Arquivo mensais:junho 2024

Receita restitui R$ 8,5 bilhões a 5,75 milhões de contribuintes

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Cerca de 5,75 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões em restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física nesta sexta-feira (28). Segundo a Receita Federal, esta leva de restituições são destinadas a contribuintes prioritários. O pagamento da restituição será depositado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou pela chave Pix indicada.

“Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil”, informou o Ministério da Fazenda. Neste caso, basta ao contribuinte reagendar o crédito por meio do Portal BB ou ligando para a central de relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Entre os 5.755.667 contribuintes prioritários que receberão esta leva de restituição, 140.360 têm idade acima de 80 anos; 1.024.071 têm idade entre 60 e 79 anos; 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

Foram também contemplados 252.738 contribuintes do Rio Grande do Sul, que foram priorizados em razão do estado de calamidade já decretado devido às enchentes que, desde abril, assolam o estado.

Para saber se a restituição está disponível, acesse a página Consultar a Restituição no site da Receita Federal.

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’”, informou o ministério.

 

Veja o que abre e o que fecha em São Luís neste sábado (29), feriado de São Pedro

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Neste sábado (29), Dia de São Pedro, é feriado na capital maranhense e alguns serviços podem ter alteração no horário de funcionamento. O comércio de São Luís está autorizado a abrir as portas.

Comércio

O comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) tem autorização para funcionar no dia 29 de junho, Dia de São Pedro e feriado municipal, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

As lojas de rua, avenidas e centros comerciais podem abrir das 8h às 18h, enquanto os shopping centers podem operar das 10h às 22h.

Supermercados

As lojas do supermercado Mateus funcionarão normalmente.

Shoppings

Rio Anil Shopping: lojas, quiosques e a praça de alimentação estarão abertos em horário normal, isto é, das 10h às 22h. A academia estará aberta das 8h às 17h. Conforme o funcionamento do shopping usual para os sábados, a unidade hospitalar, a lotérica e o cartório estarão fechados.

Shopping da Ilha: funcionamento em horário normal.

São Luís Shopping: funcionamento normal, como nos demais dias, das 10h às 22h.

Tropical Shopping: funcionamento em horário normal, das 9h às 21h.

Lotéricas

As casas lotéricas de São Luís estarão fechadas neste feriado de São Pedro.

Órgão públicos estaduais

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que o feriado municipal de São Pedro, neste sábado (29), não afetará os órgãos públicos estaduais. Por sua vez, as secretarias estaduais da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP) também informaram que todos os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente.

Correios

As unidades dos Correios estarão fechadas neste feriado de São Pedro. O atendimento será retomado na segunda-feira (1º).

Equatorial Maranhão

Por causa do feriado municipal de São Pedro, neste sábado (29), as agências de atendimento presencial da Equatorial Maranhão, os agentes credenciados e os postos de coleta do E+ Reciclagem das cidades onde é considerado feriado municipal, não irão funcionar, a exemplo da capital São Luís.

Fonte: Imirante

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O desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu nesta sexta-feira (28), um pedido da prefeita afastada de Paço do Luminar, Paula Azevedo (PCdoB), e determinou seu imediato retorno às funções.

Na decisão, ele revogou todas as medidas cautelares que haviam sido concedidas a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) – além do afastamento, a comunista estava proibida de acessar prédios públicos da administração municipal e de se comunicar com agentes políticos e servidores públicos do Município. E determinou, ainda, que a Câmara Municipal tome providências a posse da titular do mandato. A prefeita passou exatos 30 dias fora do cargo.

“Como consectário lógico da recondução da agravante à Chefia do Poder Executivo do Município de Paço do Lumiar-MA, e para o pleno exercício dos deveres e atribuições inerentes ao cargo, ficam também revogadas as medidas cautelares de proibição de acesso a prédios públicos municipais e de comunicar-se com agentes políticos e servidores públicos da mencionada municipalidade, restringindo-se o âmbito de alcance da medida cautelar subsistente à proibição de comunicar-se com os demais investigados, testemunhas e delatores que figuram nas investigações relativas no Procedimento Investigatório Criminal-PIC”, decidiu.

Em seu despacho, o magistrado destacou que, apenas de Azevedo ainda estar sendo investigada por supostos atos de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e de organização criminosa, isso não significaria que seu retorno ao cargo poderia causar danos às investigações ainda em curso.

“Com a devida vênia a entendimento contrário, tenho que está envolta em ilações e presunções, sem amparo em qualquer dado objetivo e concreto, a argumentação deduzida pelo agravado de que as investigações não se darão de forma isenta devido a presença da agravante no cargo de Prefeito Municipal. Tanto é assim que o Ministério Público não faz a mínima menção à ocorrência de eventual óbice causado pela agravante nos procedimentos investigativos que alega terem sido deflagrados no âmbito da instituição ministerial para apurar possíveis delitos cometidos pela alcaide no exercício da função”, completou.

Afastamento – Paula Azevedo estava fora do cargo desde o final do mês de maio. Nesse período, ela chegou a ser afastada por seis meses – num segundo processo que tramita na 1ª Vara de Paço do Lumiar -, mas acabou conseguindo derrubar o decisão no TJMA.

Na quinta-feira (27), um outro pedido da prefeita para retornar ao comando do Executivo municipal havia sido negado pela Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Titular do cargo interinamente, o vice-prefeito, Inaldo Pereira (PSDB), anunciou nesta semana o escalonamento do pagamento de salários de servidores, em mais uma das várias medidas implementadas desde que assumiu o poder, no início do mês.

 

STJ nega recurso e mantém afastamento de Paula Azevedo

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O ministro Otávio Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu, nesta quinta-feira (27), pedido de habeas corpus da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), e manteve válida decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim (TJMA) que afastou a gestora do cargo por 50 dias. Com isso, a gestora segue fora do cargo até o dia 18 de agosto.

O pedido liminar da comunista foi formulado após o próprio TJ também negar pedido de habeas corpus formulado por sua defesa.De acordo com o ministro, não há “plausibilidade jurídica do pedido”. “A decisão combatida pela impetração que ora se examina foi proferida com fundamentação suficiente e da qual não é viável extrair a conclusão de que cause constrangimento ilegal flagrante sanável monocraticamente na presente fase processual. Com efeito, a Desembargadora Relatora do feito originário ressaltou, em análise prelibatória, a existência de indícios suficientes de autoria delitiva, bem como a especial gravidade dos fatos e a necessidade de se impedir a continuidade da atuação do suposto grupo criminoso. Nesse contexto, não há como se constatar, prima facie, a pretensa ilegalidade na imposição da medida cautelar de afastamento do cargo público”, destacou.

Ainda segundo Toledo, “o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da irresignação, que deverá ser apreciado em momento oportuno, qual seja, por ocasião do julgamento definitivo deste processo”.

Afastamento – Paula Azevedo está fora do cargo desde o final do mês de maio. Nesse período, ela chegou a ser afastada por seis meses – num segundo processo que tramita na 1ª Vara de Paço do Lumiar -, mas acabou conseguindo derrubar o decisão no TJMA.

Titular do cargo interinamente, o vice-prefeito, Inaldo Pereira (PSDB), anunciou nesta semana o escalonamento do pagamento de salários de servidores, em mais uma das várias medidas implementadas desde que assumiu o poder, no início do mês.

Antes disso, o tucano já havia promovido uma ampla reforma administrativa, com trocas de auxiliares em todo o primeiro escalão da administração municipal.

Fonte: Imirante

 

 

 

 

Nelson Nery, ex-presidente da OAB ministra curso na especialização em Advocacia Municipal e Gestão Pública na ESA-MA

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A Escola Superior de Advocacia do Maranhão (ESA-MA) convidou Nelson Nery, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), que tem em 6ª edição a obra “Previdência do Servidor Público – Regime Próprio e Comprev”, para ministrar curso na especialização em Advocacia Municipal e Gestão Pública da instituição nesta sexta-feira (28) e sábado (29).

O tema do curso que Nelson Nery, que é professor titular da Universidade Federal do Piauí (UFPI), é “Processo Administrativo, Regime Jurídico e Regime Previdenciário do Servidor Público Municipal”.

Em tempo: o escritório de advocacia de Nelson Nery ganhou, em 2023, uma licitação para realizar, em São Luís, a Compensação Previdenciária (Comprev) do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam), inclusive com ordem judicial, mas a Prefeitura de São Luís vem descumprindo a decisão.

Assessoria de Imprensa de Nelson Nery
SP Assessoria de Comunicação
Sandra Passos/ 98 99243-6133

TCE suspende contrato milionário de instituto com gestão Braide por suspeita de irregularidades

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na sessão da quarta-feira, 26, os efeitos do chamamento público da Prefeitura de São Luís para implantação e operacionalização do hospital Veterinário há poucos dias inaugurado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). O pedido para suspender o processo é da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais.

A associação alega que houve irregularidades do processo licitatório. Pela representação no TCE, não houve tempo hábil para adaptação de mudas das regras de habilitação das concorrentes, não houve transparências sobre os critérios de pontuação dos participantes e que o edital apresentou regras restritivas de competitividade.

A Organização da Sociedade Civil que ganhou o chamamento foi Instituto Transformar firmando um contrato de mais de R$ 4,62 milhões para implantar e operacionalizar o hospital veterinário de São Luís. Deste total, o instituto já recebeu quase R$ 2 milhões.

A associação pediu ao TCE que o chamamento fosse suspenso. O relator da representação é o conselheiro Álvaro César de França e decidiu acatar o pedido da entidade. Em seu voto, o conselheiro decidiu suspender os efeitos do chamamento incluindo o pagamento de quaisquer quantias oriundo do contrato firmado entre o Instituto Transformar e a gestão de Eduardo Braide.

Álvaro de França decidiu ainda por aplicação de multa de R$ 50 mil para a secretária Municipal de Saúde, Carolina Mitri, em caso de descumprimento da decisão.

A determinação será mantida até que o TCE “elabore juízo de mérito sobre as irregularidades suscitada nos autos”.

Outros contratos

O Instituto Transformar tem outros contratos com a gestão de Eduardo Braide. Um deles é com o Socorrão I feito por Carolina Mitri quando ela administrou a unidade hospitalar.

Este contrato foi feito em 2022 com dispensa de licitação (modalidade preferida da gestora de Eduardo Braide) e o valor foi de R$ 2,2 milhões.

Além deste contrato sem licitação, recentemente, Carolina Mitri firmou outro de R$ 18 milhões com a empresa Pier 77, que tem como sócio um ex-assessor do prefeito Eduardo Braide.

Este mesmo instituto firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual após denúncias de irregularidades quanto não ter fins lucrativos, ou seja, não ser uma entidade privada sem fins lucrativos já que teve sucessivos superávits em suas contas.

“Após visita institucional realizada constatou-se que o Instituto Transformar não se caracteriza, na prática, como Entidade Privada sem fins lucrativos, exercendo prioritariamente, atividades de cunho empresarial através da gerência de recursos advindos de contratos licitatórios para o fornecimento de mão de obra qualificada, confundindo, ainda, a função de associado com a contratação e registro de profissionais da saúde e/ou colaboradores”, segundo descrito no TAC.

Fonte: Imirante

Prefeitura de Ribamar entrega Praça em Guarapiranga, Zona Rural

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Na última quarta feira (26), a Prefeitura de São José de Ribamar, sob a liderança do prefeito Dr. Julinho, realizou a entrega oficial da Praça de Guarapiranga, um importante espaço de lazer e convivência para a comunidade local. Este projeto, aguardado há anos pelos moradores, representa um marco significativo na administração municipal, focada em promover melhorias urbanas e sociais.

A nova Praça de Guarapiranga foi construída contando com modernas instalações que incluem uma área de recreação infantil, equipamentos de ginástica e um espaço ao ar livre para eventos culturais e comunitários. O espaço foi planejado para atender a diversas faixas etárias e necessidades da população e turistas que por ali passam.

Durante a cerimônia de inauguração, Dr. Julinho destacou a importância da praça para a qualidade de vida dos ribamarenses. “A Praça de Guarapiranga é mais do que um espaço físico, é um ponto de encontro para as famílias, um local onde nossas crianças podem brincar com segurança. É um símbolo do nosso compromisso com uma cidade mais humana e acolhedora”, afirmou o prefeito.

O projeto de construção da praça também incluiu instalação de iluminação LED, que garante maior segurança durante a noite.

Moradores como Rosângela Santos, expressaram sua satisfação com a obra concluída. “Agora temos um lugar bonito e seguro para passear com as crianças . Nós estávamos precisando de algo assim há muito tempo. Estamos muito felizes e gratos pela atenção da prefeitura”, disse emocionada.

A entrega da Praça do Guarapiranga é apenas uma das várias iniciativas da gestão de Dr. Julinho, que tem se empenhado em transformar São José de Ribamar em uma cidade mais moderna e com melhor qualidade de vida. Outras obras e projetos estão em andamento, abrangendo áreas como saúde, educação e infraestrutura, reforçando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento e bem-estar da população.

Justiça Eleitoral atende Novo e suspende pesquisa em São Luís

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Nesta quarta-feira (26), a Justiça Eleitoral suspendeu a pesquisa realizada pelo instituto “100% Cidades Participações Ltda/100 cidades”. A decisão é fruto da impugnação protocolada pelo partido NOVO que requereu a suspensão até que o instituto comprove a capacidade financeira justificadora da pesquisa eleitoral.

No bojo da decisão, o juiz Mario Prazeres Neto, titular da 89ª Zona Eleitoral, afirma que “Realmente, teriam sido descumpridos requisitos contidos na legislação especial (Resolução TSE n. 23600/20190) – inconsistências quanto ao Demonstrativo do resultado do exercício – DRE. É o caso, portanto, de evitar-se a divulgação da pesquisa até a comprovação cabal do cumprimento dos requisitos legais específicos”, disse o magistrado.

O NOVO apontou uma incongruência entre as informações apresentadas, já que a empresa se apresentou à Receita Federal como Porte DEMAIS, sendo compreendida como aquela que possui um lucro superior a R$ 4 milhões por ano, apesar de o DRE ser zerado.

O partido NOVO tem como pré-candidato à Prefeitura de São Luís o deputado estadual Wellington do Curso.

Sendo assim, seguiremos sem pesquisas eleitorais em São Luís. Depois de abortarem a divulgação de uma pesquisa para lá de estranha, do Instituto Veritá, que incluiu até o nome do ex-governador e ex-prefeito, João Castelo (já falecido), agora a  pesquisa do 100% Cidades Participações Ltda, do Espírito Santo, foi suspensa.

Apesar de estarmos a aproximadamente 100 dias para as eleições, até o momento, só tivemos uma única pesquisa eleitoral em São Luís no ano de 2024, realizada em fevereiro.

CIDADE EM OBRAS: Prefeito assina ordem de serviço para início imediato de obras na estrada do Apicum.

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Na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito Dr. Julinho (PODEMOS) assinou mais uma ordem de serviço contemplando diversos benefícios à população, incluindo a pavimentação de bairros e ruas do município.

Seguindo um extenso calendário de obras, desta vez, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), irá executar a pavimentação asfáltica da estrada do Apicum. São 2,9 km de pavimentação, incluindo drenagem, calçadas e sinalização nos bairros Itapary e Sítio do Apicum.

Também sofrerão intervenções estruturais as Ruas Otaviano Monteval e a Estrada do Apicum. Com um orçamento proveniente do Ministério da Agricultura e Pecuária, o investimento de mais de 3 milhões irá garantir melhorias na acessibilidade e mobilidade urbana para milhares de ribamarenses.

Ao longo dos últimos anos, a prefeitura de São José de Ribamar, por meio do programa Cidade em Obras, reformou dezenas de equipamentos públicos e tem garantido melhorias na infraestrutura habitacional de todo o município, reforçando assim, o compromisso da gestão pública com a qualidade de vida dos ribamarenses.

Assembleia analisa projeto que determina criação de cadastro de agressores sexuais de crianças e adolescentes

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (25), entre outras proposições, o Projeto de Lei 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). O PL determina a criação do cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes. A matéria teve relatoria do deputado Yglésio Moysés (PSB).

Conforme o projeto, caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública regulamentar a criação, atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes, por meio de seu site oficial.

De acordo com a deputada Janaína, o aumento alarmante dos casos de crimes sexuais perpetrados contra crianças e adolescentes tem se tornado uma questão de extrema preocupação para a sociedade. Esses atos nefastos, alerta a parlamentar, deixam marcas profundas e duradouras nas vítimas, afetando
não apenas seu bem-estar físico e psicológico, mas, também, seu desenvolvimento emocional e
social.

“Diante desse cenário preocupante, torna-se imperativo adotar medidas eficazes para prevenir tais crimes, bem como para garantir a punição adequada dos agressores e a proteção das vítimas. Nesse contexto, a criação de um cadastro de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes emerge como uma ferramenta fundamental no combate a essa grave violação dos direitos humanos”, destaca a parlamentar.

A deputada disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado de forma contundente sobre a gravidade e a urgência da questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, reafirmando a necessidade de proteção integral desses grupos vulneráveis.

“Em diversas decisões, o STF tem destacado a importância de políticas públicas e medidas legislativas voltadas para a prevenção e combate a essa forma de violência, reconhecendo-a como uma violação dos direitos fundamentais e como um grave problema de saúde pública”, frisou a deputada Janaína.

Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (DEM), presidente da CCJ, Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

Fonte: Alema