Nas eleições de outubro, que vão eleger novos prefeitos e vereadores, os moradores de dois municípios maranhenses também vão decidir sobre questões de suas cidades por meio de plebiscitos e referendos.
As duas formas de participação popular direta na política foram regulamentadas para o nível municipal em 2021, e esta será a primeira vez que as consultas vão ocorrer de fato.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou na tarde desta segunda, 1º de julho, a realização de consulta pública durante o primeiro turno das eleições 2024 para adoção ou não de passe livre estudantil em São Luís, capital do estado.
O requerimento ao TRE-MA de consulta pública foi aprovado pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do dia 19 de junho.
A consulta é para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas que estejam devidamente matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís, idealizado pelos professores Franklin Douglas e Leonel Torres em abaixo-assinado enviado à Câmara e apresentado pelo vereador Sá Marques.
Caso a maioria diga sim ao passe livre estudantil, o assunto será debatido na Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025.
A sessão que aprovou o plebiscito está disponível na íntegra no canal TRE-MA do youtube.
04/07/24
O desembargador-presidente José Gonçalo de Sousa Filho recebeu na tarde desta quinta, 4 de julho, em seu gabinete, os professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores de abaixo-assinado apresentado e aprovado pela Câmara de São Luís para que a o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realize consulta pública durante o primeiro turno das eleições 2024 para adoção ou não de passe livre estudantil na capital.
O pedido será levado para apreciação da Corte na sessão administrativa do dia 8 de julho, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube.
O requerimento ao TRE-MA de consulta pública foi aprovado pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do dia 19 de junho e, de acordo com o documento, a consulta poderá ser realizada concomitantemente com as eleições para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas que estejam devidamente matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís.
Franklin Douglas e Leonel Torres ressaltaram que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos de estudantes e de suas famílias, pois esta implementação do passe livre estudantil promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidade.
Ainda segundo o professor Franklin Douglas, o passe livre estudantil já é realidade em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e Florianópolis. Completou que a inclusão de consulta popular nas eleições municipais está prevista no artigo 14, parágrafo 12 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 111, de 2021.
Caso a população ludovicense decida em sua maioria pelo passe livre estudantil, o assunto será debatido na Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025 e que terão que decidir como vão regulamentar o passe livre estudantil.
A obra a ser anunciada nesta sexta-feira, 21, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Avenida Litorânea custará R$ 237 milhões.
A informação é do Palácio do Planalto.
Segundo o aviso de pauta divulgado pelo governo federal, o valor será investido na expansão da via, com implantação de faixa exclusiva para ônibus, “ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana”.
A ordem de serviço para o início da obra ocorrerá em ato na própria avenida, a partir das 15h de sexta.
A inflação do município de São Luís, calculada pelo IBGE, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no mês de maio/24, foi de 0,63%, apresentando aceleração quando se compara com o ocorrido no mês imediatamente anterior, abril/24, quando a inflação tinha sido menos elevada: 0,46%.
O grupo de despesas de maior impacto nesse resultado foi o de alimentação e bebidas.
Dentre as 16 regiões de pesquisa do IBGE, em 15 delas houve quadro inflacionário e São Luís teve a 2ª maior variação percentual de preços. A maior alta de preços ao consumidor foi detectada na região metropolitana (RM) de Porto Alegre: 0,87%. Nessa RM, somente alimentação e bebidas teve alta de 2,63% e transportes, 0,74%. A única deflação foi observada no município de Goiânia: -0,06%.
São Luís iniciou o ano de 2024 com taxas elevadas de inflação, inclusive, para todos os meses de 2024, a alta de preços ao consumidor de São Luís tem se mantido acima da média do Brasil. O índice do acumulado nos 5 primeiros meses do ano atingiu a casa de 4,09%, acima da média do Brasil (2,27%). São Luís detém até o mês de maio a maior inflação acumulada em 2024 dentre as 16 áreas territoriais onde o IBGE faz o levantamento de preços ao consumidor. A menor inflação acumulada no ano até o momento foi observada no município de Rio Branco: 1,40%.
A inflação acumulada em São Luís nos últimos 12 meses, de junho de 2023 a maio de 2024, atingiu a cifra de 4,27%, ao passo que a do Brasil, 3,93%. Nessa base de comparação temporal, a inflação acumulada em São Luís está abaixo apenas do que foi calculado para quatro recortes territoriais: RMs de Belo Horizonte (5,07%) e de Belém (4,57%) e das capitais Aracaju (4,73%) e Brasília (4,27%). A menor inflação acumulada em 12 meses até o momento foi observada no município de Goiânia (2,69%).
O Banco Central do Brasil (BACEN) opera com meta inflacionária para o ano de 2024 cujo centro da mesma está na ordem de 3,00% e, o teto, 4,50%. Podemos inferir, pois, que o IPCA de São Luís acumulado em 12 meses (4,27%) está acima desse centro (3,00%), todavia abaixo do teto (4,50%). O IPCA do Brasil acumulado em 12 meses (3,93%) está também acima do centro da meta (3,00%), e, da mesma forma que em São Luís, abaixo do teto (4,50%) operado pelas autoridades monetárias.
A cidadão de São Luís será a sede da próxima reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital (DEWG) do G20. O evento será realizado de 10 a 13 de junho na capital maranhense. Conhecida por sua arquitetura colonial e rica tradição cultural, a cidade proporcionará um cenário inspirador para discussões globais que envolvem temas de economia digital que estão no cerne dos debates do G20.
O Brasil, como presidente do G20 em 2024, propôs debates focados em assegurar um desenvolvimento tecnológico equitativo e sustentável. Entre os pilares que sustentam esse diálogo estão temas como inclusão digital e conectividade universal, integridade da informação e confiança no ambiente digital, governança e fluxos de dados internacionais, cibersegurança e crianças no ambiente digital. Esses debates refletem a urgência e a complexidade de criar um ambiente digital que promova o crescimento econômico e o bem-estar social em escala global.
Nesta segunda-feira, dia 10, acontece o seminário sobre segurança na economia digital. Promovido pelo Brasil, o evento paralelo reunirá governos, organizações internacionais e especialistas para discutir e compartilhar visões e experiências sobre promoção da segurança digital na conectividade, o aumento da conscientização sobre segurança digital entre a população e a garantia de segurança em todas as esferas da economia digital, incluindo plataformas de governo digital, redes de comunicação, sistemas e serviços digitais oferecidos à população. A abertura terá a presença do ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho; do ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antônio Amaro Dos Santos; e do ministro do Esporte, André Fufuca.
Ao longo do primeiro dia a programação será composta por cinco painéis: as políticas, estratégias e instituições nacionais de cibersegurança na economia digital; a segurança digital para a conectividade significativa; a conscientização da população em segurança digital; as ameaças e oportunidades de tecnologias emergentes na segurança da economia digital; e a garantia da segurança de plataformas de governo digital.
Na terça-feira (11) será realizada reunião dos delegados e delegadas do G20, seguido por um evento paralelo que tratará da iniciativa de investimento em infraestruturas digitais. Neste evento, participam representantes de governos, do setor privado e instituições financeiras multilaterais – para discutir e otimizar investimentos em infraestruturas digitais. Ainda na terça, também será realizado um painel discussão sobre desafios e oportunidades do setores, um seminário sobre proteção de dados na agenda da economia digital, e uma mesa redonda sobre esforço coletivo para catalisar investimentos em infraestrutura digital.
Na quarta-feira (12) serão dois painéis: o primeiro sobre habilidades da leitura, da escrita e proteção de dados; e segundo sobre regulação e governança de dados. E na quinta-feira (13), o evento encerra com reunião dos delegados e delegadas do G20.
Confira a programação completa
O Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 foi criado em 2017. Desde a sua primeira menção no G20 em 2015, a pauta da economia digital evoluiu significativamente, ganhando estrutura e importância ao longo dos anos. Durante a pandemia de COVID-19, a importância das tecnologias digitais foi amplamente reconhecida, destacando os desafios das desigualdades digitais.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), decretou, por meio da Resolução Administrativa n° 120/24, ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 31 de maio.
A medida foi anunciada em respeito às comemorações de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, 30. As atividades administrativas do Legislativo Municipal serão retomadas normalmente na manhã da próxima segunda-feira (3).
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), usou suas redes sociais para anunciar a liberação do primeiro trecho da obra do Trânsito Livre na rotatória do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau.
“A maior obra de mobilidade de São Luís tá na reta final! Liberamos o primeiro trecho da rotatória da PM e já podemos ver a melhoria do trânsito na região. Quando tudo tiver pronto, vocês já sabem: o Trânsito vai ficar é Livre!” escreveu o prefeito Braide.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino passou por exames e ficará em repouso após apresentar indisposição gástrica.
O Ministro foi atendido no Hospital UDI, da Rede D’Or, na terça-feira (9), e fez exames que mostraram que Dino não teria grandes complicações e foi liberado para repouso domiciliar.
As informações constam em boletim médico, divulgado pelo hospital.
A gestão popular dos empreendimentos habitacionais foi o tema da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (4), na Câmara Municipal de São Luís, a pedido vereadora Creuzamar de Pinho (PT), autora de um Projeto de Lei que institui no âmbito da capital maranhense diretrizes para a produção de moradia por autogestão.
O evento, ocorrido no Plenário Simão Estácio da Silveira, também debateu junto a movimentos sociais, órgãos públicos, autoridades locais e demais interessados, casos que transgridem a efetivação do direito à moradia.
Entrada para outros direitos
Ao abrir a audiência, Creuzamar de Pinho enfatizou a relevância do encontro, pontuando que o ato visava possibilitar um debate democrático e propositivo acerca do direito à moradia na cidade, bem como sobre as iniciativas e políticas públicas voltadas para a efetividade desse direito humano e fundamental.
“A moradia é a porta de entrada para todos os direitos, contudo, essa realidade não é presente e disponível à maioria da população, sobretudo às famílias chefiadas por mulheres, em sua maioria, mulheres negras”, frisou.
Na ocasião, o coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, José Francisco Diniz, parabenizou a vereadora pela iniciativa de apresentar uma proposta que trata sobre autoconstrução e a gestão coletiva dos recursos públicos para moradia popular.
“As grandes construtoras pensam somente no lucro. Não querem saber se o tamanho dos quartos e da sala é adequado. Por isso, entendemos que, quando se constrói por autogestão, com o controle coletivo dos recursos, os resultados para as famílias são muito melhores”, afirmou.
Durante o Encontro estadual do PT, no Maranhão, a presidente nacional da sigla, deputada federal Gleisi Hoffmann, reafirmou o apoio a candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) na disputa pela Prefeitura de São Luís. O Encontro foi realizado nesta segunda (18), na Assembleia Legislativa, em São Luís.
“Nosso companheiro, próximo prefeito de São Luís, Duarte Júnior, que não está aqui, mas sabe que nós estamos junto com ele na caminhada para elegê-lo prefeito de São Luís”, disse Gleisi Hoffmann.
O PT deve indicar o vice na chapa de Duarte Júnior, e os nomes do deputado estadual Zé Inácio e de Cricielle Muniz do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) são os mais comentados como um dos possíveis vice do candidato do grupo de Brandão.