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Vereador Marquinhos cobra prefeito e alega atraso em liberação de emendas

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O vereador Marquinhos usou a tribuna nesta segunda-feira (26) para criticar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide. O parlamentar frisou que o período legislativo está chegando ao fim e que o atraso na liberação das emendas parlamentares prejudica diretamente a implementação de políticas públicas nas comunidades.

“As emendas parlamentares constam na lei e são destinadas à realização de projetos importantes para a população. É urgente que o Executivo Municipal cumpra seu papel e libere os recursos”,apontou.

Marquinhos reforçou a importância das emendas parlamentares como instrumento para a execução de políticas públicas, lembrando que é através delas que muitos serviços essenciais chegam às comunidades mais carentes de São Luís.

O vereador concluiu seu pronunciamento defendendo a continuidade das iniciativas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Além disso, Marquinhos manifestou seu apoio à medida do Governo do Estado que reduz o ICMS sobre a cesta básica. Ele ressaltou a importância da ação para aliviar o sofrimento de maranhenses que vivem em condições precárias. Na ocasião, o parlamentar fez duras críticas ao Executivo Municipal, cobrando a liberação de recursos das emendas parlamentares.

Marquinhos destacou que a desoneração do ICMS foi uma ação necessária e que beneficiará diretamente as famílias mais carentes. “Só sabe a dor da fome quem já sentiu. Essa medida vai ajudar muitos maranhenses que, infelizmente, convivem com a escassez e a falta de recursos”, afirmou o vereador.

Câmara de São Luís tem o terceiro pior Portal de Transparência, aponta TCE

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A Câmara Municipal de São Luís teve nota 3,51, na avaliação do Portal da Transparência classificado como Nível de Básico de Transparência, ficando atrás apenas das Câmaras de Itaipava do Grajaú (3,29 – Nível Básico) e de Amapá do Maranhão (2,17 – Nível Inicial). (Acesse a lista completa)

A avaliação dos Portais de Transparência é relativa ao segundo semestre de 2024, realizada pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis).

Foram avaliadas 20 Câmaras Municipais. O resultado é referente a avaliação feita no período de 1° a 19 de novembro, nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS1 Nº 05/2024.

Os Tribunais de Contas brasileiros fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, com o intuito de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os Tribunais de Contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

A assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de São Luís informou que aguarda um retorno da Controladoria da Casa, departamento responsável pela ferramenta de transparência, para se posicionar sobre o assunto.

Suplente de Umbelino Júnior toma posse na Câmara

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O suplente de vereador Aldo Rogério (DC) tomou posse na Câmara Municipal de São Luís na manhã desta segunda-feira (18). Ele assume a cadeira do vereador Umbelino Júnior (PSB), afastado pela Justiça na semana passada, no bojo de uma operação e busca e apreensão em seu desfavor.

Apesar de restar pouco tempo para fim desta legislatura [janeiro de 2025], o parlamentar garantiu disposição e empenho para ouvir a sociedade e apoiar iniciativas na Casa.

“Hoje(18/11), retornei a Câmara Municipal para assumir a vereança novamente, pronto para defender os interesses dos cidadãos nessa casa legislativa. Estarei à disposição para ouvir, propor e apoiar iniciativas que promovam a justiça social, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida de nossa gente. Agradeço a Deus, à minha família, meus amigos e às nossas lideranças que sempre se fazem mais presentes a cada dia. Uma excelente semana e que Deus nos abençoe nesta caminhada!”, escreveu em seu perfil em rede social.

Durante a sessão de ontem, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou formalmente os colegas a respeito do afastamento de Umbelino.

“Por decisão judicial, foi determinado o imediato afastamento do vereador Umbelino Júnior quanto ao exercício do mandato, além do afastamento dos servidores vinculados ao gabinete do mencionado parlamentar quanto às eventuais funções públicas por eles desempenhadas. A Câmara Municipal de São Luís foi oficialmente comunicada no dia 14 de novembro. A Mesa Diretora fez cumprir integralmente a decisão judicial com devida comunicação ao poder judiciário”, disse.

Depois disso, Paulo Victor deu posse a Aldo Rogério.

“Com o objetivo de garantir a continuidade das atividades legislativas, especialmente no atual momento de finalização da legislatura que demanda deliberações urgentes e relevantes, como a apreciação do orçamento municipal, a Mesa Diretora providenciou a convocação do Sr. Aldo Rogério, suplente partidário do vereador afastado, para que tome posse a partir desta data”.

Umbelino deve tentar retornar ao cargo por força de recursos na Justiça.

Vereadores vão se dedicar a apreciação da LOA 2025

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Depois de aprovada e sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias os vereadores da capital vão passar a se dedicar à apreciação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem previsão de R$ 5.498.365.051,48 para o exercício financeiro de 2025.

“O referido projeto de lei estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2025 dos orçamento fiscal e seguridade social, detalhados na forma dos anexos I a V,  que acompanham a preposição, e tem como escopo, dar cumprimento aos dispositivos legais, constituindo-se em peça fundamental e indispensável para a administração pública, na medida que tem, por finalidade, a concretização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025 (PPPA 2022-2925), para o exercício financeiro 2025”, destaca trecho da mensagem enviada à Câmara.

Em outro trecho do projeto, Braide pede a aprovação dos parlamentares, em decorrência da relevância da matéria.

“Por fim, considerando a relevância da matéria constante desta proposição, solicito aos ilustres membros desta Augusta Casa, a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, com receita total estimada em R$ 5.498.365.051,48” e despesa fixada em igual valor”, complementa o texto assinado por Eduardo Braide.

A previsão é de que os vereadores comecem a analisar o teor da matéria nesta semana.

 

Câmara de São Luís dá início ao processo de apreciação da LOA 2025

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Na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 210/24, que estabelece a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para 2025, foi lido e encaminhado, com urgência, para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal. O presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), enfatizou o compromisso do Legislativo Municipal com a cidade, orientando o vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da comissão, a dar início aos trâmites necessários para a apreciação do documento.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 prevê tanto a receita quanto a despesa do município de São Luís em cerca de R$ 5,4 bilhões. Esse valor representa as projeções financeiras para o próximo ano e define o montante de recursos que serão aplicados nas diversas áreas da administração pública.

A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro, pois materializa as diretrizes traçadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e detalha como cada setor público utilizará os recursos disponíveis para atender as necessidades da população. Com o encaminhamento para a comissão, o próximo passo envolve a análise detalhada do projeto, incluindo a possibilidade de apresentação de emendas que ajustem o orçamento conforme as demandas e prioridades dos vereadores.

Projeto de Lei pretende proibir mendicância infantil em São Luís

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Foi apresentado na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei da vereadora Silvana Noely que busca proibir a prática da mendicância infantil em toda a cidade. Agora, a proposta será analisada pelas Comissões de Justiça e Assistência Social.

O projeto, que também visa conscientizar a população a evitar doações diretamente aos pedintes, busca inibir a exploração infantil em espaços públicos como semáforos, praças e estabelecimentos comerciais.

Entre as principais ações, a proposta estabelece que crianças e adolescentes encontrados em situação de mendicância deverão ser encaminhados a casas de acolhimento para que sejam identificados e protegidos, e prevê parcerias entre a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e a Guarda Municipal para implementar a lei.

Segundo Silvana Noely, a proposta é um passo crucial para reduzir a evasão escolar e combater o abuso e a violência contra jovens, contribuindo para um futuro mais justo.

“A mendicância infantil coloca os jovens em situação de risco, expondo-os à exploração, abuso sexual, violência e evasão escolar, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão social. Nossa intenção é criar uma rede de proteção e conscientização, atuando em parceria com a sociedade para interromper o ciclo de vulnerabilidade e exclusão”, destaca a vereadora.

Além de ações diretas de acolhimento, o projeto incentiva parcerias com o setor privado, fortalecendo o apoio a entidades assistenciais que oferecem alternativas para famílias em situação de risco.

Grupo de estudantes tentam intimidar vereadores durante audiência

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passe

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores para debater sobre o Passe Livre, grupos de estudantes usaram gritos que soam como intimidação.

“Se o passe livre não passar, a catraca vai quebrar” foi uma das falas usadas pelos estudantes, a maioria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Para o dirigente do Coletivo Rebeldia, Yago Henrique, o benefício de meia passagem não é mais suficiente para suprir as necessidades dos estudantes. Segundo ele, as pessoas “ricas” tem o direito de ir e vir, enquanto os “pobres” precisam escolher entre se alimentar ou pagar passagem.

“Precisamos escolher entre um almoço no RU ou uma passagem. Cursar uma disciplina ou transitar pela cidade” disse o estudante.

Segundo o autor da proposta, vereador Sá Marques, a medida já está no orçamento de 2025, mas o detalhes, como quando entra em vigor e qual público será beneficiado, fica a critério do prefeito Eduardo Braide.

PASSE LIVRE

O projeto de lei do Passe Livre Estudantil propõe duas viagens diárias gratuitas, não cumulativas, aos alunos da educação básica de São Luís.

Ao contrário de outras políticas restritivas, o Passe Livre Estudantil no projeto não condiciona o acesso a fatores como localização da residência ou faixa de renda do estudante. A proposta segue exemplos bem-sucedidos de cidades como Fortaleza e Manaus.

Para usufruir do Passe Livre, os estudantes deverão utilizar o cartão de meia passagem ou cartão estudantil, emitidos pela Central de Cadastramento e reconhecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sem a necessidade de um novo cadastro específico. Em caso de fraude ou uso indevido, o projeto prevê sanções que vão desde o bloqueio temporário até a suspensão definitiva do benefício, de acordo com a gravidade da infração.

LDO 2025: vereadores votam projeto nesta terça-feira

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Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís se reúnem nesta terça-feira, 5 de novembro, para a votação do Projeto de Lei nº 108/24, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. De acordo com o relator do projeto, vereador Thyago Freitas (PRD), foram apresentadas emendas pelos vereadores Ribeiro Neto (PSB), Coletivo Nós (PT), Concita Pinto (PSB) e Álvaro Pires (PSB) e pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, totalizando 34 emendas.

Por orientação do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), foram encaminhadas cópias do relatório da Comissão a todos os parlamentares: “Considerando a importância da matéria, o relatório foi encaminhado por meio eletrônico e entregue também de forma física nos gabinetes”.

No dia 18 de outubro foi realizada uma audiência pública para discutir o PL, com o objetivo esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do documento enviado pelo Poder Executivo. Na oportunidade foram debatidas questões sobre a compensação de receitas e despesas, incluindo temas como arrecadação e isenções do IPTU e possíveis remanejamentos de orçamento.

A LDO é uma peça essencial na definição das metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2025, o resultado primário previsto é de R$ 455,4 milhões. Além disso, o projeto apresenta estimativas de endividamento e renúncia de receita, oferecendo uma visão clara dos compromissos financeiros da cidade.

Comissões vão começar a analisar projeto do Passe Livre Estudantil

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Três comissões técnicas da Câmara Municipal de São Luís vão começar nos próximos dias a analisar o Projeto de Lei n° 187/24 que institui o Passe Livre Estudantil no transporte público da capital.

A matéria é de autoria do vereador Marquinhos (União) e já foi distribuída para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Mobilidade Urbana e de Orçamento.

Para que seja implantado em 2025, por exemplo, os parlamentares entendem que a medida precisa estar prevista no Orçamento do Executivo para o próximo ano, que também está sendo discutido pela Casa.

Apesar disso, não há previsão para a análise da proposta nos colegiados, muito menos no Plenário. Os vereadores devem se dedicar até a véspera do Natal para intensificar a apreciação das matérias de maior relevância na Câmara, a exemplo do Orçamento.

Proposta

O projeto de lei do Passe Livre Estudantil propõe duas viagens diárias gratuitas, não cumulativas, aos alunos da educação básica de São Luís.

Ao contrário de outras políticas restritivas, o Passe Livre Estudantil no projeto não condiciona o acesso a fatores como localização da residência ou faixa de renda do estudante. A proposta segue exemplos bem-sucedidos de cidades como Fortaleza e Manaus.

Para usufruir do Passe Livre, os estudantes deverão utilizar o cartão de meia passagem ou cartão estudantil, emitidos pela Central de Cadastramento e reconhecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sem a necessidade de um novo cadastro específico. Em caso de fraude ou uso indevido, o projeto prevê sanções que vão desde o bloqueio temporário até a suspensão definitiva do benefício, de acordo com a gravidade da infração.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) ainda não se posicionou sobre o tema.

Marcada audiência pública que decide Passe Livre Estudantil

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A Câmara de São Luís aprovou um requerimento, de autoria do vereador Sá Marques (PSB), que define, para o próximo dia 06 de novembro (quarta-feira), a realização de audiência pública que irá decidir sobre a implantação do Passe Livre Estudantil.

A audiência ocorrerá exatamente um mês após consulta pública que culminou com a aprovação em massa de 89,81% da população. Ao todo, foram 523.711 votos a favor e 58.788 contra (10,09%). Com a aprovação, as discussões seguem agora no parlamento ludovicense.