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Maioria da Primeira Turma do STF transforma deputados do PL em reús

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, neste fim de semana, durante julgamento virtual, maioria para tornar réus os três deputados do PL – Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

Dos cinco ministros da Primeira Turma do STF, três já votaram pelo recebimento da denúncia. O primeiro a votar foi o relator Cristiano Zanin, que foi seguido por Alexandre de Moraes. Neste fim de semana, foi a vez de Cármen Lúcia, que com seu voto formou maioria na turma. Agora só faltam votar Flávio Dino e Luiz Fux.

Os parlamentares estão sendo acusados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, envolvendo emendas parlamentares. O julgamento no plenário virtual vai até o dia 11 de março.

Depois disso, o próximo passo será a instauração de uma ação penal e que vai culminar com o julgamento dos deputados na mesma Primeira Turma do STF.

É aguardar e conferir, mas a situação vai se complicando muito para os três deputados, sendo dois do Maranhão.

STF dará continuidade à apreciação de denúncia contra Josimar e Pastor Gil

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade após finalizado o período do carnaval – em Plenário Virtual -, na apreciação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (SE), todos do PL.

A denúncia consiste numa organização criminosa para a comercialização de emendas parlamentares em municípios. Se a Primeira Turma aceitar a denúncia, os parlamentares se tornam réus no Supremo.

Até o momento, dois ministros que integram o colegiado já se manifestaram sobre o inquérito da Polícia Federal, que trata da comercialização das emendas.

O relator Cristiano Zanin julgou para que os deputados federais se tornem réus. O mesmo entendimento foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Faltam ainda os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se pelo menos um destes seguir o entendimento do relator, Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil vão se tornar réus no Supremo.

Denúncia

A PGR tomou por base relatório de investigação da Polícia Federal (PF) para poder oferecer denúncia contra os deputados do PL no Supremo. Na denúncia, o órgão informa que os três parlamentares teriam solicitado ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes [São José de Ribamar] uma “vantagem indevida” de R$ 1,6 milhão em troca da indicação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares. A denúncia aponta que os valores teriam sido negociados, mas não chegaram a ser pagos.

Os advogados de todos os acusados negam qualquer irregularidade. A defesa de Josimar de Maranhãozinho alega que a denúncia não apresenta provas concretas.

Os advogados do Pastor Gil afirmam que não há qualquer ato que o envolva diretamente no suposto esquema. Bosco Costa, por sua vez, argumenta que a acusação contra ele se baseia apenas em diálogos de terceiros, sem evidências suficientes.

Julgamento

O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e o julgamento deve se estender até o dia 11 de março.

Caso a maioria aceite a denúncia, os parlamentares se tornarão réus e responderão a processo criminal no Supremo.

Julgamento de Josimar e Pastor Gil começa somente na sexta-feira

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 28 de fevereiro e 11 de março, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do PL acusados de negociar a venda de emendas parlamentares.

O processo, que tramitará no plenário virtual da Corte, tem como alvos Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), denunciados por corrupção passiva e organização criminosa. Eles negam as acusações.

Essa será a primeira vez que o STF analisará um caso envolvendo supostos desvios de emendas parlamentares. Inicialmente, o julgamento estava previsto para começar no dia 25 deste mês, mas foi remarcado a pedido da defesa de parte dos acusados. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes Sampaio Nunes, em troca da destinação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município. O esquema teria ocorrido entre janeiro e agosto de 2020 e foi revelado pelo próprio prefeito, que denunciou o caso às autoridades.

“Os elementos informativos demonstram que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, na peça acusatória.

Se a denúncia for aceita pelo STF, os três parlamentares passarão à condição de réus no processo.

Juiz manda Braide pagar emendas de 17 vereadores de São Luís

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O Juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, determinou nesta segunda-feira, 20, que o prefeito Eduardo Braide (PSD) pague as emendas impositivas propostas por 17 vereadores e ex-vereadores da capital ainda no Orçamento de 2024.

A decisão é fruto de uma ação do ex-vereador Ribeiro Neto (PSB) – que já havia sido beneficiado por uma liminar do TJ há duas semanas, quando conseguiu garantir a reserva de R$ 2 milhões no Orçamento Municipal para o pagamento da suas indicações.

Durante o processo, outros 16 parlamentares pediram habilitação, o que foi deferido pelo magistrado.

“Primeiramente esclareço que o autor pode aditar a inicial até a citação, nos termos do art. 329, inciso I do Código de Processo Civil, razão pela qual acolho o pedido de habilitação dos vereadores ALDIR CUNHA RODRIGUES JÚNIOR, ANDREY MONTEIRO CARVALHO, ANTONIO JOSÉ LIMA GARCEZ, ANTÔNIO MARCOS SILVA, CARLOS MARLON BOTÃO FILHO, CONCEIÇÃO COSTA PINTO, DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA, GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE, JHONATAN ALVES SOARES, JOÃO OCTÁVIO SANTOS SOEIRO SILVA, JOSÉ RAIMUNDO ALVES SENA JÚNIOR, MARIA ROSANA DA SILVA, PAULO VICTOR MELO DUARTE, RAIMUNDO IVANIR ABREU PENHA, THYAGO HENRIQUE FREITAS SANTANA e WERBETH MACEDO CASTRO, na qualidade de litisconsortes ativos, considerando que ainda não houve citação no caso em apreço”, despachou Gomes.

Ele também determinou que o Município de São Luís apresente, em no máximo 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares. Já o pagamento deve ocorrer em até 60 dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal.

Vereador Marquinhos cobra prefeito e alega atraso em liberação de emendas

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O vereador Marquinhos usou a tribuna nesta segunda-feira (26) para criticar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide. O parlamentar frisou que o período legislativo está chegando ao fim e que o atraso na liberação das emendas parlamentares prejudica diretamente a implementação de políticas públicas nas comunidades.

“As emendas parlamentares constam na lei e são destinadas à realização de projetos importantes para a população. É urgente que o Executivo Municipal cumpra seu papel e libere os recursos”,apontou.

Marquinhos reforçou a importância das emendas parlamentares como instrumento para a execução de políticas públicas, lembrando que é através delas que muitos serviços essenciais chegam às comunidades mais carentes de São Luís.

O vereador concluiu seu pronunciamento defendendo a continuidade das iniciativas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Além disso, Marquinhos manifestou seu apoio à medida do Governo do Estado que reduz o ICMS sobre a cesta básica. Ele ressaltou a importância da ação para aliviar o sofrimento de maranhenses que vivem em condições precárias. Na ocasião, o parlamentar fez duras críticas ao Executivo Municipal, cobrando a liberação de recursos das emendas parlamentares.

Marquinhos destacou que a desoneração do ICMS foi uma ação necessária e que beneficiará diretamente as famílias mais carentes. “Só sabe a dor da fome quem já sentiu. Essa medida vai ajudar muitos maranhenses que, infelizmente, convivem com a escassez e a falta de recursos”, afirmou o vereador.

Senadora Ana Paula destina mais de R$ 4 milhões para Hospital do Câncer

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A senadora Ana Paula Lobato (PDT) anunciou, nessa quinta-feira (11), a destinação de mais de R$ 4 milhões para o Hospital do Câncer Dr. Antonio Dino, localizado em Pinheiro. O anúncio ocorreu durante uma visita à Fundação Antonio Dino, a convite do presidente em exercício, Antonio Dino Tavares.

O investimento, fruto de articulações realizadas pela senadora junto ao Ministério da Saúde, será destinado à aquisição de equipamentos essenciais para a melhoria dos serviços do hospital.

Ana Paula Lobato enfatizou a importância desse recurso para o hospital, que é uma referência em tratamento oncológico no Maranhão. “Com mais de R$ 4 milhões alocados, estou confiante de que esse investimento fará uma grande diferença, beneficiando não apenas Pinheiro, mas toda a região da Baixada e do Litoral”, afirmou.

O presidente em exercício da instituição filantrópica, Antonio Dino Tavares, agradeceu o apoio recebido. “A atuação da senadora Ana Paula Lobato foi essencial para a concretização deste investimento. Além de melhorar o atendimento na nossa região, o funcionamento pleno do hospital em Pinheiro ajudará a aliviar a carga do Hospital Aldenora Bello, em São Luís, que está sobrecarregado. Com essa ajuda, poderemos abrir novos setores e atender um maior número de maranhenses”, declarou Dino.

STF mantém decisão que barrou emendas de vereadores à LDO de SLZ

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter, nesta quarta-feira, 3, uma liminar do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendendo emendas de vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Luís.

Os parlamentares alegavam aguardar essa decisão para dar continuidade à apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que segue travada na Comissão de Orçamento da Câmara de São Luís

“Estamos aguardando também um posicionamento do judiciário, uma vez que a Câmara de São Luís recorreu dessa decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão”, declarou, ontem, o vereador Marquinhos Silva (PSC), relatora do projeto de lei do Orçamento.

As emendas haviam sido vetadas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), mas o vetos foram derrubados pela Câmara, o que levou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) a recorrer à Justiça, alegando que a votação para a derrubada se deu por meio de votação simbólica, “inexistente a comprovação de voto da maioria absoluta dos parlamentares, logo, em
flagrante violação ao artigo 66, § 4o, da Constituição Federal e das normas do Regimento Interno do próprio órgão local”. O argumento foi aceito pelo TJ.

“Quanto à inconstitucionalidade material, a Corte de origem considerou que as emendas propostas pela casa legislativa e suspensas na decisão objeto desta suspensão de liminar desvirtuam a natureza da LDO e a torna incompatível com a LOA e o PPA. Ademais, enfatiza que, aparentemente, criou-se despesa sem a devida fonte de custeio”, destacou Fachin em seu despacho.

Com a decisão, espera-se que, agora, o impasse sobre o Orçamento municipal seja resolvdio. Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas do próximo ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Braide libera R$ 9,3 milhões em emendas de vereadores na virada do ano

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O gestão Eduardo Braide (PSD) divulgou no Dário Oficial do Município (DOM) uma série de convênios e termos de fomento liberando recursos para entidades indicadas por vereadores da capital.

Os atos, assinados pelo secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes Júnior, foram tornados públicos na virada do ano, dia 31 de dezembro de 2023, em edição extra do DOM. No total, foram liberados R$ 9,3 milhões (baixe aqui a lista completa).

Entre as beneficiárias dos recursos, entidades indicadas pelos parlamentares, como o Instituto Ideal, que receberá R$ 553 mil para bancar o projeto “Saúde em Movimento”.

Há, ainda, um desembolso de R$ 736 mil para o Instituto Vida e Saúde Brasil, responsável pelo projeto “São Luís Mais Sorridente II”.

Nesta leva de liberação, o maio beneficiário foi o Instituto Bem Estar (IBE), que garantiu R$ 1.106.652,10 para o projeto “Saúde Bem Estar IV 2024”.

Orçamento

Ainda no mês de novembro do ano passado, a liberação de emendas foi motivo de críticas de vereadores à gestão municipal.

Em discurso na tribuna, o vereador Marquinhos Silva (PSC) reclamou do não pagamento de emenda que seria destinada a uma ação na área de saúde no bairro no Turu. Segundo o parlamentar, a entidade para a qual ele direcionou o recurso tem 18 especialidades médicas, mas parou há três semanas por falta de dinheiro.

“Ele [prefeito Eduardo Braide] não libera o recurso e nós estamos entrando para o quarto mês com os nosso 59 colaboradores com o salário atrasado. E estamos há 22 dias com os nossos serviços parados”, disse.

A entidade citada pelo vereador é o Instituto Viva Bem Mais, que teve liberados R$ 175,9 mil antes da virada.

Apostilamento

Na mesma edição do Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) confirmou o apostilamento de um segundo termo de fomento em favor do Instituto Viva Bem Mais.

No total, a entidade receberá mais R$ 1.106.580,00. O documento não especifica o objeto do convênio, nem qual era o valor anterior.

Lula veta calendário de emendas parlamentares

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O presidente Lula vetou, nesta terça-feira (2), o cronograma definido pelo Congresso Nacional para o pagamento das emendas parlamentares. O veto consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que foi sancionada neste primeiro dia útil do ano. O veto de Lula será analisado pelo Congresso Nacional, que pode acatar ou não a decisão do presidente da República.

A decisão de Lula deve gerar uma nova crise entre o governo e o Congresso Nacional, uma vez que o calendário instituído pelo Congresso tinha o objetivo de aumentar o poder do parlamento sobre os gastos e, com isso, diminuir a barganha para liberar o dinheiro na véspera de votações importantes. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2) e manteve o déficit fiscal zero, em uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O texto aprovado pelo Congresso previa a destinação de R$ 48 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de natureza impositiva. A destinação elevada de recursos para emendas já era uma tendência antiga entre relatores da LDO. A grande mudança é que, desta vez, o governo perde o controle sobre o momento da liberação dessa verba, devendo desta vez cumprir um cronograma prazo de 105 dias para execução das emendas individuais e 90 dias para as emendas de bancada. (Congresso em Foco)