Greve de ônibus: Polícia Federal é acionada

O desembargador federal do Trabalho, Francisco José de Carvalho Neto, determinou, nesta quinta-feira (21), o retorno imediato de 90% dos coletivos em São Luís, após a greve deflagrada pelos motoristas de ônibus. O magistrado também determinou o envio de ofícios à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, em decorrência de possível desobediência, e outros virtuais tipos penais, caso não haja cumprimento da decisão judicial.

O prazo máximo dado pelo desembargador para a volta dos coletivos às ruas é até as 23h59 desta quinta (21). A partir desse horário já seria caracterizada a desobediência. Os grevistas também estão sujeitos a bloqueio judicial no valor de R$ 50 mil, por dia.

A decisão do magistrado ocorre após um pedido da Prefeitura de São Luís, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e consórcios de transporte e Viação Primor. No processo, a Prefeitura afirma que a greve foi levada ao auge e a cidade encontra-se sem qualquer prestação do serviço de transporte coletivo.

Rodoviários afirmam que os donos das empresas não cumprem a Convenção Coletiva de Trabalho. Esta prevê uma série de direitos aos motoristas, por parte das empresas de transporte. Além do reajuste nos salários, a categoria reivindica jornada de trabalho de seis horas, tíquete-alimentação no valor de R$ 800, manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente, e concessão do auxílio-creche para trabalhadores com filhos pequenos.

Uma audiência entre as partes para solucionar o problema está marcada para sexta-feira (22), às 10 horas.

MA: Polícia Federal cumpre mandados contra fraudadores de verbas da pandemia

Uma operação para desarticular um grupo criminoso que fraudava licitações e contratos nos municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, no interior do Maranhão, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (30), pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União. As fraudes envolviam recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

A investigação teve origem a partir do relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas Compras Públicas de Insumos e Bens para o combate à pandemia provocada pela Covid-19, no período de 1º de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão (COE/SefazMA).

Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelos municípios de Santa Luzia e de Bernardo do Mearim. Compras essas realizadas por meio da Secretaria Municipal de Saúde de cada município para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa beneficiada pela dispensa de licitação.

A empresa alvo da operação, conforme consta no portal do TCE-MA, participou de 13 licitações em diversos municípios do Estado do Maranhão, sagrando-se vencedora em todas, a maioria durante o período de enfrentamento à Covid-19.

A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão. Ao todo 28 policiais federais e cinco servidores da CGU cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Os investigados poderão responder por dispensa de licitação fora das hipóteses legais, peculato e associação criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.

Operação

A denominação “Vesalius” faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergenciais geradas pela pandemia Covid-19.

Polícia Federal cumpre mandados por fraudes nas verbas da pandemia em São Luís

Para desarticular uma quadrilha que fraudava contratos da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís, na gestão 2020, a Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (28), a operação ‘Desmedida’. Paço do Lumiar também está na mira da investigação.

Segundo a operação, o grupo criminoso praticava fraudes licitatórias e irregularidades contratuais na Semus, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia.

Foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios, instaurados em 2020, pela Semus. O objeto era a contratação de insumos contra a Covid. Os processos resultaram na contratação de uma empresa fictícia (sem sede física) e outra gerida por sócio ‘laranja’, segundo a PF.

Houve perda do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União (CGU), e ficaram evidentes os superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de constrição patrimonial, com valores que chegam a R$ 1,2 milhões.

Os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento, simulação de compra e venda, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 31 anos de prisão.

Operação

A denominação ‘Desmedida’ faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos nas contratações fraudulentas. Um exemplo foram 50.400 pacotes de copo descartável e de 7 mil caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido justificativa para o montante contratado.

Segue protesto de quilombolas na MA-265

Quilombolas das comunidades de Tanque de Rodagem e São João estão realizando um protesto na MA-265, em Matões, a 464 km de São Luís. Eles são o centro de um conflito agrário que começou há duas semanas e envolve fazendeiros da região.

Eles pedem a presença de uma equipe da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), que teria autorizado o uso de agrotóxicos nas fazendas que ficam dentro de áreas quilombolas.

A área desmatada fica na região do Povoado de Tanque de Rodagem e São João, no município de Matões, onde quilombolas estão acampados há quase duas semanas. Apesar da liberação da rodovia na última sexta-feira (17), eles continuam em protesto e aguardam uma visita da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

Algumas casas foram demolidas por tratores e os moradores relatam que também vem sofrendo ameaças. Os quilombolas também denunciam a suposta utilização de veneno jogado por uma aeronave pelos fazendeiros.

A Comissão da Pastoral da Terra teve acesso a um licenciamento ambiental concedido pela SEMA que autoriza o uso de veneno na Fazenda Castiça, propriedade que fica situada dentro da área da comunidade Tanque de Rodagem.

De acordo com o advogado da Pastoral da Terra, Rafael Silva, disse que o órgão pede a presença da SEMA na região que está em conflito agrário. “É mais do que urgente a presença da Secretaria Estadual de Meio Ambiente na comunidade quilombola Tanque de Rodagem, em Matões, para rever esse licenciamento, até porque a legislação ambiental estadual exige consulta prévia em casos de pedidos de licenciamento ambiental, onde vivem comunidades tradicionais”.

Polícia Federal realiza operação de combate à pornografia infantil no Maranhão

 

 

Para repressão ao crime de divulgação e distribuição de imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes, a Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (23), a operação Waterloo.

O trabalho investigativo teve início a partir de relatório enviado à Polícia do Canadá, pela empresa que administra o aplicativo KIK Messenger. O serviço de moderação do aplicativo constatou o compartilhamento de arquivos contendo imagens pornográficas envolvendo crianças e cujo conteúdo já é de conhecimento das autoridades policiais vinculadas à Interpol.

Com estes dados, o usuário responsável pelas publicações foi identificado e, na data de hoje, na cidade de Carutapera (MA), foi dado cumprimento a mandado de busca e apreensão decorrente de pedido da Polícia Federal, objetivando arrecadar computadores, discos rígidos, mídias magnéticas, pen drives, bem como quaisquer outros materiais relacionados à pornografia infantil, que servirão de provas do cometimento do crime.

O investigado responderá pelo crime de disponibilização/divulgação de material de pornografia infantil, com pena de seis anos por compartilhamento realizado.

KIK é um aplicativo de mensagens para Android, iPhone (iOS) e Windows Phone que permite conversar com usuários de todo o mundo, usando diferentes dispositivos móveis e funciona usando apenas o nome do usuário, ou seja, sem precisar estar vinculado a um número de telefone.

Waterloo

O nome da operação faz referência à University of Waterloo, no Canadá, onde estudavam os criadores da empresa responsável pelo aplicativo KIK Messenger.

 

Polícia Federal apreende madeira sem documentação no Maranhão

Um caminhão com carregamento de madeira da espécie Candeia foi flagrado por uma equipe da Polícia Federal, na localidade de Alto São Francisco, no município São João do Soter. A apreensão ocorreu na segunda (20).

A equipe realizava buscas para apurar o cometimento de crimes contra o meio ambiente quando o caso ocorreu. O motorista do caminhão afirmou que não possuía documento de origem florestal que aprovasse a ação.

O homem foi enquadrado no art. 46 da lei de crimes ambientais por transporte de madeira sem a documentação legal e conduzido até a Delegacia, juntamente do veículo já carregado com cerca de 12m³ de madeira. O material foi apreendido e encaminhado para Secretaria do Meio Ambiente.

Polícia Federal realiza operação contra fraudes em auxílios emergenciais

A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira (22), a operação Animus Fraudandi, em continuidade ao combate às fraudes aos benefícios emergenciais – pagos a parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia. O foco é a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

Serão cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, e quatro mandados de sequestro de bens, sendo cerca de até R$ 60 mil bloqueados por determinação judicial. Só em Imperatriz foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão com participação de mais de 30 policiais federais, e, segundo o chefe da operação, o grupo foi responsável pelo desvio de mais de R$ 200 mil.

Em São Luís, foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de sequestro de bens e valores com bloqueio judicial de até R$ 21 mil, correspondentes ao montante do prejuízo ocasionado aos cofres da União em decorrência da prática criminosa. As ações ocorrem nos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina, com a participação de aproximadamente 120 Policiais Federais.

A operação foi batizada Animus Fraudandi, expressão latina que significa “intenção de fraudar”, à qual remete ao caráter fraudulento e intencional dos desvios de valores identificados no curso das investigações.

Operação

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

A Polícia Federal já realizou a deflagração de 114 operações policiais de combate às fraudes aos benefícios emergenciais, com a emissão de mais de 443 mandados de busca e de 50 mandados de prisão.

PF em operação contra exploração sexual infantil no Maranhão

A Polícia Federal realiza, nesta quarta-feira (14), nas cidades de Água Doce do Maranhão, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e Tuntum, a operação Luna Park MA. O trabalho promover a repressão à divulgação de imagens e vídeos de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.

Três maranhenses são investigados por terem participação em grupos de aplicativos de troca de mensagens dedicados ao compartilhamento de arquivos contendo imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes. O grupo utilizava terminais telefônicos vinculados ao Maranhão.

Os suspeitos foram identificados em investigações iniciadas a partir de relatório produzido pela Núcleo de Repressão aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet da Polícia Federal (NURCOP), em cooperação com a Polizia Di Stato – Compartimento Polizia Postale Delle Comunicazioni Lombardia, no âmbito da Operação da polícia postal italiana denominada LUNA PARK.

Foram 16 policiais deram cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão, para apreender computadores, discos rígidos, mídias magnéticas, pen drives, bem como quaisquer outros materiais relacionados à pornografia infantil. Durante as diligências, na cidade de Tuntum, uma pessoa foi autuada em flagrante pela posse de centenas de arquivos com imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes, que estavam armazenadas em seu celular.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelas penas do delito de armazenamento de imagens e vídeos de exploração sexual infantil, que podem chegar a quatro anos; e pelo crime de disponibilização/divulgação de material de pornografia infantil, podendo chegar a seis anos por compartilhamento realizado.

A denominação LUNA PARK MA é uma referência à operação realizada pela polícia postal italiana.

São Luís: operação da PF investiga desvio de verbas federais da covid-19

A Polícia Federal deu início, na manhã desta quinta-feira (08) à operação Alinhavado, com objetivo de desarticular grupo, suspeito de promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. A operação investiga ainda suspeitos em Codó (MA), Brasília, Distrito Federal e Boa Vista (Roraima).

Inicialmente, foi constatada uma suposta “montagem” em, ao menos, quatro processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados ao combate à Covid-19.

Foi constatado que o grupo suspeito teria utilizado diversos mecanismos de fraudes para, supostamente, maquiar as irregularidades dos certames licitatórios, que teriam sido deflagrados com o ajuste prévio das empresas vencedoras.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, supostos superfaturamentos contratuais e simulação de vendas teriam gerado prejuízo milionário aos cofres públicos. Com o cumprimento da Constrição Patrimonial, a operação almeja apreensão e o sequestro de bens, num valor total de até 3,2 milhões de reais, quantia, supostamente, ilícita.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, peculato e associação criminosa. Na operação, 30 policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial expedidos pela 1ª Vara Federal de São Luís, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

 

Polícia Federal investiga fraude a licitações no Maranhão

A Polícia Federal iniciou, na manhã desta terça-feira (22), a operação Inter Pares, nas cidades de São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas. O foco é desarticular grupo criminoso que promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais em Bacurituba e Bom Jesus das Selvas. As fraudes envolvem verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia da Covid-19.

A polícia constatou a falta de capacidade econômica da empresa investigada. O custo dos produtos vendidos era incompatível com os ganhos nos 12 meses anteriores ao período de monitoramento. Enquanto adquiriu cerca de R$ 33,3 mil dos itens de contratos públicos no período, a empresa, vendeu mais de meio milhão de reais aos municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.

O principal investigado utilizava “laranjas” para figurarem como proprietários da empresa, que supostamente fornecia os produtos. Simultaneamente, concorria nessas licitações, assinando propostas em nome de outra empresa.

A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.