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Os eleitores e eleitoras que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024 e não justificaram a ausência do voto até o dia 7 de janeiro de 2025 estão sujeitos a uma série de consequências, inclusive, multa. Além disso, há outras implicações para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais.
Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, em prazo determinado, o cidadão incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente.
Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a pessoa também fica impedida de realizar diversos serviços, como emitir passaporte e carteira de identidade. Confira os demais impedimentos:
- inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
- tomar posse ou receber remuneração de cargo público;
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
Além disso, pela lei, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
Inclusive, cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.
Resultado da justificativa
A justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor assim que for deferida. Caso seja indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.
O eleitor ou eleitora pode acessar o histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que se ausentou, pelo aplicativo e-Título.
No caso de segundo turno, caso a pessoa não possa votar por estar fora do seu município é necessário apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.
Mais uma pesquisa confirma a liderança do candidato Rildo Amaral (PP) na disputa para a Prefeitura de Imperatriz, com 35% das intenções de voto. Contratado pelo Blog do Jorge Aragão, o levantamento foi realizado pelo Instituto AR7 Pesquisas Inteligentes e registrado sob o número MA-03191/2024.
A pesquisa também aponta que o candidato Marco Aurélio (PCdoB) é o mais rejeitado, com 24,3%. O segundo com maior rejeição é Josivaldo JP, com 19%, seguido por Justino Filho, com 18,2%; e Mariana Carvalho, com 12,8%. Os demais candidatos não obtiveram dois dígitos de rejeição.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, no domingo (29), de um grande ato político em apoio ao candidato a prefeito de Anajatuba, Saulo Machado (PSB). Na ocasião, a parlamentar reiterou seu compromisso com a população anajatubense e aproveitou para agradecer, mais uma vez, a expressiva votação que obteve no município no último pleito.
O ato começou com uma carreata pelas ruas da cidade, culminando com um grande comício no povoado Afoga, a 18 quilômetros da sede do município, onde uma multidão se concentrou no largo principal da comunidade para ouvir as propostas dos candidatos.
