Palácio do Congresso Nacional

A primeira semana de março tem como costume ser de avanço de pautas de direitos das mulheres no Congresso Nacional. Em 2024 não foi diferente, com projetos selecionados pela Bancada Feminina da Câmara sendo aprovados no plenário da Casa. Já no Senado, medidas avançaram nas comissões e mulheres foram premiadas pelo combate ao feminicídio. As medidas, no entanto, encontram dificuldades de avançar em um Congresso predominantemente masculino.

Atualmente, há um total de 107 mulheres congressistas. São 92 deputadas e 15 senadoras. No total, representam somente 18% dos parlamentares no Congresso. As mulheres são 51,5% da população brasileira, segundo dados do Censo 2022.

Apesar de serem minoria, as deputadas e senadoras contam com representação nos espaços de decisão do Congresso por meio das Bancadas Femininas da Câmara e do Senado. Atualmente, essas lideranças são ocupadas por Benedita da Silva (PT-RJ) e Daniella Ribeiro (PSD-PB), respectivamente.

As bancadas femininas são ambientes no qual deputadas e senadoras de diferentes partidos se unem para discutir e articular pela aprovação de pautas que defendam os direitos das mulheres. Foi por meio do trabalho delas que projetos como a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e o aumento do crime de violência psicológica cometido por meio de inteligência artificial avançaram no Senado e na Câmara nesta semana.

“Nós, mulheres, temos uma estrutura de força arduamente conquistada no Parlamento nacional”, disse Zenaide Maia (PSD-RN), procuradoria especial da mulher do Senado, por meio de nota. “Ainda há muito a alcançar, mas estamos avançando!”

A deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ) faz uma avaliação similar da importância de mecanismos como a Bancada Feminina. Ela lembra que, por exemplo, as mulheres têm lugar garantido no colégio de líderes, que define a pauta do Congresso. Ainda assim, a pauta feminina encontra dificuldade para avançar por uma exigência de que haja consenso para que uma medida de direito às mulheres seja pautada na Câmara, segundo a deputada.

“Todos os anos a gente tem aprovado [pautas de direitos das mulheres], de fato eles se concentram muito em março e um ou outro a prova pelo meio do caminho, durante o ano”, disse Jandira ao Congresso em Foco. “Agora, é importante dizer que na questão da mulher, em geral, eles [à Mesa da Câmara] botam na pauta quando há consenso, o que não acontece com outras pautas, que são aprovadas por maioria, sem a exigência, que acho absurda, de ter consenso”.

A deputada destaca que a necessidade de consenso não existe quando o tema dos projetos de lei e medidas legislativas são outros, como propostas da área econômica, por exemplo. Com isso, medidas que protegem ou ampliam os direitos da mulher têm mais dificuldade de avançar ou ficam concentradas em semanas específicas, nas quais um acordo é realizado. “Muitos temas importantes, às vezes não tem consenso, mas tem maioria e você acaba não votando”, disse Jandira.

Entre os avanços que as bancadas femininas, a Secretaria da Mulher da Câmara e a Procuradoria da Mulher do Senado conseguiram nos últimos anos estão leis importantes para o direito da mulher na sociedade brasileira, como:

• Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres – a lei nº 14.611 de 3 de julho de 2023 estabelece que mulheres e homens não podem ter salários diferentes se exercem a mesma função. Foi aprovada no Congresso em junho do ano passado depois de uma iniciativa do governo Lula (PT), o que facilitou a tramitação no Congresso; e
• Lei do Feminicídio – a lei nº 13.104 de 9 de março de 2015 inclui o homicídio “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino” (feminicídio) como um crime hediondo. Aprovada pelo Congresso em 2015, a lei do feminicídio é considerada um avanço na punição da violência contra mulher no país, assim como foi a Lei Maria da Penha.

Segundo Zenaide, esses avanços são o que inspiram as bancadas atuais. A procuradora da mulher afirma que nos últimos 10 anos foram aprovadas 83 leis em defesa das mulheres. Atualmente, o foco é a luta contra a violência de gênero.

“Segundo a OPAS (Organização Panamericana de Saúde), a violência contra a mulher é um problema de saúde pública, pois gera danos à saúde física, psíquica e social, provocando incapacidades, estresse pós-traumático e outros transtornos de ansiedade, dificuldades de sono, transtornos alimentares, invalidez, suicídio e até homicídio”, diz a procuradora da mulher.

Por Congresso em Foco