Arquivo da categoria: Tribunal de Contas do Estado

Gestão Maura Jorge continua com classificação máxima em transparência, diz TCE-MA

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Em nova atualização, o sistema do TCE que mede a transparência dos municípios maranhenses, reconheceu a administração de Maura Jorge em Lago da Pedra como a que melhor informa o cidadão quanto a execução orçamentária e financeira, sendo portanto a mais eficiente em transparência em todo o Estado.

A ex-deputada comemorou o feito em suas redes sociais.
Conseguimos continuar com índice A, índice máximo em transparência do recurso público , entre todas as cidades do Maranhão. É trabalho, transparência e dinheiro público sendo investido com responsabilidade. Destacou Maura Jorge .

TCE manda prefeituras divulgarem licitações em portal nacional de compras

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acolheu Representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra os municípios de Cidelândia, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Mata Roma, Olho d´Água das Cunhãs e Peritoró em virtude da utilização por esses entes de plataforma privada (BR Conectado) para a habilitação de empresas aos processos licitatórios por eles realizados na modalidade Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica.

Avaliação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) demonstrou que a plataforma na qual figuravam os processos licitatórios desses municípios cobra pagamento de planos anuais desses entes, o que caracteriza irregularidade.

O conselheiro relator do processo, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, votou pelo deferimento de medida cautelar determinando que os portais de compra dos municípios representados sejam integrados ao Portal Nacional de Compras Públicas (http://pncp.gov.br/app), medida indispensável à garantia de condições iguais a todos os eventuais participantes dos certames licitatórios. O voto de Washington Oliveira foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros presentes à sessão.

Na mesma decisão, o TCE determinou, em caráter de urgência, a realização de inspeção fiscalizatória, in loco, com a finalidade de verificar se a utilização da plataforma BR Conectado pelos municípios representados, nos termos em que foi contratada e condicionando a participação de licitantes ao pagamento dos valores verificados, é compatível com o princípio da eficiência.

TCE multa prefeitos em mais de R$ 100 mil; saiba o motivo

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A não disponibilização de documentos obrigatórios da gestão pública nos Portais da Transparência, bem como o descumprimento de outras obrigações, continua causando problemas aos fiscalizados maranhenses. Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA) desta quarta-feira, 23, duas situações resultaram em pesadas multas aos gestores, com repercussão também na análise anual de suas contas.

Em um dos casos, atendendo à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a corte condenou Ruzinaldo Gama de Melo, o Tio Gal (PL), ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, por sua administração ter deixado de publicar no Portal da Transparência do município a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2021 do município de Maracaçumé.

Quase cinco vezes maior foi o valor imposto a Benedito Coroba, de Itapecuru-Mirim, que terá que arcar com multa no valor de R$ 97 mil, decorrente do não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo a dois quadrimestres do ano de 2022.

Além disso, a fiscalização de acompanhamento da Gestão Fiscal, ao analisar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º, 2º e 3º quadrimestres e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Bimestres do exercício financeiro de 2022, detectou o descumprimento do limite de despesa com pessoal, que se encontra acima do limite prudencial (51,30%), e do limite de alerta (48,60%).

TCE dá nota A para a transparência de Lago da Pedra

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A gestão da prefeita Maura Jorge, de Lago da Pedra, foi mais uma vez destaque em transparência no Maranhão.

O município recebeu nota A no ranking do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, índice máximo do levantamento.

Com o resultado, Lago da Pedra fica entre os dez mais transparentes dentre todos os 217 municípios maranhenses.

Próxima vaga no TCE-MA é dos procuradores, diz presidente

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, anunciou nesta segunda-feira, 31, que a próxima vaga na Corte de Contas estadual será destinada ao Ministério Público de Contas.

A informação é do jornalista Diego Emir.

Um novo conselheiro será escolhido em dezembro deste ano, após a aposentadoria de Raimundo Oliveira Filho, que completará 75 anos no dia 25 de dezembro.

Com isso, caberá aos procuradores formar uma lista tríplice pelo critério de antiguidade e encaminhá-la ao governador Carlos Brandão (PSB), para escolha do novo membro.

Raimundo está no exercício do cargo desde 1986, ou seja, 37 anos como conselheiro do TCE. Ele já foi vice-presidente entre 2001 e 2002, e agora voltou a exercer a função de corregedor, a qual já foi ocupada pelo próprio entre 1993/1994 e de 1997 a 2000.

Segundo Tavares, devem ser indicados para lista tríplice: Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo dos Reis e Jairo Cavalcanti Vieira. O quarto membro do MPC é Douglas Paulo da Silva.

“Fontes palacianas apontam Flávia Gonzalez como a favorita para ocupar a vaga de conselheira, afinal o TCE atualmente é composto por sete homens no pleno e mais três homens entre os conselheiros substitutos, além de nunca na história do órgão, uma mulher ocupou um assento”, diz Emir

Fonte: Blog Diego Emir

Tribunal de Contas do Maranhão investiga Previdência de São Pedro dos Crentes na gestão Lahesio

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está realizando auditoria no Regime Próprio de Previdência Social/RPPS, do município de São Pedro dos Crentes. O procedimento de fiscalização tem como foco os exercícios financeiros de 2014 a 2020, com a finalidade de apurar os indícios de irregularidades, conforme formalizado nos autos do Processo SPE/TCE-MA n° 881/2022 e Processo SEI/TCEMA n° 23.000175.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é uma modalidade de Previdência Pública direcionada a servidores concursados e seus beneficiários. Sua operação é semelhante à de um fundo de investimento que oferece benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados e favorecidos. Com a aprovação da Lei nº 9.717/1998, esse regime passou a excluir servidores comissionados, temporários ou com mandato eletivo, sendo válido apenas para servidores titulares de cargo efetivo. As especificidades desse regime o diferenciam do Regime Geral de Previdência Social.

Nos últimos anos, os tribunais de contas têm adotado várias medidas direcionadas ao aprimoramento das fiscalizações ligadas ao campo previdenciário, especialmente em razão do elevado volumes de recursos públicos gastos e dos impactos sociais. Um dos resultados esperados é a melhoria do padrão gerencial dos institutos de previdência existentes no país.

O TCE maranhense realizou recentemente reunião técnica com representantes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), objetivando sistematizar a atuação das duas instituições em relação às questões previdenciárias em âmbito estadual e municipal.

Foram analisados, entre outros temas, a otimização das respostas às diligências realizadas pelo TCE maranhense que envolvem aspectos previdenciários; o acompanhamento do integral cumprimento das regras relativas à paridade; a eventual criação de uma Unidade Gestora Única direcionada à administração das questões previdenciárias e a elaboração de um plano de acompanhamento das atualizações das aposentadorias e pensões.

As informações obtidas na auditoria feita no Regime Próprio de Previdência Social de São Pedro dos Crentes serão analisadas pelos auditores que integram a Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) para elaboração de relatório de auditoria e posteriormente enviadas aos respectivos conselheiros-relatores dos processos de julgamento das prestações de contas anual do município.

Fonte: TCE/MA

TCE/MA aprova contas de Iracema Vale, Luciano Leitoa e outros gestores

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais de: Luciano Ferreira de Sousa (Timon, 2013, com ressalvas), Iracema Cristina Vale Lima (Urbano Santos, 2017), José Farias de Castro (Brejo, 2017), Leonardo José Caldas Lima (Milagres do Maranhão, 2017), José Ribamar Ribeiro Fonseca (Humberto de Campos, 2017), Francisca Consuelo Lima da Silva (Jatobá, 2017), Osmar Fonseca dos Santos (Lago do Junco, 2018), Charles Frederick Maia Fernandes (Trizidela do Vale, 2018), José Ribamar Leite de Araújo (Cândido Mendes, 2018), Maria da Luz Bandeira Bezerra Figueiredo (Governador Eugênio Barros, 2019), José de Ribamar Silva Santos (Governador Luiz Rocha, 2019), Washington Luiz de Oliveira (Bacuri, 2020), Nelson Horacio Macedo Fonseca (Porto Franco, 2020, com ressalvas), Josenewton Guimarães Damasceno (Graça Aranha, 2015), Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter, 2018), José Placido Souza de Holanda (Santa Luzia do Paruá, 2019, com ressalvas), Luziane Lopes Rodrigues Lisboa (Santo Amaro do Maranhão, 2017), Gilvana Evangelista de Souza (São João dos Patos, 2018), Domingos Francisco Dutra Filho (Paço do Lumiar, 2017), Maria de Jesus Monteiro dos Santos (Governador Archer, 2017), Francisco Pedreira Martins Junior (São Luiz Gonzaga do Maranhão, 2019), Hamilton Nogueira Aragão (São Mateus do Maranhão, 2017), Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues, 2011), Janes Clei da Silva Reis (Formosa da Serra Negra, 2017), Erivelton Teixeira Neves (Carolina, 2018), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões, 2021) e Roberto Regis de Albuquerque (São João do Paraíso, 2019).

Foram desaprovadas as contas de Maria Edila de Queiroz Abreu (Joselândia, 2011), Maria Ducilene Pontes Cordeiro (Chapadinha, 2015), Marcos Robert Silva Costa (Matinha, 2016), Alberto Magno Serrão Mendes (Turilândia, 2020), José Eduardo Gonçalves de Melo (Lagoa Grande do Maranhão, 2013), Felix Martins Costa Neto (São Felix de Balsas, 2014), Cristino Gonçalves de Araújo (Araioses, 2018) e Conceição de Maria Pereira Castro (São Vicente Ferrer, 2020). Cabe recurso.

Foram julgadas irregulares as contas de César Felix e Vinicius José da Silva Nina (Fundo Municipal de Saúde – FMS) de São Luís referente ao exercício de 2013, como multas no total de R$ 63 mil; e ainda as contas da Câmara Municipal de Fortaleza dos Nogueiras, exercício de 2015, de responsabilidade de Gesmar de Souza Nogueira. Cabe recurso.

Marcelo Tavares é eleito presidente do Tribunal de Contas do Maranhão

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A revelação dos votos foi feita em sessão realizada nesta quarta-feira (14), no Tribunal de Contas do Estado. Disputaram a presidência o atual titular do cargo, o conselheiro Washington Oliveira, e o conselheiro Marcelo Tavares. O processo eleitoral de escolha do novo presidente do TCE teve início na segunda (12), com a entrega dos envelopes com as cédulas de votação aos sete integrantes da cúpula do TCE-MA.

A sessão também foi marcada pela despedida do conselheiro Edmar Cutrim, integrante da corte desde outubro de 2000. Ele completará em janeiro de 2023 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória (Informações do Blog Atual7).

Com a saída de Cutrim, vai ocupar a vaga o nome indicado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Disputam a vaga Daniel Itapary, que compõe quadro do Palácio dos Leões, e o deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB).

Mas isso fica só para o ano que vem …