O presidente Lula vetou, nesta terça-feira (2), o cronograma definido pelo Congresso Nacional para o pagamento das emendas parlamentares. O veto consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que foi sancionada neste primeiro dia útil do ano. O veto de Lula será analisado pelo Congresso Nacional, que pode acatar ou não a decisão do presidente da República.
A decisão de Lula deve gerar uma nova crise entre o governo e o Congresso Nacional, uma vez que o calendário instituído pelo Congresso tinha o objetivo de aumentar o poder do parlamento sobre os gastos e, com isso, diminuir a barganha para liberar o dinheiro na véspera de votações importantes. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2) e manteve o déficit fiscal zero, em uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O texto aprovado pelo Congresso previa a destinação de R$ 48 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de natureza impositiva. A destinação elevada de recursos para emendas já era uma tendência antiga entre relatores da LDO. A grande mudança é que, desta vez, o governo perde o controle sobre o momento da liberação dessa verba, devendo desta vez cumprir um cronograma prazo de 105 dias para execução das emendas individuais e 90 dias para as emendas de bancada. (Congresso em Foco)