Empresa nega atraso de repasse da Semus a terceirizados da Saúde

A Maxtec, responsável pela contratação de terceirizados que atuam na limpeza de unidades de saúde do município de São Luís, esclareceu nesta quarta-feira, 18, em nota que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) está adimplente com os pagamentos devidos à empresa.

A empresa também informou que os salários e benefícios de todos os colaboradores vinculados a este contrato estão devidamente quitados.

“Também afirma que não houve nenhum tipo de paralisação na execução das atividades de limpeza nas unidades de saúde de São Luís”, completa o comunicado.

Braide confirma aniversário da cidade após justiça negar ação judicial de adversário

O prefeito Eduardo Braide confirmou a programação de aniversário de 412 anos de São Luís após a justiça eleitoral, através da juíza Janaína Araújo de Carvalho, 1ª Zona Eleitoral, negar ação da coligação do candidato a prefeito Duarte Jr. que pediu o cancelamento do evento.

“O aniversário está mantido, e nós já estamos nos últimos detalhes da montagem aqui da Cidade da Alegria porque a programação já começa neste sábado com a noite gospel e no domingo com a noite católica”, disse Braide.

A magistrada ressaltou que o evento é “uma prática anual e contínua” e que já ocorreu em outras oportunidades “sem qualquer conotação político-eleitoral”.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) já havia determinado o arquivamento do procedimento investigativo instaurado para apurar supostas irregularidades no edital de Chamamento Público nº 03/2024 relacionado a contratação de uma entidade para a realização das festividades relativas ao aniversário da capital.

Os promotores que decidiram pelo arquivamento – Doracy Moreira Reis Santos, José Augusto Cutrim Gomes e João Leonardo Sousa Pires Leal – entenderam que os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Cultura de São Luís foram suficientes.

Carolina Mittri garante à justiça que comparecerá a CPI dos contratos emergenciais

O juiz da 5ª Vara Pública de São Luís, Luís Carlos Dutra Santos, negou o pedito d condução coercitiva da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mittri, após ela garantir que comparecerá a CPI dos Contratos Emergenciais na Câmara Municipal.

Ana Carolina Mittri já havia faltado por duas vezes à convocação da CPI dos contratos emergenciais: uma dia 26 de julho e outra da 1º de agosto. Diante da indiferença da secretária, o presidente da comissão, Álvaro Pires, buscou a justiça para obrigar Mittri a comparecer para prestar esclarecimentos sobre contratos da Saúde sem licitação.

Com a ação, Mittri se manifestou para a justiça garantindo que comparecerá a comissão.

Em sua decisão, o magistrado diz que em que pese não ter sido provocada, vê-se que a secretária se manifestou nos autos do pedido de condução coercitiva justificando suas ausências nas datas predeterminadas, esclarecendo, ainda, sobre a informação por ela repassada quanto à impossibilidade de seu comparecimento até o dia 12 de agosto de 2024.

“Por conseguinte, considerando que a requerida não ofereceu nenhum óbice ao comparecimento espontâneo para ser inquirida por essa respeitável Comissão na data acima estabelecida, não vislumbro razão jurídica para conduzi-la coercitivamente a comparecer ao ato. Sendo recomendável, no entanto, que desta feita compareça a fim de evitar interpretações dúbias e desnecessárias”, frisou o juiz.

O depoimento de Ana Carolina Mittri está previsto para ocorrer nesta quinta-feira, 15.

 

‘Carro do Milhão’: pai e irmão do prefeito Eduardo Braide devem ser ouvidos hoje pela Seic

O ex-deputado estadual Carlos Braide e o médico Antônio Braide, respectivamente pai e irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foram intimados pela Polícia Civil a prestar depoimentos no caso do “Carro do Milhão”.

Eles devem ser ouvidos na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), nesta terça-feira, 13, em horários distintos.

O pai do prefeito deve explicar em que condições vendeu um apartamento ao ex-assessor do filho Guilherme Teixeira, em São Luís. Guilherme era o homem que dirigia o Clio vermelho encontrado com mais de R$ 1 milhão no porta-malas.

Antônio Braide, por sua vez, foi apontado pelo próprio prefeito da capital como a pessoa que normalmente utiliza o veículo Honda Fit preto usado no que pareceu um resgate de Guilherme Teixeira no dia 16 de julho deste ano, quando ele deixou o carro na Rua das Andirobas, no Renascença.

A polícia quer saber se era “Tonho” o motorista do Honda.

Motorista que dirigia carro encontrado com R$ 1 milhão trabalhou com Eduardo Braide

O assessor do deputado estadual Fernando Braide (PSD) que aparece em novas imagens no caso do veículo encontrado na terça-feira (30), na Rua das Andirobas, bairro do Renascença, com mais de R$ 1 milhão acondicionados em caixas no porta-malas, também já atuou como assessor do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Guilherme Ferreira Teixeira atualmente exerce a função de secretário executivo do gabinete do irmão do gestor da capital na Assembleia Legislativa, com salário de R$ 5,1 mil. Mas já foi secretário parlamentar do próprio Eduardo Braide, quando este ocupava o cargo de deputado federal na Câmara dos Deputados. Ele deixou o posto em 2021, para assumir como assessor especial da Secretaria Municipal de Govern (Semgov), após a posse do atual prefeito.

Da estrutura do Executivo Municipal, Teixeira saiu apenas em fevereiro de 2023, para assumir logo em seguida o cargo que ocupa atualmente no Legislativo estadual.

Por meio de sua assessoria, Fernando Braide declarou mais cedo ao Imirante que “está surpreso” com a notícia de envolvimento do assessor no caso, mas adiantou que aguardará a conclusão das investigações antes de tomar qualquer decisão.

Ele também anunciou, ainda por meio da assessoria, que, como está de licença do mandato, caberá ao seu suplente, Soldado Leite (PSC), decidir se mantém o servidor atuando, ou o exonera.

Segundo a apuração feita, Guilherme Ferreira Teixeira será intimado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) para prestar depoimento.

ATUALIZAÇÃO

Na manhã desta sexta-feira (02), o Soldado Leite (PSC), anunciou a exoneração de Guilherme Ferreira Teixeira da função de secretário executivo do gabinete do parlamentar de Fernando Braide.

Fonte: Imirante

Motorista de veículo com mais de R$ 1 mi é funcionário da prefeitura

O motorista do veículo encontrado nesta terça-feira, 30, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas, no Renascença, em São Luís, declarou a policiais que havia emprestado o carro.

Ele apareceu no local do fato após a repercussão do caso, e apresentou essa alegação enquanto conversava com uma guarnição do 8° Batalhão de Polícia Militar. O diálogo foi flagrado por uma equipe de reportagem da TV Mirante.

O dono foi identificado como Carlos Augusto Diniz da Costa, o “Makilas”, funcionário da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit) da Prefeitura de São Luís.

Levado para depor na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), ele preferiu ficar em silêncio após a chegada do seu advogado, segundo informou o delegado Augusto Barros ao jornalista Domingos Ribeiro, da Mirante News FM.

Até agora, ninguém apareceu para reclamar o dinheiro, que será depositado em conta judicial.

O CASO

Uma grande quantidade de dinheiro foi encontrada no porta-malas de um veículo abandonado, no bairro Renascença, em São Luís, na tarde desta terça-feira (30). Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), estima-se que o total do dinheiro encontrado seja de mais de R$ 1 milhão de reais.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), já foi identificado o nome da pessoa na qual o veículo está registrado. O nome do homem não foi divulgado e a polícia informou que ele deve prestar depoimento na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). Até o momento, não há informações sobre a relação dele com a origem do dinheiro que foi encontrado dentro do carro.

O Blog solicitou nota para a prefeitura de São Luís a respeito, mas até a publicação desta matéria, não teve retorno.

Fonte: Imirante

Licitação de R$ 12 milhões para lavanderia em São Luís sob suspeita

Uma denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra a Prefeitura de São Luís, acusando-a de irregularidades em uma licitação para serviços de lavanderia, orçada em R$ 12 milhões. A queixa, originada pela empresa Lavebras Gestão Têxteis SA, alega desclassificação indevida no processo licitatório, que tinha como objetivo a contratação de serviços para processar roupas hospitalares. Situações como esta têm se tornado frequentes na administração municipal nos últimos anos.

Inicialmente vencedora com uma proposta de R$ 6,7 milhões, a Lavebras foi desclassificada por supostamente não apresentar o Certificado de Regularidade da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Profissional competente. A empresa contesta essa decisão, afirmando que todos os documentos requeridos foram entregues antes da sessão de abertura das propostas. Após sua desclassificação, a empresa Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda foi chamada com uma oferta de R$ 10,7 milhões, elevando suspeitas sobre o uso eficiente dos recursos públicos.

Washington Ribeiro Viegas Netto e Eduardo Luiz Cruz Rocha, os principais responsáveis pela licitação, foram intimados a apresentar justificativas ao TCE-MA dentro de 15 dias, na tentativa de esclarecer as acusações e garantir a transparência do processo.

São Luís é a sexta pior capital do país em Transparência

A Transparência Internacional (TI) divulgou o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) nesta terça-feira (16), e São Luís ocupa a sexta pior posição entre as 27 capitais brasileiras.

A cidade aparece com a nota 51 em uma escala que vai de 0 a 100. Essa avaliação coloca o município como “regular”, na análise da entidade. A primeira colocada, Vitória (ES), recebeu nota 99.

A falta de dados suficientes sobre emendas parlamentares, contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, salários de servidores municipais e incentivos fiscais, entre outros, diminuiu consideravelmente o conceito obtido.

Capitais como Fortaleza, Palmas, Porto Velho, Campo Grande e Cuiabá tiveram pontuações melhores que a capital maranhense que, por sua vez, supera apenas Natal (RN) e Aracaju (SE) na região Nordeste.

O estudo avalia questões de governança, legislação, participação social e comunicação, plataformas, transparência administrativa e orçamentária, e obras públicas nas prefeituras avaliadas.

A informação vem no momento em que a administração municipal enfrenta questionamentos relativos justamente à transparência, com uma CPI em andamento na Câmara de Vereadores que apura supostas irregularidades em uma série de contratações.

Instituto no São Raimundo ganha licitação milionária em São Luís

O Instituto Oficina de Sonhos, localizado na Rua 13, Nº 11, Quadra 29, no bairro Conjunto São Raimundo, em São Luís, foi selecionado no chamamento público nº 06/24, realizado pela Secretaria Municipal de Turismo. A entidade será responsável por executar o programa “Conheça São Luís”, com um contrato anual de R$ 1,3 milhão.

O resultado do chamamento, vinculado ao processo nº 019010006855/24, foi anunciado no mês passado. O Instituto Oficina de Sonhos, registrado como Agência Brasileira de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, venceu a seleção que era destinada a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

O programa “Conheça São Luís” tem como objetivo promover, desenvolver e fortalecer o turismo na capital maranhense. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), o projeto visa alavancar o desenvolvimento econômico e social da cidade, aproveitando suas singularidades culturais, históricas, naturais, rurais, de negócios e gastronômicas. São Luís é reconhecida por seus festejos populares, culinária, patrimônio histórico, arte, poesia, ritmos musicais, danças, lendas e manifestações folclóricas.

De acordo com o edital do chamamento, as atividades do programa incluem:

– Serviços de mídia especializada
– Passagens aéreas e rodoviárias
– Hospedagem
– Material de pintura
– Digital influencer
– Videomaker
– Souvenirs
– Designer
– Tablado, palco e praticável
– Pagamento de cachês para grupos musicais e folclóricos
– Iluminação e cenário
– Pagamento de profissionais de turismo
– Pagamento de intérprete e tradutor
– Locação de mesas, cadeiras e banheiros químicos
– Gerador de energia e climatizador
– Grid
– Contratação de serviço de buffet estilo coffee-break, entre outros.

REPRESENTANTES DO INSTITUTO

O Instituto Oficina de Sonhos é administrado por Jhulianne de Jesus Simões Santos, conforme consta no seu quadro de sócios e administradores.

Fonte: Imirante

Empresário que acusou gestão de Braide sai do Brasil e não vai depor na CPI dos Contratos Emergenciais

O empresário Antonio Calisto alegou, via advogado, que não está no Brasil e que, por isso, não poderá comparecer ao depoimento marcado para a tarde desta sexta-feira, 12, na CPI dos Contratos Emergenciais, instalada na Câmara Municipal de São Luís.

Sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações o empreiteiro foi convidado a depor após denunciar supostas irregularidades relacionadas a sua participação na Concorrência nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Sem a oitiva de hoje, os membros da CPI decidiram tentar ouvir a secretária Municipal de Saúde, Carolina Mitri, e o ex-titular da pasta, Joel Nunes.

Os parlamentares querem detalhes sobre o processo de dispensa de licitação de R$ 18 milhões que culminou com a contratação da empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. (Pier 77) pela Semus.