MA: Polícia Federal cumpre mandados contra fraudadores de verbas da pandemia

Uma operação para desarticular um grupo criminoso que fraudava licitações e contratos nos municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, no interior do Maranhão, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (30), pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União. As fraudes envolviam recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

A investigação teve origem a partir do relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas Compras Públicas de Insumos e Bens para o combate à pandemia provocada pela Covid-19, no período de 1º de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão (COE/SefazMA).

Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelos municípios de Santa Luzia e de Bernardo do Mearim. Compras essas realizadas por meio da Secretaria Municipal de Saúde de cada município para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa beneficiada pela dispensa de licitação.

A empresa alvo da operação, conforme consta no portal do TCE-MA, participou de 13 licitações em diversos municípios do Estado do Maranhão, sagrando-se vencedora em todas, a maioria durante o período de enfrentamento à Covid-19.

A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão. Ao todo 28 policiais federais e cinco servidores da CGU cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Os investigados poderão responder por dispensa de licitação fora das hipóteses legais, peculato e associação criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.

Operação

A denominação “Vesalius” faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergenciais geradas pela pandemia Covid-19.

Prefeitura de Ribamar realiza Dia D de entrega do Vale Gás

A prefeitura de São José de Ribamar, em parceria com o Governo do Estado, realiza o Dia D de entrega dos cartões Vale Gás.

A ação acontece nesta sexta-feira (1°), das 8h às 17h. O cartão será entregue nos CRAS Rural, Vila Sarney, Turiúba, Nova Terra, Trizidela da Maioba e São Raimundo.

Os beneficiários são os mesmos que foram contemplados na 1ª etapa. Quem perder o Dia D deve retirar o cartão no CRAS de referência em até 40 dias. Cabe lembrar que a recarga tem validade de 45 dias. O cartão também será utilizado para receber a 3ª parcela.

Covid-19: ONU aponta perdas para a educação no Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) classificou a pandemia da covid-19 como a pior crise sistêmica global enfrentada pela humanidade, nos últimos 76 anos. Mais de 4,7 milhões de pessoas já morreram em todo o planeta, por complicações do novo coronavírus. Destas, 595 mil brasileiros.

A ONU classifica como “crise sem precedentes”, os impactos da pandemia na educação. Em abril de 2020, cerca de dois meses após a confirmação do primeiro caso de covid-19 no Brasil, 47,9 milhões de crianças e adolescentes deixaram de frequentar aulas temporariamente. Considerada a situação ao longo de todo o ano passado, a organização estima que cerca de 5,5 milhões de estudantes brasileiros tiveram seu direito à educação negado em 2020.

“São necessários mecanismos sistêmicos e uma lente de equidade para reduzir as perdas no desenvolvimento humano e transformá-las em oportunidades no longo prazo”, aponta a ONU, destacando a importância do retorno às aulas presenciais em segurança.

A organização lembra que, embora seja uma alternativa, o ensino remoto pode agravar as desigualdades. A organização calcula que, no Brasil, cerca de 28% das famílias não têm acesso à internet. Percentual que aumenta conforme a renda familiar diminui.

Ainda sobre a situação específica do Brasil, a ONU afirma que a organização do sistema público de saúde nacional (SUS) propicia uma resposta rápida para ações emergenciais, embora, para isto, seja necessária uma “visão estratégica coordenada”.

A ONU aponta que, os pilares governança, proteção social, reimaginar o futuro para cada criança e adolescente, disrupção digital e economia verde são fundamentais para superar a crise. “Governos, setor privado e sociedade civil precisarão trabalhar juntos para promover a coesão social e a igualdade de gênero, e defender os direitos humanos e o estado de direito, especialmente em contextos frágeis e afetados por conflitos”, frisa o relatório.

Câmara cria auxílio Gás Social para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o auxílio Gás Social, com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha e voltado a famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.

As famílias a serem contempladas serão definidas pelo Ministério da Cidadania, assim como a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento. O Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas, na modalidade de transferência de renda.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Seletivo para professores da Educação Especial

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores. Os docentes vão atuar na educação especial, em municípios ligados à regional de Imperatriz.

As inscrições prosseguem até segunda-feira (4) e podem ser realizadas até as 23h59 da terça-feira (5), pelo site da Seduc. São disponibilizadas quatro vagas para contratação temporária imediata, além de cadastro de reserva, com jornada de trabalho será de 20 horas semanais.

Os candidatos devem preencher ficha de inscrição e anexar os documentos digitalizados frente e verso, salvos de forma legível no formato PDF. O edital completo está disponível no site da Seduc.

Polícia prende suspeito de roubo a residências em São Luís

A Policia Civil prendeu, em São Luís, um homem de 40 anos que é suspeito de participar de um grupo especializado em roubar residências no Maranhão. Segundo a polícia, a prisão do suspeito aconteceu no Residencial Jomar Moraes, situado no bairro Parque Pindorama, na capital.

Além da prisão do suspeito, os policiais ainda apreenderam um veículo que tinha ocorrência de roubo, três armas de fogo, sendo uma pistola PT 101 calibre .40 com três carregadores, uma pistola Glock 9mm com dois carregadores e acessórios, um revólver calibre 38, além de 34 munições .40, 18 munições calibre .38 e 10 calibre 9mm.

A polícia também apreendeu no imóvel onde se encontrava o suspeito um estojo de chaves, relógios, aparelhos celulares, televisores, um drone, balança de precisão, caderno de anotações e material tático, como cinto, cantil, faca e balaclavas.

As investigações prosseguem no sentido de identificar e prender os demais membros do grupo criminoso. O conduzido, que não teve a sua identidade revelada, foi autuado pelos crimes de receptação e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá custodiado à disposição da Justiça.

SJR 69 anos: Prefeitura entrega Viva Matinha revitalizado

Após 120 dias de obras, a prefeitura de São José de Ribamar, por meio do programa Cidade em Obras, entregou totalmente revitalizado o Viva Matinha, que fez parte dos presentes entregues pela prefeitura no aniversário de emancipação política de São José de Ribamar.

Na ocasião, foi entregue para os moradores da região um Viva com espaço para a prática de esportes, cultura e lazer, que atenderá as regiões da Matinha, Mata, Nova Terra e adjacências.

O prefeito de São José de Ribamar também falou sobre esse importante presente para a cidade. “Nós não só reformamos, como também ampliamos a quadra e adequamos para servir crianças, jovens, adultos e idosos. Uma obra relevante porque é uma obra social e educativa”, disse dr. Julinho.

A obra foi realizada pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária e Logradouros Públicos (Semmav), que realizou serviços de paisagismo, drenagem, playground para crianças, quadra poliesportiva com arquibancada, aparelhos de ginástica, quiosque com banheiros, estacionamento e pintura completa.

Para o secretário da Semmav, Roberto Mouchrek, o espaço é de grande importância para a comunidade. “Encontramos um espaço completamente abandonado e que não estava apto para as práticas esportivas e de lazer. Agora, os pais podem trazer os filhos e usufruir dos espaços destinados à comunidade”, destacou o secretário.

Morador da região, Renato Araújo frisou que o espaço ficou lindo e a comunidade poderá praticar atividades físicas. “O esporte é de grande importância, gera saúde e qualidade de vida”, finalizou.

 

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto

Trabalhadores informais nascidos em agosto recebem hoje (29) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Aniversário de São José de Ribamar é marcado por obras, alegria e fé

Com o aniversário de 69 anos de emancipação política e administrativa de São José de Ribamar, a prefeitura realizou 13 entregas entre obras e serviços. As ações integram os programas da prefeitura: Cidade em Obras, Sonho de Escola e Nossa Praça.

Na infraestrutura, os Programas Cidade em Obras e Nossa Praça entregaram o Viva Matinha revitalizado, sendo um novo espaço de esporte e lazer para as comunidades da Matinha, Mata, Nova Terra e adjacências. Além disso, a iluminação pública foi destaque com as lâmpadas de led na Praia do Araçagy, Praia do Meio e na Praia de Banho da sede.

No programa Sonho de Escola, a prefeitura entregou três escolas totalmente revitalizadas, com serviços de retelhamento, pintura geral, recuperação de calçadas, reboco de salas, pisos e outras ações. O programa contemplará 105 escolas da rede municipal.

A prefeitura realizou a cerimônia de aniversário com o tradicional corte de bolo e serviços da ação Praia Limpa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no intuito de conscientizar banhistas e frequentadores dos espaços públicos ribamarenses.

“Todos esses presentes mostram o quanto estamos trabalhando para a melhoria da nossa gente. Iremos trabalhar muito mais para garantir qualidade de vida e levar alegria ao povo ribamarense”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

Outras obras

Na Assistência Social, foi entregue mais um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na área Vila Sarney Filho, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção social do município.

A saúde também foi presenteada com a entrega da revitalização da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as reformas das Unidades Básicas de Saúde do Bom Jardim, Recanto Verde e Guarapiranga. Em todos esses pontos foram realizados os serviços de revisão elétrica, troca de luminárias, revisão do telhado, limpeza, manutenção predial e outros serviços.

Polícia Federal cumpre mandados por fraudes nas verbas da pandemia em São Luís

Para desarticular uma quadrilha que fraudava contratos da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís, na gestão 2020, a Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (28), a operação ‘Desmedida’. Paço do Lumiar também está na mira da investigação.

Segundo a operação, o grupo criminoso praticava fraudes licitatórias e irregularidades contratuais na Semus, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia.

Foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios, instaurados em 2020, pela Semus. O objeto era a contratação de insumos contra a Covid. Os processos resultaram na contratação de uma empresa fictícia (sem sede física) e outra gerida por sócio ‘laranja’, segundo a PF.

Houve perda do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União (CGU), e ficaram evidentes os superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de constrição patrimonial, com valores que chegam a R$ 1,2 milhões.

Os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento, simulação de compra e venda, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 31 anos de prisão.

Operação

A denominação ‘Desmedida’ faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos nas contratações fraudulentas. Um exemplo foram 50.400 pacotes de copo descartável e de 7 mil caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido justificativa para o montante contratado.