O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) finalizou nesta semana uma auditoria operacional realizada no município de São Luís, com foco nas escolas comunitárias que oferecem educação infantil.

A ação faz parte do Plano Bienal de Fiscalização 2024/2025 e teve como alvo instituições que recebem recursos públicos por meio de convênios com os municípios e repasses do Fundeb.

O principal objetivo da auditoria foi avaliar como os municípios estão mantendo e acompanhando essas escolas, além de verificar se as unidades cumprem os requisitos legais e pedagógicos para a oferta da educação infantil (creche e pré-escola). A equipe técnica do TCE utilizou como metodologia visitas in loco, entrevistas com gestores e professores, e a análise de documentos e dados oficiais.

Os relatórios apontaram problemas recorrentes nos três municípios, principalmente nas áreas de infraestrutura, gestão dos convênios e transparência. Segundo os auditores, muitas escolas funcionam em imóveis residenciais adaptados, sem acessibilidade, pátios ou espaços de recreação adequados. Em relação aos convênios, foi constatado que o acompanhamento se restringe à contagem de alunos matriculados, sem considerar aspectos pedagógicos ou a adequação das instalações físicas. No quesito transparência, observou-se falta de clareza quanto aos repasses financeiros e ao funcionamento das instituições conveniadas.

Diante dessas constatações, o TCE emitiu recomendações específicas para cada município, sugerindo, entre outras medidas:

• Criação de uma política pública voltada à educação infantil;
• Melhoria da infraestrutura das escolas comunitárias;
• Regularização e maior transparência nos convênios;
• Fortalecimento do acompanhamento pedagógico;
• Garantia de uma educação infantil de qualidade.

A auditora responsável destacou que o cumprimento dessas recomendações será monitorado pelo Tribunal, como ocorre em todas as auditorias operacionais. O objetivo é garantir a qualidade dos gastos públicos e a efetividade das políticas educacionais.