Rodrigo Maia toma posse como novo Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

O advogado e ex procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, tomou posse, nesta sexta-feira (16) como juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Maia foi indicado pelo senador Flávio Dino, na época ministro da Justiça, e escolhido elo presidente Lula, no dia 22 de dezembro.

“Nessa nova etapa que se inicia hoje, vou trabalhar com mais afinco ainda na defesa do estado democrático de direito e da justiça. Enquanto puder e da melhor forma que puder, enquanto durar o meu mandato a frente desta corte”, disse Rodrigo Maia, em seu discurso.

O evento contou com a presença do presidente do TRE, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Iracema Vale, Sálvio Dino, pelos deputados Duarte Jr, Antônio Pereira, Rubens Pereira Jr, Carlos Lula e Othelino Neto, assim como o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira e de membros do judiciário do Estado.

Promoção pessoal em shows de Carnaval pode complicar Braide no TRE

Em meio à polêmica contratação do “Instituto Juju e Cacaia” por R$ 6,9 milhões para gerenciar o pré-Carnaval e o Carnaval de São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD) pode ter mais problemas em virtude dos shows bancados pela Prefeitura nas últimas semanas. E a complicação pode ocorrer na Justiça Eleitoral. Além do uso de dinheiro público para a produção de grandes shows e eventos neste período carnavalesco, o gestor da capital pode estar em campanha antecipada ao fazer promoção pessoal no palco da Cidade do Carnaval, o que poder caracterizar, em tese, abuso de poder político e econômico.

Nas últimas semanas, meia dúzia de artistas levaram milhões de reais do povo de São Luís para se apresentar em um espaço montado às pressas atrás do Terminal de Integração da Praia Grande. No local, Pedro Sampaio, Joelma e Leo Santana faturaram alto.

Afora os valores dos cachês – motivo de questionamento no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) -, todos os artistas que passaram pelo palco da Cidade do Carnaval, até agora, associaram suas imagens à do prefeito, fazendo elogios, gracejos e desafios ao público.

Braide tem chamado pessoalmente ao palco as atrações, tirado fotos, dado lembranças, tudo isso sob gritos de “Já ganhou!”, vindos do público. As cenas são registradas até mesmo pelos perfis oficiais da Prefeitura der São Luís nas redes sociais, podendo caracterizar propaganda antecipada, promoção pessoal, além de abusos de poder político e econômico.

As atitudes devem ser questionadas na Justiça Eleitoral.

Prefeitura de Paulino Neves esclarece processo no TSE

Em recente esclarecimento à imprensa, a Prefeitura de Paulino Neves, Maranhão, abordou questões relacionadas ao registro de candidatura do Prefeito Raimundo Lídio. A nota oficial veio como resposta a informações anteriormente divulgadas pelo Imirante no dia 8 de janeiro deste ano, que foram corrigidas para refletir a situação atual e legal do mandato do prefeito Raimundo Lídio.

A administração municipal destacou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram a candidatura do Prefeito Raimundo Lídio após uma avaliação criteriosa e em conformidade com todos os requisitos legais. Essa decisão foi reforçada por uma vitória em recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a legalidade e a legitimidade da eleição do prefeito.

As decisões judiciais favoráveis nos tribunais eleitorais e no STF reafirmam que o processo eleitoral foi conduzido em 2020 respeitando a legislação vigente, garantindo assim a validade do mandato de Raimundo Lídio. Com essas confirmações, o prefeito continua a exercer suas funções com total respaldo jurídico e legitimidade popular.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA 

ASSUNTO: Esclarecimento sobre o registro de candidatura do Prefeito Raimundo Lídio (Raimundo de Oliveira Filho) do Município de Paulino Neves – MA

Além disso, é importante ressaltar que o Prefeito Raimundo Lídio também obteve vitória em um recurso interposto por seus adversários no Supremo Tribunal Federal (STF), o que reafirma a legalidade de sua candidatura e a legitimidade de sua vitória nas eleições municipais.

O deferimento do registro de candidatura pelo TRE e TSE, bem como a decisão favorável no recurso interposto no STF, demonstram que todas as etapas do processo eleitoral foram cumpridas de acordo com a legislação vigente. Portanto, o Prefeito Raimundo Lídio está apto a exercer seu mandato com total respaldo jurídico e legitimidade popular.

A administração municipal reitera seu compromisso em trabalhar em prol do desenvolvimento de Paulino Neves, buscando sempre o bem-estar da população e a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes. O Prefeito Raimundo Lídio, juntamente com sua equipe, continuará empenhado em implementar ações e projetos que promovam o crescimento do município e atendam às necessidades da comunidade.

Por fim, a Prefeitura de Paulino Neves reafirma seu respeito à democracia e às instituições judiciais, confiando na imparcialidade dos órgãos responsáveis pela análise dos processos eleitorais. A vontade popular foi expressa nas urnas e, de acordo com as decisões judiciais, o Prefeito Raimundo Lídio é o legítimo representante do povo de Paulino Neves.

TRE-MA decide pela não cassação do mandato de Neto Evangelista

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu nessa sexta-feira, 24, pela não cassação do mandato do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). O partido pelo qual o parlamentar havia disputado as eleições em 2022 estava sofrendo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por uma suposta fraude na cota de gênero.

O julgamento da AIJE foi iniciado na segunda-feira, 20, e apenas concluído nessa sexta-feira. Por 7 votos a 0, os membros da Corte Eleitoral maranhense negaram provimento à Ação, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral que já havia se manifestado contra a cassação de Evangelista, garantindo assim os votos recebidos pelo deputado no ano passado.

“O fato do registro ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata. A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, destacou o Ministério Público Eleitoral em seu parecer.

Ação – A AIJE foi movida pelo PSD, pelo ex-deputado estadual Edson Cunha de Araújo e por Inácio Cavalcante Melo Neto, que disputou um cargo na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em 2022.

TRE solicita tropas federais para o Maranhão no segundo turno das eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) fez solicitação do envio de força federal para 86 municípios maranhenses. A tropa irá reforçar a segurança no segundo turno das eleições para presidente. O pedido foi feito pelo, nesta terça-feira (18) e aprovado por unanimidade pela corte do tribunal.

A solicitação será encaminhado ao Governo do Estado, para ciência e manifestação. Em seguida, a solicitação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se aprovado o pedido, o TSE encaminhará a solicitação para o Ministério da Defesa, órgão responsável pela administração das forças armadas.

O segundo turno das eleições será dia 30 de outubro.

 

 

Município maranhense será o primeiro do país a fazer eleição simulada com nova urna

O município de Bela Vista do Maranhão, cidade localizada a 241 km de São Luís, será o primeiro e único do país a testar a nova urna eletrônica que será usada nas eleições 2022. A votação simulada acontece no domingo (21), das 8h às 12 horas. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Para esta eleição, foram convocados 10.338 eleitores que votam nas 39 seções eleitorais, distribuídos em 11 locais de votação. A totalização das urnas acontecerá às 13h e a avaliação final, será divulgada às 16h.

O pleito simulada é um projeto realizado pelo TRE-MA desde 2004, que tem como objetivo, testar vários dados em um ambiente simulado ao real do dia da votação, só que com candidatos fictícios. Durante a ação, serão também avaliados a atuação dos mesários, fazer medições do tempo eletrônico de votação, transparência e outros testes que servem de parâmetros para a Justiça Eleitoral.

Para participar, os eleitores devem procurar o seu local de votação habitual, com um documento com foto.

O projeto pioneiro é realizado desde 2004 no Maranhão. Desde então, as eleições simuladas já aconteceram nas cidades de Aldeias Altas, Lima Campos, Montes Altos, São João do Sóter, Fernando Falcão, Benedito Leite, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Nova urna

De acordo com o TRE-MA, parte do eleitorado maranhense vai conhecer a nova versão da urna eletrônica, que é a primeira que possui uma aparência diferente desde sua criação. Ela é mais moderna, segura e traz recursos de acessibilidade em termos de segurança, transparência e agilidade. Ela garante uma maior proteção ao sigilo e integridade do voto.