O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que permite a emissoras de rádio sejam organizadas por sociedades compostas por um único sócio, chamadas unipessoais.

A nova lei altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, pois a legislação atual não autoriza atuação de sociedades de um único sócio nos serviços de radiodifusão. De acordo com o governo federal, a mudança vai garantir dinamismo e desburocratização do setor.

O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, após aprovação pelos deputados federais.

A nova regra amplia o limite de estações de rádio e televisão que podem ser operadas por cada empresa, passando para 20 emissoras (FM, onda média, onda curta ou onda tropical).

Uma entidade poderá ter até 20 estações de televisão. O limite atual é dez.

Conforme o projeto, o aumento é necessário para que as pequenas emissoras AM (amplitude modulada) possam migrar para FM, já que a maioria dos grupos tinham atingido o limite imposto pela lei atual.

Uol

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, admitiu nesta segunda-feira, 6, possuir um patrimônio de cavalos. Os bens, como revelou o Estadão, foram ocultados de sua declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. A manifestação oficial do ministro foi lida em um vídeo de 3 minutos e 44 segundos, publicado horas antes do encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista convocou Juscelino Filho a explicar por que usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias para ir a um leilão de cavalos em São Paulo. Os valores recebidos por ele, pela viagem a São Paulo, para ir ao leilão de cavalos, foram devolvidos após a publicação do jornal. O ministro ficou em São Paulo entre 26 e 30 de janeiro. A devolução da verba pública ocorreu na tarde de 28 de fevereiro, um dia depois da reportagem ir ao ar e cerca de um mês após os compromissos na capital paulista.

Na gravação, Juscelino Filho tratou também de outras viagens feitas por ele. O ministro disse que devolveu, em 19 de janeiro, diárias de uma viagem ao Maranhão no dia 13.

Levantamento do Estadão registrou que Juscelino Filho tem ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos da raça. Os valores não constam de seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. Em agosto do ano passado, quando registrou sua candidatura a deputado federal, ele possuía ao menos 12 animais Quarto de Milha, adquiridos em leilões. Os cavalos são criados no haras dele em Vitorino Freire, no Maranhão.

No vídeo desta segunda, 6, Juscelino Filho não falou sobre a ocultação de patrimônio ao TSE. O ministro desconversou sobre a declaração de bens à Corte Eleitoral e se limitou a tratar de seu Imposto de Renda, que não foi questionado pela reportagem do Estadão.

“Me perguntam sobre o meu patrimônio e eu explico. Desde sempre declaro todos os meus bens na minha declaração de Imposto de Renda, inclusive, os meus cavalos. E faço questão de deixar claro. A Receita Federal sempre aprovou todas as minhas declarações de imposto de renda. E mais, a Justiça Eleitoral também aprovou as minhas contas”, disse o ministro.

A declaração de bens é exigida pela Justiça Eleitoral para garantir que o eleitor possa acompanhar a evolução patrimonial do seu candidato e também para indicar se o postulante pode ou não doar dinheiro para sua própria campanha.