Ação Social no CRAS do Parque Vitória em São José de Ribamar

Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), promoveu uma ação social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Parque Vitória.

O evento contou com diversos serviços gratuitos para a comunidade local, incluindo atendimentos psicológicos, nutricionais e jurídicos, atualização do Cadastro Único (CadÚnico), e uma campanha de vacinação. O objetivo principal foi conscientizar a população sobre a importância do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, além de divulgar os serviços disponíveis na Unidade Básica de Saúde (UBS) e no CRAS do Parque Vitória.

A secretária da SEMAS, Gilvana Duailibe, destacou a relevância da campanha. “Hoje estamos aqui com a campanha Faça Bonito, trazendo alguns serviços para os ribamarenses do Parque Vitória,” afirmou Gilvana.

O secretário adjunto, Alfredo Lima, também comentou sobre a importância da ação no bairro. “O Parque Vitória é uma área limítrofe de São José de Ribamar e que tem várias famílias que são atendidas no CRAS, CREAS, CadÚnico, e essa é a grande importância de estarmos aqui,” explicou Alfredo, enfatizando a necessidade de aproximar os serviços sociais das comunidades mais vulneráveis.

A ação foi um sucesso, mobilizando diversos moradores que puderam acessar os serviços oferecidos e se informar sobre os mecanismos de proteção às crianças e adolescentes contra a exploração sexual. A Prefeitura de São José de Ribamar continua comprometida em promover iniciativas que visem a conscientização e a proteção social da população.

Frente Parlamentar em Defesa da Cultura busca soluções para problemas nos museus de São Luís

A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Economia Criativa da Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou nesta sexta-feira, 17, o calendário de visitas aos espaços de preservação da memória e cultura popular em São Luís. Durante as atividades, os deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) estiveram no Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho, na Rua do Giz, e no Arquivo Público do Estado do Maranhão (AMPEM), na Rua de Nazaré, ambos localizados no Centro Histórico da capital maranhense.

O objetivo da vistoria foi conhecer de perto as atuais condições desses espaços com o intuito de propor soluções para os problemas encontrados. Nas próximas semanas, a Frente Parlamentar deve visitar outros espaços de preservação da memória e cultura da cidade.

No Centro de Cultura Domingos Viera Filho, os parlamentares percorreram as dependências do espaço e constataram a falta de manutenção do local

Domingos Vieira Filho

No Centro de Cultura Popular Domingos Viera Filho, os deputados Carlos Lula e Rodrigo Lago foram recepcionados pela gestora da unidade, Ana Cláudia Moraes. Os parlamentares percorreram todas as dependências do espaço e constataram a falta de manutenção do local, além de problemas nos sistemas elétrico, hidráulico e de combate a incêndios.

Tombado por seu valor histórico para o estado do Maranhão, o Centro de Cultura Popular Domingos Viera Filho mantém galerias com exposições permanentes com temáticas relacionadas a cultos afro maranhense, Festa do Divino Espirito Santo, bumba meu boi, tambor de crioula e outros ritos e folguedos como carnaval e natal.

No entanto, desde o ano de 2020, o espaço encontra-se fechado para a visitação do público em virtude dos diversos problemas estruturais do prédio que comprometem a segurança dos visitantes.

“Isso aqui é a realidade que precisamos mudar. Estamos coletando sugestões, demandas e necessidades. Tenho certeza de que o Governo do Estado vai ser sensível à causa”, destacou Carlos Lula.

O parlamentar afirmou também que problemas burocráticos contribuíram para a atual situação do espaço. “Temos uma demanda jurídica, até do ponto de vista legislativo. Temos uma burocracia estatal de um modelo muito antigo que é a forma de administrar as casas de cultura. São 27 no estado, mas elas estão centralizadas na estrutura da Secretaria de Cultura. Uma casa dessa não tem orçamento para a manutenção, pois fica tudo dependendo da Secretaria de Cultura ou de outras do estado. Podemos pensar em modelos administrativos modernos que tornem as casas vivas de novo”, disse Carlos Lula.

No Arquivo Público, Rodrigo Lago e Carlos Lula foram recebidos por Wilma Teixeira, que apresentou as principais dificuldades enfrentadas no espaço

Arquivo Público

Já no Arquivo Público, os deputados foram recebidos pela responsável da unidade, Wilma Teixeira de Castro, que apresentou não apenas as dependências do local, mas também as principais dificuldades enfrentadas como falta de climatização apropriada para a preservação dos documentos; além da ausência de condições adequadas de trabalho e outros problemas estruturais.

“Hoje fizemos duas visitas, encerrando no Arquivo Público. Detectamos os problemas para fazermos um diagnóstico e também apresentar soluções para a preservação da nossa memória, cultura e história do Maranhão. Aqui no Arquivo Público há muitos problemas, assim como em outras casas, e vamos apresentar ao Parlamento Estadual e ao Poder Executivo”, destacou Rodrigo Lago.

Criado em 21 de janeiro de 1974, o AMPEM é um órgão vinculado à Secretaria Estadual de Cultura (Secma), funcionando em um casarão datado do século XIX. O Arquivo recolhe, organiza, preserva, divulga e torna acessível o acervo de documentos de valor histórico ou permanente, provenientes de órgãos integrantes da administração pública direta e indireta do estado do Maranhão. Ele visa ao resgate da memória documental do Maranhão, por meio da conservação e preservação, disponibilizando ao público as informações contidas nos documentos.

Nos próximos dias, será elaborado um relatório contendo todos os problemas encontrados no Centro de Cultura Popular Domingos Viera Filho e no Arquivo Público. O documento será encaminhado para as secretarias de Cultura e Infraestrutura, apresentado sugestões de melhorias nesses espaços, além de ser debatido na Assembleia Legislativa com os demais parlamentares.

O propósito da Frente Parlamentar foi verificar a situação dos espaços de cultura e coletar as principais demandas para a melhoria desses locais

Frente Parlamentar 

Lançada oficialmente no dia 7 de maio, a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Economia Criativa visa discutir, junto com a sociedade civil organizada e fazedores de cultura popular, políticas públicas para o fortalecimento do setor

O colegiado tem como presidente o deputado Carlos Lula (PSB), como vice o deputado Rodrigo Lago (PCdoB) e como relator o deputado Wellington do Curso (Novo). As reuniões da Frente acontecem sempre uma vez por mês.

Metade dos municípios maranhenses está sob risco de desastres

Quase 175 mil pessoas correm riscos como inundações, enxurradas e deslizamentos, segundo levantamento do governo federal

O desastre climático que causou a morte de mais de 100 pessoas no Rio Grande do Sul, comoveu e mobilizou todo o país, pode estar mais perto do que pensamos. Pouco mais que a metade (50,2%) dos municípios maranhenses convive com perigos parecidos, como inundações e deslizamentos de terra, de acordo com levantamento elaborado pelo governo federal. Isto quer dizer que quase 175 mil pessoas moradores aqui do estado podem lidar com esta situação em algum momento do ano.

E não apenas os municípios gaúchos ou maranhenses enfrentam perigos semelhantes. Quase 2 mil cidades no país estão suscetíveis a problemas originalmente causados pela própria humanidade, potencializados pelas mudanças climáticas. Segundo documento elaborado no começo do ano pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, ano passado 1.942 cidades brasileiras podem enfrentar desastres ocasionados por chuvas e, por exemplo, por isso deveriam ser priorizadas nas ações do poder público na gestão de riscos e desastres naturais.

Na lista elaborada pelo Ministério estão a capital maranhense, Imperatriz, São José de Ribamar e vários dos municípios que anualmente são notícia por causa dos problemas geo-hidrológico. São os casos de Buriticupu, onde 1.140 pessoas são diretamente ameaçadas por enormes voçorocas, e de cidades por onde passam grandes rios como o Mearim e o Itapecuru. Codó e Chapadinha, por exemplo, têm 46.990 pessoas que ano passado enfrentaram problemas de deslizamento, enxurrada e inundações.

Há planos de contingenciamento elaborado pelo governo estadual e por alguns municípios, por meio de suas respectivas coordenadorias de defesa civil. Via de regra cada município elabora seu plano de contingência frente a eventuais desastres. “Nós temos dois principais problemas ambientais previstos no Maranhão: no primeiro semestre as chuvas e a estiagem no segundo. Então cada coordenadoria de defesa civil tem o seu planejamento para aplicar; o seu plano de contingência referente a esses problemas que cada município enfrenta. A coordenadoria estadual faz esse monitoramento com todos esses municípios, tomando conhecimento destes planos e auxiliando na leitura do panorama climático, na fase de ajuda humanitária, na fase de reconstrução, com alinhamento de documentação para homologação junto ao estado e à União”, explicou o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, José Lisboa.

Saiba quais são os municípios onde podem acontecer problemas potencializados por problemas climáticos:

 

  Município População Total (Censo_2022) Pessoas em áreas mapeadas ao risco geo-hidrológico Tipo de Risco
1 Açailândia 106.550 1.160 Deslizamento Enxurrada Inundação
2 Afonso Cunha 6.144 Enxurrada Inundação
3 Aldeias Altas 23.286 Enxurrada Inundação
4 Alto Alegre do Maranhão 24.048 2.069 Enxurrada Inundação
5 Alto Alegre do Pindaré 25.710 252 Deslizamento Enxurrada Inundação
6 Alto Parnaíba 11.109 260 Deslizamento Enxurrada Inundação
7 Anapurus 13.793 Inundação
8 Apicum-Açu 17.519 Enxurrada
9 Araioses 39.052 504 Enxurrada Inundação
10 Arame 25.520 1.481 Deslizamento Enxurrada Inundação
11 Arari 29.472 179 Enxurrada Inundação
12 Bacabal 103.711 6.933 Enxurrada Inundação
13 Bacuri 16.290 Enxurrada
14 Balsas 101.616 724 Enxurrada Inundação
15 Barra do Corda 84.532 Inundação
16 Barreirinhas 65.583 1.092 Enxurrada
17 Bela Vista do Maranhão 11.750 200 Inundação
18 Benedito Leite 5.469 Enxurrada Inundação
19 Bernardo do Mearim 5.840 140 Enxurrada Inundação
20 Boa Vista do Gurupi 7.574 1.256 Enxurrada Inundação
21 Bom Jardim 33.145 Inundação
22 Brejo 34.120 712 Deslizamento Enxurrada Inundação
23 Buriti Bravo 22.455 Enxurrada Inundação
24 Buriticupu 55.507 1.140 Deslizamento Enxurrada Inundação
25 Cajari 16.412 2.775 Enxurrada Inundação
26 Cantanhede 24.303 597 Enxurrada Inundação
27 Carolina 24.062 Inundação
28 Carutapera 24.238 Enxurrada Inundação
29 Caxias 156.970 10.822 Deslizamento Enxurrada Inundação
30 Centro do Guilherme 12.342 1.250 Enxurrada Inundação
31 Chapadinha 81.386 19.499 Deslizamento Enxurrada Inundação
32 Codó 114.269 27.191 Deslizamento Enxurrada Inundação
33 Coelho Neto 41.658 4.378 Deslizamento Enxurrada Inundação
34 Colinas 40.306 630 Deslizamento Enxurrada Inundação
35 Conceição do Lago-Açu 14.915 2.627 Enxurrada Inundação
36 Coroatá 59.566 Deslizamento Enxurrada Inundação
37 Davinópolis 14.404 Enxurrada Inundação
38 Dom Pedro 23.053 380 Deslizamento Enxurrada Inundação
39 Duque Bacelar 10.223 1.013 Enxurrada Inundação
40 Esperantinópolis 18.311 195 Deslizamento Enxurrada Inundação
41 Formosa da Serra Negra 17.719 Enxurrada Inundação
42 Fortaleza dos Nogueiras 12.640 Inundação
43 Fortuna 16.976 Enxurrada Inundação
44 Grajaú 73.872 257 Deslizamento Enxurrada Inundação
45 Icatu 24.794 168 Enxurrada Inundação
46 Igarapé do Meio 13.974 315 Enxurrada Inundação
47 Imperatriz 273.110 6.719 Enxurrada Inundação
48 Itapecuru Mirim 60.419 1.400 Enxurrada Inundação
49 Jatobá 7.471 Enxurrada Inundação
50 Lago da Pedra 44.403 926 Enxurrada Inundação
51 Lago do Junco 9.506 694 Deslizamento Enxurrada Inundação
52 Lago dos Rodrigues 8.758 63 Deslizamento Enxurrada Inundação
53 Lago Verde 14.769 136 Inundação
54 Lagoa Grande do Maranhão 11.411 358 Deslizamento
55 Lima Campos 11.297 Inundação
56 Magalhães de Almeida 13.807 360 Enxurrada Inundação
57 Marajá do Sena 7.034 272 Enxurrada Inundação
58 Maranhãozinho 13.761 Inundação
59 Matões 32.174 Enxurrada Inundação
60 Matões do Norte 17.432 632 Enxurrada Inundação
61 Miranda do Norte 23.864 1.868 Enxurrada Inundação
62 Mirinzal 13.978 Inundação
63 Monção 27.751 635 Enxurrada Inundação
64 Nina Rodrigues 14.060 2.012 Enxurrada Inundação
65 Olinda Nova do Maranhão 13.577 559 Enxurrada Inundação
66 Paço do Lumiar 145.643 40 Enxurrada Inundação
67 Palmeirândia 21.059 Enxurrada Inundação
68 Parnarama 31.250 1.775 Deslizamento Enxurrada Inundação
69 Pedreiras 37.050 5.030 Deslizamento Enxurrada Inundação
70 Pedro do Rosário 24.320 Enxurrada Inundação
71 Penalva 32.511 1.308 Enxurrada Inundação
72 Peritoró 20.479 1.875 Deslizamento Enxurrada Inundação
73 Pindaré-Mirim 31.414 2.063 Enxurrada Inundação
74 Pio XII 21.886 136 Deslizamento Enxurrada Inundação
75 Pirapemas 17.714 705 Enxurrada Inundação
76 Poção de Pedras 17.161 664 Deslizamento Inundação
77 Porto Franco 23.903 Enxurrada Inundação
78 Presidente Dutra 45.155 5.350 Enxurrada Inundação
79 Presidente Juscelino 11.356 Inundação
80 Presidente Sarney 17.470 Inundação
81 Presidente Vargas 10.498 956 Enxurrada Inundação
82 Raposa 30.839 1.490 Deslizamento Enxurrada Inundação
83 Rosário 38.475 1.665 Enxurrada Inundação
84 Santa Filomena do Maranhão 6.697 Enxurrada Inundação
85 Santa Helena 41.561 3.818 Enxurrada Inundação
86 Santa Luzia 57.635 330 Deslizamento Enxurrada Inundação
87 Santa Quitéria do Maranhão 23.957 3.624 Deslizamento Enxurrada Inundação
88 Santa Rita 37.035 Enxurrada Inundação
89 Santo Amaro do Maranhão 13.671 1.455 Enxurrada Inundação
90 São Bernardo 26.943 2.054 Enxurrada Inundação
91 São Félix de Balsas 4.402 Enxurrada
92 São João do Paraíso 9.904 Inundação
93 São José de Ribamar 244.579 882 Deslizamento Enxurrada Inundação
94 São Luís 1.037.775 972 Deslizamento Enxurrada Inundação
95 São Luís Gonzaga do Maranhão 17.818 2.179 Enxurrada Inundação
96 São Mateus do Maranhão 38.829 519 Enxurrada Inundação
97 São Pedro da Água Branca 13.444 103 Enxurrada Inundação
98 São Roberto 4.544 Enxurrada Inundação
99 Satubinha 8.784 101 Enxurrada Inundação
100 Timbiras 26.484 2.971 Enxurrada Inundação
101 Timon 174.465 4.764 Deslizamento Enxurrada Inundação
102 Trizidela do Vale 22.484 7.361 Enxurrada Inundação
103 Tufilândia 5.507 Inundação
104 Tuntum 36.251 Enxurrada Inundação
105 Turilândia 31.638 2.110 Enxurrada Inundação
106 Vargem Grande 43.261 620 Enxurrada Inundação
107 Viana 51.442 1.658 Enxurrada Inundação
108 Vila Nova dos Martírios 10.362 Enxurrada Inundação
109 Vitória do Mearim 30.805 8.179 Enxurrada Inundação

Fonte: Casa Civil/Ministério das Cidades

 

Prefeitura entrega mais de 80 Registros de Imóveis no Bairro Santa Terezinha, São José de Ribamar

A prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, trouxe uma onda de esperança e segurança para o município, com a implantação do programa Agora é Meu de Papel Passado.

Os moradores do bairro Santa Terezinha, que já receberam seus títulos de propriedade, agora possuem registros de seus imóveis no cartório. O bairro está em processo de regularização e contará também com o código de endereçamento postal através do trabalho da prefeitura.

A gestão municipal sinaliza um compromisso sólido com a regularização e legalização das propriedades do município.

Para muitos residentes, essa notícia representa mais do que apenas um pedaço de papel. É a garantia tangível de que suas casas, construídas com esforço e dedicação ao longo dos anos, agora são reconhecidas oficialmente pela lei. Isso não apenas traz uma sensação de pertencimento, mas também abre portas para oportunidades futuras, como acesso a crédito e investimento em melhorias nas moradias.

Além disso, a regularização fundiária tem um impacto positivo no desenvolvimento urbano sustentável. Ao legalizar as propriedades, o governo pode planejar e implementar melhorias na infraestrutura local, como redes de água e esgoto, pavimentação de ruas e instalação de serviços públicos essenciais.

Para a Vila Santa Terezinha, essa conquista representa um passo significativo em direção a um futuro mais próspero e seguro. É um testemunho do compromisso da gestão Dr Julinho, em promover a inclusão social e a justiça urbana, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos direitos básicos de moradia e propriedade.

Prefeito Julinho entra com pedido contra Eduardo Nicolau por fazer política em Ribamar

O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu nesta segunda-feira (13), o Pedido de Providências contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, por uso de seu cargo público para fazer campanha política em favor dos adversários do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho Matos (Podemos), que concorre à reeleição.

No documento nº 01002796/2024, Julinho ressalta que esta prática vem sendo usada desde as eleições de 2020, quando o procurador agiu pessoalmente para tentar tirá-lo daquele páreo eleitoral.

Julinho conseguiu derrubar na Justiça aquela tentativa do procurador de Justiça e elegeu-se com mais de 36% dos votos, derrotando o então prefeito Eudes Sampaio; as intervenções políticas de Eduardo Nicolau em São José de Ribamar, porém, não ficaram por aí.

Em janeiro de 2023, ele publica em seu perfil no Instagram foto ao lado de Eudes Sampaio, Beto das Vilas, Jota Pinto e Edson Júnior, exatamente os mesmos adversários de Julinho.

Deputados participam da entrega do Cartão Transporte Universitário a mais de 5 mil estudantes

Deputados estaduais participaram, na tarde desta terça-feira (14), da cerimônia de entrega do Cartão Transporte Universitário, iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Juventude (SEEJUV). A ação visa beneficiar mais de 5 mil jovens estudantes em todo o estado, oferecendo um suporte financeiro para o deslocamento e contribuindo para a redução dos índices de evasão acadêmica.

O evento, realizado no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), contou com a presença dos deputados Roberto Costa, Ricardo Arruda (MDB), Francisco Nagib (PSB) e Ricardo Seidel (PSD), além de secretários estaduais, representantes da Juventude municipal e estadual, entre outras autoridades.

Na ocasião, deputado Roberto Costa, que estava representando a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, disse que a iniciativa marca um compromisso sólido do governo em apoiar a educação e o desenvolvimento dos jovens maranhenses.

“O Governo do Maranhão reafirma seu comprometimento em investir na educação e no futuro da juventude maranhense, acreditando que iniciativas como o Cartão Transporte Universitário não apenas facilitam o acesso à educação, como contribuem também para o desenvolvimento de todo o estado”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, O programa beneficiará especialmente estudantes do ensino médio e superior da Grande Ilha, que abrange municípios como São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

“Para atender a essa demanda, foi elaborado um edital específico com auxílio no valor de R$ 400,00, oferecendo um suporte significativo para os estudantes custear seus deslocamentos”, afirmou o governador.

Além disso, Carlos Brandão, disse que o programa já beneficiou mais de 21 mil jovens em 170 municípios. “Somente no ano passado, o auxílio beneficiou 8 mil estudantes. O objetivo do Cartão Transporte Universitário é combater os índices de evasão escolar, garantindo recursos para o deslocamento dos estudantes até às instituições de ensino”, frisou.

Decisão do STF pode solucionar o Quinto Constitucional da OAB/MA

O comando da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) também acompanhará com atenção o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as ações referentes a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O julgamento, que acontecerá de 17 a 24 de maio, pode destravar e autorizar a Assembleia Legislativa a seguir com o processo de escolha no novo conselheiro.

O advogado Flávio Costa ainda é o favorito e deve ter o apoio da maioria dos deputados estaduais para assumir a vaga que pertenceu ao conselheiro aposentado Washington Oliveira.

Caso isso aconteça, a OAB-MA, enfim, deverá dar continuidade ao Quinto Constitucional para definir um advogado que assumirá o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.

É que o Quinto Constitucional da OAB-MA segue praticamente paralisado, após o TJ-MA ter devolvido a lista sêxtupla da entidade, justamente pelo fato do advogado Flávio Costa não ter comprovado os dez anos do exercício da advocacia.

Com Flávio Costa no TCE-MA, a OAB-MA poderá escolher um sexto nome para compor a nova lista sêxtupla e encaminhar ao TJ-MA, que escolherá três nomes e encaminhará a lista tríplice ao governador Carlos Brandão.

O Quinto Constitucional da OAB-MA, apelidado de Quinto dos Infernos, está tão atrasado, que o Ministério Público realizou processo semelhante bem depois, mas já concluiu e a ex-promotora de Justiça, Graça Amorim, inclusive já se tornou desembargadora do TJ/MA.

Justiça condena Município de Paço do Lumiar por danos ambientais na Feira do Maiobão

O Município de Paço do Lumiar foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos ambientais, de R$ 150 mil, e por danos morais coletivos, de R$ 100 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, devido ao atraso nas obras de reforma da Feira do Maiobão.

A sentença judicial resulta de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP), segundo o qual os comerciantes do mercado estariam sendo forçados a vender seus produtos nas ruas e calçadas, sem condições mínimas de higiene e salubridade.

Nesse caso, ficou constatado o lançamento irregular de resíduos, sem qualquer tratamento, no entorno da Feira do Maiobão, e que os feirantes comercializam seus produtos em plena rua e calçadas sem condições sanitárias, e com descarte de restos de alimentos e lixo. Isso porque, até o momento, as obras de reforma não foram concluídas.

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos) informa que a Lei 6938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente  e assegura que o poluidor é obrigado, “independentemente da existência de culpa”, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

“O próprio Código de Posturas de Paço do Lumiar veda o depósito de lixo, detritos, animais mortos, material de construção e entulhos, mobiliário usado, material de podas, resíduos de limpeza de fossas, óleos, graxas, tintas e qualquer material ou sobras em logradouros públicos”, diz o juiz na sentença.

O Município de Paço do Lumiar  alegou ausência de dano moral coletivo e ambiental e que a responsabilidade sobre a feira também cabe ao Estado do Maranhão e à Cooperativa de Feirantes,  que seriam os responsáveis pelo atraso da obra.

RESPONSABILIDADE PELA FEIRA

No entanto, para o juiz,  ficou provado que o Município de Paço do Lumiar foi omisso ao não tomar medidas para manter a limpeza e higiene do local, inclusive, é o atual responsável pela Feira do Maiobão. “… Conforme já provado, a conduta do réu tem ocasionado danos ambientais no local objeto desta demanda, comprometendo a qualidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado’, declarou o juiz na sentença.

No processo o Ministério Público informou que já existe uma Ação Civil que condenou a Cooperativa dos Feirantes do Maiobão e o Estado do Maranhão a renovar o contrato de cessão ou retomar o local, reformar o mercado, desocupar as áreas de via pública e de circulação de veículos e pedestres e manter depósitos de lixo por toda a área da feira.

Conforme o MP, depois de mais de dezenove anos desde a judicialização da demanda, “a situação ainda persiste, permanecendo a lamentável situação dos feirantes trabalhando em plena rua, sob o sol quente”.

Caso Domingos Paz: saiba quem integra comissão processante

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram o Relatório da Comissão de Ética que aceitou a representação contra o vereador Domingos Paz (DC) por quebra de decoro parlamentar. A votação aconteceu em sessão extraordinária, na quinta-feira, 9, e a decisão foi unânime, totalizando 25 votos a favor. Paz não participou da sessão.

Agora, o processo será conduzido por uma comissão processante, que terá até 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório pela cassação ou arquivamento do caso.

Compõem o colegiado os vereadores:

Francisco Carvalho (PSDB), presidente;
Fátima Araújo (PCdoB), como relatora; e
Edson Gaguinho (PP), membro titular.

Na ocasião, também foram sorteados os nomes dos vereadores desimpedidos que possam atuar como suplentes, em caso de declaração de impedimento por algum dos membros. Pela ordem, o primeiro é o vereador Marquinhos (União Brasil).

Entenda o caso

O vereador Domingos Paz é acusado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Em dezembro de 2022, ele foi denunciado por uma ex-conselheira tutelar. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.

Em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.

Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo colega em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís.

Em todos os casos, o vereador nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.

Assembleia aprova projeto que concede medalha Manuel Beckman ao ministro Alexandre de Moraes

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na sessão plenária desta quinta-feira (9), o Projeto de Resolução nº 094/2024, que dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Relatada pelo líder do Governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposição teve parecer favorável.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo fez questão de registrar a posição do governador Carlos Brandão (PSB), favorável à homenagem ao ministro do STF.

“O governador Carlos Brandão é um estadista e comunga desse sentimento de reconhecimento a contribuição do ministro Alexandre de Moraes à democracia brasileira”, destacou.

A matéria foi apresentada pelos deputados Othelino Neto (Solidariedade), Iracema Vale (PSB), Neto Evangelista (União), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Zé Inácio (PT), Davi Brandão (PSB), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Aluizio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT), Jota Pinto (Podemos) e Cláudia Coutinho (PDT). A votação em segundo turno será na próxima sessão plenária.

Votaram contra os deputados Alan da Marissol (PRD), Mical Damasceno (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Seidel (PSD) e Dra. Vivianne (PDT). O deputado Soldado Leite (PSD) se absteve.

Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É graduado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (Turma de 1990), onde também obteve o Doutorado em Direito do Estado (200) e a Livre-docência em Direito Constitucional.

Exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor titular pleno na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura.

Foi ministro de Estado da Justiça e Cidadania e de Segurança Pública. Em março de 2017, tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, após aprovação pelo Senado Federal e nomeação pelo Presidente Michel Temer. Exerceu o cargo de presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).