Mais de 30 internos não retornam ao sistema penitenciário maranhense

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, 32 dos 700 internos que foram beneficiados com a saída temporária de Natal, não retornaram ao sistema penitenciário maranhense.

Com isso, somente 668 detentos retornaram e cumpriram o prazo de retorno. Os custodiados que não retornaram e não cumprirem a determinação estão sob pena de regressão de regime e serão considerados foragidos da justiça. Os internos deixaram as unidades na terça (21).

Em nota, a Seap informou que, os internos que não retornaram e não cumprirem a determinação, estão sob pena de regressão de regime e outras sanções previstas na Lei de Execuções Penais (LEP).

Nota:

“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que dos 700 internos beneficiados com a ‘Saída Temporária de Natal’, que deixaram as unidades prisionais do Estado na terça-feira (21), destes 668 retornaram e 32 não cumpriram o prazo de retorno, sendo 18 deles, do Complexo Penitenciário São Luís. Os custodiados que não retornaram e não cumprirem a determinação estão sob pena de regressão de regime e outras sanções”.

Região Metropolitana de São Luís recebe operação Ilha Segura

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão realizou, na sexta (22),  a operação ‘Ilha Segura’ nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

A ação foi motivada pela morte de três policiais militares no Maranhão e mais sete pessoas, em ações de suspeitos, na noite da quinta (21), em São Luís.

“Durante 24h com revezamento de efetivo. Consiste em executar o policiamento ostensivo e preventivo e, caso haja necessidade, de forma repressiva, a fim de refletir em sensação de segurança”, declarou o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pedro Ribeiro.

A operação ‘Ilha Segura’ é realizada com 210 policiais militares, com o apoio da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros.

 

Prazo para retorno aos presídios da saída temporária termina nesta quarta, 13

Está marcado para às 18h desta quarta-feira (13), o retorno dos 791 presidiários que receberam o benefício da saída temporária do Dia das Crianças.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto tiveram autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Os apenados que não retornarem ao sistema prisional, serão considerados como foragidos da justiça.

 

Jair Bolsonaro sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi publicado nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias.

Bolsonaro vetou o trecho que previa punição para quem praticasse a “comunicação enganosa em massa”, as fake news. O argumento é que ele contraria o interesse público por não deixar claro o objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificar), ou se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que pode ser entendido por inverídico. Além disso, provocaria “enorme insegurança jurídica” diante da dúvida sobre se o crime seria continuado ou permanente.

“A redação genérica teria o efeito de afastar o eleitor do debate político, reduzindo sua capacidade de definir suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”, diz a mensagem encaminhada ao Congresso.

Os parlamentares farão a análise dos vetos e poderão mantê-los ou derrubá-los. O texto do projeto foi aprovado em maio na Câmara e em agosto, pelo Senado.

Outro trecho vetado dizia respeito ao atentado ao direito de manifestação. Nesse caso, segundo o argumento apresentado por Bolsonaro, a dificuldade seria caracterizar o que viria a ser manifestação pacífica, o que também poderia gerar “grave insegurança jurídica para os agentes públicos das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem”.

“Isso poderia ocasionar uma atuação aquém do necessário para o restabelecimento da tranquilidade, colocando em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas podem resultar em ações violentas, que precisam ser reprimidas pelo Estado”, explicou.

O presidente também vetou o trecho que previa que militares que cometerem crime contra o Estado de Direito teriam a pena aumentada pela metade, além da perda do posto e da patente ou graduação. A justificativa é de que isso violaria o princípio da proporcionalidade, “colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”.

Do mesmo modo, foi vetado o dispositivo que aumentava a pena em um terço caso o crime fosse cometido com violência ou grave ameaça com uso de arma de fogo ou por funcionário público, que seria punido, ainda, com a perda da função. Para Bolsonaro, “não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo, sob pena de responsabilização penal objetiva, o que é vedado”.

Também foi barrado o dispositivo que permitia que partidos políticos com representação no Congresso movessem ação contra envolvidos em crimes contra o funcionamento das instituições democráticas nas eleições caso o Ministério Público não o fizesse no prazo estabelecido em lei.

O argumento é de que a medida não é “razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas no Estado Democrático de Direito, levando o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal, tendente a pulverizar iniciativas para persecução penal em detrimento do adequado crivo do Ministério Público”. “Nesse sentido, não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, diz a justificativa encaminhada ao Congresso.

Crimes contra a democracia

Criada em 1983, no final da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional, agora revogada, estabelecia, por exemplo, que caluniar ou difamar os presidentes de poderes pode acarretar pena de prisão de até quatro anos.

Novas viaturas entregues às polícias do Maranhão

Um total de 112 novas viaturas foram entregues às polícias de 63 municípios no Maranhão. A medida do Governo do Estado dá continuidade ao plano de apoio e reestruturação da Segurança Pública, além de reforçar o trabalho das polícias Civil, Militar e polícia técnica. Os veículos foram entregues pelo governador Flávio Dino, nesta segunda-feira (19), na Praça Maria Aragão. As viaturas vão compor o quadro de veículos da Polícia Civil e também, Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

As viaturas são equipadas com tecnologia adequada para o trabalho de monitoramento, comunicação e demais serviços operacionais realizados pelas polícias. Contam com potência e tração nas quatro rodas, permitindo acesso a diversos tipos de áreas, e, ainda, na condução de suspeitos. O mapa de distribuição segue a política estratégica de combate à criminalidade estabelecida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), que vem gerando resultados positivos como a redução da criminalidade no Estado.

Presos 18 suspeitos de homicídios no Maranhão

A Polícia Civil realizou na manhã desta quarta-feira (7) uma operação e prendeu 18 pessoas em Imperatriz, São Luís e Pedreiras que são investigadas por participação em organização criminosa responsável por diversos homicídios.

A operação foi batizada de ‘Red Fall’ e tem como proposito desmontar a estrutura da organização criminosa que age na região tocantina com as prisões dos mandantes e executores de homicídios. O nome dos investigados não foi informado pela polícia.

Na capital maranhense, três mandados de prisão foram cumpridos contra alvos que já estavam presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Durante a operação, a polícia também apreendeu várias armas de fogo, munições de diversos calibres, entorpecentes, dinheiro em espécie e vários aparelhos de celular.

A operação contou com a participações de cerca de 100 policiais civis do Departamento de Homicídios de Imperatriz, Caxias e Timon, além da Superintendência de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), da Superintendência de Estadual de Investigações Criminais(SEIC) e da Superintendência de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) de São Luís. O Centro Tático Aéreo(CTA) também deu apoio a operação.

Maranhão integra Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

“Esse programa é importante para que tenhamos o combate à corrupção, em sua face repressiva, e também a prevenção. A corrupção deve ser combatida permanentemente e isto depende de elevação da consciência cívica-patriótica, mas também, de mecanismos institucionais. Precisamos cuidar do que nos cabe e quanto mais fizermos, melhor”, frisou o governador Flávio Dino, no lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Maranhão. O governador acompanhou o evento virtual, no Palácio dos Leões, nesta terça(15).

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Sua execução cabe às Redes de Controle dos Estados e tem como um de seus principais focos, a adoção de boas práticas de controle e prevenção à corrupção. O objetivo da iniciativa é identificar o grau de suscetibilidade e o nível de proteção dos vários níveis da gestão pública brasileira, contra atos de corrupção.

No Maranhão, a Secretaria de Transparência e Controle, criada na gestão Flávio Dino para controle interno, vai fazer parte do programa nacional. “A Secretaria de Transparência e Controle está pronta a participar deste evento e dos desdobramentos do programa nacional, para que tenhamos a boa aplicação dos recursos públicos, em favor das metas da Constituição”, enfatizou o governador.

Com as ações do programa, o objetivo é alcançar, entre outros objetivos, o controle da corrupção no país; o fortalecimento das estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas nacionais; indução da melhoria do perfil dos gestores públicos; e a identificação da dimensão real dos casos de fraude e corrupção detectados, investigados e corrigidos no Brasil. A finalidade com esse alcance é gerar benefícios tanto para a administração pública e sociedade.

Vereador Jardel Scot solicita veículos para a Patrulha Maria da Penha, em Coroatá

O parlamentar solicitou junto a juíza Anelise Nogueira Reginato dois veículos, que estão apreendidos, para serem usados na Patrulha Maria da Penha. A importante ação de segurança do Governo do Estado, será implantada em Coroatá.

“Para que coroataenses contem com mais essa proteção e possam romper ciclos de violência, solicitei ao secretário Estadual de Segurança, Jefferson Portela, para que a Patrulha Maria da Penha chegue também ao nosso município. Ele atendeu nosso pedido e resolvi ir mais além. Agora, entreguei à juíza Anelise Nogueira, um ofício solicitando que disponibilize dois veículos apreendidos, que estão hoje parados, para sejam usados como viaturas pela patrulha”, disse Jardel Scot.

A Patrulha Maria da Penha, criada no governo Flávio Dino, é um policiamento que atua exclusivamente para o acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Desde que foi implantada, em 2017, já atendeu mais 21 mil mulheres nestas condições.

Novo equipamento agiliza análises da perícia oficial do Maranhão

Mais exames periciais realizados, com maior agilidade e precisão com a aquisição do  Espectrômetro de Infravermelho com Transformada de Fourier (FTIR). O equipamento foi adquirido pelo Governo do Estado, para uso do Instituto Laboratorial de Análises Forenses (ILAF), órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA).

O FTIR é considerado uma poderosa ferramenta de análise para o trabalho policial. Amplamente reconhecido pelas instituições de investigação, tem capacidade para detectar substâncias em pequenas quantidades de amostras. “Com essa condição, necessita de pouco ou nenhum preparo antecipado da amostra e assim, poupa tempo e reagentes”, explica o diretor e perito criminal do ILAF, Rogério Carvalho.

O equipamento possibilita ainda a realização de análises ‘não-destrutivas’, com preservação do material analisado. Ou seja, a mesma amostra em uma nova análise, pois o procedimento feito no aparelho preserva a integridade do material. Peritos do ILAF já receberam treinamento para utilizar o aparelho.

O FTIR vai integrar o parque tecnológico do ILAF, reforçando as atividades de análises ao Serviço de Química Forense do órgão. Será utilizado no exame instrumental, auxiliando na identificação de substâncias entorpecentes e psicotrópicas, com foco na análise preliminar de Novas Substâncias Psicoativas (NSP). Ainda, exames de drogas que já estão na demanda de rotina da instituição, além de cocaína e seus derivados, maconha e outros canabinoides, medicamentos e insumos diversos.

Prefeitura garante jornada de 30 horas para a Guarda Municipal

A prefeitura de São José de Ribamar confirmou a diminuição da carga horária das atividades da Guarda Civil Municipal. A jornada passou de 40 horas para 30 horas, e entra em vigor a partir do dia 1º de maio. Foi anunciado ainda, que haverá novo fardamento para identificação e a certeza de um trabalho mais atuante na cidade.

“Recebi solicitação do presidente do Sindicato da Guarda Civil, para que pudéssemos diminuir a carga horária e conseguimos. Além disso, firmamos compromisso para conceder o fardamento à categoria”, disse o prefeito, Dr. Julinho.

Para o presidente do Sindicato da Guarda Civil, Mauro Corrêa, agora a instituição está sendo mais valorizada. “Isso motiva para um serviço mais atuante em São José de Ribamar. O prefeito Dr. Julinho é sensível às categorias e todo servidor do município deve reconhecer o trabalho”, enfatizou o sindicalista.