Prefeitura de São Luís licita hoje banca para concurso da SMTT

A Prefeitura de São Luís inicia nesta terça-feira, 11, a fase de lances de um processo de dispensa eletrônica para a contratação de banca examinadora para a realização de um concurso para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O objetivo é a contratação de 500 novos agentes de trânsito para a capital.

De acordo com documento divulgado no Diário Oficial, serão 150 agentes nomeados imediatamente, mais 350 para cadastro de reserva.

As empresas participantes do certame terão até as 14h de hoje para dar seus lances. Vencerá a que apresentar menor preço.

Para professor, só com decisão judicial

A divulgação de que a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) pretende realizar um concurso com 500 vagas para agente da SMTT gerou frustração entre professores.

Isso porque, para esta categoria, foi necessário a Justiça intervir e determinar, em resposta a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que a Prefeitura de São Luís realize, no prazo de um ano, concurso público.

Na ação, o MPMA argumentou que a utilização excessiva de contratos temporários gera prejuízos para o fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais. Sustentou, ainda, que o sistema atual de contratação de pessoal temporário para atividades permanentes visa a burlar a determinação constitucional de realização de concursos públicos.

Outro argumento foi o de que a preferência por processos seletivos contraria os princípios básicos de gestão pública, que obriga formação contínua, que requer investimento público para quadro permanente de servidores.

Fonte: Gilberto Léda

Gestão Braide iniciou montagem de arraial antes de finalizar licitação

O prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou em seu perfil em rede social, no dia 27 de maio, o início da montagem do Arraial da Cidade, instalado na Maria Aragão, com programação festiva iniciada no dia 5 d junho. Na ocasião, ele gravou um vídeo do local, com imagens de boa parte da estrutura já montada para as festas juninas.

Ocorre que o chamamento público realizado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para a execução do projeto São João 2024 – que diz respeito à estrutura da festa -, ainda não havia sido concluído.

A informação é do Imirante.

O edital previa para exatamente aquele o dia 27 de maio a divulgação de um resultado preliminar do processo de licitação. No Dário Oficial, em edição extra, foi anunciado o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS) como vencedor, em “resultado parcial”.

O cronograma do chamamento, no entanto, ainda tinha prazo para recursos, entre os dias 28 e 30 do mês passado. Ou seja: o processo ainda não havia sido concluído.

O resultado final após os recursos somente seria divulgado no dia 31 de maio, mesma data para a formalização do termo de colaboração.

Estrutural parcialmente montada

Apesar disso, na ocasião em que Braide anunciou o Arraial da Cidade, parte da estrutura de palco já estava montada, como mostra vídeo publicado por ele mesmo em seu perfil no Instagram.

“Vem aí, o São João de São Luís! Vai ter o nosso tradicional Arraial da Cidade, na Maria Aragão, que já começa no dia 5 de junho e claro, o nosso São João no Bairro levando a alegria para vários bairros da cidade. Ah, e daqui a pouco começo a divulgar as atrações nacionais pra vocês. Vamos curtir juntos o São João de São Luís, porque o Arraial do Brasil é aqui!”, publicou o prefeito.

A instalação do arraial prosseguiu nos dias seguintes, até ser concluído para o início da programação das festas juninas.

O Blog já entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para obter esclarecimentos a respeito do tema, mas ainda não obteve resposta.

Fonte: Gilberto Léda

Braide libera primeiro trecho da rotatório do Comando Geral da PM

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), usou suas redes sociais para anunciar  a liberação do primeiro trecho da obra do Trânsito Livre na rotatória do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau.

“A maior obra de mobilidade de São Luís tá na reta final! Liberamos o primeiro trecho da rotatória da PM e já podemos ver a melhoria do trânsito na região. Quando tudo tiver pronto, vocês já sabem: o Trânsito vai ficar é Livre!” escreveu o prefeito Braide.

 

Eduardo Braide exonera todos os servidores da SADEM em uma canetada só

O Prefeito Eduardo Braide (PSD), promoveu uma exoneração coletiva de todos os servidores que estavam lotados no órgão público. A decisão foi tomada no dia 8 de março e publicada no mesmo dia no Diário Oficial de São Luís.

A Secretaria municipal de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano (SADEM) está sem comando titular desde o dia 12 de janeiro de 2024. No total foram exoneradas oito pessoas, desde o motorista até a auperintendente de Ações Intermunicipais, o cargo mais alto depois do próprio secretário.

No cargo de superintendente estava a pré-candidata a prefeita de Axixá, Roberta Costa. A SADEM foi comandada por André Campos, desde o primeiro ano de mandato de Eduardo Braide em 2021.

Por O Imparcial

Falta de autonomia é um dos motivos para saída de secretários de Braide

Mais um secretário do prefeito Eduardo Braide (PSD) que deixa a gestão de São Luís por ser ignorado. Liviomar Macatrão, que comandava a Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento (Semapa), decidiu deixar a função após passar oito meses sem ser recebido pelo prefeito.

Mas não foi somente o fato de ser ignorado (até em aplicativos de conversa) que pesou para Macatrão. O atraso no pagamento de contratos da Semapa era o que mais incomodava Liviomar. Somente da Feirinha São Luís há contratos com débitos superiores há R$ 1 milhão.

Mas o comportamento de Eduardo Braide com Liviomar Macatrão não é exclusivo do ex-titular da Semapa. Joaquim Haickel, por exemplo, não aguentou muitos meses ser ignorado e deixou a Comunicação.

Fora não atender os seus auxiliares (geralmente aqueles que não obedecem a cartilha), a falta de autonomia incomodou os que decidiram deixar a gestão municipal. Esta falta de autonomia vai desde decisões pequenas como composição da equipe até as decisões sobre ações e as assinaturas de contratos.

Nada pode ser feito na Prefeitura de São Luís se Braide não disser que pode. E as ideias, geralmente, a serem executadas, são dele.

Aquele Eduardo Braide de antes da posse em 1º de janeiro de 2021 não existe mais. Assim disseram à coluna ex-auxiliares do prefeito.

Talvez, o sentimento de comandar um palácio deixou Braide com o comportamento de um monarca.

Os demitidos

São cerca de 16 auxiliares de primeiro escalão que já deixaram a gestão de Eduardo Braide. A maioria pediu para sair.

Somente Ana Carla da Semcas e Marco Duailibe da Secult foram demitidos após escândalos na Prefeitura.

Outros fiéis como Eneas Fernandes e Igor Almeida, por exemplo, pediram para sair. Ricardo Diniz foi demitido para dá espaço para abrigar indicado de aliado.

Vereadora quer pagamento antecipado de cachês a artistas locais

A vereadora Silvana Noely apresentou requerimento na Câmara Municipal de São Luís para cobrar pagamento antecipado de cachês aos artistas locais contratados para eventos do Governo do Estado e da Prefeitura.

Ela usou como exemplo as festividades do carnaval na Ilha. Todos os artistas nacionais contratados, segundo a parlamentar, receberam cachês de forma antecipada. Esse tipo de contrato é padrão com celebridades de renome nacional.

No texto, Silvana Noely solicita que o pagamento dos artistas locais possa ser efetivado 50% antes da realização do evento e 50%, até o quinto dia útil subsequente à data da apresentação realizada, ou a partir da conclusão do processo de contratação. Ela destacou no requerimento que, uma das reclamações mais recorrentes dos artistas locais diz respeito ao atraso e demora do pagamento dos valores acertados contratualmente para a realização das apresentações culturais.

“O carnaval gera emprego, ocupação de mão de obra, atrai turistas e gera renda, portanto, é um evento importante. Devemos lembrar que os artistas nacionais recebem a metade do valor ao fechar contrato e a outra parte, quando embarcam para a agenda. Se não recebem, nem embarcam. Sendo assim, o mesmo tratamento deve ser dado aos artistas maranhenses, como forma de valorizar e respeitar a classe artística de nosso estado”, pontuou.

Política pública

A parlamentar disse que é necessária uma política pública que fomente a arte, a cultura e forneça subsídios e condições para que os artistas locais continuem desenvolvendo seu trabalho de forma digna.

“Haja vista que, se há uma contratação, as obrigações devem ser efetivadas por ambas as partes do contrato, com a apresentação e o devido pagamento. Não obstante, vale destacar que a cultura é a única ou principal fonte de renda para milhares de pessoas, as quais dependem do recebimento de seus cachês para o seu sustento e manutenção”, reiterou.

A proposta também foi encaminhada às secretarias de Cultura do Estado (Secma) e município (Secult).

Braide acata recomendação do MP e retoma contrato com ‘Juju e Cacaia’

Depois de exonerar secretário de Cultura, Marco Duailibe, o prefeito Eduardo Braide (PSD) mudou de ideia, acatou a recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e retomou o contrato com o Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção para a execução do carnaval 2024. O impasse começou depois que blogueiros e sites de notícias passaram a divulgar o contrato firmado entre a prefeitura e o Instituto.

Com contrato no valor de R$ 6,9 milhões, o Instituto Juju e Cacaia era responsável pela execução do Carnaval da prefeitura que incluía o ‘Pré-Carnaval Circuito Cidade do Carnaval”, o “ Carnaval Circuito Cidade do Carnaval’, o “Carnaval da Madre Deus”, o “Carnaval de Passarela de São Luís 2024”, a Apuração das notas dos desfiles da Passarela do Samba, o Baile da Corte Momesca e o São Luís Gospel.

Para o Ministério Público, não houve qualquer tipo de irregularidade encontrada em todo o processo do Chamamento Público nº 13/2023, pois não foram caracterizadas situações que justificassem a reabertura de um novo Edital de Credenciamento. O órgão entende que o ato não obedecia aos prazos legais, ferindo princípios da administração pública, com prejuízo iminente ao erário, por isso orientou o Município a retomar o antigo contrato.

A recomendação do MPMA foi assinada pelos promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes (titulares, respectivamente, da 2ª e 5ª Promotorias de Justiça da Probidade Administrativa de São Luís), e Eveline Barros Malheiros e Doracy Moreira Reis Santos (1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís).

 Crise

O prefeito Eduardo Braide chegou a exonerar três pessoas da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), uma das três pessoas demitidas por Braide foi o secretário de Cultura, Marco Duailibe.

Na ocasião, Braide não informou os motivos das demissões. Uma nota da Secom destacava apenas que o contrato havia sido cancelado por recomendação da Controladoria do Município.

Depois disso o instituto Juju e Cacaia emitiu nota rechaçando qualquer irregularidade e prometeu ingressar com ação na Justiça para retomar contrato.

Depois da intervenção do MPMA e da recomendação, o contrato foi retomado e os pagamentos serão executados pela gestão.

 

Ponto para os empresários | Greve dos rodoviários chega ao fim com aumento de subsídio

A greve dos rodoviários chegou ao fim, nesta quinta (8), depois de 9 horas de negociação entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empresários, com a presença de representantes da prefeitura de São Luís, do Ministério Público do Trabalho, em reunião de mediação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Foram três dias de greve, com 100% da frota sem sair das garagens. Amanhã, os ônibus voltam a circular na região metropolitana. Mas isso só foi possível depois que os empresários conseguiram aumentar o repasse de subsídio feito pela Prefeitural . A negociação envolvia aumento de R$ 0,70 de repasse para R$ 1,35, por passageiro.

Os rodoviários garantiram o aumento salarial de 10% para o motorista com função de cobrador, sobre os respectivos pisos salariais vigentes em dezembro 2023, além de 8% para o restante dos trabalhadores. Também foi garantido aumento de ticket alimentação para R$800,00 e foi assegurado plano de saúde para os rodoviários.

“Envidamos vários esforços para que a negociação tivesse progresso e o impasse fosse resolvido. A população usuária deve ficar ciente de que não dependia só de nós esse resultado, pois o transporte é uma concessão pública, mas o que esteve ao nosso alcance, fizemos o possível”, afirmou Paulo Pires, diretor executivo SET São Luís

Promoção pessoal em shows de Carnaval pode complicar Braide no TRE

Em meio à polêmica contratação do “Instituto Juju e Cacaia” por R$ 6,9 milhões para gerenciar o pré-Carnaval e o Carnaval de São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD) pode ter mais problemas em virtude dos shows bancados pela Prefeitura nas últimas semanas. E a complicação pode ocorrer na Justiça Eleitoral. Além do uso de dinheiro público para a produção de grandes shows e eventos neste período carnavalesco, o gestor da capital pode estar em campanha antecipada ao fazer promoção pessoal no palco da Cidade do Carnaval, o que poder caracterizar, em tese, abuso de poder político e econômico.

Nas últimas semanas, meia dúzia de artistas levaram milhões de reais do povo de São Luís para se apresentar em um espaço montado às pressas atrás do Terminal de Integração da Praia Grande. No local, Pedro Sampaio, Joelma e Leo Santana faturaram alto.

Afora os valores dos cachês – motivo de questionamento no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) -, todos os artistas que passaram pelo palco da Cidade do Carnaval, até agora, associaram suas imagens à do prefeito, fazendo elogios, gracejos e desafios ao público.

Braide tem chamado pessoalmente ao palco as atrações, tirado fotos, dado lembranças, tudo isso sob gritos de “Já ganhou!”, vindos do público. As cenas são registradas até mesmo pelos perfis oficiais da Prefeitura der São Luís nas redes sociais, podendo caracterizar propaganda antecipada, promoção pessoal, além de abusos de poder político e econômico.

As atitudes devem ser questionadas na Justiça Eleitoral.

Repasses a donos de empresa de ônibus dispararam com Braide

Em meio à greve que afeta centenas de milhares de usuários do transporte público da capital, o prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou que deve aumentar o volume de dinheiro repassado à donos de empresa para subsidiar o sistema. A ação do prefeito deve “turbinar” ainda mais os ganhos a empresários na gestão dele e superar R$ 120 milhões.

Apesar do montante milionário repassado dos cofres públicos aos empresários, trabalhadores do transporte público desencadearam uma greve que já se alastra por dias. Eles reclamam de péssimas condições de trabalho e exigem reajuste de salários. Além disso, também são constantes as reclamações dos usuários do transporte público na capital em relação à qualidade.

REPASSES

Dados do portal da transparência da Prefeitura de São Luís mostram que desde 2020 já foram repassados R$ 70.387.798,33 (setenta milhões, trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).

O Imirante entrou em contato com a Prefeitura de São Luís ainda na segunda (5) para que prestar esclarecimentos sobre os valores. Até a publicação da matéria, a Prefeitura não havia respondido.

Com a estimativa de aumento de despesas em cerca de R$ 60 milhões, o total de recursos públicos repassados a donos de empresa do transporte público na gestão de Braide deve ultrapassar, com facilidade, a quantia de R$ 120 milhões.

CÂMARA TENTOU REVISAR CONTRATO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense apresentou, ainda em 2022, relatório final que sugeria a revisão do contrato entre Prefeitura de São Luís e empresas.

No relatório final da CPI foi apresentada uma lista de recomendações ao prefeito Eduardo Braide (PSD). Entre elas, apurações sobre falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

O prefeito Eduardo Braide desprezou o alerta da Câmara Municipal.