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TJMA cobra providências do MPMA sobre ameaças de Alessandro Martins

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Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram na manhã desta quarta-feira (21), antes de iniciada a sessão do Pleno, encaminhar expediente ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau -, para que o Ministério Público (MPMA) tome providências a respeito das solicitações já enviadas ao órgão por magistrados, contra ameaças e ataques feitos pelo empresário Alessandro Martins e que atingem o tribunal.

O 1ª vice-presidente do colegiado, desembargador Ricardo Duailibe, que foi quem presidiu a sessão, sugeriu que o expediente seja colocado sob pena de responsabilidade, uma vez que, segundo ele, até o momento não houve qualquer providência do MPMA a respeito das graves denúncias que pesam contra o empresário.

Alessandro Martins tem atacado o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten de forma reiterada e feito referências diárias à rotina e ao trabalho da desembargadora Oriana Gomes, que durante a sessão admitiu se sentir sob constante ameaça.

Nesta terça-feira (20) Martins publicou uma foto dos desembargadores Paulo Velten e Cleones Cunha com mensagem que sugere ameaça de morte aos magistrados.

“Procura-se vivos ou mortos! De preferência mortos”, escreveu.

Repúdio e providências

Essa publicação, especificamente, foi o que deu maior amplitude à discussão entre os membros do Órgão Especial do TJMA na manhã de hoje. O desembargador Gervásio Protásio foi o primeiro a abordar o tema. Ele citou os ataques de Alessandro Martins e cobrou o envio de expediente à Procuradoria-Geral de Justiça e a Polícia Civil, para que haja a abertura de inquérito e investigação contra o empresário.

Pedido formalizado em janeiro

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, desembargador Sebastião Bonfim, revelou que havia encaminhado em janeiro deste ano, expediente ao MPMA com pedido de providência e a abertura de inquérito junto a Polícia Civil.

A informação apresentada ao Pleno por representante do MPMA na ocasião do debate sobre o tema, foi de que o procurador Eduardo Nicolau chegou a designar dois promotores de Justiça para atuarem no caso, mas ambos declinaram após terem se declarado suspeitos. Por esse motivo dois novos promotores devem ser indicados para atuação no caso.

Medida Judicial

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos cobrou medidas enérgicas afirmou que há 6 anos, na ocasião em que ele afirma ter sido vítima de perseguição na internet, tomou providências no âmbito judicial, apesar de não ter recebido solidariedade do Pleno.

Suspensão das redes sociais

Ricardo Dualibe acolheu as solicitações dos colegas magistrados, e afirmou que vai encaminhar novo expediente ao MPMA, sob pena de responsabilidade em caso de omissão.

Duailibe também sugeriu a adoção de medida cautelar para que as redes sociais de Alessandro Martins sejam retiradas do ar.

Outro lado

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, ainda não se manifestou a respeito do posicionamento adotado pelo Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira.

Carnaval: representantes do ‘Instituto Juju e Cacaia’ são ouvidos pelo MP

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O Ministério Público do Maranhão ouviu nesta terça-feira (6) representantes do “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção” para levantar informações a respeito do contrato firmado entre a instituição e a Prefeitura de São Luís para a realização do Carnaval 2024.

O contrato foi cancelado pela gestão municipal depois de o Imirante revelar que no instituto funciona uma escola de educação infantil situada na Cidade Olímpica. O contrato tinha o valor global de R$ 6.996.731,60 milhões.

Estiveram reunidos na audiência, os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes (titulares, respectivamente, da 2ª e 5ª Promotorias de Justiça da Probidade Administrativa de São Luís), e Eveline Barros Malheiros e Doracy Moreira Reis Santos (1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís).

A presidente da entidade, Aline Messias e o advogado Diego Gomes Maranhão foram ouvidos e apresentaram documentação para atestar que havia regularidade no contrato rompido de forma unilateral pela prefeitura.

Também participaram da audiência, representantes da empresa Coelho Produções, contratada pela Juju e Cacaia para a organização do carnaval em São Luís.

Convidados pelo MPMA, o atual secretário Municipal de Cultura, Maurício Itapary, e o controlador do Município, Sérgio Mota, não compareceram à reunião.

Contrato

Conforme posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura, após recomendação da Controladoria-Geral do Município, o contrato com a Juju e Cacaia foi cancelado e não houve nenhum repasse financeiro relativo às festividades.

A Prefeitura de São Luís abriu uma nova Chamada Pública para a realização da festa, mas a estrutura já montada permaneceu nos respectivos locais e a programação continuou sendo cumprida.

Leia também: Prefeitura não divulga resultado de novo chamamento para o Carnaval de São Luís

“Após o recebimento da representação sobre o cadastramento da ‘Juju e Cacaia’, instauramos um procedimento para apurar as questões que envolvem o contrato. Esta reunião era para ouvir os dois lados, a entidade e a Prefeitura”, afirmou o promotor de justiça João Leonardo Pires Leal.

“Precisávamos saber quais as razões que levaram a Controladoria-Geral do Município de São Luís a recomendar o cancelamento do contrato com a ‘Juju e Cacaia’. Precisamos entender qual irregularidade foi encontrada pelo órgão. Somente após o recebimento dessas informações do Município de São Luís nós poderemos responder sobre essa situação do contrato para a organização do carnaval”, declarou a promotora de justiça Doracy Moreira Reis.

Fonte: Imirante 

MP vai apurar possível ilegalidade em contratação de R$ 6,9 milhões para o Carnaval de SL

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deve investigar os termos do processo que culminou com a contratação do “Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção”, por R$ 6,9 milhões, pela Prefeitura der São Luís, para a realização do pré-Carnaval e do Carnaval de São Luís.

A informação foi confirmada ao pela assessoria de comunicação do órgão. O caso foi denunciado via Ouvidoria do MP, e repassado a uma das Promotorias de Probidade.

O contrato – firmado via termo de colaboração – foi anulado na segunda-feira (29) pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), apenas um dia após o Imirante revelar seus termos e valores. Uma sindicância interna também foi aberta para apurar o caso. A pasta, contudo, não informou que possíveis irregularidades podem ter sido cometidas no processo de contratação.

Após a anulação do termo, dois altos funcionários da Secult também foram exonerados, ainda na segunda. E, na terça-feira (30), caiu o titular da pasta, Marco Duailibe.

Parecer – Apesar de mencionada em nota oficial emitida ainda no domingo (28) pela Secult como motivadora da anulação do contrato com a entidade, uma suposta recomendação feita ainda na sexta-feira pela Controladoria-Geral do Município (CGM) pela anulação do termo de colaboração não é mencionada na decisão administrativa que cancelou o todo o processo.

Assinada pelo agora ex-secretário Marco Duailibe, a anulação na verdade menciona um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitido apenas na segunda-feira.

“Ante o exposto, […] opina-se no sentido de que seja declarada a NULIDADE do ato da Comissão que declarou a entidade habilitada e, consequentemente, de todos os atos posteriores, notadamente a Homologação do Resultado do Chamamento Público, publicado em 25 de janeiro de 2024, bem como do Termo de Colaboração nº 01/2024, do Extrato de Publicação do Termo de Colaboração nº 01/2024, acompanhado da Portaria nº 7.537/2024, publicados no Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2024, ficando ao juízo discricionário de oportunidade e conveniência do gestor a reabertura do prazo de inscrição do Chamamento Público, pois se trata de atividade essencial para a organização e execução do Carnaval de São Luís de 2024 e em razão da urgência que o caso demanda”, diz o parecer.

Além da anulação, a mesma edição do Diário Oficial traz a instituição de uma Comissão de Análise e Seleção do Plano de Trabalho referente ao edital de chamamento público que culminou com o termo de colaboração entre a Secult e a escola.

Nota – Em meio à polêmica, a “Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção” emitiu nesta terça-feira (30), uma nota oficial sobre o caso. No comunicado à imprensa, o instituto afirma possuir o direito de realizar “várias atividades estatutárias com finalidades de ordem pública; podendo atuar tanto na educação, através da Creche que é mantida pela Entidade, quanto na cultura, saúde, desporto, assistência social, dentre outras ações esculpidas em seu Estatuto Social”.

E acrescenta que “logrou êxito” no chamamento público “juntando aos autos a proposta para o Carnaval 2024 (Plano de Trabalho), seguida da documentação jurídica, fiscal, técnica e operacional requisitadas pelo Poder Público, estas, devidamente acompanhadas pelo Certificado de Regular Funcionamento emitido após fiscalização realizada pelo Ministério Público Estadual, que por sua vez figura como documento imprescindível para habilitação e consequente aprovação da Entidade em procedimentos desta estirpe”.

“Ademais, o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu És Uma Benção” reitera a legitimidade do que fora aprovado pela Administração Pública Municipal, repudiando quaisquer ilações sobre ilegalidades do pleito”, completa, informando, também, “que estuda medidas contra as imputações inverídicas que está sofrendo”.

Grupo de vereadores recebe nova diretoria da Associação do MPMA

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Um fato curioso chamou a atenção nesta terça-feira (16), data em que ganhou repercussão a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de afastar de suas funções o promotor de Justiça Zanony Passos por ter visto “elevada gravidade concreta” na atuação do promotor. Trata-se de uma agenda institucional cumprida na Câmara Municipal de São Luís pela nova diretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) para o biênio 2024-2025.

Os diretores da entidade foram recebidos na Casa pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Victor (PSDB) e pelos vereadores Marquinhos (Podemos); Chaguinhas (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil) e Álvaro Pires (PSDB).

O fato chama atenção justamente por que o afastamento de Zanony se dá a partir de denúncia formalizada no CNMP por Paulo Victor. O presidente da Câmara acusou o promotor de Justiça de extorsão e revelou que havia dado cargos na Casa ao representante do MPMA, por causa de ameaças recebidas.

Apesar da coincidência e por isso ter se tornado um fato que chamou a atenção, a agenda da nova diretoria da AMPEM ocorreu na Câmara pelo período da manhã. Já a repercussão da decisão de afastamento de Zanony pelo CNMP, foi no início da tarde.

EncontroA visita institucional realizada pela Associação do Ministério Público foi intermediada pela promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital, Doracy Moreira Reis Santos.

De acordo com o presidente da AMPEM, promotor Carlos Augusto Soares, o objetivo da visita serviu para estreitar laços com as instituições visando e discutir assuntos relativos à troca de conhecimento entre as entidades.

“Nós estamos iniciando a gestão 2024-2025 no comando da entidade e iniciamos uma agenda de visitas com o objetivo de estreitar os laços com as instituições do estado. Por isso, esse contato com a Câmara Municipal, assim como foi com outros órgãos, tem essa proposta de apresentar a AMPEM destacando a sua finalidade na sociedade”, explicou.

Paulo Victor também falou sobre a relação institucional entre a Casa e o MP e disse que o Parlamento Municipal está à disposição para tratar de projetos em favor da entidade.

Fonte: Imirante

MP-MA recomenda suspensão de shows com uso de dinheiro público em Araioses

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, recomendou, nessa quinta-feira (19), à prefeita do município, Luciana Marão Felix, a suspensão dos shows musicais previstos para o Festival do Caranguejo, previsto para ocorrer entre esta sexta-feira (20) e domingo (22).

De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça John Derrick Barbosa Brauna, recomenda-se que não sejam utilizados recursos públicos para organização e realização do evento.

Outra solicitação é que seja informado, no prazo de 48 horas, “com respectiva comprovação, por escrito, sobre o acatamento, ou não, da aludida Recomendação, a fim de que sejam adotadas providências na esfera judicial para resguardo do interesse público, sem prejuízo de eventuais ações no âmbito cível e criminal, em face do gestor público”.

De acordo com o representante do MP-MA, a gestora municipal teria participado, há poucos meses, de paralisação de atividades envolvendo várias prefeituras maranhenses, que alegavam queda de recursos públicos.

No documento, o Ministério Público adverte, ainda, que a omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra aqueles que permanecerem inativos.

Fonte: Imirante

Assembleia e MPMA reúnem imprensa para debater cuidados na veiculação de notícias sobre suicídio

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A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Estadual, promoveu “Café da manhã com profissionais da mídia”, nesta quarta-feira (27), com o tema “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”, destacando orientações sobre a importância do cuidado na veiculação de notícias sobre o assunto. O encontro, que aconteceu no Auditório Neiva Moreira, contou com a presença da chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), que afirmou que o papel do Legislativo vai além de propor leis, mas também de promover debates fundamentais para a sociedade.

“Esse momento é muito importante, de parceria e de ajuda mútua entre o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a mídia, que leva todo dia notícias para as pessoas, no sentido de que a gente faça a divulgação de notícias tristes, mas de uma forma que não opte pelo sensacionalismo e exposição das pessoas. Esse momento é para que a gente faça essa reflexão, esse debate e peça a contribuição da imprensa, no sentido de passar a notícia da forma adequada e que não prejudique outras pessoas”, assinalou a presidente da Alema.

A promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direito Humanos e Cidadania e do projeto ‘Rede do Bem’, desenvolvido via Ministério Público em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), destacou que o trabalho dos profissionais da mídia é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio e, por isso, a divulgação equivocada e fora das normas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode provocar um efeito multiplicador desses episódios.

“Isso quem aponta são os estudos científicos. No momento que se divulga a imagem de uma vítima, os meios utilizados para cometer o suicídio, outros que estão adoecidos, que já têm a ideia de cometer o suicídio, vão imitar. E, assim, os números aumentam”, alertou.

Responsabilidade  

O evento, que contou ainda com as presenças dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), reuniu profissionais de diversos veículos de comunicação, além de profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à temática da saúde mental.

A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, disse que a discussão dessa temática mostra a importância dos comunicadores no engajamento dessa luta com responsabilidade. “É o nosso papel. Correr atrás de likes, mais acessos para um tema tão sensível, que mexe com toda a população, com familiares, carece de muita responsabilidade e, por isso, estamos aqui”, frisou.

O psiquiatra Ruy Palhano pontuou que o suicídio é reconhecidamente um dos maiores problemas de saúde pública por que passa o mundo moderno. “Apesar de tudo, os números sobre as práticas de suicídio no mundo todo são variáveis. Lamentavelmente, o Brasil se encontra entre os países em que essas taxas vêm aumentando. E, por isso, encontros como esse são muito importantes”, disse. O evento fez parte da programação alusiva à campanha Setembro Amarelo.

Ministério Público investiga publicação xenofóbica de escola em São Luís

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou investigação de postagem feita por uma escola particular de São Luís, com suposta xenofobia. O órgão destacou que há “forte conotação xenofóbica, indo de encontro a toda uma ideologia que deve nortear um estabelecimento de ensino”. O perfil oficial da escola no Instagram postou uma imagem de teor pejorativo sobre a região Nordeste.

Na postagem, a região aparece destacada no mapa do Brasil, com a indicação de ‘Cuba do Sul’, fazendo referência aos votos recebidos pelo candidato Lula, na eleição do dia 2. Cuba é uma ilha que, há anos, vive política e economicamente isolada dos outros países.

A postagem foi apagada pelo colégio que, logo em seguida, fez uma outra publicação, dizendo que o administrador do perfil se confundiu e, em vez de fazer a postagem em seu perfil pessoal, fez no da escola. O colégio também pediu desculpas e disse que opiniões pessoais de seus colaboradores não refletem as posições do colégio.

O ofício do MP-MA, que tem o caráter de Notícia de Fato, foi distribuído para a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís. A corregedora-geral do MP-MA, a procuradora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, observa que o crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” tem pena de um a três anos, além de multa. Se os crimes são cometidos por meio de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a pena é de dois a cinco anos e multa.

Notificação do Procon-MA

A escola também foi notificado pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), por causa da postagem.

“Temos registros das imagens postadas e todo o tipo de publicação com teor discriminatório, vexatório e xenofóbico configura, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, como publicidade abusiva. E o Procon-MA está atento a isso e vai apurar responsabilidades e aplicar as sanções cabíveis conforme preceitua a lei”, afirmou o, então, presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz.

A escola pediu desculpas novamente e disse que opiniões pessoais de seus colaboradores não refletem as posições do colégio. Mesmo assim, a instituição de ensino foi notificada pelo Procon por publicidade abusiva.

“Por ser uma postagem discriminatória se referindo ao Nordeste, levando em consideração essa polarização que o país está vivenciando. Além disso, entendemos também que há uma falha na prestação do ensino, do serviço, por conta de uma divulgação de uma geografia inexistente”, explicou a presidente do Procon-MA, Karen Barros.

Foi dado prazo de dez dias para a escola prestar esclarecimentos ao órgão de defesa.

Justiça cancela shows juninos em vários municípios maranhenses

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Ao menos quatro arraiais no Maranhão tiveram shows ou apresentações culturais cancelados por determinação da Justiça, em uma semana. As decisões vieram após o Ministério Público apontar gastos exagerados em detrimento a prioridades da administração municipal.

Na maioria das decisões, o Ministério Público alegou que as Prefeituras deveriam priorizar gastos com saúde, ou educação, ao invés de gastar com as apresentações de cantores ou bandas durante o período junino. Além dessa justificativa, o MP também apontou falhas em contratos com os artistas.

Em Santa Inês, por exemplo, a Prefeitura anunciou no dia 24 de junho a suspensão do ‘São João da Nossa Gente’, após uma decisão da Justiça que alegou a necessidade de gastos em setores mais urgentes, como a saúde no Município.

Em Arari, a decisão da Justiça aconteceu no último dia 23 contra o Arraial “São João do Povo”, que seria realizado no período de 26 a 30 de junho. Segundo o MP, o evento custaria mais de R$ 332 mil aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade. Na decisão, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira afirmou a necessidade de garantir os serviços básicos à população:

Uma Ação Civil Pública proposta no dia 22 de junho levou a Justiça a determinar a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no dia 25 de junho, em Lago Verde . O juiz João Paulo Mello disse que “a postura do Município em alocar considerável verba pública para evento festivo em detrimento de atender demandas mais prementes da população fere os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e razoabilidade da administração pública”.

Na Raposa, a Prefeitura informou, na quinta-feira (23), o cancelamento do show da cantora Joelma, que seria realizado no dia 29 de junho, durante uma festividade junina promovida pelo município. Segundo o MP, os custos com a apresentação estavam estimados em R$ 867 mil e o dinheiro seria remanejado de custos com a saúde para cumprir despesas com as festividades juninas. Por outro lado, a empresa que contratou Joelma, a Prefeitura de Raposa e a assessoria da cantora contestaram esse valor.

Show de Joelma na Raposa é cancelado após intervenção do MPMA

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Após ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a prefeitura de Raposa decidiu, nesta quinta-feira (23), cancelar o show da cantora Joelma, que seria dia 29 de junho. O MPMA justifcou em ação que o evento teria alto custo aos cofres públicos estimados em R$ 867 mil.

Segundo o órgão, o valor seria remanejado de custos com a saúde para cumprir despesas com as festividades juninas. O MPMA também recomendou o cancelamento das demais atrações artísticas do evento.

A empresa contratada para promover o evento justificou que o show curtaria R$ 160 mil, sendo pago com verbas aportados pelo Estado do Maranhão, por meio de programa da Lei de Incentivo à Cultura. Disse ainda, em nota, que o valor de masi de R$ 860 mil referia a contrato de um ano com o município para a realização de outros eventos.

Prefeituras de Campestre e Porto Franco são alvo de operação da Polícia Federal

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A Operação Gauss, iniciada nesta quarta-feira (22) pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional do Ministério Público do Maranhão (MPMA), investiga os municípios de Porto Franco e Campestre por suposta fraude em licitação, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa.

Os casos ocorreram, segundo a polícia, entre 2018 e 2019, tirando mais de R$ 4,7 milhões. Entre os indícios da suposta fraude está ausência de publicação do edital, inabilitação infundada da concorrente, atestados fraudulentos de capacidade técnica, insuficiência operacional da empresa em prestar o objeto da contratação e modificação da data da licitação.

Participam da investigação a Polícia Civil, por meio da 10º Regional de Imperatriz.

Operação

O termo Gauss se refere ao príncipe da matemática Carl Friedrich Gauss, que criou a teoria das progressões. No caso da investigação, os valores do contrato e seus respectivos aditivos tiveram acréscimos injustificáveis e exponenciais.