CCJ aprova PEC das drogas e texto avança no senado em reação ao STF

A PEC das Drogas foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo passo é o plenário do Senado, mas ainda não tem data para ser votada.

A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo sobre o porte de maconha. Apresentada com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto já começou a tramitar com muitos apoios na Casa Alta. A PEC busca criminalizar o porte e a posse de todas as drogas.

O relatório de Efraim Filho (União Brasil-PB) foi aprovado em votação simbólica, com votos contrários de Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI).

Eliziane admite interesse em disputar a presidência do Senado

A senadora Eliziane Gama (PSD) admitiu em entrevista ao portal O Antagonista interesse em candidatar-se à presidência do Senado Federal na sucessão do atual chefe da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD).

Ao portal, a maranhense afirmou que apesar do interesse, tem convicção exata da complexidade nas articulações, tendo em vista a força política que o próprio cargo impõe aos candidatos.

Eliziane afirmou que buscará apoio para a disputa na chamada Câmara Alta.

“Tenho disposição [para disputar o cargo], mas sei que os passos precisam ser seguidos. Meu primeiro desafio é conseguir essa unidade partidária e a indicação do meu nome. Uma candidatura, é bom que se diga, não pode ser algo individual”, pontuou.

Desde o fim do ano passado o nome de Eliziane tem sito citado para o comando do Senado, numa articulação de aliados da senadora junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Caso consiga ser indicada pelo partido para a disputa da Presidência, Gama começará a articular a sua ‘campanha’ sob o aspecto de que uma mulher jamais chegou a ocupar o posto mais alto do Senado.

Na galeria de presidentes, desde o Império (1826-1889) até os demais períodos que marcam a história do país República Velha (1889-1930); Pós anos 30; Pós 1964; e na Nova República, jamais uma mulher presidiu o Senado.

O último maranhense a alcançar o topo da Casa Legislativa de maior importância do país foi o ex-presidente da República José Sarney (MDB).

Sarney esteve no cargo em três oportunidades: de 1995 a 1997; de 2003 a 2005 e de 2011 a 2013.

Rodrigo Pacheco foi eleito para o biênio 2023 – 2024 e ficará no posto até o mês de dezembro. O novo mandato – que atrai o interesse de Eliziane Gama -, é para o biênio 2025 – 2026.

Bandidos usam nome da senadora Ana Paula em golpe no WhatsApp

A senadora Ana Paula Lobato (PSB) alertou seus seguidores nas redes sociais para uma tentativa de golpe utilizando seu nome.

Pelo WhatsApp, os golpistas tentam se passar pela parlamentar com a velha conversa de que seria ela, mas utilizando um novo número.

No caso exposto por ela, os criminosos acionam uma liderança de Caxias, afirmando tentar contato com a chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Lycia Waquim, para tratar de liberação de repasses para obras dos governos federal e estadual para a região.

Ana Paula reforça que o número não é utilizado por ela e pede que aqueles que forem contatados não efetuem pagamentos ou transferências.

Vídeo | Com 47 votos, Flávio Dino tem aprovada a indicação para ministro do STF

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta e o placar foi de:

  • Dino: 47 votos a favor e 31 contra.

Mais cedo, ele e o subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa votação também foi secreta e o placar foi:

  • Dino: 17 votos a favor e 10 contra.
  • Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.
Flávio Dino e Paulo Gonet são aprovados na CCJ do Senado para STF e PGR

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra

CCJ aprova indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR

Após sabatina conjunta que se estendeu por mais de 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, os nomes do atual ministro da Justiça e do subprocurador-geral da Repúblicavão para apreciação no plenário da Casa.

No plenário, os nomes serão submetidos a uma votação secreta, necessitando de pelo menos 41 votos favoráveis para serem aprovados. Somente após a aprovação, a PGR e o STF poderão agendar as datas das posses.

A sessão na CCJ começou sob protestos da oposição contra o formato de sabatinas simultâneas e pedido para que os indicados fossem questionados separadamente, mas o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), não recuou, alegando que estavam “todos avisados, há alguns dias da decisão”. Cada senador teve 10 minutos para fazer perguntas aos dois.

Ao vivo: CCJ realiza sabatinas de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR

Os Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizam, nesta quarta-feira (13), as sabatinas dos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Flávio Dino e Paulo Gonet, respectivamente.

A população pode participar com comentários ou perguntas por meio da Ouvidoria (0800 061 2211) e pelo Portal e-Cidadania: (http://www.senado.leg.br/ecidadania)

Sabatina: 4 ministros do Governo Lula deixam pastas para votar em prol de Flávio Dino

Foto: Sergio Lima/AFP

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não quer ter nenhuma surpresa desagradável e por esse motivo determinou que senadores que estão na sua equipe, deixem temporariamente os cargos para votar em prol de Flávio Dino (PSB).

O Governo Lula assegura que terá mais de 50 votos no Plenário do Senado, na sabatina desta quarta-feira (13), que decidirá se o ministro da Justiça e Segurança Pública, irá ou não para o Supremo Tribunal Federal (STF). O número já é superior aos 41 votos necessários.

Então, os senadores Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Carlos Fávaro (Agricultura), deixaram os seus ministérios para aprovar a ida do maranhense para o STF.

Vale ressaltar, que no Plenário o voto é secreto.

Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.

Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.

Fonte: Agência Senado

Sem acordo, sessão da CPMI de 8 de janeiro desta terça é cancelada

Os deputados federais e senadores da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro não chegaram a um acordo para definir os requerimentos que seriam votados na comissão. Com isso, a sessão deliberativa desta terça-feira (22) foi cancelada pelo presidente da CPMI, o deputado federal Arthur Maia (União-BA).

Os integrantes da comissão passaram toda a manhã reunidos tentando fechar um acordo. Com isso, o início dos trabalhos foi adiado por duas vezes. Como o presidente não publica a pauta com antecedência, a votação de requerimentos só pode ocorrer por acordo de todos os membros da comissão. Com isso, mesmo em maioria, os integrantes da base governista precisam negociar a pauta com a oposição.

“Eu acreditei que seria possível fazer um acordo, como foram feitos outras vezes. Das outras vezes não fiz a pauta para forçar o acordo, mas hoje não foi possível”, explicou Maia, que justificou a necessidade de acordo para dar mais credibilidade a CPMI.

“Eu tenho feito, sim, um esforço muito grande para que os requerimentos da oposição sejam votados. Não é porque eu esteja defendendo a oposição não, estou defendendo a credibilidade da CPMI. Se você só votar os requerimentos de um lado, a CPMI perde credibilidade. Esse é meu propósito”, explicou o deputado baiano.

Maia completou que, “se for necessário”, vai fazer uma sessão deliberativa antes ou depois do depoimento marcado para esta quinta-feira (24). Somente sessão deliberativa pode aprovar novas medidas da CPMI.

Entre os requerimentos que parlamentares governistas querem aprovar estão: a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-presidente Jair Bolsonaro, da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, entre outros.

Eliziane Gama é escolhida presidente da Comissão Senado do Futuro

Nesta quarta-feira (08), foram instaladas e definidas a presidência da maioria das comissões permanentes no Senado Federal.

Os nomes foram previamente acordados em uma reunião de líderes e não incluíram representantes do Bloco Vanguarda, formado por PL, PP e Republicanos. Senadores da oposição reivindicam o respeito à proporcionalidade, previsto no regimento interno da Casa, e ameaçam acionar a Justiça.

A maioria das comissões já tiveram seus respectivos presidentes definidos, entre elas uma das mais importantes: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ficou com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A Comissão Senado do Futuro (CSF) ainda não foi instalada, mas já ficou definido que ficará sob a responsabilidade da senadora maranhense Eliziane Gama (MA).