Ministério das Cidades seleciona propostas para a construção de 4 mil novas moradias no MA

O Ministério das Cidades publicou seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – MCMV-Urbano Sub50 (FNHIS) –, para subsídio na construção de 4.065 novas moradias em 178 municípios do Maranhão.

Em todo o território nacional o número de moradias chega a aproximadamente 60 mil, em 2.700 cidades.

Os municípios selecionados precisam, primeiramente, cadastrar suas propostas até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov (programa 5600020250030) para que haja a efetivação e garantia de recursos.

Todas as propostas habilitadas e selecionadas terão até 10 de março de 2026 para reunir a documentação necessária para a contratação (termos de compromisso na Caixa Econômica Federal).

A lista dos municípios selecionados está disponível na página do Novo PAC.

De acordo com as regras estabelecidas pela Portaria MCID nº 892, publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), essa seleção vai permitir a contratação de 30 mil unidades habitacionais. O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de novas residências limita-se a R$ 140 mil por unidade.

O deputado federal Juscelino Filho (União), comemorou a seleção de propostas para o Maranhão.

Pela primeira vez, Ministério das Comunicações promove encontro postal em SL

Pela primeira vez, o Brasil será palco da Reunião Preparatória do 28º Congresso Postal Universal, um dos encontros mais relevantes da agenda postal internacional. O evento será realizado nos dias 13 e 14 de agosto, em São Luís (MA), reunindo cerca de 60 representantes de 28 países, além de especialistas e autoridades do setor.

Organizada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e pelos Correios, em parceria com a União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), a reunião antecede o 28º Congresso da União Postal Universal (UPU), previsto para setembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O objetivo é promover debates estratégicos e fortalecer a cooperação internacional no setor postal, em meio às mudanças trazidas pela digitalização e pelo comércio eletrônico.

A abertura oficial será conduzida pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, que também participará do lançamento de um selo institucional comemorativo alusivo ao evento.

“Receber este encontro no Brasil é um marco histórico que reforça nosso compromisso com a modernização do setor postal e com o protagonismo do país nas discussões internacionais. São Luís se tornará, por dois dias, a capital mundial do setor postal”, afirmou o ministro.

Além da programação técnica e política, o evento reforça o papel estratégico do Brasil — e especialmente do Maranhão — no circuito de grandes eventos internacionais. As atividades começam no dia 12 de agosto, com um jantar de boas-vindas às delegações estrangeiras.

A UPAEP, criada em 1911, reúne países das Américas, Espanha e Portugal, com a missão de integrar e desenvolver o setor postal por meio de cooperação técnica, modernização e capacitação, além de fomentar a colaboração em temas ligados ao desenvolvimento sustentável e à inovação.

Decisão de Pedro Lucas provocou constrangimento ao governo

A recusa do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), ao convite do presidente Lula (PT) para assumir o Ministério das Comunicações, ocorreu por uma escolha do maranhense à liderança do partido na Câmara Federal.

A decisão também marcou posição de Fernandes numa disputa interna no partido contra o também maranhense e ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que era cotado para assumir o liderança da sigla na Casa.

Outro aspecto com a decisão de Fernandes, é o constrangimento provocado ao presidente Lula, que aguardou uma resposta por exatos 12 dias, e não obteve sucesso ao convidar um parlamentar para ocupar posto de primeiro escalão em seu governo.

Pedro chegou a ser anunciado oficialmente no dia 10 para o cargo. Por isso o incômodo no governo.

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Nos bastidores a informação é de que Lula pressionava o União Brasil por uma definição em relação ao convite.

A demora na resposta do maranhense não foi muito bem recebida pelo petista, que assistiu com constrangimento a cena política.

Nota

Por meio de nota, Pedro Lucas explicou publicamente o motivo de ter rejeitado o convite feito pelo petista. Ele havia sido anunciado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, no dia 10 de abril, após a reunião com o presidente.

“Sou líder de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados”, escreveu Pedro Lucas.

Segundo ele, a liderança permite dialogar com diferentes forças políticas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do país.

Ele pediu desculpas a Lula pela recusa.

“Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil”.

Fonte: Imirante

O pedido de desculpas de Pedro Lucas por recusar Ministério das Comunicações

O deputado Pedro Lucas (União-MA) decidiu recusar nesta terça-feira (22) o convite do presidente do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério das Comunicações.

“Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados”, disse o parlamentar por nota.

“Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite. Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil”, concluiu o parlamentar.

O comando da pasta está vago desde o dia 8, quando Juscelino Filho, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas irregularidades em emendas parlamentares

Pedro Lucas afirma que não está 100% certo no Ministério das Comunicações

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) esteve, nesta quarta-feira (16), no evento sobre a assinatura da ordem de serviço para construção da nova extensão da Avenida Litorânea, e evitou falar sobre a sua indicação ao Ministério das Comunicações. “Não está 100% certo”, disse o parlamentar, acrescentando que não gravaria sobre o assunto.

A prudência de Fernandes se deve a indefinição sobre o Ministério. Mais da metade (56%) das assinaturas que viabilizaram o protocolo do pedido de urgência para análise da anistia a presos do 8 de Janeiro veio de membros de partidos que têm ministérios no governo Lula. O requerimento foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira.

Ele contém 262 assinaturas consideradas válidas. Dessas, 146 são de deputados do União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD e MDB, partidos que têm integrantes chefiando ministérios no governo Lula da Silva (PT).

Enquanto isso, Pedro Lucas parece seguir o mesmo caminho do ex-ministro, o deputado Juscelino Filho. Supostamente, Lucas teria destinado emendas parlamentares à Prefeitura Municipal de Arame, que é administrada pelo pai, Pedro Fernandes.

Juscelino Filho entrega cargo de ministro das Comunicações


O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta terça-feira (8) que deixará o cargo no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares.

“Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações”, anunciou o ministro.

“Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando”, prosseguiu, em carta aberta.

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o presidente Lula ligou para Juscelino no início da tarde e pediu para que o ministro pedisse demissão para se concentrar na defesa.

Veja íntegra da carta:

Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.

A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.

Juscelino quer todas escolas públicas com internet de qualidade até 2026


O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, garantiu que todas as 138 mil escolas públicas do país terão internet banda larga e Wi-fi aberto até o final de 2026. A afirmação foi feita ao Painel, da Folha de São Paulo, com base no andamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), programa que foi lançado em setembro de 2023.

“Vamos conseguir atingir essa meta determinada pelo presidente Lula, em parceria com o ministro Camilo Santana [Educação], e tenho certeza de que terá muito impacto na vida da população, pois vai melhorar a qualidade do ensino e promover inclusão digital, principalmente para as famílias mais pobres”, disse o ministro.

Segundo os dados mais recentes da Enec, 72,8 mil unidades escolares já têm internet de qualidade, o que representa mais de 52% do total. O Ministério das Comunicações contratou, no ano passado, a conexão de 32,5 mil escolas, enquanto neste ano, prevê fechar contrato para outras 27,5 mil unidades. As demais receberão a internet banda larga e o wi-fi aberto até o final de 2026, conforme prevê o programa.

No Maranhão, cerca de 5 mil unidades já foram contempladas, de um total de 10.325. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas prevê investimentos na ordem de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões do Ministério das Comunicações e R$ 2,3 bilhões do MEC.

Ministério das Comunicações inaugura laboratório de informática no MA

À frente do Ministério das Comunicações, o deputado federal licenciado Juscelino Filho vem promovendo um grande avanço nas políticas de inclusão digital do governo Lula, de norte a sul do país. Uma delas é o programa Computadores para Inclusão, que na segunda-feira (3), contemplou com a doação de 20 computadores e um laboratório de informática, o Centro Estadual de Referência da Mulher Negra Ana Silvia Cantanhede, que fica na Rua do Sol, Centro Histórico de São Luís.

“Hoje é um dia importante para o Maranhão e para o Brasil. Estar aqui, em nome do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, entregando esses computadores em parceria com o IFMA e com o Governo do Estado é motivo de orgulho em ver que nosso compromisso com a inclusão digital vai trazer, também, a transformação social para a vida das mulheres negras maranhenses, destacou a secretária executiva do Ministério das Comunicações, Sonia Faustino, que, no ato, representou o ministro Juscelino Filho.

A iniciativa conta com a parceria do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semus).

“Esse programa vai capacitar essas mulheres, para que elas possam romper ciclos abusivos de violência e submissão, buscando autonomia e inserção no mercado. Agradecemos ao Juscelino Filho que muito nos orgulha pelo trabalho que vem fazendo à frente do ministério, representando nosso estado”, ressaltou secretária estadual da Mulher, Abigail Cunha.

Os computadores doados foram recuperados de máquinas em desuso de órgãos públicos pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), que funciona no IFMA. No centro de assistência à mulher negra, serão oferecidos os cursos de Informática Básica, Montagem e Suporte, Introdução ao Linux e Tecnologias Digitais para Educação.

“O IFMA cumpre sua missão institucional, ampliando e fortalecendo o projeto em conjunto com o Ministério das Comunicações, garantindo a entrega desses equipamentos para que mulheres tenham acesso à inclusão digital e ao mundo da tecnologia. Vamos dar todo suporte na promoção dos cursos de capacitação na unidade”, explicou o reitor do IFMA, Carlos César Ferreira.

A diretora Ádemas Galvão contou que os equipamentos chegam em boa hora. “É um dia ímpar para nosso Centro e representa a realização de um grande sonho: o de proporcionar a formação de mulheres negras, oferecendo um espaço de conhecimento. Com os computadores, vamos ampliar o acesso ao mundo digital e o atendimento às mulheres negras de São Luís e todo o estado”, concluiu.

 

Ministério das Comunicações entrega 45 mil chips para estudantes no MA

Programa do Ministério das Comunicações atinge a marca de 159 mil chips  distribuídos para estudantes de todo o Brasil — Ministério das Comunicações

O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 45.220 chips para estudantes do Maranhão, beneficiando milhares de jovens em todo o estado. Em nível nacional, quase 160 mil alunos foram contemplados.

Destinado a proporcionar conexão de internet para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o programa atende alunos matriculados do 3º ano do ensino fundamental ao ensino médio, com foco em fins pedagógicos.

O Internet Brasil, executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) em parceria com o Ministério da Educação, teve um avanço significativo em 2024, com a entrega de 148.931 chips em todo o Brasil. Atualmente, 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados, estão sendo beneficiados.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância da inclusão digital para estudantes de escolas públicas e para a população em áreas remotas. “A missão dada a nós, pelo presidente Lula, é de promover a inclusão digital das pessoas que não têm acesso à internet e à conectividade no Brasil”, afirmou.

No Maranhão, os beneficiários recebem um pacote de dados mensais de 20 GB para atividades educacionais e uso familiar, promovendo a conectividade e a inclusão digital. As secretarias de educação do estado devem aderir ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e indicar escolas participantes, que, por sua vez, confirmam a participação e indicam os alunos elegíveis.

Estudantes maranhenses interessados precisam verificar se suas escolas participam do Programa Internet Brasil, estar inscritos no CadÚnico com dados atualizados, manter-se ativos nas atividades escolares e não possuir chips gratuitos de outros programas governamentais

Lei vai permitir que estação de rádio tenha sociedade com único sócio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que permite a emissoras de rádio sejam organizadas por sociedades compostas por um único sócio, chamadas unipessoais.

A nova lei altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, pois a legislação atual não autoriza atuação de sociedades de um único sócio nos serviços de radiodifusão. De acordo com o governo federal, a mudança vai garantir dinamismo e desburocratização do setor.

O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, após aprovação pelos deputados federais.

A nova regra amplia o limite de estações de rádio e televisão que podem ser operadas por cada empresa, passando para 20 emissoras (FM, onda média, onda curta ou onda tropical).

Uma entidade poderá ter até 20 estações de televisão. O limite atual é dez.

Conforme o projeto, o aumento é necessário para que as pequenas emissoras AM (amplitude modulada) possam migrar para FM, já que a maioria dos grupos tinham atingido o limite imposto pela lei atual.