abril, ações educativas, eventos públicos, campanhas de mídia, iluminação de prédios públicos e atividades conjuntas com instituições e órgãos da sociedade civil, com foco na promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

“O Abril Verde se consolidou nacionalmente como um marco pela saúde e segurança do trabalhador, e é fundamental que São Luís adote essa mobilização como política permanente de sensibilização. É um dever do poder público contribuir com a construção de uma consciência coletiva voltada à prevenção e ao bem-estar no trabalho”, enfatizou Dr. Joel.

Disputa pela Mesa Diretora expõe prioridades distorcidas na Câmara de São Luís

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A sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores de São Luís escancarou mais uma vez como as disputas internas de poder estão sobrepondo as prioridades reais da cidade. A eleição da nova Mesa Diretora, que só acontece em abril de 2026, dominou mais de uma hora e meia de debates entre os parlamentares, enquanto os temas urgentes para a população ocuparam apenas 25 minutos da sessão.

No centro da polêmica está o atual presidente da Casa, Paulo Victor, que foi, mais uma vez, à tribuna declarar apoio ao vereador Beto Castro. Paulo Victor revelou reunião realizada nesta segunda com o governador Carlos Brandão, para pedir que ele se abstenha de interferir na sucessão.

A fala foi emblemática por duas razões: primeiro, porque ela resgata a própria origem da eleição de Paulo Victor, que, segundo o vereador André Campos, foi articulada com apoio direto do governador. Segundo, porque revela uma tentativa de blindagem política diante da movimentação de Brandão em favor de Marquinhos, seu novo aliado declarado na disputa.

O válido jogo de apoios…

A antecipação desse debate, faltando mais de seis meses para a eleição interna, revela um vício político preocupante: a institucionalização da disputa pelo poder como pauta prioritária, em detrimento do interesse coletivo. Em vez de usar o espaço legislativo para discutir infraestrutura, mobilidade, saúde, educação ou segurança, os vereadores estão voltados para o xadrez eleitoral interno.

A sessão desta terça serve, portanto, como um alerta para a sociedade civil e para os eleitores de São Luís: a vigilância sobre o trabalho dos parlamentares precisa ser constante. Afinal, quando a pauta política se torna mais importante do que a pauta da cidade, quem perde é o cidadão.

Cadê os vereadores que eram para estar aqui?

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A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Luís, realizada na manhã desta segunda-feira (15), pode ter sido de pouca produtividade institucional em sua uma hora de sua duração, mas rendeu discussões acaloradas sobre o cenário político nacional, especialmente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF.

A vereadora Flávia Berthier (PL) usou o grande expediente por aproximadamente 20 minutos para defender pautas da extrema direita. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), rebateu os argumentos, gerando uma discussão acalorada em plenário.

Diante do impasse, a vereadora Professora Magnólia (PSB), que presidia a sessão, decidiu interromper o embate e encerrou a reunião antes do previsto. Confira:

Câmara deve apresentar emendas à LOA 2026 para garantir a implementação do Passe Livre

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A Câmara Municipal de São Luís recebeu o Projeto de Lei nº 210/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Os documentos foram encaminhados à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal para análise técnica, definição do cronograma de discussões e organização das etapas de votação em plenário.

Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Eduardo Salim Braide (PSD), a LOA de 2026 estima receitas e fixa despesas do município em R$ 6.031.163.583,55 (seis bilhões, trinta e um milhões, cento e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Esse montante contempla tanto a manutenção dos serviços essenciais quanto os investimentos previstos nas políticas públicas. O projeto detalha ainda a distribuição dos recursos por órgãos, funções e programas, orientando a execução das ações governamentais no próximo ano.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), ressaltou a peculiaridade do calendário legislativo deste ano: “Este é um período atípico, pois coincide com o período eleitoral. Para evitar a interrupção dos serviços essenciais, a LOA será votada antes do PPA. A comissão se reunirá nesta quarta para iniciar a análise técnica, organizar os trabalhos e promover um diálogo qualificado com a sociedade e os órgãos do Executivo”, afirmou.

Por outro lado, o Fundo Especial Municipal de Transportes Urbanos (FEMT), que pode financiar o Passe Livre, quase dobrou, passando de R$ 109.499.979,50 para R$ 206.777.114,74 para o próximo ano.

Viabilidade do Passe Livre Estudantil em debate na Câmara de São Luís

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A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta semana, uma nova reunião da Comissão Especial para Estudo de Viabilidade da Implantação do Passe Livre Estudantil na capital. O colegiado, instituído pela Resolução nº 13/2024, tem como objetivo analisar dados técnicos, financeiros e sociais que subsidiem a discussão sobre a implantação da política de transporte gratuito para estudantes. 

Integram a comissão os vereadores Marlon Botão (PSB), presidente; Daniel Oliveira (PSD); Octávio Soeiro (PSB); Thay Evangelista (União Brasil); Fábio Macedo (PODE) e Raimundo Penha (PDT). 

Análise de dados e custos – Na reunião, os parlamentares avaliaram informações do Censo Escolar de 2024, com números de matrículas do ensino regular e da educação especial nas redes de ensino que compõem a Grande Ilha. Também foi debatida uma estimativa de custos para viabilizar o benefício. 

O vereador Marlon Botão destacou que os dados apresentados pela Prefeitura precisam ser atualizados e confrontados com experiências já em andamento em outras cidades. Como exemplo, mencionou Fortaleza, que mantém o passe livre estudantil com custo anual de aproximadamente R$ 27 milhões. “Há viabilidade. O que precisamos é de dados oficiais e atualizados para apresentar à população uma análise responsável. É importante lembrar que esta comissão não implementa o passe livre, mas constrói o caminho para que ele seja possível”, afirmou.

Encaminhamentos – Durante a reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos: 

● Reunião com a SMTT: A comissão será recebida no dia 28 de agosto pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Maurício Itapary, para apresentação de informações oficiais, como o número atualizado de cartões estudantis ativos. 

● Audiência Pública: Foi marcada para o dia 26 de setembro a audiência pública destinada a apresentar dados, estimativas e debater a viabilidade do projeto com a sociedade. 

● Visita técnica a Fortaleza: Os vereadores sugeriram viagem à capital cearense para dialogar com gestores locais e conhecer de perto a aplicabilidade do passe livre.

● Ampliação do debate: A comissão pretende levar discussões também para os bairros, organizando encontros em polos estratégicos vinculados aos terminais de integração. 

O vereador Octávio Soeiro reforçou a necessidade de modernização tecnológica do sistema de transporte para evitar fraudes no uso do benefício. Ele também lembrou que a proposta conta com forte apoio popular, já manifestado no plebiscito realizado anteriormente. 

“O transporte gratuito é mais que um benefício: é a porta de acesso à educação, à oportunidade, ao futuro, além da modernização do sistema. Como vereador e integrante desta comissão, reafirmo meu compromisso de acompanhar de perto esse processo, ouvindo, dialogando e buscando soluções que realmente atendam aos estudantes”, destacou Octávio Soeiro.

Participação popular: edital aberto – Além da análise técnica, a comissão reafirmou a importância da participação social no processo. Está aberto o edital para inscrição de entidades da sociedade civil interessadas em compor o colegiado.

Podem se inscrever organizações com atuação reconhecida em São Luís, especialmente nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana e Juventude. Serão escolhidas seis entidades: três como titulares e três como suplentes, todas com direito a voz e acesso às reuniões.

As inscrições podem ser feitas até 2 de setembro, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Câmara Municipal (clique aqui para acessar). O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral, responsável pela análise da documentação e publicação dos resultados.

Comissão de estudo do passe livre já tem presidente e relator escolhidos

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A comissão especial da Câmara Municipal de São Luís criada para realizar estudo de viabilidade de implementação do passe livre estudantil já realizou sua primeira reunião. Foram escolhidos presidente e relator. O próximo encontro está programado para acontecer na última semana de agosto. A expectativa é de que um plano de trabalho seja traçado.

O presidente da comissão é o vereador Marlon Botão (PSB) e a relatora escolhida é a vereadora Thay Evangelista (União Brasil). Eles comandarão a comissão especial que tem como membros ainda Daniel Oliveira (PSD), Fábio Filho (Pode) e Octávio Soeiro (PSB).

Na primeira reunião, segundo informou à coluna Marlon Botão, foi iniciada as conversas com a Prefeitura de São Luís para incluir na proposta de lei orçamentária de 2026 recursos que podem garantir a implementação do passe livre estudantil. Valores que somente serão conhecidos após o estudo técnico a ser realizado.

O parlamentar, no entanto, disse que é preciso recurso para realizar o estudo técnico, o que também está sendo viabilizado com o Poder Executivo.

A comissão especial tem um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos sendo prorrogado por igual período se necessário conforme prevê o resolução que criou o grupo de trabalho.

Passe livre

O estudo técnico vai ser iniciado porque, em 2024, por meio de plebiscito durante o primeiro turno das eleições municipais, foi aprovado o passe livre estudantil para São Luís. Mais de 90% dos eleitores da capital disseram “sim” para que os estudantes tenham passagem gratuita no transporte público.

No entanto, a implementação não acontece de forma automática. É necessária uma lei que garanta a gratuidade. E para essa lei, é necessário que seja apresentado o impacto financeiro nos cofres públicos para colocar a medida em prática.

O estudo técnico deve trazer a quantidade de estudantes a serem contemplados com a medida, os impactos financeiros, quais os estudantes que terão direito além, claro, da sincronia do benefício para os estudantes dos demais municípios da ilha já que o sistema do transporte pública da grande São Luís é integrado.