2020 vai chegar com R$ 41 a mais no salário mínimo

O ano de 2020 vai começar com R$ 41,00 a mais no salário mínimo, este foi o valor do reajuste determinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente assinou nesta terça-feira (31) medida provisória fixando o novo valor do salário mínimo.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o novo valor para o próximo ano será de R$ 1.039, um reajuste de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998.

No Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional, o salário mínimo em 2020 passaria para R$ 1.031, mas a previsão do INPC ficou acima do que embutido na proposta orçamentária. Com isso, o reajuste ficou acima do aprovado pelo Legislativo.

Núbia Dutra e ex-funcionários são denunciados por conta de licitação irregular em Paço do Lumiar

Prefeito licenciado de Paço do Lumiar Domingos Dutra e ex-secretária municipal Núbia Dutra

A primeira dama e ex-secretária municipal de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, três agentes públicos e um empresário foram denunciados por irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda para a prestação de serviços de locação mensal de veículos em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

O contrato teve valor de R$ 6.405.600 e envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Maranhão, que não deu detalhes sobre o que pedirá à justiça em caso de condenação dos denunciados.

Dentre os citados na denúncia está Núbia Dutra, ex-secretária de Administração e Finanças e esposa do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), que se recupera de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e está afastado do cargo. Atualmente, o município é comandado pela vice, Maria Paula Azevedo (SD).

A denúncia do MP também atinge outro secretário de finanças, Fortunato Macedo Filho; os ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra; e Welker Carlos Rolim, sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.

Segundo a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a licitação buscava apenas forjar a legalidade das despesas com a contratação de Empresa.

Além disso, foi constatado pelo MP que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.

Senador Weverton reforça que definições das eleições 2020 ficaram para depois do carnaval

O senador Weverton Rocha (PDT) se reuniu com a imprensa, nesta quinta-feira (19), em confraternização, onde reforçou que ficou para março a definição do candidato do grupo a prefeito de São Luís, portanto apenas depois do carnaval.

“Iremos fazer pesquisas qualitativas, quantitativas, sentar e definir”, disse Weverton.

O senador endossou a declaração dada esta semana pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em entrevista à programa de rádio na Difusora FM. O governador revelou que até depois do carnaval sentará com o prefeito Edivaldo para definirem, juntos, o candidato em São Luís.

Deputado Juscelino Filho desmente fake news

Mais uma fake news foi disparada e teve que ser combatida depois do presidente Jair Bolsonaro ser contrariado. Desta vez o alvo dos ataques foi o deputado federal Juscelino Filho que assegurou, em suas redes sociais, que está sendo alvo por conta do novo Código de Trânsito Brasileiro, cujo ele é o relator na Comissão Especial.

Como relator do Projeto de Lei nº 3267/2019, Juscelino sugeriu algumas alterações e apresentou um substitutivo que o parlamentar garante que foi baseado em questões técnicas, após especialistas serem ouvidos em seis audiências públicas, além de emendas que foram apresentadas pelos membros da comissão.

No entanto, após o presidente da República, Jair Bolsonaro, cogitar a possibilidade de vetar o substitutivo, Juscelino passou a ser alvo de ataques nas redes sociais e de fake news, que ele tem tentado demonstrar a realidade dos fato

Senadora Eliziane Gama se reúne com ministro Sérgio Moro

A senadora Eliziane Gama (MA) e a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR) se reuniram, nesta quinta-feira (19), com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para tratar sobre a situação dos índios de várias etnias no Maranhão e traçar ações de combate à violência na região.

O ministro informou às parlamentares que a Força Nacional atuará no estado enquanto houver necessidade e disse que as unidades de segurança estão atuando juntas para combater o aumento da violência.

Moro disse ainda que o inquérito da PF (Polícia Federal) sobre a morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara demonstrou que não há qualquer relação com crime de ódio e que o conflito que ocasionou a morte do índio parece se relacionar a caçadores e não a madeireiros.

A parlamentar maranhense aproveitou a oportunidade para falar sobre o projeto de lei de sua autoria, protocolado no Senado, que torna o crime contra o indígena por disputa de terras em crime hediondo.

“Precisamos atuar no combate do ‘Indiocídio’. Aumentou em 20% o número de assassinatos de indígenas no Brasil, segundo o Conselho Indigenista Missionário [CIMI]. Os dados mais recentes são de 2018, quando foram registradas 135 mortes. No ano anterior, foram 110 casos de assassinato”, ponderou a parlamentar, que cobrou ainda do ministro Sérgio Moro discursos mais fortes em defesa das minorias.

Vistoria constata irregularidades em ferry-boats em São Luís

O Ministério Público do Maranhão e a Marinha realizaram na manhã desta segunda-feira, 16, vistoria nos ferry-boats Cidade de Tutóia e Baía de São Marcos das empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, respectivamente, ancorados no Terminal da Ponta da Espera, em São Luís. A atividade marca o início de uma série de inspeções que serão realizadas nas embarcações.

O objetivo inicial foi verificar a segurança dos barcos e durante o trabalho as promotoras de justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Teresa Costa Cavalcanti e Alineide Martins Rabelo Costa, constataram uma série de irregularidades na prestação dos serviços aos passageiros que utilizam o transporte aquaviário.

A Marinha avaliou a documentação das embarcações e dos tripulantes, além de inspecionar as casas de máquinas nas embarcações. No Cidade de Tutóia, foi constatado que o esgoto de um dos banheiros está pingando na casa de máquinas, no espaço onde os trabalhadores do setor transitam. “Trata-se de um desrespeito às condições de salubridade em um ambiente de trabalho”, afirmou Lítia Cavalcanti.

Em relação aos direitos dos consumidores, o MPMA detectou uma série de irregularidades: banheiros fechados, sujeira na cabine reservada a idosos e pessoas com deficiência, falta de sinalização de rotas de fuga e desembarque de passageiros sem medidas de segurança . “Falta conservação e higiene nas embarcações”, destacou Alineide Costa.

Em 2014, o MPMA firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Servi-Porto e a Internacional Marítima a fim de sanar irregularidades nas áreas de segurança e higiene. “Após a homologação do acordo e diante das cobranças do Ministério Público os problemas foram corrigidos, mas o que se observa hoje é que os mesmos problemas do passado retornaram. O serviço é prestado de forma precária, colocando a saúde e a integridade física dos consumidores em risco”, alertou Lítia Cavalcanti.

Ex-prefeita de Montes Altos é condenada pela Justiça

Na ação, o Ministério Público relatou que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), ao analisar a prestação de contas do Município de Montes Altos, referente ao exercício financeiro de 2005, então sob gestão da requerida, constatou ausência de licitação para a realização de diversas contratações perpetradas pelo referido ente. Por exemplo, no Relatório de Informação Técnica de nº 605/09, do Tribunal de Contas do Estado, são detalhadas diversas dispensas indevidas de licitação, nas quais os documentos demonstram que as ausências se deram para a contratação de serviços de contabilidade, assessoria em metodologia de ensino, assessoria jurídica, locação de aplicativo de contabilidade, serviços de publicidade, locação de veículos, serviços gráficos, aquisição de combustíveis, material de construção, medicamentos etc. A defesa chegou a alegar prescrição da pretensão punitiva.

NÃO HÁ PRESCRIÇÃO – A sentença afastou a alegação de incidência de prescrição, pois documento expedido pela Câmara Municipal atesta que a ré ocupou o cargo de prefeita até o dia 31 de dezembro de 2008. “Assim, como a presente ação foi ajuizada no dia 28 de agosto de 2013 antes, portanto, do transcurso do prazo de cinco anos previsto no art. 23, inciso I, da Lei nº 8.429/92. Assim, não há que se falar em imunidade dos agentes políticos em relação aos preceitos da Lei de Improbidade Administrativa. No processo em questão, não existem controvérsias de que não foram realizados os processos licitatórios para aquisição de diversos bens, bem como para a contratação de serviços, consoante apontado no relatório do Tribunal de Contas, o que implicou na dispensa indevida no valor de R$1.279,697,76 (um milhão duzentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos)”, fundamenta o magistrado.

Prossegue o juiz: “Com efeito, é sabido que a situação emergencial, situação que poderia regular a dispensa de licitação, é aquela que precisa ser atendida com urgência, objetivando a não ocorrência de prejuízos, não sendo comprovada a desídia do administrador ou falta de planejamento, conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos). No entanto, a existência ou extensão de tal situação não foi demonstrada nestes autos, sendo de rigor ressaltar que era encargo probatório da parte requerida atestar sua concreta ocorrência, uma vez que se trata de fato impeditivo da aplicação das penalidades da Lei 8.429/92”.

Para a Justiça, a ex-prefeita tinha o dever de saber que a contratação por parte do Poder Público dependia de prévio processo licitatório, salvo em casos expressamente previstos em lei, o que não é o caso desse processo, haja vista que houve contratação e aquisição de bens de forma extremamente diversificada “Esse conjunto de contratações e aquisições indica que a regra passou a ser a não realização de licitação, pois a amplitude de serviços e bens adquiridos, sem a realização de certame, indica tal prática”, destaca a sentença. Por fim, constatou: “Dessa forma, a ré infringiu as normas legais ao realizar as diversas contratações listadas no processo ao deixar de seguir as determinações contidas na Lei de Licitações e Contratos para a dispensa da licitação, isto é, quando deixou de obedecer aos ditames legais para o processo de dispensa de licitação”. Ainda cabe recurso da sentença.

Roberto Costa e Hildo Rocha reúnem-se com o presidente nacional do MDB

A reunião aconteceu nesta terça-feira (17), em Brasília, com a presença do deputado estadual e vice-presidente estadual do MDB, Roberto Costa, do deputado federal Hildo Rocha e do presidente nacional do MDB Baleia Rossi.Durante o encontro foi feita uma análise da conjuntura política atual no Maranhão e discutidas as alternativas e estratégias do partido para as eleições municipais de 2020.

“Estamos discutindo o partido, num esforço para nos reconectar com a população. Isso passa por um processo de amadurecimento interno, de fortalecimento da unidade e das estratégias que serão adotadas para termos candidatos competitivos em todo o Maranhão” – disse Roberto Costa.

“O deputado Hildo Rocha tem tido uma posição de destaque na Câmara Federal. É relator de vários projetos de grande interesse social, além de ser uma liderança reconhecida no Maranhão. Por isso estamos todos juntos, empenhados em reconstruir o partido, junto com o deputado João Marcelo, o ex-senador João Alberto, a ex-governadora Roseana, o deputado Arnaldo Melo e todas as nossas lideranças e militância”, comentou o deputado Costa, sobre o fortalecimento do partido.

“O MDB sempre foi um grande partido no Brasil e no Maranhão, com um rol extenso de serviços prestados à população. É importante que haja esse movimento de diálogo e união para que tenhamos uma presença decisiva nas eleições de 2020, saindo fortalecidos para o projeto de 2022”, concluiu Hildo Rocha.

Fórum Desembargador Sarney Costa é esvaziado depois de tremor

Foto: Jornal Pequeno

Um tremor assustou os funcionários do Fórum Desembargador José Sarney, na manhã desta quarta-feira (18), em São Luís. De acordo com relatos dos trabalhadores, a vibração sentida causou o esvaziamento imediato do local.

A Diretoria do Fórum divulgou nota sobre k assunto, veja na íntegra abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) esclarece que uma obra de compactação no terreno do Ministério Público Estadual, ao lado do prédio do Fórum, provocou vibrações naturais na estrutura do imóvel. O engenheiro da empresa responsável pela obra se deslocou à Diretoria do Fórum para esclarecer que essa vibração não apresenta qualquer risco para o imóvel e para as pessoas, não havendo motivos para pânico e evacuação do prédio. As atividades do órgão estão mantidas, funcionando normalmente nesta quarta feira (18). A obra já foi suspensa por determinação do engenheiro responsável pelos serviços.

Lourival Serejo é eleito novo presidente no Tribunal de Justiça

O Desembargador Lourival Serejo foi eleito nesta quarta-feira (18) o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. A votação foi acirrada, como já era esperado, e magistrado obteve 16 votos contra 14 da Desembargadora Nelma Sarney.

A Desembargadora Maria da Graça foi escolhida para Corregedoria do Tribunal do Maranhão.

O apoio do atual presidente, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, foi crucial para a escolha.