TCE determina que Prefeitura realize melhorias nos Terminais de Integração

Publicado em 04/07/2025 por Daniela Bandeira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou processo de Auditoria Governamental Extraordinária, envolvendo fiscalização na modalidade levantamento, realizada na Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de São Luís, que teve por objeto a análise do serviço público de transporte coletivo de passageiros da capital maranhense.

O objetivo da auditoria foi analisar a conformidade, a eficiência e a regularidade da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, com foco na execução contratual das concessões originadas na Concorrência Pública nº 04/2016/CPL, referentes ao exercício financeiro de 2021.

A abrangência do procedimento fiscalizatório incluiu a avaliação do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), da infraestrutura dos Terminais de Integração, da gestão contratual e da conformidade com as normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

A Prefeitura de São Luís realizou a Concorrência Pública nº 4/2016 cujo objeto foi a concessão do serviço de transporte público coletivo na cidade, compreendendo três aspectos: a operação e manutenção do serviço de transporte coletivo, mediante a disponibilização de ônibus ou outras tecnologias que vierem a ser disponibilizadas; implantação, disponibilização e operação do Sistema de Bilhetagem Automática; além da operação, conservação e manutenção de Terminais de Integração.

O mencionado procedimento licitatório resultou na celebração de contratos com as seguintes empresas e consórcios, com prazo de outorga de 20 anos, prorrogável por mais 10 anos:

Contrato nº 17/2016 com Viação Primor Ltda. (Lote IV)

• Valor da Outorga: R$ 2.704.910,00
• Valor estimado do Contrato: R$ 1.767.507.542,00.
• Termo de Cessão de Uso nº 01/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros da Cohama/Vinhais

Contrato nº 19/2016 com Consórcio Upaon-Açu (Lote III)

• Valor da Outorga: R$ 2.666.746,00.

• Valor estimado do Contrato: R$ 1.922.887.902,00.
• Termo de Cessão de Uso nº 02/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros de São Cristóvão.

Contrato nº 19/2016 com Consórcio Central (Lote I).

• Valor da Outorga: R$ 2.704.910,00.
• Valor estimado do Contrato: R$ 2.250.586.911,00.
• Termo de Cessão de Uso nº 03/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros do Distrito Industrial e Terminal da Praia Grande.

Contrato nº 20/2016 com Consórcio Via SL (Lote II)

• Valor da Outorga: R$ 3.014.282,00.
• Valor estimado do Contrato: R$ 1.561.808,00.
• Termo de Cessão de Uso nº 04/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros da Cohab/Cohatrac

Os auditores do TCE identificaram diversas irregularidades na execução dos contratos, de acordo com cada segmento verificado nos procedimentos de fiscalização:

Terminais de Integração:

• Não houve estudo prévio do valor das instalações ou dos custos de manutenção, ampliação e benfeitorias.
• As concessionárias não apresentaram plano de uso e viabilidade econômico-financeira.
• Não houve melhorias; ao contrário, houve uma precarização da infraestrutura, com problemas em telhados, banheiros, plataformas, pavimentação e sistema elétrico.
• Os cessionários “não demonstram capacidade para administrá-los e nem tampouco interesse em promover a melhoria da infraestrutura”

Festejo de São Marçal altera trânsito no João Paulo; veja como fica

Publicado em 30/06/2025 por Daniela Bandeira

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Durante esta segunda-feira (30), o trânsito nas regiões próximas à Praça São Marçal, no bairro João Paulo, sofre alteração, em razão das celebrações do tradicional festejo. Agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizam ações de disciplinamento e fiscalização na área.

Os ônibus do sistema de transporte público de São Luís, que circulam pelo João Paulo, terão os itinerários modificados de acordo com os desvios programados, até o fim das festividades na Avenida São Marçal.

As ações ocorrem com o uso de cavaletes, condões, cones ou similares, com apoio e orientação dos agentes, em locais estratégicos, e incluirão as avenidas e locais de referência:

📍 Avenida São Marçal (próximo à Feira do João Paulo)

📍 Avenida Getúlio Vargas (próximo ao Curso Wellington)

📍 Avenida Kennedy (próximo ao Colégio Gonçalves Dias)

As interdições incluirão também, as ruas transversais, dessas avenidas, e vão ocorrer da seguinte forma:

1. Para condutores que se deslocam no sentido Bairro-Centro, pela avenida São Marçal, a SMTT informa que o trânsito será desviado acessando o bairro Jordoa, pela rua Frei Caneca, acessando à rua Cinco de Janeiro, até o Elevado Alcione Nazaré, seguindo pela avenida dos Franceses, com destino ao Centro da cidade.

2. Para condutores que seguem no sentido Centro-Bairro, pela avenida Kennedy, o fluxo será desviado para a rua Armando Vieira da Silva (em frente ao Colégio Gonçalves Dias), seguindo em direção à avenida Getúlio Vargas, onde haverá interdição, próximo ao Curso Wellington. Sendo assim, os condutores deverão trafegar pela avenida dos Franceses.

Veículos militares, de bombeiros, polícia, serviços públicos essenciais e ambulância, terão acesso livre, mas precisarão atender as orientações dos agentes. A mesma recomendação valerá para moradores da área interditada, que serão devidamente identificados.

Alteração no trânsito no João Paulo. (Arte: SMTT)

SET lança nesta terça app para recarga de cartões e pagamento de passagens

Publicado em 29/04/2025 por Daniela Bandeira

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) lançará mais um serviço avançado da nova Bilhetagem Eletrônica. Trata-se do app Bilhete Fácil SLZ, sistema eletrônico, via smartphone, para aquisição de créditos de transporte, pagamento de passagens e acesso aos demais serviços do Sistema Municipal de Transporte Coletivo de São Luís. Com o app, os usuários poderão fazer, de forma cômoda e rápida, a recarga dos seus cartões de transporte, pagando via pix, e pagar passagens por meio dos QR Codes disponibilizados nos validadores existentes nos Terminais de Integração e nos ônibus.

Por meio do aplicativo Bilhete Fácil SLZ, os usuários de Passe Fácil e estudantes (meia passagem) poderão fazer a recarga dos seus cartões de forma bem moderna, cômoda e segura. O valor mínimo a ser adquirido é de R$ 2,10 e os créditos têm validade de 365 dias, contados a partir da data da aquisição. Com o app também, será possível fazer o cadastro do cartão para compra de recarga, valor a ser recarregado e escolha do meio de pagamento.

O app não permitirá consultar saldos, créditos utilizados e movimentações, isso é feito nos próprios validadores. É um app para compra de créditos e pagamento de passagens.
Não será possível fazer a recarga de vale transporte, já que tal compra é feita pelas empresas ou órgãos públicos.
De acordo com a diretoria do SET, o app é mais uma comodidade disponibilizada aos usuários de transporte público urbano e semiurbano.

A diretoria afirma que tem buscado o que há de mais atual em tecnologia e inovação para os usuários. E o app é uma dessas ferramentas que facilitam muito a vida das pessoas, por isso, foi implantado no sistema para que os usuários recarreguem seus cartões com a ferramenta mais moderna e mais usada atualmente no Brasil, o pix, e paguem suas passagens por meio dos QR Codes disponibilizados nos validadores. É um app gratuito, assim como foi o cartão. O objetivo é garantir acesso facilitado aos serviços do SET.

Operação em São Luís apreende 25 motocicletas irregulares e reforça combate ao crime

Publicado em 21/03/2025 por Daniela Bandeira

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Uma operação integrada realizada nesta quinta-feira (20) em São Luís resultou na apreensão de 25 motocicletas com sinais identificadores adulterados, suprimidos ou sem placas. A ação teve como objetivo coibir a circulação de veículos irregulares que podem estar sendo utilizados na prática de crimes na capital maranhense.

Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, a operação contou com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Centro de Inteligência da Segurança Pública, Perícia Oficial, SMTT e Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo o secretário de Segurança, Maurício Martins, a iniciativa é um desdobramento da Operação Rolezinho, agora com foco ampliado para veículos irregulares.

As autoridades destacaram que ações como essa são fundamentais para aumentar a sensação de segurança da população e dificultar a atuação de criminosos que utilizam motocicletas com identificação adulterada para praticar delitos.

Braide anuncia Maurício Itapary como secretário da SMTT

Publicado em 10/03/2025 por Daniela Bandeira

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta segunda-feira, 10, uma nova mudança no comando da SMTT.

Nas redes sociais, o gestor confirmou que Maurício Itapary deixa a Secretaria de Cultura para assumir o posto. Segundo ele, a principal missão do novo titular é realizar uma nova licitação do transporte público da capital maranhense.

Esta é segunda mudança na SMTT em um mês. No dia 11 de fevereiro, às véspera da mais recente greve dos rodoviários, Braide trocou Diego Rodrigues pelo procurador do Município Rafael Kriek.

Este, contudo, alegou estresse em meio à paralisação e pediu afastamento do cargo, sendo substituído interinamente até hoje pelo adjunto, Daniel Nascimento.

Greve dos rodoviários chega ao fim no setor urbano de São Luís

Publicado em 20/02/2025 por Daniela Bandeira

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A greve dos rodoviários no setor urbano de São Luís chegou ao fim. A decisão foi tomada após a decisão provisória da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, determinar em caráter emergencial e provisório, o reajuste de 7% nos salários e de 10% no ticket alimentação dos rodoviários, que deflagraram greve no sistema de transporte urbano de São Luís.

Com a decisão, a categoria rodoviária optou pelo encerramento da greve, e as atividades do transporte público no setor urbano de São Luís serão retomadas imediatamente.

Com o fim da greve dos rodoviários, as medidas de alternativas como o uso de corridas por aplicativo pagas pelo município e vouchers no valor de R$ 100, por dia, para transporte por aplicativo a pacientes da rede estadual de saúde, que estejam fazendo tratamentos quimioterapia e hemodiálise deixam de valer, já que eram ações provisórias.

População enfrentou dificuldades

Durante os quatro dias de greve, usuários do transporte público sofreram ainda mais. Além da superlotação e dos veículos antigos, a frota em circulação foi insuficiente para atender a demanda.

Apenas os ônibus do sistema semiurbano seguiram operando na Grande São Luís, deixando muitos passageiros no meio do caminho. Sem alternativas, alguns precisaram pagar mototáxis, recorrer a transportes por aplicativo, que são mais caros, ou seguir a pé.

Ônibus semiurbanos

Os ônibus que operam as linhas do transporte semiurbano, que atendem São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, voltaram a circular nas primeiras horas dessa quarta-feira (19), conforme ficou definido após a terceira audiência de conciliação realizada no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), no bairro Areinha.

De acordo com a última atualização divulgada pela MOB, em setembro de 2024, o sistema semiurbano de transporte público da Grande São Luís conta com 444 ônibus, entre ativos e reservas, operados por 19 empresas em 82 linhas

Braide anuncia novo titular da SMTT em meio a crise no transporte público

Publicado em 11/02/2025 por Daniela Bandeira

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O prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou novo titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMT.T). Trata-se do advogado e procurador do município, Rafael Kriek.

Kriek também atua como presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA. Na SMTT, ele assume o lugar de Diego Rodrigues, exonerado nesta segunda-feira (10) do cargo.

“Anuncio como novo secretário de Trânsito e Transportes de São Luís, o procurador do município, Dr. Rafael Kriek”, escreveu o prefeito em seu perfil em rede social.

Greve

A mudança no comando da pasta ocorre em meio ao anúncio da greve dos rodoviários, anunciada para a próxima quinta-feira (13).

Motoristas, cobradores e fiscais alegam desvalorização salarial e não entendimento com o Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

O SET, por sua vez, afirma que está tentando conversar com os rodoviários, para que a população não fique sem poder utilizar os transportes públicos em São Luís.

Veja abaixo o que diz o Diretor Executivo do SET, Paulo Pires:

“Nós vamos tomar todas as previdências possíveis junto ao Tribunal de Trabalho, caso isso (greve), realmente aconteça. Nós vamos buscar na justiça dando a reparação e a necessidade de atualização desse serviço assim como a manutenção dele para que a população não sofra tanto. É muito importante a gente entender que o serviço é uma composição de vários custos, de várias necessidades, uma delas é o anual reajuste dos rodoviários. Então é necessário que o setor faça um debate da Prefeitura com o Estado de uma recomposição da tarifa. […] Apelamos aos rodoviários que nos deem mais prazo para exercitar uma solução.”

Questionados sobre os motivos da greve, a assessor do Sindicato do Rodoviários(STTREMA), Ciro Mineiro, informou que uma reunião para definir questões relativas ao movimento grevista ainda irá acontece

Prefeitura de São Luís licita hoje banca para concurso da SMTT

Publicado em 11/06/2024 por Daniela Bandeira

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Secretário da SMTT nega que radares estejam multando veículos sem licenciamento

Publicado em 29/12/2023 por Daniela Bandeira

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O titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, Diego Rodrigues, negou nesta sexta-feira informação confirmada pelo diretor do Detran-MA, Hewerton Pereira, de que radares municipais estariam multando veículos que trafegam sem licenciamento pela capital.

“Não existe multa automática, que detecta licenciamento atrasado, feita por sensor de radar. É multa feita com talonário normal, não é multa feita por sensor”, declarou.

Segundo ele, a menção a “Radar” que aparece no print compartilhado nas redes refere-se ao Sistema Radar, do Sepro, utilizado pela SMTT para processar dados de infrações. “Está escrito RADAR na multa, porque o nome do sistema, como um todo, é Radar. O nome do sistema utilizado é “RADAR”, mas isso não implica que os radares de trânsito estejam registrando automaticamente veículos com licenciamento atrasado”, garantiu.

Rodoviários podem paralisar atividades às vésperas do Natal em São Luís

Publicado em 06/12/2023 por Daniela Bandeira

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O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão pode convocar uma paralisação geral da categoria, em São Luís, às vésperas do Natal.

O motivo? Os empresários, segundo os trabalhadores, pretendem dividir o pagamento do 13º terceiro salário em quatro parcelas.

“Empresários pretendem dividir o décimo terceiro salário dos trabalhadores em quatro vezes, porém, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, está atento a essa situação e é contrário a essa proposta, considerando-a intransigente e ilegal”, declarou Marcelo Brito, presidente do sindicato, em vídeo divulgado nas redes.

A paralisação, contudo, deve abranger apenas o transporte semiurbano. Segundo o SET, apenas a MOB não tem cumprido com o devido repasse do subsídio ao sistema.