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Maranhão tem primeiro caso de uso de IA em fake news nas eleições

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Proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de inteligência artificial (IA) para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições teve seu primeiro registro no Maranhão nas eleições deste ano.

Em Igarapé do Meio, um vídeo falso criado com a ajuda IA está circulando nas redes sociais desde simulando uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, com o que seriam denúncias de corrupção envolvendo a Prefeitura Municipal.

O vídeo manipulado mostra a apresentadora Maju Coutinho anunciando uma suposta matéria sobre fraudes na Educação. No entanto, a reportagem original – que trata de supostos esquemas em matrículas de alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) – , exibida em janeiro de 2024, referia-se às cidades maranhenses de Turiaçu, São Bernardo e São José de Ribamar.

A inclusão de Igarapé do Meio foi feita de maneira virtual, com uso de tecnologia.

O que diz o TSE

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Dois artigos acrescentados no texto trazem importante contribuição para coibir a desinformação e a propagação de notícias falsas durante as eleições. O artigo 9º-C proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação do registro ou do mandato, bem como apuração das responsabilidades, nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral.

Já o artigo 9º-E estabelece a responsabilização solidária dos provedores, de forma civil e administrativa, caso não retirem do ar, imediatamente, determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral.

Sefaz prorroga prazo de adesão a benefícios de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não Tributária.

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A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz), por meio da Resolução Administrativa 18/2024, prorrogou para até 30 de agosto o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que a medida visa garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.

Cada imposto possuem regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 30 de agosto de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).

Câmara Municipal decide afastar o prefeito de Mata Roma

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A Câmara Municipal de Mata Roma afastou, na tarde desta segunda-feira, 29, o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT).

O pedetista foi alvo de uma representação formalizada por um cidadão por supostos gastos exorbitantes com pessoal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dos dez vereadores presentes na sessão, oito votaram pelo afastamento. Logo após a votação vice-prefeito, Araújo Diniz, foi empoado no cargo.

O afastamento foi cautelar, enquanto a Câmara analisa, agora, um processo de cassação.

Inelegível – De acordo com o chefe da assessoria jurídica da Câmara, advogado Marcus Salgado, toda a polêmica envolvendo os últimos acontecimentos e Mata Roma iniciou-se depois de a maioria dos vereadores votar, também, pela rejeição de contas do prefeito Besaliel Albuquerque referentes ao exercício financeiro de 2021.

Segundo ele, como esta é uma decisão colegiada, Besaliel Albuquerque estaria inelegível – o gestor concorrerá à reeleição no pleito deste ano.

“Hoje, o Besaliel está inelegível. Asim que houver o registro de candidatura dele, nós vamos ajuizar uma ação requerendo que ele fique inelegível”, declarou, informando, inda, que a decisão já foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Ele ressalta que não procede a denúncia de falta de publicidade da pauta da sessão e garante que foi um parlamentar aliado do gestor municipal quem retirou do mural da Câmara o documento com a publicação da ordem do dia.

Corpo de Bombeiros realiza 15 mil abordagens preventivas para evitar afogamentos

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Neste período de alta temporada nas praias e áreas de lazer, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) intensifica as ações da operação Praia Segura, orientando banhistas e prevenindo acidentes aquáticos. Já somam 15 mil abordagens preventivas nas praias, balneários e rios do estado, neste primeiro semestre. Fruto destas ações, houve redução das ocorrências. Os bombeiros reforçam para a importância da conscientização e atenção às orientações de segurança.

O comandante-geral, coronel Célio Roberto, destacou a relevância dessas ações preventivas. “É fundamental que todos estejam cientes dos cuidados necessários para evitar ocorrências que podem ser fatais. A responsabilidade é coletiva em ter atitudes seguras nas praias e rios. Temos um trabalho de contenção e prevenção, intensificado no período de férias, quando o movimento de pessoas duplica nestes locais”, disse.

Este primeiro semestre, em todo o estado, os bombeiros atenderam 35 casos relacionados a afogamentos, sendo 15 com óbitos e a maior parte, em rios. As maiores vítimas são crianças e jovens. Os números são menores que os de 2023, quando houve 45 óbitos e 90 ocorrências atendidas. No período, não houve afogamentos na orla, onde há base dos bombeiros. A redução é reflexo das operações realizadas pelo Batalhão de Bombeiros Marítimo (BBMar).

Na operação Praia Segura, os bombeiros monitoram praias, balneários e pontos onde há banhos com grande concentração de público. O aparato envolve efetivo especializado e suporte de embarcações rápidas, viaturas, quadriciclos e drones. “O trabalho do Batalhão de Bombeiros Marítimo tem foco na prevenção dos casos e preservação da vida. Também é muito importante que as pessoas tenham atenção às orientações para evitar estas ocorrências”, enfatiza o major Pablo Moura.

O afogamento é uma das principais causas de morte, em todo o mundo, sendo as maiores vítimas crianças e jovens. São cerca de 500 mil mortes por afogamento no mundo, anualmente, e no Brasil, 5,5 mil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Esta é a segunda causa de mortes em crianças de um a quatro anos, no Brasil, de acordo com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa).

Segurança e prevenção

Para evitar acidentes e garantir a diversão, os bombeiros orientam atenção às orientações de segurança. Mantenha as crianças sempre sob vigilância próxima de um adulto responsável e ao entrar na água, distância máxima de um braço e altura da água até o umbigo.

Atenção à sinalização com bandeiras vermelhas, barreiras, placas e cercas delimitadoras, que indicam áreas de risco. Portanto, não ultrapasse.

Em caso de emergência, procurar a base de bombeiros mais próxima ou acionar o 193.

“Nossas equipes estão equipadas e a postos para a prevenção e promoção de medidas determinantes para minimizar os acidentes na água e salvar vidas. A colaboração de todos é fundamental para garantir que os momentos de lazer sejam vividos com tranquilidade e segurança à beira da água”, reiterou o major Pablo Moura.

FPM bloqueado em Tuntum e outros municípios do Maranhão

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Equanto prefeituras de todo o Brasil recebem cerca de R$ 1,8 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) correspondente ao segundo decêndio de julho de 2024, cinco municípios maranhenses, incluindo Tuntum, estão com seus repasses bloqueados. As razões para os bloqueios incluem pendências com contribuições ao Pasep, dívidas com o INSS e outros débitos fiscais.

DETALHES

O segundo decêndio de julho teve um aumento de 30% em relação ao mesmo período do ano anterior, apesar de ser 46% menor que o primeiro decêndio de julho. Os fundos são destinados a diversos usos municipais, como custeio e investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.

No Maranhão, além de Tuntum, Alto Parnaíba, Capinzal do Norte, Pedro do Rosário, e São Félix de Balsas também estão impedidos de acessar os recursos. Para resolver o bloqueio, as administrações municipais precisam regularizar as pendências apontadas pelos órgãos fiscais.

IMPACTO

O bloqueio do FPM pode afetar a capacidade desses municípios de financiar serviços públicos essenciais. O desbloqueio depende da resolução das questões fiscais que levaram à interrupção dos repasses.

Fonte: Imirante

PGJ investiga prefeita de Presidente Sarney por suspeita de fraudes

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A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público, abriu um inquérito criminal para investigar a prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro. A gestora é suspeita de praticar crimes relacionados à frustração do caráter competitivo de licitação, contratação direta ilegal e fraude em licitação ou contrato.

A investigação se refere ao procedimento de Adesão da Ata de Registro de Preços Nº 001.005/2023-CPL/CDG/MA, relativo ao Pregão Eletrônico nº 005/2023-SRP. O assessor da PGJ, promotor José Carlos Faria Filho, está conduzindo o caso e determinou a realização de diligências para reunir provas que fundamentem o inquérito.

Maranhão reduz taxa de pobreza extrema em 10,5 pontos percentuais, aponta Fundação Getúlio Vargas

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Entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%. É que aponta o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), baseado nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O resultado positivo é reflexo dos investimentos do Governo do Maranhão em iniciativas como restaurantes populares, banco de alimentos e programas como o Mais Renda e Minha Renda.

Os dados da FGV IBRE mostram ainda que 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza, contribuindo para a redução da taxa de 66,2% para 52,7% no período analisado.

“Estamos felizes pelos avanços alcançados, mas reconhecemos os desafios que ainda enfrentamos”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão. “Por isso, vamos seguir investindo em políticas que garantam o acesso a direitos fundamentais, como a educação, a geração de emprego e renda, a regularização fundiária e o fortalecimento da indústria no Maranhão. Sem deixar, é claro, de oferecer programas de combate à insegurança alimentar e cuidar da defesa dos povos tradicionais”, complementou.

Em números absolutos, o Maranhão foi o terceiro estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza extrema, ficando atrás da Bahia (1º) e Pernambuco (2º). Em dados percentuais o estado também ocupa a terceira colocação, com Pernambuco mais uma vez aparecendo em segundo lugar no ranking e Alagoas em primeiro.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, os resultados positivos são o reflexo do trabalho para desenvolver socio e economicamente o Maranhão.

“Temos trabalhado em programas estratégicos como o Restaurante Popular, que é a maior rede de segurança alimentar da América Latina com 173 unidades. Temos também o Banco de Alimentos, que bateu recordes de arrecadação; a execução do PAA Leite em parceria com o Governo Federal; os programas de inclusão socioprodutiva, Mais Renda e Minha Renda e o Formando e Cozinhando. São muitas ações de um trabalho sério e que o resultado não poderia ser outro”, informou Paulo Casé.

Embora a análise do FGV IBRE reconheça a pobreza como um grande desafio no Nordeste, os indicadores apontam para uma gradual melhoria da qualidade de vida, impulsionada pelo esforço conjunto de estado, iniciativa privada e sociedade civil. Em toda a região, 3,3 milhões de nordestinos saíram da pobreza de 2012 a 2023.

Investimentos do Governo do Maranhão

No Maranhão, investimentos do Governo do Estado voltados sobretudo para a população mais vulnerável têm sido fundamental para a transformação desse cenário. A atração de investimentos industriais, como a instalação da Inpasa, em Balsas, e a desburocratização do acesso às licenças para micro e pequenas empresas têm ajudado o Maranhão a oferecer mais oportunidades de trabalho à população.

A Inpasa é líder em transformação de cereais em energias limpas e renováveis na América Latina. A unidade em implantação em Balsas será a quinta no Brasil. Somente na fase de implantação estão previstos 2.500 empregos no estado e mais 1.200 quando ela entrar em funcionamento.

Combate à fome

O Governo do Maranhão também trabalha para garantir a segurança alimentar e combater a fome no estado. Entre as iniciativas está a rede de restaurantes populares, que já conta com 173 unidades em 156 municípios.

 

Exposição de obras e biografia de José Sarney retrata legado literário e político do ex-presidente

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Como parte das homenagens prestadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão ao ex-presidente José Sarney, a exposição “Hoje é Dia de… José Sarney”, disposta no hall do Plenário Nagib Haickel, recebeu a visita de diversas personalidades da política, do mundo literário e admiradores da obra do ilustre maranhense, que, na manhã desta quarta-feira (19), foi condecorado com Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman, maior honraria concedida pelo Parlamento Estadual. A iniciativa foi proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB).

Realizada em parceria com a Fundação da Memória Republicana, a exposição “Hoje é Dia de… José Sarney” destaca parte da produção literária do imortal membro das Academias Brasileira (ABL) e Maranhense de Letras (AML). É composta por painéis que retratam capas de obras importantes do autor, trechos desses títulos, crônicas e críticas feitas em diversos períodos da história política e literária brasileira.

Além da exposição, houve ainda uma sessão de autógrafo realizada no mesmo espaço da mostra, acompanhada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB); pelo governador Carlos Brandão (PSB),  pela deputada federal Roseana Sarney, filha do homenageado; pelo deputado Roberto Costa, entre outros parlamentares e autoridades locais.

A exposição é composta por painéis que retratam a biografia de José Sarney e parte das obras literárias do imortal da Academia Brasileira de Letras

A sessão de autógrafo do livro Saraminda, um dos mais famosos do imortal, foi realizada em uma réplica da mesa usada na época em que ele fora presidente da República. Os livros autografados foram entregues especialmente para alunos da Creche-Escola Sementinha, instituição educacional mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados Estaduais do Maranhão (Gedema).

Diversos admiradores do ex-presidente foram prestigiar a exposição, ressaltando a sua importância para o Maranhão e o país. O servidor público Luís Carlos Melo fez questão de prestigiar a homenagem ao imortal José Sarney, hoje com 94 anos.

A exposição, disposta no hall do Plenário Nagib Haickel, recebeu a visita de admiradores do ex-presidente José Sarney, interessados em conhecer suas obras literárias

“Há décadas esse maranhense ilustre atua na vida política e literária, chegando à Presidência da República. Ele possui uma história e um legado reconhecidos também no mundo todo. A Assembleia está de parabéns por prestar essa justa homenagem a um maranhense dono de uma trajetória vitoriosa, de dedicação ao seu estado e à população”, destacou.

Reconhecimento

Admiradora de José Sarney, a escritora Laura Amélia Damous também prestigiou a exposição sobre sua obra. “É um grande maranhense, que precisava desse reconhecimento, um momento histórico para a Assembleia, que presta essa grande homenagem ao nosso maranhense mais ilustre. O ex-presidente Sarney é um dos maiores estadistas do país e temos que ter orgulho da sua história”, disse.

Em seu pronunciamento de agradecimento, feito na tribuna da Casa, Sarney fez referência à sua longa trajetória como político e escritor, retratada na exposição em sua homenagem.

“Eu acabo de publicar sete volumes de discursos proferidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde passei 40 anos. Depois de mim, veio o Rui Barbosa, com 36 anos. Portanto, eu quero dizer que esta cerimônia tem um significado extraordinário para mim e muito me comove. É um reconhecimento que eu recebo com a maior honra e a maior gratidão”, afirmou Sarney.

PGR manda investigar cidades com ‘surto de matrículas’ no Maranhão

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que o MPF (Ministério Público Federal) investigue, no Maranhão, municípios com uma taxa desproporcionalmente alta de matrículas na educação de jovens e adultos, o EJA.

Em maio, uma operação sobre esse tipo de desvio foi deflagrada no Maranhão. A suspeita é de que os envolvidos inseriam dados falsos no sistema das prefeituras e, depois, desviavam a verba da educação com contratos fraudulentos.

Agora, a PGR determinou que a investigação seja ampliada para nove outros estados no Norte e Nordeste. Uma análise mostra que 50 municípios declaram ter mais de 44% de sua população inscrita na educação de jovens e adultos.

Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), 9,22% seria o percentual máximo razoável da população, nessas regiões, que poderia integrar um programa de educação de jovens e adultos.

O objetivo do EJA, financiado pelo governo federal, é a alfabetização e o ensino de pessoas acima de 15 anos que não tiveram acesso à educação básica. Em média, no Brasil, 4% dos habitantes das cidades estão matriculados.

Em muitos dos municípios indicados como suspeitos, houve um aumento repentino de matrículas, com mais de 1.500 novos alunos matriculados entre 2020 e 2023 em alguns lugares, o que também foi considerado como indício de irregularidade.

A PGR determinou a investigação de municípios na Bahia, Alagoas, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Pará.

Apenas no Maranhão, os valores recebidos indevidamente pelas prefeituras devido às matrículas falsas chega a R$ 1 bilhão, segundo investigação do MPF.

São Luís recebe reunião do G20 a partir desta segunda

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A cidadão de São Luís será a sede da próxima reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital (DEWG) do G20. O evento será realizado de 10 a 13 de junho na capital maranhense. Conhecida por sua arquitetura colonial e rica tradição cultural, a cidade proporcionará um cenário inspirador para discussões globais que envolvem temas de economia digital que estão no cerne dos debates do G20.

O Brasil, como presidente do G20 em 2024, propôs debates focados em assegurar um desenvolvimento tecnológico equitativo e sustentável. Entre os pilares que sustentam esse diálogo estão temas como inclusão digital e conectividade universal, integridade da informação e confiança no ambiente digital, governança e fluxos de dados internacionais, cibersegurança e crianças no ambiente digital. Esses debates refletem a urgência e a complexidade de criar um ambiente digital que promova o crescimento econômico e o bem-estar social em escala global.

Nesta segunda-feira, dia 10, acontece o seminário sobre segurança na economia digital. Promovido pelo Brasil, o evento paralelo reunirá governos, organizações internacionais e especialistas para discutir e compartilhar visões e experiências sobre promoção da segurança digital na conectividade, o aumento da conscientização sobre segurança digital entre a população e a garantia de segurança em todas as esferas da economia digital, incluindo plataformas de governo digital, redes de comunicação, sistemas e serviços digitais oferecidos à população. A abertura terá a presença do ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho; do ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antônio Amaro Dos Santos; e do ministro do Esporte, André Fufuca.

Ao longo do primeiro dia a programação será composta por cinco painéis: as políticas, estratégias e instituições nacionais de cibersegurança na economia digital; a segurança digital para a conectividade significativa; a conscientização da população em segurança digital; as ameaças e oportunidades de tecnologias emergentes na segurança da economia digital; e a garantia da segurança de plataformas de governo digital.

Na terça-feira (11) será realizada reunião dos delegados e delegadas do G20, seguido por um evento paralelo que tratará da iniciativa de investimento em infraestruturas digitais. Neste evento, participam representantes de governos, do setor privado e instituições financeiras multilaterais – para discutir e otimizar investimentos em infraestruturas digitais. Ainda na terça, também será realizado um painel discussão sobre desafios e oportunidades do setores, um seminário sobre proteção de dados na agenda da economia digital, e uma mesa redonda sobre esforço coletivo para catalisar investimentos em infraestrutura digital.

Na quarta-feira (12) serão dois painéis: o primeiro sobre habilidades da leitura, da escrita e proteção de dados; e segundo sobre regulação e governança de dados. E na quinta-feira (13), o evento encerra com reunião dos delegados e delegadas do G20.

Confira a programação completa

O Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 foi criado em 2017. Desde a sua primeira menção no G20 em 2015, a pauta da economia digital evoluiu significativamente, ganhando estrutura e importância ao longo dos anos. Durante a pandemia de COVID-19, a importância das tecnologias digitais foi amplamente reconhecida, destacando os desafios das desigualdades digitais.