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Daniela Bandeira

Arquivo da tag: emendas parlamentares

Marcado o julgamento dos deputados Josimar e Pastor Gil no STF

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Três deputados do PL, sendo dois do Maranhão, já sabem que serão julgados, entre 10 e 11 de março, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados de desviar emendas parlamentares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados federais e os acusa de corrupção passiva e organização criminosa. Na denúncia, a PGR aponta que os deputados cobraram propina R$ 1,6 milhão para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas de saúde destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

Vale ressaltar que o relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. Atualmente integram a primeira turma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Lembrando que existe uma vaga em aberto com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF e que só será preenchida com a chegada de um novo ministro.

Pedro Lucas emite Nota sobre emenda destinada para Arari

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O deputado federal Pedro Lucas (União-MA) emitiu Nota sobre reportagem feita pelo O Globo, questionando uma emenda do parlamentar na ordem R$ 1,25 milhão para recuperação de estradas vicinais na cidade de Arari.

Segundo a atual prefeita de Arari, Maria Muniz (Simplesmente Maria), o recurso teria desaparecido na gestão anterior, cujo o prefeito era Rui Filho.

Pedro Lucas afirmou que cumpriu sua função como parlamentar, destinando recursos para obras em benefício da população, mas ressaltou que a execução e a prestação de contas dos valores são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Arari, cabendo aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, fiscalizar a correta aplicação. Veja abaixo a Nota na íntegra.

“A emenda destinada ao município de Arari, no valor de R$ 1,25 milhão, foi viabilizada por meu mandato para apoiar benfeitorias em benefício da população. Cumpri minha atribuição como parlamentar, que é garantir os recursos necessários.

A aplicação desses recursos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve executá-los conforme as regras legais e de transparência exigidas.

A fiscalização sobre a correta utilização dos valores cabe exclusivamente aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, responsáveis por acompanhar e avaliar a execução dos recursos públicos.

Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel independente e técnico dos órgãos de controle e a importância de que cada gestor municipal atue com responsabilidade e preste contas de forma rigorosa.

Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento dos municípios.”, explicou Pedro Lucas.

Josimar de Maranhãozinho presta depoimento amanhã no STF

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O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) será ouvido na quinta-feira, 25, em depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já havia sido chamado para um primeiro depoimento, mas ficou calado durante a instrução. O pedido para o depoimento é do próprio parlamentar.

No fim de agosto, Josimar e mais o deputado do Maranhão, Pastor Gil (PL), tiveram audiência de instrução para prestarem depoimento no caso da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) que acusa os parlamentares de negociarem probina em emendas destinadas à cidade de São José de Ribamar.

Maranhãozinho decidiu ficar calado durante o depoimento por entender que havia prejuízo para sua defesa porque não houve acesso ao conteúdo inteiro das mensagens, cujos trechos estão na denúncia da PGR.

Como a defesa teve acesso a parte da íntegra das mensagens, Josimar de Maranhãozinho pediu para ser ouvido no STF. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, deferiu o pedido. O parlamentar maranhense será ouvido pelo juiz instrutor, Lucas Sales da Costa, às 9h.

Indeferimento

O ministro Cristiano Zanin, em decisão da segunda-feira, 22, indeferiu pedido da defesa de Josimar de Maranhãozinho para a liberação de outra parte das mensagens cujos trechos foram usados na denúncia da PGR.

Zanin disse que todos os pedidos para acesso a íntegra de conteúdo em mídias. “Nada a prover nos presentes autos, já tendo sindo juntados, na íntegra, mídias e anexos solicitados a este Relator. Os sucessivos pedidos de requisição à Polícia Federal, lembro, foram imediatamente por mim deferidos, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório”, diz o trecho da decisão do relator.

Josimar fica em silêncio durante interrogatório no STF

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Três deputados do PL, dois do Maranhão, foram interrogados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28).

Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) estão sendo acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de terem recebidos R$ 1,6 milhão para destinar R$ 6,6 milhões ao município de São José de Ribamar. O valor corresponde a 25% do total destinado em emendas.

As investigações da PF encontraram um documento na casa de um dos investigados com os nomes dos envolvidos e a porcentagem que cada um supostamente receberia. No esquema, Pacovan, com quem Josimar de Maranhãozinho teria contato, seria o agiota responsável por cobrar a propina do então prefeito, Eudes Sampaio Nunes.

Na audiência, Josimar Maranhãozinho, apontado como líder do esquema de desvios, ficou em silêncio. O comportamento foi uma orientação da defesa do deputado, que argumentou que não teve acesso a todas as provas utilizadas na denúncia da PGR.

Já Pastor Gil e Bosco Costa afirmaram desconhecer os documentos que indicariam pagamentos a seus nomes e negaram qualquer envolvimento no esquema de desvio de recursos, classificando as acusações como falsas e infundadas.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, rejeitou pedidos de adiamento dos interrogatórios feitos pelas defesas, destacando que a inclusão de novos elementos probatórios não impediria a realização das oitivas.

Prefeituras do MA são alvo de cobrança milionária por fraude

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O governo federal cobra a devolução de mais de R$ 140 milhões de prefeituras por supostas fraudes em emendas parlamentares da área da saúde. Do total, cerca de R$ 120 milhões envolvem municípios maranhenses, segundo auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde.

As 51 apurações feitas pelo DenaSUS indicam que diversas prefeituras inflaram dados sobre atendimentos no SUS, como consultas e exames, para receberem recursos acima do limite permitido. O município de Vitorino Freire (MA), reduto político do ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil), lidera a lista de cobranças, com R$ 13,4 milhões a serem restituídos.

A auditoria afirma que a gestão municipal declarou mais de 800 mil consultas em 2021, apesar de possuir apenas 30 mil habitantes. A prefeitura afirma que os atendimentos ocorreram durante a pandemia e que parte dos problemas decorre de falhas de uma empresa terceirizada.

TERCEIRIZAÇÃO DE SENHAS

Além dos dados inflacionados, os relatórios identificaram que alguns municípios compartilharam senhas de acesso ao sistema do SUS com pessoas sem vínculo com a administração. Um dos envolvidos, Roberto Rodrigues Lima, já havia sido alvo da Polícia Federal em 2022 por suspeita de fraudes semelhantes.

A segunda maior cobrança recai sobre Paulo Ramos (MA), que deve restituir R$ 10,3 milhões. A investigação identificou repasses sem justificativa à empresa Center Med, também investigada pela Polícia Federal em apurações que envolvem o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA). O parlamentar afirma que as emendas foram destinadas para ampliar os serviços de saúde e nega irregularidades.

PREFEITURAS NEGAM

Procurados, os municípios afirmam que aprimoraram os registros do SUS e negam irregularidades. Vitorino Freire diz que já devolveu R$ 4,6 milhões à União por acordo com o MPF. Lago dos Rodrigues afirma que não foi notificado oficialmente e responsabiliza a gestão anterior.

Dos 51 relatórios de auditoria, 23 são do Maranhão. São Paulo aparece em seguida, com cinco municípios cobrados em um total de R$ 1,8 milhão. O governo diz que, até agora, R$ 12,1 milhões já foram devolvidos. As investigações se concentram em repasses realizados entre 2019 e 2022, período de alta nas emendas parlamentares.

Deputado Segundo rebate Othelino e cobra emendas para a Baixada da senadora Ana Paula

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O deputado João Batista Segundo (PL) rebateu o deputado Othelino Neto (SD) ao falar das dificuldades que existem há anos na Baixada Maranhense. Segundo também cobrou, na sessão desta quarta-feira (21), promessas de emendas feitas pela esposa do parlamentar do Solidariedade, a senadora Ana Paula, que é de Pinheiro.

“Hoje, nós temos uma senadora da nossa cidade de Pinheiro. Me admiro muito, quando o governador levou mais de dez quilômetros (de asfalto) para nossa cidade de Pinheiro, ela foi falar até que, de cada dez que ele desse, ela ia dar trinta. E eu faço uma pergunta: quantos quilômetros se ele botar de estrada, ela pode ajudar e conseguir?”, assinalou.

João Batista Segundo, que é da região, reafirmou que os problemas na Baixada são antigos. “As dificuldades da Baixada sempre existiram”, disse.

O parlamentar também disse que está junto da população, escutando suas demandas, e que visitou o Centro Cultural José Sarney, onde o Governo do Estado já está fazendo obra de reforma.

“A gente sabe da dificuldade, mas todos juntos podemos, sim, resolver e fazer o Maranhão melhor”, finalizou.

Maioria da Primeira Turma do STF transforma deputados do PL em reús

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, neste fim de semana, durante julgamento virtual, maioria para tornar réus os três deputados do PL – Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

Dos cinco ministros da Primeira Turma do STF, três já votaram pelo recebimento da denúncia. O primeiro a votar foi o relator Cristiano Zanin, que foi seguido por Alexandre de Moraes. Neste fim de semana, foi a vez de Cármen Lúcia, que com seu voto formou maioria na turma. Agora só faltam votar Flávio Dino e Luiz Fux.

Os parlamentares estão sendo acusados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, envolvendo emendas parlamentares. O julgamento no plenário virtual vai até o dia 11 de março.

Depois disso, o próximo passo será a instauração de uma ação penal e que vai culminar com o julgamento dos deputados na mesma Primeira Turma do STF.

É aguardar e conferir, mas a situação vai se complicando muito para os três deputados, sendo dois do Maranhão.

STF dará continuidade à apreciação de denúncia contra Josimar e Pastor Gil

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade após finalizado o período do carnaval – em Plenário Virtual -, na apreciação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (SE), todos do PL.

A denúncia consiste numa organização criminosa para a comercialização de emendas parlamentares em municípios. Se a Primeira Turma aceitar a denúncia, os parlamentares se tornam réus no Supremo.

Até o momento, dois ministros que integram o colegiado já se manifestaram sobre o inquérito da Polícia Federal, que trata da comercialização das emendas.

O relator Cristiano Zanin julgou para que os deputados federais se tornem réus. O mesmo entendimento foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Faltam ainda os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se pelo menos um destes seguir o entendimento do relator, Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil vão se tornar réus no Supremo.

Denúncia

A PGR tomou por base relatório de investigação da Polícia Federal (PF) para poder oferecer denúncia contra os deputados do PL no Supremo. Na denúncia, o órgão informa que os três parlamentares teriam solicitado ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes [São José de Ribamar] uma “vantagem indevida” de R$ 1,6 milhão em troca da indicação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares. A denúncia aponta que os valores teriam sido negociados, mas não chegaram a ser pagos.

Os advogados de todos os acusados negam qualquer irregularidade. A defesa de Josimar de Maranhãozinho alega que a denúncia não apresenta provas concretas.

Os advogados do Pastor Gil afirmam que não há qualquer ato que o envolva diretamente no suposto esquema. Bosco Costa, por sua vez, argumenta que a acusação contra ele se baseia apenas em diálogos de terceiros, sem evidências suficientes.

Julgamento

O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e o julgamento deve se estender até o dia 11 de março.

Caso a maioria aceite a denúncia, os parlamentares se tornarão réus e responderão a processo criminal no Supremo.

Julgamento de Josimar e Pastor Gil começa somente na sexta-feira

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 28 de fevereiro e 11 de março, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do PL acusados de negociar a venda de emendas parlamentares.

O processo, que tramitará no plenário virtual da Corte, tem como alvos Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), denunciados por corrupção passiva e organização criminosa. Eles negam as acusações.

Essa será a primeira vez que o STF analisará um caso envolvendo supostos desvios de emendas parlamentares. Inicialmente, o julgamento estava previsto para começar no dia 25 deste mês, mas foi remarcado a pedido da defesa de parte dos acusados. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes Sampaio Nunes, em troca da destinação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município. O esquema teria ocorrido entre janeiro e agosto de 2020 e foi revelado pelo próprio prefeito, que denunciou o caso às autoridades.

“Os elementos informativos demonstram que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, na peça acusatória.

Se a denúncia for aceita pelo STF, os três parlamentares passarão à condição de réus no processo.

Juiz manda Braide pagar emendas de 17 vereadores de São Luís

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O Juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, determinou nesta segunda-feira, 20, que o prefeito Eduardo Braide (PSD) pague as emendas impositivas propostas por 17 vereadores e ex-vereadores da capital ainda no Orçamento de 2024.

A decisão é fruto de uma ação do ex-vereador Ribeiro Neto (PSB) – que já havia sido beneficiado por uma liminar do TJ há duas semanas, quando conseguiu garantir a reserva de R$ 2 milhões no Orçamento Municipal para o pagamento da suas indicações.

Durante o processo, outros 16 parlamentares pediram habilitação, o que foi deferido pelo magistrado.

“Primeiramente esclareço que o autor pode aditar a inicial até a citação, nos termos do art. 329, inciso I do Código de Processo Civil, razão pela qual acolho o pedido de habilitação dos vereadores ALDIR CUNHA RODRIGUES JÚNIOR, ANDREY MONTEIRO CARVALHO, ANTONIO JOSÉ LIMA GARCEZ, ANTÔNIO MARCOS SILVA, CARLOS MARLON BOTÃO FILHO, CONCEIÇÃO COSTA PINTO, DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA, GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE, JHONATAN ALVES SOARES, JOÃO OCTÁVIO SANTOS SOEIRO SILVA, JOSÉ RAIMUNDO ALVES SENA JÚNIOR, MARIA ROSANA DA SILVA, PAULO VICTOR MELO DUARTE, RAIMUNDO IVANIR ABREU PENHA, THYAGO HENRIQUE FREITAS SANTANA e WERBETH MACEDO CASTRO, na qualidade de litisconsortes ativos, considerando que ainda não houve citação no caso em apreço”, despachou Gomes.

Ele também determinou que o Município de São Luís apresente, em no máximo 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares. Já o pagamento deve ocorrer em até 60 dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal.