Câmara de São Luís aprova substituição de carroças por carros elétricos

Foi aprovado nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei (PL) da vereadora Silvana Noely (PSB) que dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal.

A substituição deve ocorrer, segundo a parlamentar, de forma gradativa, no período de dois anos, por veículos motorizados. O PL propõe ainda um plano de cadastramento e conscientização dos “carroceiros”, com fim de auxiliar na transição.

Para a autora, o bem-estar animal é uma preocupação crescente na sociedade, e a manutenção dessa prática vai de encontro aos princípios de proteção animal e modernização urbana. “A presença de veículos de tração animal nas ruas de São Luís reflete uma prática que apresenta diversos desafios e problemas. A utilização de animais para a tração de cargas expõe tanto os animais quanto os condutores e pedestres a situações de risco”, diz.

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O candidato a prefeito de São Luís, Duarte Jr, esclareceu o caso que gerou mal entendido nos últimos dias: carros elétricos para carroceiros.

Segundo ele, o objetivo do projeto de lei apesentado é tirar de circulação os animais que puxam carroças para que sejam usados em equoterapias, tratamento de crianças com autismo e com deficiência. Além disso, os mais de 1.400 carroceiros já cadastrados, vão receber os novos “veículos” da prefeitura.

Dr. Joel atende convocação da Comissão Parlamentar de Inquérito

Na tarde desta terça-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís, reuniu-se no plenário com o objetivo de ouvir esclarecimentos por parte do ex-secretário de Saúde do Município, dr. Joel Nunes.

O funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos foi prorrogado por mais 90 dias. A ampliação do prazo foi aprovada pelos integrantes do colegiado, durante audiência no plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Ator do requerimento de prorrogação e vice-presidente da CPI, o vereador Pavão Filho (PSB) argumentou que, diante da resistência da prefeitura em entregar documentos requisitados sobre compras e prestação de serviços, era necessário ampliar o prazo dos trabalhos. Essa é a primeira prorrogação do colegiado, que funcionará até o mês de novembro.

A CPI dos Contratos foi instalada em 13 de maio de 2024, com prazo de funcionamento até a primeira quinzena de agosto, mas houve a necessidade de prorrogar até o mês de novembro para que fosse possível concluir as investigações.

Vereador Marquinhos se envolve em confusão no bairro Divinéia, em São Luís

 

O vereador Marquinhos (União) se envolveu em uma confusão na tarde desta terça-feira (13), no bairro Divinéia, em São Luís. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o parlamentar corre atrás de um homem, identificado como Kalil, para tentar agredi-lo.

Ao blog, Marquinhos disse que estava no bairro para uma obra e Kalil, por ser esposo de Lorena Ricci (PSD), aliada ao prefeito Eduardo Braide, colocou seu veículo para impedir que uma retroescavadeira passasse. Em seguida, Marquinhos foi conversar com ele, pedindo para que retirasse o carro, mas Kalil teria se alterado e o agredido com um tapa no rosto. Para revidar, pessoas que estavam com o vereador, inclusive ele, tentaram defender o parlamentar.

“Cara de homem, independente de qualquer que seja a situação, a gente tem que respeitar. Não vou deixar que ninguém meta a mão na minha cara a toa. De jeito nenhum! Isso é inadmissível! Toda ação tem uma reação”, disse o vereador Marquinhos.

Após o caso, os envolvidos compareceram à delegacia para registrar boletim de ocorrência e, em seguida, o vereador e Kalil gravaram um vídeo pedindo desculpas um ao outro, onde disseram que entendem que foi coisa de momento e já estão perdoados pelo que passou.

 

 

Justiça indefere pedido de Domingos Paz contra cassação na Câmara

O ex-vereador Domingos Paz (DC) tentou reverter a sua cassação de mandato na Justiça, mas não obteve êxito ao protocolar no plantão judicial um mandado de segurança com pedido de liminar, no último fim de semana.

A liminar foi rejeitada pela juíza Suely Feitosa, e por isso, segue como válida a cassação de mandato do agora ex-parlamentar.

Paz foi cassado na última sexta-feira (9) por quebra de decoro, após enfrentar processo na Casa por denúncias de crimes sexuais contra mulheres.

Na petição apresentada à Justiça o vereador queria que fossem suspensos os efeitos do Decreto-Lei nº 049/2024, assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que determinou a cassação de seu mandato de vereador.

Paz alegou que o processo não fora concluído dentro do prazo estabelecido de 90 dias. A magistrada atestou que a alegação não procede.

“A notificação do acusado, ora impetrante, foi realizada em 14 de maio de 2024 […] e o ato de cassação do mandato de vereador – apontado como ilegal – ocorreu em 9 de agosto de 2024, portanto, ao que se verifica, dentro do prazo de 90 dias. Assim, não se verifica a ilegalidade do procedimento adotado pela Comissão Processante, não havendo fundamento relevante a amparar a concessão de liminar em mandado de segurança para fins de suspensão ou anulação da decisão de cassação do vereador, ora impetrante”, despachou.

A magistrada também avaliou que um segundo argumento de Paz – segundo o qual teria havido quebra de parcialidade por parte dos julgadores – não seria matéria para análise em sede de mandado de segurança.

“Quanto aos demais argumentos lançados na petição inicial sobre a suposta existência de outros vícios ocorridos no decorrer do processo administrativo, a exemplo de quebra de imparcialidade (sic), dos julgadores, verifica-se que tais alegações não se tratam de matéria que importa ofensa a direito líquido e certo a permitir o manejo da impetração do presente mandado de segurança, tampouco a justificar o deferimento de liminar”, completou.

Domingos Paz continua negando a prática de crimes sexuais e tem se colocado como vítima de perseguição política na Câmara.

Sá Marques fica com vaga de Domingos Paz na Câmara

Domingos Paz teve o seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, após enfrentar processo por assédio e abuso contra mulheres. 

Ele negou as acusações e se colocou na condição de vítima de perseguição na Casa.

Paz chegou a anunciar renúncia de mandato, mas o pedido não foi aceito pela Mesa Diretora, que seguiu com a votação em Plenário do relatório que recomendava a cassação de mandato.

Ele foi cassado por 24 votos favoráveis e nenhum contrário. Houve duas abstenções (Antônio Garcêz e Astro de Ogum) e dois parlamentares não compareceram ao Plenário: Chaguinhas e Zeca Medeiros.

Reação

Além de negar todas as acusações, Domingos Paz criticou a postura dos colegas de Parlamento.

“Eu tenho um filho de 8 anos que está me assistindo, a minha esposa, os meus amigos. É uma injustiça o que estão fazendo. Estão felizes? Estão realizados?”, disse Domingos Paz aos colegas da Câmara.

Ele também se dirigiu aos demais vereadores e disse que não quer mais contato com nenhum membro da Casa.

“Nós vamos nos encontrar nos bairros e me façam o favor de não me dirigir uma palavra, nenhum. É um favor que vocês vão fazer. Não me dirijam uma palavra, por que vocês não são amigos. Não venham cometer injustiça”, disse.

Domingos Paz afirmou que ainda retornará à Casa num futuro mandato e disse que por ser cristão da igreja Assembleia de Deus, foi perseguido.

“Vocês não são coerentes. Se defendem a mulher a criança, e o meu filho? E a minha esposa? […] Vocês não defendem ninguém. Vocês deveriam falar sobre o R$ 1 milhão de reais, mas não falam”, continuou.

“Entrego a minha vida nas mãos de Deus e fiquem sabendo que se nos encontrarmos na rua não aceitarei nenhuma fala. Lá na curva do vento nós podemos nos encontrar novamente. Aqui tem um grupo orquestrado”, finalizou.

Veja vídeo: Domingos Paz renuncia mas não evita a cassação na Câmara de São Luís

Domingos Paz (DC) é o primeiro vereador cassado na história da Câmara de São Luís, em 400 anos de existência. Foram 24 votos pela cassação, 2 abstenções (Astro de Ogum e Antônio Garcês) e nenhum voto contra. Ele chegou a renunciar ao cargo de vereador de São Luís, mas a Casa Parlamentar entendeu que o pedido de renúncia não obedeceu o prazo e os vereadores escolheram dar continuidade ao rito de cassação.

A renúncia foi uma manobra do parlamentar para garantir os direitos políticos, e evitar a cassação, mas a mesa diretora não aceitou e manteve o rito da cassação.

O vereador Domingos Paz (DC), será julgado por quebra de decoro por supostos crimes sexuais, renunciou ao mandato.

 

 

Câmara de São Luís forma quórum e deve cassar Domingos Paz

Mulheres de movimentos sociais, em favor dos direitos das mulheres, realizam protesto na galeria da Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de São Luís deu início a sessão extraordinária onde será realizado o julgamento do parecer final das acusações contra o vereador Domingos Paz (DC), suspeito de ter praticado crimes sexuais contra mulheres em 2022.

O quórum qualificado foi alcançado às 9h, com 23 vereadores em plenário. 20 minutos após, 26 vereadores já estavam na Casa Parlamentar. Faltaram:

  • Astro de Ogum
  • George da Cia do Som
  • Francisco Chaguinhas
  • Antônio Garcês
  • Zeca Medeiros

Para que haja a votação do relatório da Comissão Processante, são necessários, pelo menos, 21 dos 31 vereadores em plenário.

A expectativa é que Domingos Paz seja cassado.

Câmara não julga Domingos Paz por falta de quórum; saiba quem faltou

A falta de quórum qualificado impediu a Câmara Municipal de São Luís de julgar, nesta quinta-feira, 8, o vereador Domingos Paz (DC), denunciado por crime sexuais.

Uma nova tentativa será feita na sexta-feira, 9, em nova sessão extraordinária.

Não sendo novamente possível, há divergências entre parlamentares sobre o rito a ser adotado: se o processo é arquivado, ou se tranca a pauta até que haja uma deliberação final.

Quem compareceu?

Para que houvesse votação do relatório da Comissão Processante, eram necessários, pelo menos, 21 dos 31 vereadores em plenário. Mas apenas 20 compareceram.

Foram eles:

Paulo Victor, Fátima Araújo, Ribeiro Neto, Álvaro Pires, Jhonatan Soares, Marcial Lima, Domingos Paz, Karla Sarney, Concita Pinto, Dr. Gutemberg, Pavão Filho, Andrey Monteiro, Edson Gaguinho, Silvana Noely, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Raimundo Penha, Marquinhos Silva e Chico Carvalho.

Que não compareceu?

Francisco Chaguinhas, Antônio Garcês, Astro de Ogum, Daniel Oliveira, George da Companhia do Som, Marcos Castro, Marlon Botão, Rosana da Saúde, Thyago Freitas, Tiririca do Maranhão, Umbelino Júnior e Zeca Medeiros.

Fonte: Gilberto Léda

Vereador Domingos Paz tem julgamento marcado para quinta-feira

O vereador Domingos Paz foi convocado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor, para que seja realizado o julgamento do Parecer Final sobre as acusações de crimes sexuais desde 2022

A sessão extraordinária desta quinta-feira (08) será integralmente dedicada ao julgamento.

Segundo a legislação, Domingos Paz só pode ser afastado do cargo se houver pelo menos ⅔ (dois terços) de votos, ou seja, 20 dos 31 vereadores da Casa.

O vereador desistiu da reeleição, porém, sua esposa, Josélia Rodrigues, será a candidata em seu lugar.

ENTENDA O CASO

Em 2022, o vereador Domingos Paz (Podemos) foi alvo de uma série de acusações feitas por três mulheres que o denunciaram pelos crimes de assédio sexual e estupro de vulnerável.

Entre as supostas vítimas, está uma jovem de 29 anos. Na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a jovem contou que teria sido violentada pelo vereador durante dois anos, quando ainda era menor de idade.

As denúncias levaram o movimento de mulheres a protocolar, na Câmara Municipal, um pedido coletivo de cassação do vereador, assinado por 54 entidades de defesa da mulher, além de outros 13 pedidos individuais.

Advogados de defesa das supostas vítimas, também deram entrada na Câmara com pedido de investigação e de cassação de Domingos Paz. A vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou um pedido de investigação das denúncias e de afastamento temporário do parlamentar, até que a apuração fosse concluída.

No início deste ano, uma liminar da Justiça do Maranhão trancou um dos inquéritos que investigava um dos casos. De acordo com advogados, a decisão não inocenta a parlamentar.

Na mesma decisão, o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), proíbe a Câmara de Vereadores de São Luís de aplicar qualquer sanção – como suspensão temporária ou cassação de mandato – contra Domingos Paz.

Vídeo: Câmara de São Luís suspende sessão para tratar sobre escândalos da Prefeitura de São Luís

A sessão da Câmara de vereadores de São Luís, desta segunda (5), foi marcada pela reunião urgente entre os parlamentares, no gabinete do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), para tratar sobre o posicionamento da Câmara em relação aos escândalos da prefeitura e ainda sobre a finalização do prazo da Comissão Processante, que analisa denúncia contra o vereador Domingos Paz (DC).

Domingos Paz já desistiu de tentar reeleição e lançou a esposa dele, Josélia Rodrigues. O lançamento aconteceu em convenção realizada no sábado (27),pelo partido Democracia Cristã

O processo que pode terminar com a cassação do mandato de Domingos Paz – o que o tornaria inelegível.

Domingos Paz responde por abuso sexual de uma adolescente de 17 anos. Desde a semana passada. Todas as testemunhas do caso já foram ouvidos por uma comissão processante instalada na Casa.