Empresa de ônibus suspende atividade, nesta terça-feira(19)

Um total de 25 linhas de transporte coletivo estão paradas, após protesto de rodoviários, nesta terça-feira (19). Os funcionários se concentram na porta da empresa de ônibus Ratrans, localizada na Avenida Casemiro Júnior, bairro Santa Cruz, na capital. Nenhum ônibus saiu da garagem da empresa. Os funcionários afirmam que a empresa não está cumprindo os direitos trabalhistas, vigorados pela Convenção Coletiva de Trabalho.

Eles reivindicam pagamento do salário, que estaria atrasado; e a volta dos tickets alimentação, que foi suspenso pelos empresários. Ainda segundo os rodoviários, eles não têm férias há cinco anos; e estão sem depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) há oito anos. Os rodoviários dizem que só devem retornam às suas funções, quando todas as reivindicações forem atendidas.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em nota, informou que não foi comunicada da paralisação e que, de forma emergencial, está remanejando frota de outras concessionárias para que a população seja atendida.

Segue protesto de quilombolas na MA-265

Quilombolas das comunidades de Tanque de Rodagem e São João estão realizando um protesto na MA-265, em Matões, a 464 km de São Luís. Eles são o centro de um conflito agrário que começou há duas semanas e envolve fazendeiros da região.

Eles pedem a presença de uma equipe da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), que teria autorizado o uso de agrotóxicos nas fazendas que ficam dentro de áreas quilombolas.

A área desmatada fica na região do Povoado de Tanque de Rodagem e São João, no município de Matões, onde quilombolas estão acampados há quase duas semanas. Apesar da liberação da rodovia na última sexta-feira (17), eles continuam em protesto e aguardam uma visita da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

Algumas casas foram demolidas por tratores e os moradores relatam que também vem sofrendo ameaças. Os quilombolas também denunciam a suposta utilização de veneno jogado por uma aeronave pelos fazendeiros.

A Comissão da Pastoral da Terra teve acesso a um licenciamento ambiental concedido pela SEMA que autoriza o uso de veneno na Fazenda Castiça, propriedade que fica situada dentro da área da comunidade Tanque de Rodagem.

De acordo com o advogado da Pastoral da Terra, Rafael Silva, disse que o órgão pede a presença da SEMA na região que está em conflito agrário. “É mais do que urgente a presença da Secretaria Estadual de Meio Ambiente na comunidade quilombola Tanque de Rodagem, em Matões, para rever esse licenciamento, até porque a legislação ambiental estadual exige consulta prévia em casos de pedidos de licenciamento ambiental, onde vivem comunidades tradicionais”.

Maranhão: Indígenas interditam BR-316

Uma nova interdição total de rodovia foi registrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na manhã desta quarta-feira (15), no km 249 da BR-316, no município de Bom Jardim.

De acordo com a PRF, os manifestantes reivindicam uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento referente ao Marco Temporal para a demarcação de reservas indígenas.

Ainda não existe prazo para liberação do fluxo de veículos e uma equipe da PRF acompanha o caso no local.

Protesto contra Bolsonaro mobiliza em São Luís

Manifestantes se reuniram em protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no domingo (12), na Avenida Litorânea, em São Luís. Entre as pautas, o movimento pede o impeachment do presidente e defende a redução de preços de gêneros alimentícios, da gasolina e do gás de cozinha.

O ato foi convocado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). A concentração teve início às 9h, na Praça do Pescador e se dispersou por volta das 11h. Os manifestantes ficaram também concentrados na parte central da Avenida Litorânea.

Usando camisetas de cor branca, com discursos e faixas contra Bolsonaro, a maior parte dos manifestantes usava máscara de proteção facial contra a Covid-19.

BR-230, no Maranhão, segue com bloqueio

Caminhoneiros que apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que são contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam bloqueando nesta sexta-feira (10) a BR-230 na saída para a cidade de Riachão, a 920 km de São Luís. Este é o terceiro dia da manifestação que começou na quarta-feira (8).

No fim da tarde de quinta um grupo de caminhoneiros tentou furar o bloqueio, mas houve uma reação dos manifestantes que acabaram arremessando objetos dos caminhões que estavam passando.

Os caminhoneiros estão permitindo apenas a passagem de veículos menores, ônibus, vans, ambulâncias. Eles estão impedindo a passagem de caminhoneiros que não transportam cargas perecíveis. Segundo os manifestantes, o protesto é para pedir uma revisão na política de impostos que incidem sobre o preço do óleo diesel.

 

Bloqueio na BR 230 mantido

Caminhoneiros continuam a bloquear parte da BR-230 no estado do Maranhão. A interdição parcial foi iniciada na quarta-feira (8), na rodovia estadual. O bloqueio acontece em dois pontos da BR-230, sendo um na saída da cidade de Riachão, a 920 km de São Luís, e outro na saída para a cidade de São Raimundo das Mangabeiras, a 1.525 km da capital.

O bloqueio continuou nesta quinta-feira (9), com a interdição parcial da BR-230, no limite da cidade de São Raimundo das Mangabeira. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), há ainda interdição no Km 300 da BR-010, em Cidelândia, a 610 km de São Luís, ocorrendo nesta quinta. No local, a paralisação dos caminhoneiros ocasionou cerca de 2 km de engarrafamento sem previsão de liberação.

Os caminhoneiros não permitem a passagem de caminhões de carga, com exceção dos que transportam medicamentos e produtos perecíveis. Ônibus, vans e veículos de passeio também estão transitando pelo local.

Com essa interdição parcial, o transporte da safra de grãos na região Sul do estado já está prejudicado porque os caminhões precisam passar pela BR-230 para chegar ao Porto do Itaqui, em São Luís, e também para o terminal de embarque de grãos da Ferrovia Norte-Sul, em Porto Franco, a 720 km da capital.

O protesto dos caminhoneiros é a favor do governo do presidente Jair Bolsonaro e contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma a categoria.

Caminhoneiros realizam manifesto na BR 230

Caminhoneiros estão realizando, nesta quarta-feira (8), manifestação na BR-230, próximo da saída da cidade de Riachão, a 920 km de São Luís.

Segundo os caminhoneiros, o protesto é um apoio aos atos que ocorreram nessa terça-feira (7) no país em favor do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defendeu pautas antidemocráticas e contra a Constituição Federal, como a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as suas pautas, os caminhoneiros pedem a redução de impostos sobre o preço dos combustíveis. Todos os caminhões que passam pela rodovia estadual estão sendo obrigados a parar no acostamento da BR-230. Apenas está sendo permitida a passagem veículos pequenos, como carros de passeio, ambulâncias, veículos de polícia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já tomou conhecimento sobre o ato dos caminhoneiros, mas ainda a PRF não se manifestou sobre o protesto.

7 de Setembro: atos contra e a favor Bolsonaro

Atos em defesa e contra o governo federal estão previstos nesta terça-feira, 7, em centenas de cidades no País. O feriado de 7 de Setembro se tornou a mais elevada aposta política do presidente da República, Jair Bolsonaro, desde que assumiu o Palácio do Planalto. O presidente acirrou as tensões institucionais ao convocar manifestações de apoio ao governo e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No sentido oposto, grupos de esquerda também programam atos em quase 200 municípios, o que motivou autoridades da segurança pública a criarem esquemas inéditos de policiamento para evitar embates entre os manifestantes, especialmente no transporte público.

Bolsonaro e apoiadores intensificaram a convocação para os atos após a rejeição da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados. Às vésperas do Dia da Independência, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão de bolsonaristas que ameaçaram integrantes da Corte.

A Procuradoria-Geral da República viu “levante” em atos convocados por apoiadores de Bolsonaro, que chegou a comparar as manifestações a um “ultimato” contra Moraes e ao ministro Luís Roberto Barroso, também do STF.

Na noite da segunda-feira, 6, apoiadores do presidente começaram a se dirigir para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, levando cartazes com pedidos de fechamento do STF e do Congresso. O presidente sobrevoou de helicóptero o local durante o dia.

Bloqueio na Esplanada

Um grupo de apoiadores de Jair Bolsonaro conseguiu furar o bloqueio de segurança montado pelo governo do Distrito Federal na Esplanada no período da noite da segunda-feira e tiveram acesso durante a madrugada de terça à região com carros e caminhões ao local onde ocorrerão as manifestações.

A circulação no local estava restrita desde a madrugada de segunda-feira como medida preventiva. Apenas a passagem de pedestres estava permitida.

Ato pela democracia: Febraban confirma participação

A Federação Brasileira dos Bancos divulgou nota destacando a participação no manifesto que tem como objetivo buscar a harmonia institucional do país. A federação reiterou que está de acordo com o documento e disse respeitar a posição das agências contrárias.

Por não concordar com o apoio da entidade ao protesto, também apoiado pela Fiesp e visto como provocativo ao governo de Jair Bolsonaro, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ameaçaram deixar a instituição.

“A FEBRABAN considera que o conteúdo do manifesto, aprovado por sua governança própria, foi amplamente divulgado pela mídia do país, cumprindo sua finalidade. A Federação manifesta respeito pela opção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que se posicionaram contrariamente à assinatura do manifesto”

Secretário de município, servidores da Câmara e ex-vereador são denunciados pelo Ministério Público por desvio de emendas parlamentares no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de São Luís, protocolou Denúncia contra 14 pessoas, em 13 de julho, por conta de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares de vereadores de São Luís. A Denúncia foi aceita pela 1ª Vara Criminal de São Luís no dia 9 de agosto.

De acordo com a denúncia, os envolvidos constituíram e integraram uma organização estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obterem vantagens mediante a prática de infrações penais.

Foram denunciados Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara Municipal de São Luís; Rommeo Pinheiro Amin Castro, ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e os servidores da Secretaria Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva. Também foram denunciados o ex-vereador Antônio Isaías Pereira Filho, conhecido como Pereirinha, e o contador Paulo Roberto Barros Gomes.

Investigação

A apuração do Gaeco foi iniciada, em 2019, a partir de comunicação da 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís a respeito da abertura de procedimento para apurar a veracidade de Atestado de Existência e Regular Funcionamento, supostamente emitido pelo próprio Ministério Público em favor da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém.

As investigações apontaram que a Associação tinha recebido R$ 1.258.852,49 da Prefeitura de São Luís no período de 1º de janeiro de 2014 a 30 de outubro de 2019. Verificou-se também que uma organização criminosa utilizava-se da falsificação de documentos públicos em projetos apresentados a órgãos municipais para liberação de dinheiro proveniente de emendas parlamentares de vereadores de São Luís.

Em 2019, quatro termos de fomento foram firmados pela Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém com a Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), para a realização dos projetos “Circuito Esportivo e Recreativo”, “Passagem Social”, “Esporte para todos” e “Praticando cidadania”, com repasse de R$ 100 mil em cada um deles.

Segundo as investigações, a documentação para que os projetos fossem apresentados à Semdel ficava a cargo do contador Paulo Roberto Barros Gomes. Ele receberia 6% da arrecadação da associação ou dos convênios assinados. De acordo com Luís Carlos Ramos, a Associação receberia 5% do valor das emendas parlamentares e 15% seriam destinados ao também contador Ney Duarte Almeida. Ele seria o responsável pela elaboração dos projetos e encarregado das prestações de contas.

O presidente da Associação explicou que, ao receber os recursos públicos, entregava a Ney Duarte Almeida cheques em branco da entidade, assinados por ele e pela tesoureira Rafaela Fernandes, que eram sacados. Dos R$ 100 mil, R$ 5 mil eram entregues, em espécie, a Luís Carlos Ramos.

SEMDEL

Outro núcleo da organização criminosa atuava na Secretaria Municipal de Desportos e Lazer. O chefe da Assessoria Técnica da Semdel, Jorge Luís de Castro Fonseca, emitiu pareceres técnicos em todos os processos da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém. Neles, foi atestado o atendimento das exigências legais sem que existisse efetiva comprovação formalizada nos processos.

Nos quatro termos de fomento assinados com a Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém foram emitidos pareceres idênticos, nos quais eram alterados apenas dados como nome do projeto e data. Em todos os pareceres estavam juntadas cópias de Atestados de Existência e Regular Funcionamento falsificadas.

“Jorge Luís de Castro Fonseca emitiu pareceres idênticos em favor de diversas outras entidades que também receberam verbas de emendas parlamentares e participaram do esquema de desvio e apropriação de valores, situação que indica que ele ocupava o cargo com essa finalidade e se valia da condição de funcionário público para a prática de infração penal”, aponta a Denúncia.

Situação semelhante era a de José Rogério Sena e Silva, que emitia pareceres jurídicos padronizados confirmando o cumprimento das exigências legais e opinando pela celebração dos termos de fomento. Já o superintendente administrativo-financeiro da Semdel, Domingos Ferreira Silva, após o parecer jurídico, atestava a existência de disponibilidade financeira e providenciava o empenho da verba.

O então secretário Rommeo Pinheiro Amin Castro também trabalharia em favor da organização criminosa assinando o empenho e o termo de fomento. Ouvido pelo Ministério Público, o ex-secretário teria afirmado que a Secretaria fazia uma fiscalização in loco para verificar a existência das entidades. Também haveria a fiscalização da execução dos projetos.

Para os promotores de justiça, essas informações são inverídicas, visto que não consta dos autos a fiscalização dos projetos e, se tivessem ido ao local, os servidores da Semdel verificariam que no endereço da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém existe um imóvel abandonado.

De acordo com portarias assinadas pelo ex-titular da Semdel, o acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos caberia aos servidores Adriana Guimarães Silva e Jorge Luís Fonseca. Ouvidos pelo MPMA, os dois afirmaram que a fiscalização não existia na prática, pois nunca estiveram na Associação ou nos projetos supostamente executados. Eles se limitavam a analisar a documentação apresentada.

“Mesmo ausente qualquer fiscalização da parceria e confirmação de que os eventos efetivamente ocorreram, as prestações de contas eram aprovadas exclusivamente com base em documentos apresentados pela entidade, permitindo que a Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém firmasse novos instrumentos e fomentando a manutenção da organização criminosa”, concluiu a Denúncia.

SAQUES

Os cheques emitidos pela Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém e entregues a Ney Duarte Almeida eram sacados por outros integrantes da organização. Roberto Fabiano Veiga da Silva (servidor da Secretaria Municipal de Cultura à disposição da Câmara Municipal), Aldo Carneiro Pinheiro (segurança da Câmara), Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado (também funcionários do Legislativo municipal) sacaram mais de R$ 700 mil em cheques.

“Os acusados a quem competia a tarefa de sacar cheques, detinham como vantagem a remuneração decorrente dos cargos comissionados que ocupavam na Câmara Municipal de São Luís”, explicaram os promotores de justiça.

Pelo menos dois dos responsáveis pelos saques, além de Luís Carlos Ramos, afirmaram perante os promotores de justiça do Gaeco que levaram o dinheiro sacado diretamente à casa do ex-vereador Pereirinha. De acordo com as investigações, o parlamentar era um dos beneficiários finais dos recursos públicos “sob a justificativa de que seriam empregados em atividades de interesse social”.

FALSIFICAÇÃO

Para ter acesso aos recursos públicos das emendas parlamentares, as entidades envolvidas no esquema criminoso precisavam apresentar uma série de documentos, entre os quais o Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

No caso da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém, o Atestado datado de 29 de março de 2019, supostamente assinado pela promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos, foi encaminhado para perícia do Instituto de Criminalística que comprovou a irregularidade. A assinatura da promotora de justiça era, na verdade, a impressão de uma imagem. Foi descoberto, ainda, que a mesma imagem foi utilizada em outro Atestado da mesma entidade, datado de 21 de dezembro de 2018, e em documento que atestava a regularidade do Clube de Mães do Ipem São Cristóvão.

A tesoureira do Clube de Mães negou a veracidade do documento, afirmando que o último Atestado de Existência e Regular Funcionamento da entidade teria sido emitido em 2016. Ela confirmou, no entanto, que Paulo Roberto Gomes lhes prestava assessoria contábil.

As duas Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís disponibilizaram as listas de entidades que receberam o Atestado de Existência e Regular Funcionamento no período de 2017 a 2019, não figurando em nenhuma delas a Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém nem o Clube de Mães do Ipem São Cristóvão. Além disso, os atestados tinham como emissora a 2ª Promotoria de Justiça enquanto as supostas assinaturas eram da titular da 1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social.

Uma operação de busca e apreensão realizada no endereço residencial e na empresa de Paulo Roberto Gomes encontrou uma série de documentos de entidades de interesse social. Entre eles estavam três atestados relativos à Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém, dos anos de 2015, 2016 e 2018.

“Paulo Roberto Barros Gomes se valia da mesma assinatura digitalizada da promotora de justiça Doracy Moreira Santos para falsificar atestados para várias entidades”, explicaram os promotores de justiça autores da Denúncia.

Além do crime de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), praticado por Paulo Roberto Gomes, os envolvidos Luís Carlos Ramos e Ney Duarte Almeida também praticaram o de uso de documento falso.

Já Jorge Luís de Castro Fonseca, chefe da Assessoria Técnica da Semdel, praticou o crime de falsidade ideológica por ter atestado falsamente a adequação dos procedimentos à legislação, com o objetivo de garantir a liberação da verba pública.

Entre as irregularidades encontradas estão as designações de “gestor de parceria” e “comissão de monitoramento”, a indicação de existência de dotação orçamentária e a aprovação do plano de trabalho pela comissão de monitoramento, quando nenhum destes itens constavam do processo na data do parecer.

“O parecer técnico constante nos procedimentos trata-se de documento materialmente verdadeiro, no entanto, as declarações contidas nele é que não correspondem à verdade”, apontou a Denúncia.

PECULATO

Todos os envolvidos incorreram no crime de peculato, por terem se beneficiado, mesmo que indiretamente, do desvio de recursos públicos. Um dos pontos que reforça a tese é o fato de que parte dos acusados aparece como beneficiários dos recursos, mas não constavam nas planilhas de execução orçamentária da verba constantes dos projetos.

O cruzamento de dados bancários com as declarações de Imposto de Renda de Ney Duarte e Paulo Roberto Gomes, por exemplo, deixaram clara a incompatibilidade entre os ganhos e as informações prestadas à Receita Federal.

No caso de Ney Duarte, não foram encontrados imóveis ou outro tipo de patrimônio em seu nome. A operação de busca e apreensão realizada em seus endereços, no entanto, encontrou cópias de escrituras públicas de imóveis e contratos de cessão de direitos sobre imóvel em seu nome e do de sua esposa. Também havia recibos de pagamento relativos a imóveis no nome dos dois, com elevados valores.

EMBARAÇO A INVESTIGAÇÃO

Luís Carlos Ramos, que além de presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém também trabalhava na segurança da Câmara Municipal de São Luís, afirmou ao Ministério Público do Maranhão que vinha sofrendo pressão de Ney Almeida Duarte para que permanecesse calado durante seu interrogatório no Gaeco.

Ele teria sido levado a um escritório de advocacia em São Luís, no qual o advogado teria orientado para que não falasse nada que comprometesse algum vereador ou Ney Duarte. Ele também não deveria se preocupar em arrumar um advogado ou com o pagamento do profissional.

Ligações de Ney Duarte, Paulo Roberto Gomes e de pessoas ligadas a vereadores estariam sendo constantes. Além disso, Luís Carlos Ramos e Aldo Pinheiro foram afastados dos cargos de chefe de equipe de segurança da Câmara de Vereadores após comparecerem para depor no Ministério Público. “A situação indica possível represália, praticada por outros integrantes da organização criminosa, em razão das repercussões da investigação”, observam os promotores de justiça.

CRIMES

Luís Carlos Ramos foi denunciado pelo crime de peculato-apropriação (reclusão, de dois a doze anos, e multa). Por ter firmado acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça, ele teve excluído os crimes de organização criminosa (condicionado à reparação do dano) e garantir a redução da pena privativa de liberdade em dois terços em todos os crimes que possa ser condenado.

Ney Almeida Duarte e Paulo Roberto Barros Gomes também foram denunciados por peculato-apropriação, além de organização criminosa em associação com funcionário público e por embaraço à investigação (reclusão, de três a oito anos, além de multa, podendo ser aumentada de acordo com o caso).

Já Rafaela Duarte Fernandes, Rommeo Pinheiro Amin Castro, Jorge Luís de Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva, Adriana de Guimarães Silva, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira da Silva, Marcelo de Jesus Machado e Antônio Isaías Pereira Filho foram denunciados por organização criminosa em associação com funcionário público e por peculato-desvio