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Senado vai debater, em SLZ, exploração de petróleo na Margem Equatorial

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O Senado Federal aprovou o Requerimento nº 18/2025, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), que solicita a realização de uma diligência externa em São Luís (MA), com o objetivo de discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, com foco especial no Estado do Maranhão.

A proposta foi apresentada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e prevê a realização do debate em audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa busca reunir representantes de entidades ambientais, lideranças empresariais, parlamentares, prefeitos e autoridades estaduais, promovendo um espaço plural para a discussão do tema.

“A exploração de petróleo na Margem Equatorial tem gerado debates intensos em todo o país. Com essa diligência, queremos ouvir todos os lados e reunir informações essenciais para que possamos avaliar os reais impactos para o nosso estado e para o meio ambiente”, destacou Eliziane Gama.

A senadora reforçou que o Maranhão deve estar no centro das discussões sobre o tema, por sua localização estratégica e pelas potenciais consequências que a atividade pode gerar na região. A audiência será uma oportunidade para avaliar de forma técnica e transparente os riscos e oportunidades envolvidos na exploração de combustíveis fósseis em áreas sensíveis da costa norte brasileira.

De volta ao Senado, projeto da Lei do Primeiro Emprego será votado na CAS

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A iniciativa que institui incentivos para a inserção de jovens entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho e estabelece o contrato de primeiro emprego na carteira de trabalho está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião na quarta-feira (11), às 9h. O projeto, do senador Irajá (PSD-TO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados com alteração e, por isso, retorna à análise dos senadores.

O PL 5.228/2019 reduz o recolhimento do FGTS e da Previdência Social na concessão de primeiro emprego a jovens. A alíquota do FGTS devida pelo empregador cairá de 8% para 2% no caso da microempresa; para 4% se a empresa for de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e para 6% no caso das demais empresas. A indenização na demissão sem justa causa segue a legislação. Já a contribuição à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário.

O projeto exige que o candidato esteja regularmente matriculado em curso de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Poderão ser contratados ainda aqueles que tenham concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. Os contratos são considerados por prazo determinado mínimo de seis meses, permitidas até três prorrogações até o limite de 24 meses de contratação.

O substitutivo (texto alternativo) aprovado na Câmara retomou as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto de medida provisória (MP 905/2019) que não chegou a ser votada.

Em seu relatório, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recomenda a aprovação do substitutivo da Câmara na parte relativa ao contrato de primeiro emprego, mas rejeita o trecho do contrato de recolocação profissional por entender tratar-se de matéria alheia ao projeto original.

Depois da CAS, o projeto segue para votação em Plenário.

Gestantes

Também deve ser votado o PL 6.040/2019, que retorna à pauta da CAS e tem objetivo de eliminar o período de carência para gestantes que contratam plano de saúde. O colegiado analisará o substitutivo proposto pela relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), ao texto original do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

De acordo com Veneziano, a proposta veda o limite de 12 horas em atendimentos de urgência e emergência para as grávidas nos casos em que a gestante ainda não cumpriu os 180 dias de carência, contados desde quando contratou o plano de saúde. O trecho foi mantido na versão de Ana Paula, que passou a explicitar que o plano de saúde deve cobrir “todo o arsenal terapêutico disponibilizado nos planos de segmentação hospitalar”.

A votação na CAS é terminativa: se o projeto for aprovado sem recurso de Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Acompanhamento de cônjuge

Também volta à pauta da CAS o projeto sobre direito de transferência do empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão da função pública (PL 184/2022).

Os empregados públicos são aqueles que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os servidores públicos, que são regidos pela Lei 8.112, de 1990, já têm garantido o direito de serem transferidos para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público. Originado na Câmara dos Deputados, o projeto modifica a CLT para estender esse direito aos empregados públicos.

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), emitiu voto favorável. Para ele, a proposição evita que empregados peçam demissão ou licença para acompanhar os companheiros que tenham sido transferidos em função do serviço público.

Se aprovado, o projeto seguirá para votação em Plenário.

Sarney é homenageado no Senado pela redemocratização do país: “extrema gratidão”

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O ex-presidente da República e do Congresso Nacional, José Sarney (MDB), foi homenageado na manhã desta terça-feira, em sessão especial, no Senado Federal. O maranhense foi reconhecido por ter conduzido o país no processo de redemocratização, consolidado após o período da ditadura.

A sessão especial foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre e contou com uma série de homenagens, a exemplo de um vídeo institucional que abordou a história política de Sarney e a sua importância para o país; a apresentação do coral do Senado; a entrega de uma placa em reconhecimento à atuação do maranhense no processo de redemocratização do país; a entrega de uma placa ao ex-senador Aécio Neves, em reconhecimento a Tancredo Neves; além de discursos de diversas autoridades nacionais.

Participaram do ato, ex-presidentes do Senado: Edison Lobão; Eunicio Oliveira; Rodrigo Pacheco e Renan Calheiros. A ministra da Cultura, Margareth Menezes e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também estavam presentes; bem como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Superior Tribunal Militar; desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Froz Sobrinho [presidente] e Maria das Graças; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; o vice-presidente da CBF e filho de Sarney, Fernando Sarney; e dezenas de senadores, deputados federais e representantes de entidades e órgãos públicos.

Reconhecimento

Ao discursar, Davi Alcolumbre  lembrou do período de transição da ditadura à redemocratização do país, e exaltou a figura de José Sarney.

“Presidente Sarney: poucos governantes foram tão desafiados como na sua gestão e Sarney sempre respondeu com respeito, com serenidade e sobretudo com dignidade. Jamais se valeu da agressão, da ofensa ou da censura. Ouviu a tudo e a todos. Sob a sua liderança, presidente Sarney, foram consolidadas as bases para um estado democrático de direito. Com a sua ajuda os debates na assembleia constituinte foram conduzidos com civilidade e tranquilidade, durante o seu mandato foi promulgada a Constituição Federal em 1988, a nossa Constituição Cidadã e que deu início a mais longeva era de democratização do país. Meu respeito e o meu reconhecimento”, disse.

Autor do requerimento que resultou na homenagem, o senador Jorge Kajuru, também elevou a figura do político maranhense.

“A frase que veste o caráter de José Sarney, entre tantas, é que a liberdade de expressão é o maior pilar de uma democracia. E Sarney sempre teve a responsabilidade com a liberdade de expressão. Graças a sua apurada sensibilidade e incomparável experiência política, Sarney logrou realizar uma transição sem traumas para a vida democrática. Durante o seu governo convocou a Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a nova Carta
Magna do Brasil”, enfatizou.

O ministro Dias Toffoli, o senador Randolfe Rodrigues; os ex-presidentes do Senado Renan Calheiros e Rodrigo Pacheco, o senador Eduardo Braga e o deputado Aécio Neves, também dedicaram diversas homenagens a Sarney, da tribuna da Casa.

Logo após os discursos um vídeo de resgate da história política de Sarney foi apresentado aos presentes.

Agradecimento

Ao discusar aos presentes, o ex-presidente José Sarney se direcionou a Aécio Neves, e contou a história política divida ao lado de Tancredo Neves. Ele afirmou que Tancredo deixou como legado no país, o princípio de conciliação e participação efetiva no processo de redemocratização.

Depois de fazer referência a Tancredo, Sarney passeou pela história do Brasil, desde o período do imperialismo, até chegar à consolidação da democracia plena e dos direitos sociais e liberdades individuais.

Sarney também falou sobre toda a sua trajetória no Senado e no Congresso Nacional, e citou momentos de maior tensão na política, vividos em Brasília.

Sarney listou feitos do seu governo, a exemplo da universalização da saúde, a construção da Constituição de 1988, a consolidação dos direitos sociais, dentre outros.

“O Senado está  no meu coração, eu falo aqui como se estivesse em minha casa”, afirmou ao lembrar de uma trajetória de 40 anos no Senado da República.

Sarney finalizou o seu discurso com o agradecimento às homenagens.

“Portanto, eu quero repetir hoje aqui, senhores senadores, sinceramente, com a maior emoção que eu recebo essa homenagem do Senado, com extrema gratidão, com a memória do meu coração. Agradecer às senhoras e os senhores senadores e todos os presentes nesta homenagem, as palavras generosas a meu respeito e desejar a essa Casa, ao seu presidente e aos senhores senadores, maior êxito e o caminho de que eles zelem sempre pela democracia e pelas instituições, princípio histórico que o Senado tem zelado ao longo da nossa história”.

Bancada do MA se divide no Senado sobre possibilidade de bloqueio de emendas

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Ao apreciar um dos destaques ao projeto que trata de regras de transparência das emendas parlamentares, a bancada do Maranhão no Senado votou dividida.

Durante a sessão, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Foram 47 votos contrários a essa possibilidade, 14 senadores manifestaram apoio ao relator. Houve uma abstenção.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT) votou a favor do bloqueio, já o seu companheiro de partido, Weverton Rocha, votou contra.

A senadora Eliziane Gama (PSD) não participou da votação.

PSD retira candidatura de Eliziane à Presidência do Senado

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A senadora maranhense Eliziane Gama não será mais candidata à Presidência do Senado da República. O seu partido político, PSD, decidiu retirar a candidatura própria em virtude da avançada articulação na Casa junto ao Governo pela candidatura de Davi Alcolumbre (União-SP).

Além da própria Eliziane, o senador Omar Aziz (PSD-AM) também comunicou à imprensa a decisão da legenda e anunciou apoio a Alcolumbre.

“O PSD no Senado decidiu, em reunião conjunta, não lançar agora candidatura própria para disputar a presidência. Respeito a decisão da bancada e fica minha gratidão pelos apoios que recebi nesses meses. Agradeço em especial a Gilberto Kassab, Omar Aziz e Otto Alencar”, escreveu Eliziane em seu perfil em rede social.

Depois de comunicar a decisão do PSD. Eliziane recebeu dezenas de manifestações de solidariedade e reconhecimento por parte de seus seguidores e admiradores.

Elizian Gama se articulava pela sucessão do atual presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também já havia sinalizado apoio a Alcolumbre.

A maranhense se tornaria a primeira mulher presidente do Senado, caso vencesse o pleito.

Em toda a sua trajetória de 200 anos, o Senado jamais teve à frente uma mulher. O cargo mais alto ocupado por uma senadora foi o de primeira vice-presidente, exercido por Marta Suplicy (PT-SP) em 2012. Em 2021, Simone Tebet (MDB-MS) foi a primeira mulher a concorrer à presidência da Casa.

Na atual composição de Plenário o PSD é o partido que que detém a maior bancada da Casa, com 15 senadores.

Além do PSD, outras seis siglas – PL, PT, União Brasil, PP, PSB e PDT – já declararam apoio a Alcolumbre, que agora conta com 59 votos, número superior ao mínimo necessário de 41 para vencer a eleição.

PSD anuncia apoio à candidatura de Alcolumbre, Eliziane está fora da disputa pela presidência do Senado

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A senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) está fora da disputa pela Presidência do Senado, que ocorrerá em 1º de fevereiro de 2025.

Eliziane, em prol da unidade do PSD, que detém a maior bancada no Senado, abdicou da disputa e agradeceu o apoio recebido, após o partido entender que não iria entrar na disputa com candidatura própria.

“O PSD no Senado decidiu, em reunião conjunta, não lançar agora candidatura própria para disputar a presidência. Respeito a decisão da bancada e fica minha gratidão pelos apoios que recebi nesses meses. Agradeço em especial a Gilberto Kassab, Omar Aziz e Otto Alencar”, destacou a senadora maranhense.

Após a decisão de Eliziane, o PSD anunciou apoio ao senador Davi Alcolumbre (União-AP). O partido quer uma vaga na Mesa Diretora e presidir em 2025 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a nova adesão do PSD, Alcolumbre reúne seis partidos ao seu redor – PT, PL, PP, PDT e PSB. O União Brasil, partido de Alcolumbre, ainda não oficializou seu endosso, mas deve fazê-lo em breve.  O Republicanos, com 4 senadores, também já sinalizou a tendência de ir com o senador

Para se eleger em 1º turno, o candidato precisa da maioria absoluta de 41 dos 81 senadores.

Bets: projeto prevê limites para apostas on-line de grupos vulneráveis

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O debate sobre o impacto social das apostas on-line conhecidas como “bets” ganhou mais um capítulo. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para limitar — ou até proibir — as apostas feitas por idosos, pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O projeto (PL 3.718/2024) inclui essa limitação na Lei 14.790,de 2023, também chamada de Lei das Bets. Alessandro Vieira argumenta que a medida é necessária para proteger os grupos em situação de vulnerabilidade, que estão entre os mais prejudicados por esse tipo de jogo.

Levantamento do Banco Central divulgado nesta semana aponta que, somente no mês passado, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets por meio do sistema pix. O estudo foi feito após pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM).

De acordo com o Banco Central, “esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”.

Ilusão e endividamento

Alessandro Vieira ressalta que muitas pessoas têm “a ilusão de que os jogos de azar são uma forma de investimento”, o que as leva a subestimar os riscos envolvidos, atraídas pela “promessa de ganhos rápidos, mas incertos”. Ele reitera que “é preciso deixar claro que aposta não é investimento”.

Esse tipo de jogo, alerta o senador, “tem levado um número crescente de pessoas a desenvolver comportamentos compulsivos, com consequências devastadoras para suas vidas financeiras e sociais. A perda de controle sobre o jogo, a busca constante por recompensas e a negação das consequências são características comuns do vício em jogos, que pode levar ao endividamento excessivo, à destruição de relacionamentos e a problemas de saúde mental”.

O projeto

De acordo com o projeto de Alessandro Vieira, a Lei das Bets passaria a limitar as apostas on-line de:

  • idosos;
  • inscritos em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito;
  • inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A proposta também apresenta as seguintes opções para a implementação dessa limitação (a escolha ficaria a cargo do Executivo):

  • limite de perdas em absoluto ou em percentual do valor transferido à plataforma [de aposta];
  • limite de transferências mensais;
  • limite de valor mensal transferido em percentual da renda declarada;
  • proibição total de transações.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Fonte: Agência Senado

Senado aprova 30% de vagas para mulheres no Poder Legislativo

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Foi aprovado nesta quarta-feira (28) pelo Senado, o projeto de lei que cria uma cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

Quando houver a renovação de dois senadores por estado, pelo menos uma das posições deve ser reservada para mulheres.

O Projeto de Lei 763/2021 altera o Código Eleitor (Lei 4.737, de 1965) A proposta determina que o preenchimento das vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais seja feito por alternância entre os sexos. A disposição das cadeiras segue o seguinte critério:

  • o primeiro lugar será ocupado pela candidata mulher mais votada do partido;
  • o segundo lugar será ocupado pelo candidato homem mais votado do partido, prosseguindo a alternância de sexo até as candidatas do sexo feminino tenham ocupado 30% dos lugares destinados ao partido;
  • os lugares restantes serão ocupados segundo a ordem de votação nominal, independentemente do sexo do candidato.
  • Segundo Zenaide Maia, a lei que prevê o mínimo de 30% de candidaturas femininas não tem se mostrado suficiente para assegurar a participação igualitária das mulheres no Parlamento. Apesar de mais da metade da população brasileira ser feminina (51,8%) e de representarem a maioria do eleitorado (52,65%), as mulheres ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado.

    VAGAS NO SENADO

    A redação original do PL 1.333/2021, que tramita apensado ao PL 763/2021, previa uma regra específica para a distribuição de vagas no Senado. De acordo com o texto, quando houvesse a renovação de dois terços da Casa, uma das vagas por estado ficaria com uma mulher, e a outra, com um homem. Zenaide Maia rejeitou a garantia de uma vaga para homens.

    — Considerando que o intuito das proposições é aumentar a atual bancada feminina no Parlamento, fomentando a participação de mulheres na política, não nos parece existirem motivos para que haja previsão de reserva de cadeiras para candidatos do sexo masculino. Tal previsão, em última análise, acaba por estabelecer uma barreira máxima, de forma imotivada, de mulheres passíveis de serem eleitas — disse.

    De acordo com o texto aprovado, os suplentes devem ter o mesmo sexo dos candidatos eleitos. A intenção é garantir a participação dos dois sexos na composição do Poder Legislativo, mesmo em caso de afastamento do titular.

Senador maranhense pretende reduzir jornada de trabalho

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O projeto de lei do senador maranhense Weverton Rocha (PDT) busca incluir na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração.

Segundo o senador, o projeto não obriga a redução da jornada, apenas permite, por meio de acordo, que o mercado possa se ajustar às novas tendências.

Além da proposta de Weverton, tramitam no Senado, outras propostas como a do senador Paulo Paim (PT-RS), que também defende a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial. Para ele, a proposta é adequada à realidade atual do mundo do trabalho.

Paim já havia apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal, de forma que a duração não ultrapasse oito horas diárias e o total semanal seja diminuído gradualmente. Ou seja, a partir da aprovação da emenda, a duração seria limitada a 40 horas e reduzida em uma hora a cada ano, até chegar a 36 horas semanais.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) tem projeto que busca uma adoção de boas práticas dos empregadores no ambiente de trabalho, como a diminuição da carga horária sem perda salarial. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024 institui o Diploma Empresa Ideal, em que uma premiação seria concedida anualmente pelo Senado para empresas. A indicação dos candidatos ficaria a cargo dos senadores.

Senadora Ana Paula destina mais de R$ 4 milhões para Hospital do Câncer

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A senadora Ana Paula Lobato (PDT) anunciou, nessa quinta-feira (11), a destinação de mais de R$ 4 milhões para o Hospital do Câncer Dr. Antonio Dino, localizado em Pinheiro. O anúncio ocorreu durante uma visita à Fundação Antonio Dino, a convite do presidente em exercício, Antonio Dino Tavares.

O investimento, fruto de articulações realizadas pela senadora junto ao Ministério da Saúde, será destinado à aquisição de equipamentos essenciais para a melhoria dos serviços do hospital.

Ana Paula Lobato enfatizou a importância desse recurso para o hospital, que é uma referência em tratamento oncológico no Maranhão. “Com mais de R$ 4 milhões alocados, estou confiante de que esse investimento fará uma grande diferença, beneficiando não apenas Pinheiro, mas toda a região da Baixada e do Litoral”, afirmou.

O presidente em exercício da instituição filantrópica, Antonio Dino Tavares, agradeceu o apoio recebido. “A atuação da senadora Ana Paula Lobato foi essencial para a concretização deste investimento. Além de melhorar o atendimento na nossa região, o funcionamento pleno do hospital em Pinheiro ajudará a aliviar a carga do Hospital Aldenora Bello, em São Luís, que está sobrecarregado. Com essa ajuda, poderemos abrir novos setores e atender um maior número de maranhenses”, declarou Dino.