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Após fim de greve, ônibus urbanos continuam parados

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O usuário do transporte público de São Luís, pelo oitavo dia, continua sem ter o direito de utilizar os ônibus urbanos, que seguem sem rodar.

Apesar do fim da greve, estabelecida após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, através do desembargador Gerson de Oliveira, os ônibus seguem nas garagens das empresas. No entanto, a maioria dos ônibus semiurbanos estão circulando normalmente.

A seletividade na escolha dos ônibus que estão rodando, visivelmente parece uma resposta para a Prefeitura de São Luís que não apresentou nenhuma proposta durante as audiências no TRT, afinal o reajuste concedido pela Justiça do Trabalho foi o mesmo para os rodoviários que trabalham no urbano e semiurbano. Sendo assim, todos os ônibus deveriam estar rodando ou todos parados, escolher os que estão rodando vai reforçar o discurso de alguns, que têm dito que a “greve é política”.

Pior, mais uma vez, para o usuário do transporte público de São Luís que além de seguir prejudicado, se sente enganado, afinal depois do anúncio do fim da greve, se preparou para uma sexta-feira com a normalização dos ônibus, o que infelizmente não ocorreu.

Resta saber agora qual o posicionamento da Justiça do Trabalho, através do desembargador Gérson de Oliveira, que fatalmente não deve acatar essa situação, afinal existe uma decisão judicial que deve ser cumprida e o não cumprimento pode levar até a uma desmoralização do TRT.

Audiência no TRT termina sem acordo; rodoviários avaliam proposta de reajuste de 4% no semiurbano

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O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão anunciou que a audiência de conciliação que ocorreu nessa terça-feira (03), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ainda não foi o suficiente para que as exigências da categoria sejam atendidas.

Durante a reunião, foi apresentada uma proposta de reajuste de 4% voltada apenas ao sistema semiurbano. Até o momento, não há indicação de proposta feita pela Prefeitura para o transporte urbano, o que mantém o impasse entre trabalhadores e empresários.

Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, a proposta será levada à categoria em assembleia ainda nesta terça-feira (03), com nova reunião prevista para às 16h30, quando os trabalhadores devem avaliar os percentuais apresentados e decidir os próximos passos do movimento.

O que pedem os rodoviários

A categoria reivindica reajuste salarial de 15%, tíquete-alimentação no valor de R$ 1.500 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde.

Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, durante a audiência foi apresentada uma contraproposta de reajuste de 12%. De acordo com o presidente, os empresários se comprometeram a discutir a viabilidade do percentual sugerido.

A greve iniciada na sexta-feira (30), afeta linhas urbanas e semiurbanas e deve continuar até que uma nova proposta seja apresentada. Não há previsão de retorno do serviço.

Greve dos rodoviários chega ao 4º dia, mesmo após ordem judicial para manter 80% da frota

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A greve dos rodoviários de São Luís e da Região Metropolitana chegou ao quarto dia nesta segunda-feira (2) sem circulação de ônibus, apesar de uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinar a operação de 80% da frota. A paralisação afeta cerca de 700 mil usuários do transporte público.

A categoria reivindica reajuste salarial de 12%, contraproposta apresentada na última rodada de negociação, tíquete-alimentação no valor de R$ 1.500 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde.

Multa e medidas judiciais

Com o descumprimento da decisão judicial, o TRT fixou multa diária de R$ 70 mil ao Sindicato dos Rodoviários. A liminar também prevê que, a cada 48 horas de descumprimento, haverá bloqueio de recursos da entidade por meio do sistema BacenJud.

Na sexta-feira (30), foi realizada uma audiência de mediação entre o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), mas não houve acordo. Uma nova rodada de negociações está marcada para esta terça-feira (3), às 9h.

Impactos na rotina da população

Na manhã desta segunda-feira (2), passageiros enfrentaram longas filas e tempo de espera elevado para embarcar em vans e ônibus alternativos em avenidas movimentadas da capital, como a principal da Cidade Operária e o Anel Viário.

Escolas públicas e privadas, além de universidades, suspenderam as aulas devido às dificuldades de deslocamento de alunos e servidores. A paralisação também provocou aumento na procura por carros de aplicativo, com usuários relatando alta nos preços das corridas.

Histórico de paralisações

Segundo o Sindicato dos Rodoviários, ao menos sete paralisações gerais foram registradas nos últimos anos. Na semana passada, a empresa Expresso Rei de França (antiga 1001) já havia suspendido os serviços por atraso no pagamento dos salários.

Pontos principais da greve dos rodoviários do Maranhão

  • Audiência de mediação terminou sem acordo.
  • Greve geral dos rodoviários segue mantida em São Luís.
  • TRT-MA determinou retorno imediato de 80% da frota de ônibus.
  • Paralisação afeta cerca de 700 mil passageiros.
  • Nova audiência marcada para terça-feira (4), às 9h.

O que pedem os rodoviários

A categoria reivindica reajuste salarial de 15%, tíquete-alimentação no valor de R$ 1.500 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde.

Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, durante a audiência foi apresentada uma contraproposta de reajuste de 12%. De acordo com o presidente, os empresários se comprometeram a discutir a viabilidade do percentual sugerido.

A greve afeta linhas urbanas e semiurbanas e deve continuar até que uma nova proposta seja apresentada. Não há previsão de retorno do serviço.

O que diz a Prefeitura Municipal

A Prefeitura Municipal de São Luís se manifestou por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) onde afirmou que o pagamento do subsídio ao sistema de transporte público encontra-se em dia e foram liberados vouchers para corridas por aplicativo aos usuários do transporte público, enquanto perdurar a greve e que serão pagos respeitando a decisão do STF.

Leia a nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que o compromisso do Município de São Luís com o pagamento do subsídio ao sistema de transporte público encontra-se em dia. Informa, ainda, que desde a manhã de ontem foram liberados vouchers para corridas por aplicativo aos usuários do transporte público, enquanto perdurar a greve e que serão pagos respeitando a decisão do STF.

Por fim, a SMTT espera que empresários e rodoviários cheguem a um entendimento o mais breve possível, a fim de restabelecer a regularidade do serviço de transporte público oferecido à população.”

O que diz a MOB

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou por meio de nota que  o subsídio estadual está sendo pago regularmente, dentro dos prazos estabelecidos. E que, as questões trabalhistas são de responsabilidade das empresas operadoras.

Leia a nota na íntegra:

“A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que o subsídio estadual está sendo pago regularmente, dentro dos prazos estabelecidos. Esclarece que as questões trabalhistas são de responsabilidade das empresas operadoras, conforme previsto nos contratos de concessão.

No mais, a MOB segue em diálogo com os sindicatos e adota, dentro de suas competências legais, as medidas cabíveis para contribuir com a retomada do serviço o quanto antes.”

Rodoviários recusam reajuste de 2% e deflagram greve em São Luís

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Os rodoviários da Região Metropolitana de São Luís deflagraram greve geral nas primeiras horas desta sexta-feira (30). A mobilização resultou no fechamento das garagens das empresas de transporte, impedindo a saída dos ônibus e interrompendo o serviço de transporte coletivo na capital e nos municípios vizinhos desde o início da jornada de trabalho.

O movimento foi motivado pela rejeição da proposta de reajuste salarial de 2% oferecida pelo sindicato patronal. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema), o percentual foi considerado insuficiente diante das demandas da categoria, que busca melhor valorização diante das condições atuais do setor.

Segundo o sindicato, os rodoviários reivindicam reajuste salarial de 15%, tíquete-alimentação no valor de R$ 1.500 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde.

A liderança sindical afirma que a greve será mantida por tempo indeterminado até que haja uma contraproposta satisfatória por parte dos empresários. Enquanto não ocorre avanço nas negociações, a circulação dos veículos permanece suspensa, gerando impactos significativos na rotina de milhares de passageiros que dependem do sistema público de transporte.

Manuela Fernandes assume o comando da SMTT de São Luís

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Depois da saída repentina de Maurício Itapary da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, na noite da terça-feira (27), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou nesta quarta-feira (28), o nome de Manuela Fernandes para comandar o órgão.

Manuela Oliveira Fernandes estava comandando o IPAM, mas agora terá um desafio ainda maior no serviço público, já que será responsável por uma das principais pastas da Prefeitura de São Luís, a SMTT.

“Manuela Fernandes deixa o IPAM e assume a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no lugar de Maurício Itapary, a quem agradeço o trabalho à frente da pasta”, anunciou Braide.

O detalhe é que Manuela Fernandes assume a SMTT às vésperas de uma eventual greve no transporte público, prometida para a próxima sexta-feira (30).

É aguardar, conferir e desejar boa sorte para Manuela Fernandes.

Insegurança jurídica leva debate sobre transporte público de São Luís ao STF

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O transporte coletivo de São Luís passou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após questionamentos sobre atos administrativos que impactaram diretamente no subsídio do sistema, sem previsibilidade clara, mudando unilateralmente as regras pactuadas, com reflexos no equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

A discussão chegou à Suprema Corte não por disputa político-partidária ou empresarial, mas porque o caso extrapolou o plano administrativo ordinário, passando a envolver princípios como segurança jurídica, previsibilidade regulatória e estabilidade de uma política pública considerada essencial.

A visão de alguns especialistas no assunto é de que o problema é muito mais amplo: quando um serviço público regulado perde previsibilidade na aplicação das regras que o sustentam, o debate deixa de ser apenas local e passa a exigir uma análise institucional mais ampla. Nesse contexto, a atuação do STF é interpretada como um sinal de alerta ao poder público sobre o modelo adotado.

O foco da controvérsia está na necessidade de garantir que políticas públicas estruturais, como o transporte coletivo, sejam executadas com regras claras, estabilidade decisória e respeito aos contratos firmados, evitando soluções improvisadas que transfiram custos à população e fragilizem o sistema.

Decisão do STF

Em decisão recente, o ministro do STF Kassio Nunes Marques determinou que a Prefeitura de São Luís, via Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), devolvaao sistema de transporte público o valor de R$ 1.594.227,11, descontado de forma considerada irregular do subsídio referente ao mês de novembro de 2025.

O recurso foi usado para pagar corridas por aplicativos em meio a uma de tantas paralisações de rodoviários da capital maranhense. O Município também deve explicar por que fez isso .

O desconto provocou prejuízos às empresas operadoras e compromete diretamente a população.

Após desconto irregular de subsídio, Braide anuncia rompimento de contrato com a 1001

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O prefeito Eduardo Braide anunciou, nesta sexta-feira (26), a decisão de romper o contrato com a empresa de transporte 1001, após a paralisação dos serviços na véspera do Natal. A greve deixou diversos bairros de São Luís sem ônibus. Trabalhadores rodoviários reclamam o pagamento de salários e do 13º.

Segundo o gestor, o rompimento ocorre em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. Diante da situação, Braide determinou a abertura imediata de um processo de caducidade — que prevê a rescisão formal do contrato — além da adoção dos procedimentos necessários para a contratação de uma nova empresa que assuma a operação do transporte coletivo nas áreas antes atendidas pela 1001.

De outro lado, é a empresa quem alega descumprimento contratual por parte do Município. Segundo os empresários, a gestão Braide promoveu desconto irregular do subsídio devido à 1001, o que teria impactado na capacidade de pagamento de direitos trabalhistas.

A paralisação afetou diretamente a população de bairros como Cohatrac e Cidade Operária, comprometendo o deslocamento de milhares de usuários em um período de grande demanda. A Prefeitura afirma que trabalha para restabelecer o serviço o mais rápido possível e minimizar os impactos à população.

SET aciona Justiça para cobrar subsídio de novembro e alerta para risco de nova greve em São Luís

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) ingressou na Justiça para cobrar da Prefeitura de São Luís o repasse do subsídio referente ao mês de novembro de 2025, que, segundo a entidade, está em atraso. A medida foi tomada diante do descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho aplicável ao sistema de transporte urbano da capital, sob responsabilidade do prefeito Eduardo Braide.

De acordo com o SET, a falta de pagamento do subsídio tem comprometido diretamente a remuneração de diversos trabalhadores do setor, afetando a operação do sistema e colocando em risco a garantia dos direitos trabalhistas. A entidade também afirma que o cenário já provocou uma nova ameaça de greve por parte dos rodoviários, o que pode gerar atrasos, prejuízos e transtornos para a população de São Luís.

O sindicato ressalta que permanece aberto ao diálogo e reitera seu compromisso com a legalidade e com a busca de soluções que assegurem a continuidade do serviço de transporte público. O SET afirma ainda que trabalha para manter a qualidade do atendimento prestado à população, mesmo diante das dificuldades financeiras decorrentes da falta de repasse por parte da administração municipal.

Liminar exige quitação imediata da folha e manutenção de 80% da frota em São Luís

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Em decisão liminar proferida na tarde desta segunda-feira (24), o Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), determinou que a Prefeitura de São Luís realize imediatamente o pagamento integral do subsídio do transporte diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

O magistrado rejeitou o pedido do Município para realizar depósito judicial incidental ou efetuar pagamentos diretos aos trabalhadores, reforçando que o repasse deve seguir rigorosamente os termos do Acordo Judicial firmado entre as partes em 2024.

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Empresas têm 12 horas para quitar salários e benefícios

O magistrado também estabeleceu que o SET e suas consorciadas terão 12 horas, contadas a partir do efetivo recebimento dos valores, para liquidar todas as folhas de pagamento em atraso — incluindo salários, tíquetes e adiantamentos. A determinação atende a pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

Caso as empresas descumpram o prazo, o desembargador prevê medidas duras:

Multa pessoal aos sócios e dirigentes;
Desconsideração imediata da personalidade jurídica, permitindo a constrição de bens particulares para assegurar o pagamento aos trabalhadores.
Rodoviários devem evitar paralisação total e manter 80% da frota

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) também recebeu determinações. A entidade deve obedecer integralmente à liminar vigente e não pode deflagrar paralisação total do sistema. Se a categoria optar por iniciar um movimento grevista, deverá garantir a circulação mínima de 80% da frota em todas as linhas e horários, sob pena de:

multa diária de R$ 100 mil, a ser paga pelo sindicato;
possibilidade de declaração de abusividade da greve;
A decisão ocorre em meio ao agravamento do impasse no transporte público da capital, marcado por atrasos salariais, paralisações de parte da frota

Rodoviários dão 72 horas para empresas pagarem salários e ameaçam greve geral

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O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema) notificou, nesta sexta-feira (21), as empresas de ônibus de São Luís para que regularizem, no prazo de 72 horas úteis, todos os salários atrasados da categoria. O pedido, segundo a entidade, cumpre a Cláusula 8ª da Convenção Coletiva de Trabalho.

O documento foi enviado após novos atrasos salariais registrados neste mês. Segundo informações colhidas junto aos rodoviários, havia a previsão de pagamento de adiantamento salarial de 40% dos trabalhadores em várias empresas nesta quinta-feira (20). Isso não ocorreu, segundo o Sindicato dos Rodovários.

O sindicato afirma que o problema é recorrente e compromete tanto a renda dos trabalhadores quanto o funcionamento do sistema de transporte público da capital.

Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, os Rodoviários informaram que irão deflagrar uma greve geral na próxima quarta-feira (26), o que pode paralisar totalmente o serviço na Grande São Luís.

A entidade sindical reforçou que segue aberta ao diálogo e espera que as empresas cumpram suas obrigações trabalhistas para evitar uma nova paralisação.

Nesta sexta-feira (21), apenas a empresa 1001 permanece com ônibus parados, enquanto os trabalhadores aguardam o pagamento que está previsto ainda para esta manhã.

SET deve comprovar pagamentos para rodoviários após denúncia de descumprimento

Na última terça-feira (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) intimou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) a comprovar, em até 48 horas, o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação referentes ao mês de outubro de 2025.

Esse prazo termina na segunda-feira (21), por conta do recente feriado de Dia da Consciência Negra, o ponto facultativo de sexta-feira (21) e o fim de semana. O SET afirma que não foi notificado dessa intimação.

A determinação foi feita pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, após o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sttrema) denunciar, nesta terça (18), o descumprimento da liminar que havia fixado reajuste de 7% nos salários e 10% no vale-alimentação.

No despacho, o magistrado classificou como “grave” a notícia de nova paralisação no sistema de transporte e afirmou que a ausência de pagamento pode representar o “esvaziamento completo da eficácia e do propósito” da decisão judicial que buscava pacificar o conflito e garantir a continuidade do serviço essencial.

O relator reforçou que a ordem liminar possui eficácia normativa e vincula todas as empresas representadas no dissídio.

O SET deverá apresentar documentos como contracheques ou comprovantes de transferência bancária. A Justiça alertou que a falta de comprovação poderá resultar na fixação de uma nova multa diária, direcionada ao sindicato patronal, sem prejuízo de outras medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil. A penalidade estabelecida na liminar anterior – de R$ 100 mil – era restrita aos Rodoviários e não se aplica nesta fase do processo.

O despacho também determina que Rodoviários e Ministério Público do Trabalho tomem ciência da decisão.

O TRT-16 informou que segue acompanhando a situação com a urgência necessária, para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, a proteção dos trabalhadores e a continuidade do transporte público na capital.