TRE decide pela cassação de Fernando Braide e Wellington do Curso

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, nesta terça-feira (9), pela cassação da chapa do PSC, nas eleições de 2022, por fraude na cota de gênero. Com o placar de 5 a 2, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso estão no bolo da cassação.

A fraude foi confirmada nas candidaturas de Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela, que foram consideradas laranjas no processo eleitoral.

Tanto Wellington do Curso como Fernando Braide afirmaram que não participaram da montagem da chapa do PSC e que por este motivo, não têm relação alguma com a tentativa de fraude à cota de gênero.

Cármen Lúcia relatará ação que pode cassar Neto Evangelista no TSE

Caberá à ministra Cármen Lúcia relatar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero na eleição de 2022 para deputado estadual no Maranhão.

O caso já foi julgado no TRE-MA, que rejeitou a tese de fraude (reveja). Se o TSE mantiver o entendimento, o deputado estadual neto Evangelista – único eleito pelo União – mantém-se no mandato. Se não, ele perde a cadeira na Assembleia Legislativa.

Cármen Lúcia tem sido implacável em seus votos contra partidos que usam mulheres como laranjas nas eleições.

Ao participar de um julgamento referente a eleição de vereadores do Cidadania em Itaiçaba (CE), no ano passado, a ministra declarou, por exemplo, que as mulheres não podem ser tratadas como “coitadas” e devem ter seus direitos respeitados na disputa eleitoral.

“Nós, mulheres, sabemos o que é ser tratada em desvalor.  Não é desvalorizando e achando que mulheres são coitadas, porque não somos. Somos pessoas autônomas, em condições iguais a dos homens e, por isso, quando se fala que o partido abandonou, como outrora se diz, porque o marido abandonou a coitada. Não tem coitada, não. Nós não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs”, afirmou.

 

TRE-MA emite nota de apoio após pedido de suspeição de José Gonçalo

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, emitiu nesta terça-feira, 23, uma nota de solidariedade em favor do também desembargador e membro da Corte José Gonçalo Filho.

Relator de uma ação contra o PSC por suposta fraude a cota de gênero na eleição de 2022 para deputado estadual, o magistrado foi alvo de uma representação e de um pedido de suspeição em virtude de relações comerciais que mantém com a Prefeitura de São Luís.

Gonçalo é proprietário de um prédio alugado para a gestão municipal, no qual funciona a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Turu. E um dos alvos da ação é o deputado estadual Fernando Braide (eleito pelo PSC, mas hoje no PSD), irmão do prefeito Eduardo Braide.

Na nota, o TRE reafirma “total confiança no trabalho de Sua Excelência, que sempre pautou sua atividade profissional sublimando a ética, a técnica e a imparcialidade”, e diz não haver “quaisquer vícios processuais na tramitação da referida ação judicial e, tampouco, ocorreram intercorrências prejudiciais às partes envolvidas”.

“Afiançamos, por fim, o compromisso histórico desta Corte eleitoral em prestar sempre a melhor jurisdição, com estrita observância às garantias constitucionais do devido processo legal”, conclui o comunicado.

Cota de gênero: TRE-MA começará a julgar ação contra o PSC

Após adiamento no fim do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) começará a julgar na segunda-feira, 22, a ação contra o PSC por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

O caso deveria ser apreciado desde a segunda quinzena de dezembro, mas advogados do partido alegaram haver contraído Covid-19 e pediram o adiamento da sessão, o que foi acatado (relembre).

O PSC foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero.

No final do mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

Caso seja acatada a ação, perdem os mandatos os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. No caso do segundo, curiosamente, ele foi eleito pelo PSC, mas hoje está no PSD, autor da denúncia.

Cota de Gênero: TRE/MA inicia julgamento do PSC e do Podemos

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) inicia nesta segunda-feira (18) o julgamento do PSC e do Podemos por suposta fraude na cota de gênero. A decisão da Corte Eleitoral pode alterar a formação do Plenário da Assembleia Legislativa do estado, uma vez que quatro deputados estaduais foram eleitos pelas duas siglas e correm o risco de perda de mandato.

São eles: Wellington do Curso e Fernando Braide pelo PSC e Leandro Bello e Júnior Cascaria pelo Podemos.

O desembargador José Gonçalo Filho é o relator do caso que envolve o PSC. Já o juiz eleitoral Antonio Pontes de Aguiar Filho, atua como relator na ação em que o Podemos é alvo.

No mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

A ação do Podemos tramita em segredo de Justiça.

Tanto o PSC, quanto o Podemos, sustentam a tese de que não houve fraude à cota de gênero no pleito de 2022.

Se o TRE/MA decidir cassar a chapa dos dois partidos, haverá recontagem de votos e do coeficiente, para saber quais partidos poderiam herdar as vagas.

No fim de semana o tribunal decidiu anular mais de 54 mil votos dados ao PROS. O partido não elegeu nenhum deputado. No entanto, se houver a anulação dos votos do PSC e do Podemos, há impacto na recontagem.

No fim do mês de novembro o TRE/MA julgou improcedente ação contra o União Brasil, que elegeu o deputado Neto Evangelista em 2022. O parlamentar corria risco de perder o mandato na Assembleia Legislativa.

Depois de o juiz eleitoral Ângelo Antônio Alencar dos Santos e do desembargador José Gonçalo Filho votarem contra a cassação da chapa do União Brasil, os magistrados Antônio Pontes Aguiar e José Luiz Almeida também votaram pela improcedência do processo.

União Brasil era alvo de ação ingressada pelo PSD e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB), por suposta fraude à cota de gênero.

O caso segue em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TRE-MA decide pela não cassação do mandato de Neto Evangelista

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu nessa sexta-feira, 24, pela não cassação do mandato do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). O partido pelo qual o parlamentar havia disputado as eleições em 2022 estava sofrendo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por uma suposta fraude na cota de gênero.

O julgamento da AIJE foi iniciado na segunda-feira, 20, e apenas concluído nessa sexta-feira. Por 7 votos a 0, os membros da Corte Eleitoral maranhense negaram provimento à Ação, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral que já havia se manifestado contra a cassação de Evangelista, garantindo assim os votos recebidos pelo deputado no ano passado.

“O fato do registro ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata. A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, destacou o Ministério Público Eleitoral em seu parecer.

Ação – A AIJE foi movida pelo PSD, pelo ex-deputado estadual Edson Cunha de Araújo e por Inácio Cavalcante Melo Neto, que disputou um cargo na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em 2022.

Cota de gênero: pedido de advogados pode adiar julgamento no TRE


Duas petições impetradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) podem mudar a data de julgamento da Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o União Brasil e o PSC. Os documentos pedem que o julgamento seja presencial para que possa ser feita a sustentação oral dos advogados.

As petições, por incrível que pareça, são dos partidos e dos candidatos que acusam o União Brasil e o PSC de usar candidatura femininas laranja nas eleições para deputado estadual em 2022. E a surpresa com o pedido de sessão presencial é que se as petições forem acatadas pelo relator, desembargador José Gonçalo Filho, o julgamento não mais acontecerá dia 20.

Se a sustentação oral existir, um julgamento pode acontecer dia 21 de novembro. O outro somente entre a segunda ou terceira semana de dezembro em uma das seis sessões que ocorrerão antes do recesso de fim de ano.

Se o cenário for realmente este, somente em 2024 esta novela da cota de gênero nas eleições passadas no Maranhão poderá chegar ao fim no TRE. Porque mesmo que seja julgado ainda este ano as duas ações, não há tempo para o julgamento dos embargos de declaração.

Os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC) terão que passar o recesso na apreensão de como fica a situação dos três já que eles podem perder o mandato caso seja considerado que as siglas fraudaram a cota de gênero ano passado.

MPE emite parecer favorável a Neto Evangelista em ação de cassação

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Hilton Melo, emitiu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo PSD e pelo marido da senadora Eliziane Gama (PSD), Inácio Melo, contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

O partido é acusado de haver registrado de forma fictícia a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual, “com o único propósito de burlar a cota de gênero, já que a investigada não ostentava filiação partidária tempestiva, de integral e exclusivo controle da direção partidária da circunscrição do pleito”. A candidata teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, por não preencher o requisito de tempo mínimo de filiação.

Apesar disso, na sua manifestação, o representante do Ministério Púbico Eleitoral (MPE) discorda das alegação contra o União Brasil. Segundo ele, “o fato do registro (sic) ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata”.

“A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, destacou Melo em seu despacho.

O caso agora deve ser julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O único deputado estadual eleito pelo União Brasil foi Neto Evangelista. Se ele for cassado, assume Inácio Melo.

Cassação – Na semana passada, o procurador regional eleitoral auxiliar, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer em outra ação do tipo, contra o PSC.

Nesse caso, a manifestação foi favorável à anulação dos votos de toda a chapa do partido que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

“Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, despachou o procurador (clique aqui e veja a íntegra do parecer).

Nesse caso, se a manifestação do MPE for acatada dois deputados estaduais eleitos pela legenda perdem os mandatos: Wellington do Curso e Fernando Braide.

Cota de Gênero: concluída as oitivas do União Brasil no TRE-MA


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão segue dando continuidade nos processos que questionam partidos e deputados eleitos em 2022, mas com suspeita de fraudes na Cota de Gênero.

Entre os três processos que tramitam na Justiça Eleitoral do Maranhão, União Brasil, Podemos e PSC, o que está mais adiantado é justamente o do União.

O Blog teve a informação de que as oitivas já foram concluídas e o próximo passo será a abertura dos prazos para conclusões finais. Diante do cenário, a tendência é que o caso seja julgado no TRE-MA no mês de outubro.

O processo do União Brasil, que elegeu o deputado estadual Neto Evangelista, tem como relator o desembargador José Gonçalo Filho, que não tem permitido ações protelatórias e tendo dado celeridade ao julgamento, independente de quem tiver razão.

É preciso apenas que o TRE-MA tenha a mesma celeridade nos outros dois processos e cumpra a promessa do presidente do TRE-MA, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que assegurou que as denúncias de eventuais fraudes na Cota de Gênero nas eleições de 2022 serão julgados ainda em 2023.

É aguardar e conferir.

TSE cassa mais duas chapas de vereadores do Maranhao por fraude à cota de gênero


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, por unanimidade, nesta terça-feira, 29, dois acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para reconhecer fraude à cota de gênero praticada no lançamento de candidaturas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Timon e Governador Nunes Freire. Os crimes eleitorais foram cometidos pelo Republicanos e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), respectivamente, nas Eleições 2020.

No julgamento de hoje, os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.

Em ambos os casos, acompanhando o entendimento dos relatores, o Plenário deu parcial provimento aos recursos para julgar parcialmente procedentes os pedidos, sendo determinada a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) do Republicanos e do PTB no pleito nos respectivos municípios. Além disso, os ministros determinaram a nulidade dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

Timon

No caso do município de Timon, os ministros do TSE analisaram recursos contra acórdão do TRE-MA que julgou improcedentes os pedidos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada por Edmar das Chagas Correia contra Francisco Helber Costa Guimarães e outros. Segundo o recorrente, o Republicanos lançou as candidaturas de Maria Amélia Soares dos Santos Borges e de Eloide Oliveira da Silva de forma fictícia, uma vez que ambas tiveram os registros indeferidos e o partido não tomou providências para substituí-las.

Edmar e o MP Eleitoral entraram com recurso no TSE. Segundo os autos, antes da apresentação dos registros de candidatura, já estava constatada a inviabilidade jurídica das duas mulheres de postularem ao cargo. No caso de Eloide, não houve comprovação de escolaridade para o registro. Já Maria Amélia não apresentou a quitação eleitoral em razão de ter tido as contas da campanha de 2016 julgadas como não prestadas.

Governador Nunes Freire

Já no município de Governador Nunes Freire, Jean Costa Sá ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra Felipe Silva de Alencar e outros, apontando fraude à cota de gênero no Drap do PTB local. Segundo a acusação, Alfrisa Cardinale Araújo Carvalho foi lançada candidata apenas para alcançar o percentual mínimo de pessoas de cada gênero exigido pela lei.

De acordo com o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o quadro fático do acórdão permite concluir que a candidatura de Alfrisa “teve como único fim burlar a regra da exigência mínima de cada gênero”.