Todos os senadores do MA são contra a PEC da Blindagem


O senador Weverton Rocha (PDT) anunciou que o voto do PDT será todo contrário a PEC da Blindagem no Senado.

Com isso, todos os senadores do Maranhão irão votar contra a PEC.

“O PDT encaminha o voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição 3/2021 (PEC da Blindagem), que tramita no Senado Federal, e ao Projeto de Lei 2162/23 (PL da Anistia), pautado em regime de urgência na Câmara dos Deputados”, afirmou.

O Weverton era o único senador do Maranhão que não havia se posicionado sobre o assunto, uma vez que as duas senadoras maranhenses – Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB) – já haviam se posicionados contrárias a PEC da Blindagem.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautará para a quarta-feira (24) a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem no colegiado.

A tendência é que a proposta não logre êxito nem na CCJ e muito menos no Plenário do Senado.

Eliziane Gama vota contra afrouxamento da Ficha Limpa


A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) votou contra o projeto de Lei Complementar que altera a chamada Lei da Ficha Limpa. A matéria foi votada e aprovada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (2) por 50 votos a 24.

O texto modifica trechos da Lei da Ficha Limpa e da Lei das Eleições, estabelece novos critérios e prazos para inelegibilidade e possibilita que pré-candidatos solicitem à Justiça Eleitoral uma declaração de elegibilidade antes do registro oficial da candidatura.

“O projeto aprovado pelo Senado fragiliza a legislação eleitoral, ao reduzir punições para práticas de abuso de poder e improbidade, criando insegurança jurídica e favorecendo a leniência com a corrupção”, justificou a senadora maranhense.

A matéria votada pelos senadores, que agora segue para sanção presidencial, é bastante impopular porque flexibiliza a Lei da Ficha Limpa que é um exemplo de arcabouço legal que regulamenta restrições à elegibilidade.

A Ficha Limpa foi fruto de um projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado por entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e mobilizou vários setores da sociedade brasileira. Foram recolhidas á época mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas.

Eliziane Gama esclarece foco da CPMI do INSS e afasta vínculo com Superintendências de Pesca

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) divulgou nota oficial nesta semana para esclarecer os limites de atuação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a parlamentar, a Comissão foi instaurada com fato determinado, nos termos da Constituição e do Regimento Comum do Congresso, com objetivo exclusivo de investigar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

A parlamentar decidiu posicionar-se após alguns questionamentos a respeito de requerimentos apresentados por ela, que não incluiam Elisvane Pereira Gama, atual superintendente federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão.

Na manifestação, Eliziane destacou que os requerimentos apresentados concentram-se em ex-ministros e ex-gestores diretamente ligados ao sistema previdenciário, reforçando que não cabe à CPMI ampliar a apuração para órgãos sem competência sobre a concessão de benefícios. Nesse sentido, a senadora lembrou que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e suas Superintendências estaduais não têm prerrogativa legal para conceder, gerir ou fiscalizar o seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.

A nota enfatiza que a função do MPA se limita ao registro das informações prestadas pelos pescadores em regime de autodeclaração e ao controle do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), sem poder de decisão sobre a liberação do benefício. Eliziane reforçou que o simples registro de pescador artesanal não garante o acesso ao seguro-defeso, cabendo exclusivamente ao INSS a análise de requisitos legais e a decisão final sobre a concessão.

Por fim, a senadora argumentou que tentar vincular a gestão das Superintendências de Pesca às investigações conduzidas pela CPMI é uma interpretação equivocada. “O objeto da Comissão está corretamente direcionado a identificar responsabilidades de quem efetivamente administrou ou teve ligação direta com os esquemas de fraudes previdenciárias”, pontuou.

Senadores do MA votam para aumentar número de deputados federais


O Senado aprovou, nesta quarta-feira 25, o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. O impacto orçamentário deve ser de pelo menos 95 milhões de reais por ano.

O placar foi de 41 votos favoráveis – o mínimo necessário – e 31 contrários.

Pelo Maranhão, os três senadores (Ana Paula Lobato e Weverton Rocha, do PDT; e Eliziane Gama, do PSD) posicionaram-se a favor da medida).

Como houve mudanças no texto que a Câmara apreciou, a proposta teve de passar por uma nova votação entre os deputados, onde foi novamente aprovada, e agora será enviada à sanção do presidente Lula (PT).

Senado vai debater, em SLZ, exploração de petróleo na Margem Equatorial


O Senado Federal aprovou o Requerimento nº 18/2025, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), que solicita a realização de uma diligência externa em São Luís (MA), com o objetivo de discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, com foco especial no Estado do Maranhão.

A proposta foi apresentada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e prevê a realização do debate em audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa busca reunir representantes de entidades ambientais, lideranças empresariais, parlamentares, prefeitos e autoridades estaduais, promovendo um espaço plural para a discussão do tema.

“A exploração de petróleo na Margem Equatorial tem gerado debates intensos em todo o país. Com essa diligência, queremos ouvir todos os lados e reunir informações essenciais para que possamos avaliar os reais impactos para o nosso estado e para o meio ambiente”, destacou Eliziane Gama.

A senadora reforçou que o Maranhão deve estar no centro das discussões sobre o tema, por sua localização estratégica e pelas potenciais consequências que a atividade pode gerar na região. A audiência será uma oportunidade para avaliar de forma técnica e transparente os riscos e oportunidades envolvidos na exploração de combustíveis fósseis em áreas sensíveis da costa norte brasileira.

De volta ao Senado, projeto da Lei do Primeiro Emprego será votado na CAS


A iniciativa que institui incentivos para a inserção de jovens entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho e estabelece o contrato de primeiro emprego na carteira de trabalho está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião na quarta-feira (11), às 9h. O projeto, do senador Irajá (PSD-TO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados com alteração e, por isso, retorna à análise dos senadores.

O PL 5.228/2019 reduz o recolhimento do FGTS e da Previdência Social na concessão de primeiro emprego a jovens. A alíquota do FGTS devida pelo empregador cairá de 8% para 2% no caso da microempresa; para 4% se a empresa for de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e para 6% no caso das demais empresas. A indenização na demissão sem justa causa segue a legislação. Já a contribuição à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário.

O projeto exige que o candidato esteja regularmente matriculado em curso de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Poderão ser contratados ainda aqueles que tenham concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. Os contratos são considerados por prazo determinado mínimo de seis meses, permitidas até três prorrogações até o limite de 24 meses de contratação.

O substitutivo (texto alternativo) aprovado na Câmara retomou as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto de medida provisória (MP 905/2019) que não chegou a ser votada.

Em seu relatório, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recomenda a aprovação do substitutivo da Câmara na parte relativa ao contrato de primeiro emprego, mas rejeita o trecho do contrato de recolocação profissional por entender tratar-se de matéria alheia ao projeto original.

Depois da CAS, o projeto segue para votação em Plenário.

Gestantes

Também deve ser votado o PL 6.040/2019, que retorna à pauta da CAS e tem objetivo de eliminar o período de carência para gestantes que contratam plano de saúde. O colegiado analisará o substitutivo proposto pela relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), ao texto original do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

De acordo com Veneziano, a proposta veda o limite de 12 horas em atendimentos de urgência e emergência para as grávidas nos casos em que a gestante ainda não cumpriu os 180 dias de carência, contados desde quando contratou o plano de saúde. O trecho foi mantido na versão de Ana Paula, que passou a explicitar que o plano de saúde deve cobrir “todo o arsenal terapêutico disponibilizado nos planos de segmentação hospitalar”.

A votação na CAS é terminativa: se o projeto for aprovado sem recurso de Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Acompanhamento de cônjuge

Também volta à pauta da CAS o projeto sobre direito de transferência do empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão da função pública (PL 184/2022).

Os empregados públicos são aqueles que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os servidores públicos, que são regidos pela Lei 8.112, de 1990, já têm garantido o direito de serem transferidos para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público. Originado na Câmara dos Deputados, o projeto modifica a CLT para estender esse direito aos empregados públicos.

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), emitiu voto favorável. Para ele, a proposição evita que empregados peçam demissão ou licença para acompanhar os companheiros que tenham sido transferidos em função do serviço público.

Se aprovado, o projeto seguirá para votação em Plenário.

Sarney é homenageado no Senado pela redemocratização do país: “extrema gratidão”


O ex-presidente da República e do Congresso Nacional, José Sarney (MDB), foi homenageado na manhã desta terça-feira, em sessão especial, no Senado Federal. O maranhense foi reconhecido por ter conduzido o país no processo de redemocratização, consolidado após o período da ditadura.

A sessão especial foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre e contou com uma série de homenagens, a exemplo de um vídeo institucional que abordou a história política de Sarney e a sua importância para o país; a apresentação do coral do Senado; a entrega de uma placa em reconhecimento à atuação do maranhense no processo de redemocratização do país; a entrega de uma placa ao ex-senador Aécio Neves, em reconhecimento a Tancredo Neves; além de discursos de diversas autoridades nacionais.

Participaram do ato, ex-presidentes do Senado: Edison Lobão; Eunicio Oliveira; Rodrigo Pacheco e Renan Calheiros. A ministra da Cultura, Margareth Menezes e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também estavam presentes; bem como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Superior Tribunal Militar; desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Froz Sobrinho [presidente] e Maria das Graças; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; o vice-presidente da CBF e filho de Sarney, Fernando Sarney; e dezenas de senadores, deputados federais e representantes de entidades e órgãos públicos.

Reconhecimento

Ao discursar, Davi Alcolumbre  lembrou do período de transição da ditadura à redemocratização do país, e exaltou a figura de José Sarney.

“Presidente Sarney: poucos governantes foram tão desafiados como na sua gestão e Sarney sempre respondeu com respeito, com serenidade e sobretudo com dignidade. Jamais se valeu da agressão, da ofensa ou da censura. Ouviu a tudo e a todos. Sob a sua liderança, presidente Sarney, foram consolidadas as bases para um estado democrático de direito. Com a sua ajuda os debates na assembleia constituinte foram conduzidos com civilidade e tranquilidade, durante o seu mandato foi promulgada a Constituição Federal em 1988, a nossa Constituição Cidadã e que deu início a mais longeva era de democratização do país. Meu respeito e o meu reconhecimento”, disse.

Autor do requerimento que resultou na homenagem, o senador Jorge Kajuru, também elevou a figura do político maranhense.

“A frase que veste o caráter de José Sarney, entre tantas, é que a liberdade de expressão é o maior pilar de uma democracia. E Sarney sempre teve a responsabilidade com a liberdade de expressão. Graças a sua apurada sensibilidade e incomparável experiência política, Sarney logrou realizar uma transição sem traumas para a vida democrática. Durante o seu governo convocou a Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a nova Carta
Magna do Brasil”, enfatizou.

O ministro Dias Toffoli, o senador Randolfe Rodrigues; os ex-presidentes do Senado Renan Calheiros e Rodrigo Pacheco, o senador Eduardo Braga e o deputado Aécio Neves, também dedicaram diversas homenagens a Sarney, da tribuna da Casa.

Logo após os discursos um vídeo de resgate da história política de Sarney foi apresentado aos presentes.

Agradecimento

Ao discusar aos presentes, o ex-presidente José Sarney se direcionou a Aécio Neves, e contou a história política divida ao lado de Tancredo Neves. Ele afirmou que Tancredo deixou como legado no país, o princípio de conciliação e participação efetiva no processo de redemocratização.

Depois de fazer referência a Tancredo, Sarney passeou pela história do Brasil, desde o período do imperialismo, até chegar à consolidação da democracia plena e dos direitos sociais e liberdades individuais.

Sarney também falou sobre toda a sua trajetória no Senado e no Congresso Nacional, e citou momentos de maior tensão na política, vividos em Brasília.

Sarney listou feitos do seu governo, a exemplo da universalização da saúde, a construção da Constituição de 1988, a consolidação dos direitos sociais, dentre outros.

“O Senado está  no meu coração, eu falo aqui como se estivesse em minha casa”, afirmou ao lembrar de uma trajetória de 40 anos no Senado da República.

Sarney finalizou o seu discurso com o agradecimento às homenagens.

“Portanto, eu quero repetir hoje aqui, senhores senadores, sinceramente, com a maior emoção que eu recebo essa homenagem do Senado, com extrema gratidão, com a memória do meu coração. Agradecer às senhoras e os senhores senadores e todos os presentes nesta homenagem, as palavras generosas a meu respeito e desejar a essa Casa, ao seu presidente e aos senhores senadores, maior êxito e o caminho de que eles zelem sempre pela democracia e pelas instituições, princípio histórico que o Senado tem zelado ao longo da nossa história”.

Bancada do MA se divide no Senado sobre possibilidade de bloqueio de emendas

Ao apreciar um dos destaques ao projeto que trata de regras de transparência das emendas parlamentares, a bancada do Maranhão no Senado votou dividida.

Durante a sessão, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Foram 47 votos contrários a essa possibilidade, 14 senadores manifestaram apoio ao relator. Houve uma abstenção.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT) votou a favor do bloqueio, já o seu companheiro de partido, Weverton Rocha, votou contra.

A senadora Eliziane Gama (PSD) não participou da votação.

PSD retira candidatura de Eliziane à Presidência do Senado

A senadora maranhense Eliziane Gama não será mais candidata à Presidência do Senado da República. O seu partido político, PSD, decidiu retirar a candidatura própria em virtude da avançada articulação na Casa junto ao Governo pela candidatura de Davi Alcolumbre (União-SP).

Além da própria Eliziane, o senador Omar Aziz (PSD-AM) também comunicou à imprensa a decisão da legenda e anunciou apoio a Alcolumbre.

“O PSD no Senado decidiu, em reunião conjunta, não lançar agora candidatura própria para disputar a presidência. Respeito a decisão da bancada e fica minha gratidão pelos apoios que recebi nesses meses. Agradeço em especial a Gilberto Kassab, Omar Aziz e Otto Alencar”, escreveu Eliziane em seu perfil em rede social.

Depois de comunicar a decisão do PSD. Eliziane recebeu dezenas de manifestações de solidariedade e reconhecimento por parte de seus seguidores e admiradores.

Elizian Gama se articulava pela sucessão do atual presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também já havia sinalizado apoio a Alcolumbre.

A maranhense se tornaria a primeira mulher presidente do Senado, caso vencesse o pleito.

Em toda a sua trajetória de 200 anos, o Senado jamais teve à frente uma mulher. O cargo mais alto ocupado por uma senadora foi o de primeira vice-presidente, exercido por Marta Suplicy (PT-SP) em 2012. Em 2021, Simone Tebet (MDB-MS) foi a primeira mulher a concorrer à presidência da Casa.

Na atual composição de Plenário o PSD é o partido que que detém a maior bancada da Casa, com 15 senadores.

Além do PSD, outras seis siglas – PL, PT, União Brasil, PP, PSB e PDT – já declararam apoio a Alcolumbre, que agora conta com 59 votos, número superior ao mínimo necessário de 41 para vencer a eleição.