Gaeco deflagra operação contra prefeitura do interior do MA por ilegalidades na contratação do Instituto Singulare

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.

Gaeco deflagra operação para apurar fraude em contratação de empresa

Na manhã desta terça-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Spectrum nos municípios de São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. A operação tem como objetivo apurar a ocorrência de infrações penais na contratação de empresa pelo município de São Luís Gonzaga do Maranhão.

A medida deu-se em cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, que acolheu integralmente o pleito do Ministério Público.

Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos) nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.

A partir de representação, o Gaeco instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga do Maranhão, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas pelo Município, ligadas aos demais investigados.

Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do secretário de Administação, Antonio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.

A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon) e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.

ORIGEM DO NOME

O nome da operação, Spectrum, advém do latim significa “espectro”, ou ainda “visão”, “fantasma”, “aparência”, em alusão à possível inexistência de serviços prestados pela empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS, contratada para fornecimento de mão de obra, que mantinha relação financeira suspeita com os demais investigados.

Funcionário de cartório é preso acusado de desviar mais de R$ 1,4 milhão em esquema no Maranhão

Na cidade de Buriticupu, uma operação feita pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) do MPMA, além da Polícia Civil (PC-MA), prendeu nesta quarta-feira (6), Nivaldo da Silva Araújo, por suspeita de comandar um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 1,4 milhão dentro de um cartório extrajudicial.

De acordo com as investigações, Nivaldo Araújo utilizava sua posição no cartório para solicitar e receber vantagens indevidas, manipulando o valor das taxas de cartórios e realizando registros imobiliários irregulares, incluindo operações em nome de proprietários já falecidos com documentos falsificados.

Ainda segundo a polícia, com o dinheiro recebido por parte do esquema criminoso, Nivaldo teve um enriquecimento ilícito e chegou a comprar : fazendas, gado, cavalos, tratores e veículos com os valores obtidos.

Nilvado da Silva Araújo foi preso preventivamente . O Ministério Público também pediu a quebra de sigilo e fiscal do acusado e, também, a indisponibilidade de seus bens, para garantir a reparação de danos.

Gaeco realiza ação contra servidor do MP por corrupção no Maranhão

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 31, a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.

Felipe dos Pneus é afastado após operação do Gaeco em Santa Inês

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, (30), a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por Felipe dos Pneus.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

Fonte: MPMA