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Chega ao fim a novela do Quinto Constitucional: Brandão nomeia Flávio Costa para o TJMA

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, oficializou a nomeação do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concluindo o processo de preenchimento da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

A escolha seguiu um padrão já adotado por Brandão em outras nomeações para a Corte: a indicação do candidato mais votado na lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça. Flávio Costa recebeu 20 votos dos desembargadores, liderando a disputa e superando os advogados Gabriel Ahid Costa e Lorena Saboya Vieira Soares.

A nomeação encerra uma das seleções mais longas da história recente do Judiciário maranhense. O processo se estendeu por aproximadamente três anos e foi marcado por questionamentos judiciais, debates administrativos e análises de instâncias como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a posse, Flávio Costa passará a integrar o Pleno do TJMA e iniciará sua trajetória na magistratura de segundo grau. Considerando as atuais regras da aposentadoria compulsória, estabelecida aos 75 anos de idade, o novo desembargador poderá permanecer no cargo até 2062, quando alcançará o limite constitucional para o exercício da função.

A expectativa agora é pela cerimônia de posse, que marcará o início de uma trajetória potencialmente longa no Judiciário maranhense, podendo se estender por quase quatro décadas, caso não haja alterações nas regras vigentes de aposentadoria da magistratura brasileira.

TJMA formará na quarta-feira lista tríplice após decisão do STF

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará na próxima quarta-feira (10), às 9h, uma sessão plenária extraordinária para dar continuidade ao processo de escolha do novo desembargador da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A convocação foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a reinclusão do advogado Flávio Costa na disputa.

A medida atende determinação do ministro André Mendonça, do STF, que mandou o TJMA retomar o procedimento utilizando a lista sêxtupla original encaminhada pela OAB do Maranhão (OAB-MA), sem exclusões ou alterações. Com isso, o processo retorna à fase de formação da lista tríplice, que será encaminhada ao governador do Estado para a escolha e nomeação do novo desembargador.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, a votação será secreta e cada desembargador poderá votar em até três candidatos. Integrarão a lista tríplice os nomes mais votados que alcançarem maioria absoluta dos presentes. Caso não haja definição no primeiro escrutínio, novas rodadas de votação poderão ser realizadas até a formação da lista.

TJMA suspende lei que proibia mulheres trans em banheiros femininos em São Luís

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu nesta quarta-feira (3) suspender os efeitos da Lei Municipal nº 7.792/2025, que proibia o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas de São Luís. A medida foi adotada em caráter liminar no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

A norma havia sido promulgada pela Câmara Municipal de São Luís em setembro de 2025, após a derrubada de veto ao Projeto de Lei nº 0201/2023, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil). Desde sua entrada em vigor, a legislação gerou forte debate jurídico e político, motivando questionamentos por parte de entidades de defesa dos direitos humanos e do próprio Governo do Maranhão.

Na ação protocolada no último dia 19 de maio, a Defensoria Pública sustentou que a lei viola princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, além de contrariar entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre identidade de gênero e proteção da população trans.

Segundo a DPE, a legislação tem impacto direto sobre um grupo historicamente vulnerabilizado e incompatível com os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Maranhão. A petição também cita a repercussão geral reconhecida pelo STF no Tema 484, que trata da proteção de direitos relacionados à identidade de gênero.

A suspensão determinada pelo Órgão Especial impede a aplicação da lei até o julgamento definitivo da ADI. Com a decisão, mulheres trans voltam a ter garantido o acesso aos banheiros femininos nos espaços abrangidos pela norma municipal, enquanto o mérito da ação aguarda análise final do tribunal.

O caso já vinha sendo acompanhado pelo Governo do Maranhão, que havia informado estar avaliando medidas judiciais contra a legislação. A decisão desta quarta-feira representa o primeiro posicionamento do Judiciário maranhense sobre a validade da norma e mantém suspensos seus efeitos até a conclusão do julgamento.

Consorcio Via SL tem contrato extinto pela Justiça; Prefeitura de SLZ deve assumir linhas

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O Consórcio Via SL teve seu contrato encerrado oficialmente pela Justiça após a empresa admitir que não tinha mais condições de continuar operando o transporte público em São Luís. A decisão foi tomada após nova paralisação dos rodoviários, falta de combustível, atraso de salários e incapacidade financeira da empresa de manter os ônibus nas ruas.

Em despacho no caso, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que a Prefeitura de São Luís assuma, de forma direta ou por meio de terceiros, a operação das linhas de ônibus do Lote 2 do transporte público, anteriormente operadas pelo Consórcio Via SL, formado pelas empresas de ônibus Expresso Rei de França (antiga 1001) e Expresso Grapiúna.

A decisão judicial também declarou a caducidade imediata do contrato de concessão da empresa, citando abandono do serviço e incapacidade de cumprir suas obrigações financeiras.

A Justiça autorizou, ainda, o uso de até 30 ônibus para evitar que dezenas de bairros continuem sem transporte.

Posse da nova Mesa Diretora do TJ do MA será dia 24 de abril

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A sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão, para o biênio de abril de 2026 a abril de 2028, será no dia 24 de abril, às 18h30, no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque s/n, bairro Alto do Calhau, em São Luís. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão determina que a posse dos eleitos deve ser realizada na última sexta-feira útil do mês de abril do ano da eleição, que este ano será o dia 24.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduzirá a cerimônia e dará posse aos desembargadores eleitos e à desembargadora eleita: Ricardo Duailibe (presidente); Gervásio dos Santos Júnior (vice-presidente); José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça); e Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial). A posse solene terá transmissão on-line, por meio do canal do TJMA no YouTube.

Na véspera, dia 23 de abril, será celebrada a Missa em Ação de Graças, às 19h, na Igreja São Luís Rei de França, na Avenida Santa Dulce dos Pobres, s/n, bairro Calhau

A posse solene contará com a presença de convidados, convidadas e autoridades dos demais poderes. A definição da Mesa Diretora para o biênio 2026-2028 ocorreu no dia 4 de fevereiro, por meio de votação de desembargadores e desembargadoras, em eleição conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, em sessão plenária administrativa.

Na votação para presidente, o desembargador Ricardo Duailibe foi eleito com 19 votos, contra 14 votos do desembargador José Luiz Almeida.

“Eu vou ser o presidente de todos os 33 desembargadores. Eu sempre fui conhecido como agregador e essa vai ser minha principal função. Então, todos os meus projetos serão visando isso: unir a Corte”, prometeu Duailibe no dia eleição, citando o quórum total de votantes na eleição e agradecendo pela conquista.

Para o cargo de vice-presidente, o desembargador Gervásio Santos foi o vencedor, com 19 votos, enquanto o desembargador Tyrone Silva obteve 14 votos.

O desembargador José Gonçalo de Sousa foi eleito para o cargo de corregedor-geral da Justiça com 20 votos, ficando à frente do desembargador Raimundo Barros, com 13 votos.

Para o cargo de corregedora-geral do Foro Extrajudicial, a desembargadora Angela Salazar recebeu 18 votos, enquanto a desembargadora Sônia Amaral obteve 15 votos.

Novamente operação da PF alcança o TJ do MA

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Novamente uma operação da Polícia Federal alcança o Tribunal de Justiça do Maranhão. Nesta quarta-feira (01), a PF deflagrou a Operação Inauditus, com o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos alvos foi o gabinete do desembargador Luiz de França Belchior.

A operação da PF tem como objetivo instruir inquérito que apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

As investigações revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, distribuição por prevenção e atuação conjunta de servidores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas. Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos.

Além das buscas, foram decretadas a prisão preventiva do principal operador do esquema; o afastamento de cinco servidores; a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados; o monitoramento eletrônico de seis pessoas; e o sequestro e bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.

As medidas alcançam gabinetes, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas, cumpridas em São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães (MA), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB). As penas máximas somadas podem chegar a 42 anos de reclusão.

Veja abaixo a relação dos alvos da Operação Inauditus:

* Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado)
* Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado)
* Douglas Lima da Guia – juiz de direito
* Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de direito
* Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor
* Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
* Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
* Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor
* Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA
* Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora
* Ulisses César Martins de Sousa – advogado
* Eduardo Aires Castro – advogado
* Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
* Lucena Infraestrutura Ltda – empresa investigada
* Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado
* Aline Feitosa Teixeira – investigada
* Jorge Ivan Falcão Costa – investigado

Ricardo Duailibe é o novo presidente do TJ do MA

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Os desembargadores do Maranhão, nesta quarta-feira (04), elegeram, em votação secreta, a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, para o biênio 2026/2028.

Para a presidência do TJ do MA, a disputa ocorreu entre os desembargadores Ricardo Duailibe e José Luiz Almeida. Por 19 votos contra 14, a vitória foi de Ricardo Duailibe, que substituirá o atual presidente Froz Sobrinho, que comandou a eleição.

O desembargador Gervásio dos Santos derrotou o colega Tyrone Silva, também por 19 x 14 votos, e será o novo vice-presidente do TJ.

Na sequencia, tivemos ainda as eleições do desembargador José Gonçalo para ser o novo corregedor-geral da Justiça. Gonçalo teve 20 votos contra 13 do desembargador Raimundo Barros. Por fim, para corregedora do foro extrajudicial a vitoriosa foi Angela Maria Moraes Salazar, que venceu Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro por 18X14.

A posse da nova Mesa Diretora do TJ do MA ocorrerá em abril deste ano.

TJ do MA realiza eleição para o biênio 2026/2028

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O Tribunal de Justiça do Maranhão escolherá, nesta quarta-feira (04), por meio de votação de desembargadores e desembargadoras, a Mesa Diretora do Judiciário estadual para o biênio 2026-2028. A Sessão Plenária Administrativa a ser conduzida pelo presidente do órgão, desembargador Froz Sobrinho, e definirá os futuros presidente e vice-presidente do Tribunal, corregedor-geral da Justiça e corregedor-geral do Foro Extrajudicial, a partir das 9h.

Para cada cargo em disputa, teremos dois desembargadores concorrendo. Para o cargo de presidente estão inscritos os desembargadores José Luiz Almeida e Ricardo Duailibe. Já para vice-presidente, estão inscritos os desembargadores Tyrone Silva e Gervásio dos Santos. Em seguida, haverá a eleição para corregedor-geral da Justiça, que tem como inscritos os desembargadores Gonçalo de Sousa Filho e Raimundo Barros. E concorrerão ao cargo de corregedora-geral do Foro Extrajudicial as desembargadoras Sônia Amaral e Ângela Salazar.

Também está pautada a eleição para membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em razão do término do biênio do desembargador Paulo Velten, que encerrará em 30 de abril de 2026. Manifestaram interesse à vaga, os desembargadores Sebastião Bonfim e José Jorge Figueiredo.

O Regimento Interno do TJMA informa que, por maioria de seus membros efetivos e por votação secreta, o Plenário elegerá o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça e o corregedor-geral do Foro Extrajudicial. O quórum para eleição é de dois terços dos membros do órgão.

TJMA julga pedido de intervenção em Turilândia

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), designou para esta sexta-feira (23), Sessão Extraordinária Presencial da Seção de Direito Público, pautando o julgamento da Representação para Intervenção Estadual proposta pelo Ministério Público Estadual perante o Município de Turilândia.

A sessão acontece às 9h, na Sala do Pleninho, na sede do TJMA (Praça D. Pedro II, s/n., Centro, segundo andar). A representação tem como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos.

Em despacho, o magistrado solicitou a designação de sessão extraordinária para apreciação da Representação do Ministério Público, por meio do procurador-geral de Justiça, que objetiva a intervenção estadual no Município de Turilândia, em razão da necessidade de restabelecimento da normalidade constitucional no referido ente federativo.

A sessão será transmitida ao vivo no canal do TJMA no Youtube.

TJMA empossa 23 novos juízes e juízas substitutos em fevereiro

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará, no dia 6 de fevereiro, a solenidade de posse de 23 juízes e juízas substitutos/as, aprovados/as no concurso público para ingresso na magistratura estadual, referente ao edital de 2022.

A solenidade de posse será realizada em sessão solene, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, na sede do Tribunal, localizada na Praça Dom Pedro II, Centro, em São Luís.

CONVOCAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL

A convocação para Audiência Pública, destinada à escolha da comarca de lotação dos cargos de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação no concurso.

A partir do dia 9 de fevereiro, os magistrados e as magistradas empossados/as participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto, com carga horária total de 480 horas-aula, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), conforme a Resolução Enfam nº 2, de 8 de junho de 2016.

Com a posse prevista para fevereiro de 2026, o concurso público para ingresso na magistratura estadual, referente ao edital EDT-GP nº 11/2022, passa a contabilizar 77 candidatos e candidatas convocados/as ao todo, desde a homologação do certame.

No âmbito desse concurso, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu posse, em 13 de setembro de 2023, a nove juízes substitutos e cinco juízas substitutas de entrância inicial. Em janeiro de 2024, outros seis juízes e cinco juízas substitutos/as de entrância inicial também foram empossados/as.

Já em 6 de setembro de 2024, o TJMA empossou 29 juízes e juízas, aprovados/as para o provimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, fortalecendo o quadro da magistratura maranhense e contribuindo para a ampliação da prestação jurisdicional em todo o Estado.