O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou, em coletiva nesta sexta-feira (16), novos nomes que vão compor a pasta em sua gestão. Ele já havia anunciado o atual secretário de Estado de Comunicação (Secom), Ricardo Cappeli, como secretário-executivo do ministério e também, do diretor geral da Polícia Federal, delegado Andrey Rodrigues. Com exceção de Diego Galdino, anunciado como adjunto de Capelli, todos os escolhidos são advogados.
“Nosso objetivo é que, até dia 20, tenhamos o preenchimento de todos esses cargos. Temos mulheres no ministério e a preocupação de fazer deste conjunto de nomes uma expressão da sociedade no seu âmbito. Com a presença de homens, mulheres, militantes da luta social, pessoas da carreira jurídica para que tenhamos uma gestão que o povo brasileiro necessita e sendo consenso com aquilo que o presidente Lula tem nos orientado. Temos metas que serão rigorosamente cumpridas no processo de transição e agradeço aos que coordenam os trabalhos e que sabem da seriedade desse trabalho para concretizar o programa de governo do presidente Lula”, pontuou Flávio Dino, agradecendo ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que coordena as equipes de transição.
O maranhense Diego Galdino, que é secretário de Governo do Maranhão, será secretário-executivo adjunto da pasta. Administrador e bacharel em Direito, Galdino trabalhou por oito anos na Vale. Na gestão pública, atuou no Governo do Maranhão como Secretário Adjunto na Secretaria de Estado da Cultura, Secretário de Cultura e Turismo, Secretário de Estado do Governo, Secretário de Estado de Meio Ambiente, Chefe da Casa Civil do Estado. Foi membro do Conselho Superior de Segurança Pública do Maranhão e Presidente do Consórcio de Turismo Internacional do Nordeste.
Flávio Dino anunciou a criação de uma estrutura nova no ministério para atuar na área de Direitos Digitais. Ele indicou para o cargo, Estela Aranha, que é advogada, especialista em regulação e direito digital. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ. Pesquisadora do CEDIS- IDP. Membro da Comissão de Juristas para a regulação de Inteligência Artificial no Senado Federal.
Foram anunciados ainda, os nomes de Tamires Sampaio pata coordenar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ela é advogada, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora na área de segurança pública, política criminal e racismo estrutural. Bolsista do Zoryan Institute no Genocide and Human Rights University Program em 2019 na Universidade de Toronto, Canadá. Foi Secretária Adjunta de Segurança Cidadã em Diadema. É Diretora do Instituto Lula e militante do movimento negro na Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conem).
Para o cargo de secretário Nacional do Consumidor, Dino anunciou Wadih Damous, que é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da UERJ e mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. É autor do livro Medidas Provisórias no Brasil, escrito junto com Flávio Dino e foi presidente da OAB, da Comissão da Verdade e deputado federal do PT, todos os cargos pelo Rio de Janeiro.
Anunciada como assessora especial do ministro e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho. Ela é advogada Internacional de Direitos Humanos. Foi fellow do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e Diretora de Incidência política do Instituto de Referência Negra Peregum. Especialista em litigância estratégica em direitos humanos e justiça climática. É professora de pós-graduação em direitos humanos. Integra a Uneafro Brasil, Coalizão Negra por Direitos e Grupo Prerrogativas. Coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do Centro de Referência Legal da Artigo 19. Atuou como advogada para as principais organizações de direitos humanos brasileiras e internacionais. Conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Questionamentos dos jornalistas
Ele também respondeu perguntas dos jornalistas sobre ações que irá executar ao assumir a pasta. Sobre os conflitos de terras e redução da violência no país e em especial no Maranhão, Dino destacou que irá atuar para que os estados tenham maior eficácia na contenção destes casos e que, norma trata de construção de estrutura no Ministério da Justiça para mediar conflitos no campo; fortalecimento de ações repressivas e preventivas ao garimpo ilegal, tráfico de drogas e outros casos nessas áreas.
Sobre a possibilidade de exploração de terras indígenas, Dino frisou que o presidente Lula criará o ministério especifico para esta atuação e que anulará todos os processos que venham a infringir na integridade da posse das terras pelos indígenas. “Todos esses atos de retrocesso serão revogados e a missão é proteger os indígenas e que eles comandem o que acontece em seus territórios, conforme determina a Constituição”, frisou.
Sobre os atos antidemocráticos, Flávio Dino enumerou ações que têm sido realizadas pela equipe de transição, coordenadas pelo futuro diretor geral da Polícia Federal, delegado Andrey Rodrigues. “Nós distinguimos muito nitidamente o que é liberdade de expressão protegida pela Constituição daquilo que se refere ao cometimento de crimes. Na posse teremos ampla participação popular e assegurada a integridade de todos. Temos planejamento para que a posse ocorra em paz. Quem quiser se manifestar dizendo não gostar da posse, pode evidentemente fazer, mas não depredar, destruir ou atentar contra a integridade do presidente Lula”, frisou.
Com o anúncio de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública, falta a definição do destino de Ricardo Capelli, o número dois de Flávio Dino na pasta. Nos bastidores fala-se na possibilidade de que ele assuma a Segurança Pública do Maranhão e a justificativa seria seu desempenho satisfatório na Segurança Pública do Governo Federal, e também, como interventor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Após sabatina conjunta que se estendeu por mais de 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, os nomes do atual ministro da Justiça e do subprocurador-geral da Repúblicavão para apreciação no plenário da Casa.
O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), esteve nesta segunda-feira, 2, prestigiando a solenidade de posse dos ministros das Comunicações, Juscelino Filho; e da Justiça sob o comando de Flávio Dino.
